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Prefeita de Arcoverde: iluminação pública ainda é com a Celpe

Por Nill Júnior

De acordo com a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel ficava estabelecido que o recebimento da Iluminação Pública pelas cidades seria obrigatório e o prazo seria 31 de dezembro de 2014.

Porém, a prefeitura de Arcoverde esclarece que a Celpe não cumpriu as regras para o processo da transferência da IP, entregando os equipamentos danificados e com índice de falha acima dos aceitáveis. É o mesmo argumento que a Amupe tem defendido em debates com a concessionária.

“Essa negociação da municipalização está em andamento. O gestor não pode receber o acervo de iluminação pública, sob o risco de ser acusado de omissão e ou negligência. A prefeitura só quer receber, quando a cidade estiver organizada. Não podemos assumir esse ônus”, defende a prefeita Madalena Britto.

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Isso quer dizer, que a prefeitura ainda não tem nenhuma responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, a não ser em praças e canteiros com postes ornamentais.

Arcoverde, desde o ano passado, já vem se preparando para assumir o serviço com a montagem de equipe e licitação materiais. Esse impasse não está restrito aos municípios pernambucanos, cerca de 1.809 cidades dos estados de SP, CE, MG e PE ainda não efetuaram a transferência.

Outras Notícias

Tabira anuncia inclusão da disciplina Poesia Popular no currículo escolar a partir de 2026

A Prefeitura de Tabira confirmou, na quinta-feira (20), que a disciplina Poesia Popular passará a integrar o currículo da Rede Municipal de Ensino a partir de 2026. O anúncio foi feito pelo prefeito Flávio Marques durante uma homenagem ao poeta Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco e recém-titulado Doutor Honoris Causa pela UFPE, em evento […]

A Prefeitura de Tabira confirmou, na quinta-feira (20), que a disciplina Poesia Popular passará a integrar o currículo da Rede Municipal de Ensino a partir de 2026. O anúncio foi feito pelo prefeito Flávio Marques durante uma homenagem ao poeta Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco e recém-titulado Doutor Honoris Causa pela UFPE, em evento realizado na Praça Gonçalo Gomes.

A iniciativa retoma um projeto originalmente apresentado pelo ex-prefeito Sebastião Dias, quando ele ainda atuava como vereador. Segundo Flávio Marques, a inclusão do componente curricular será viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Túlio Gadelha, que garantirá os recursos necessários para implementação.

O prefeito afirmou que a proposta busca fortalecer a identidade cultural do município e ampliar o acesso dos estudantes à tradição poética local. “Tabira tem uma missão cultural que atravessa gerações. Implementar a disciplina de Poesia Popular é honrar o legado dos nossos mestres e aproximar nossos jovens dessa arte”, declarou.

Na semana anterior ao anúncio, Flávio Marques recebeu o poeta Vinícius Gregório, responsável pela concepção pedagógica do projeto. A nova disciplina pretende aproximar os estudantes da tradição oral sertaneja e fomentar habilidades como criatividade, expressão artística e pensamento crítico.

A cidade, reconhecida pela atuação de poetas como Dedé Monteiro, Sebastião Dias, Genildo Santana, Zé Carlos do Pajeú, Dulce Lima, Paulo Matricó e Albino Pereira, além da APPTA (Associação de Poetas e Prosadores de Tabira), reforça, com a medida, sua posição de referência na valorização da cultura popular, agora também incorporada ao ambiente escolar.

Retomada de estaleiros pernambucanos naufraga

Do Diário de Pernambuco A indústria naval de Pernambuco recebeu mais um atestado de falência. A recontratação de construção de sondas está descartada pela Petrobras e zera a esperança de retomada nos estaleiros pernambucanos. Além de cortar novas encomendas, o plano de desinvestimento da Petrobras inclui a redução da frota existente, para cortar os altos […]

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Do Diário de Pernambuco

A indústria naval de Pernambuco recebeu mais um atestado de falência. A recontratação de construção de sondas está descartada pela Petrobras e zera a esperança de retomada nos estaleiros pernambucanos. Além de cortar novas encomendas, o plano de desinvestimento da Petrobras inclui a redução da frota existente, para cortar os altos custos de manutenção e tentar equilibrar as contas.

No último balanço da estatal, apresentado na semana passada, o primeiro semestre de 2016 fechou em R$ 800 milhões negativos. As sondas, que eram cerca de 40, passaram para 31 e tiram do circuito a falida Sete Brasil, empresa criada pelo governo federal para contratar navios-sonda de estaleiros brasileiros para alugar à própria Petrobras. A Sete está em recuperação judicial, suspendeu contratos com o estaleiro Atlântico Sul, foi corroída na operação Lava-Jato e o cenário anula qualquer chance de retomar a atividade.

De acordo com o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, é necessário um ajuste de portifólio, inclusive porque há sondas ociosas. “As sondas têm uma despesa operacional muito alta. Passamos por uma redução de sondas contratadas, estamos com 31 sondas, mas já tivemos mais. Mesmo depois de corte, ainda onera muito as despesas e precisamos de soluções que promovam o equilíbrio”, sinalizou.

A Petrobras possui dois braços que promoveram a remobilização da indústria naval no Brasil nos últimos anos. A Transpetro, braço logístico, atua na contratação de navios petroleiros e a Sete Brasil para a construção de sondas. Ambas foram incentivadas e teriam contratos com estaleiros brasileiros para gerar produção local e empregos reais na indústria metalúrgica e de petróleo e gás. Há mais de um ano, o contrato do Atlântico Sul com a Sete Brasil foi suspenso por inadimplência, provocada pela Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção em contratos da petroleira e proibiu saídas de dinheiro da Sete Brasil.

O EAS suspendeu a encomenda da ordem de US$ 6 bilhões para entregar seis sondas e o governo federal chegou a mobilizar bancos privados e o BNDES para recuperar o caixa da Sete e revisar os contratos, mas nada saiu do papel. Desde então, a Sete Brasil amargou balanços negativos e entrou em recuperação judicial.

Um navio-sonda é uma embarcação marítima modificada para perfuração de poços de petróleo e gás e apesar de qualquer semelhança com petroleiros, os navios desse tipo são equipados com uma torre de perfuração e normalmente são usados em águas profundas e ultraprofundas. Para se ter ideia, navios-sonda operam em profundidades de água que variam de 2 mil a mais de 10 mil pés (610 a 3 mil metros). Isso faz o preço da sonda ser muito mais alto que outro tipo de navio.

O EAS é um exemplo claro. Os seis navios-sonda contratados pela Sete Brasil representam o mesmo valor que os 22 navios petroleiros contratados pela Transpetro. O Estaleiro Atlântico Sul não se posicionou sobre o assunto. A Petrobras afirmou que não vai comentar sobre a Sete Brasil e os contratos suspensos ou vigentes da empresa.

Deputados aprovam pacote de medidas contra ações criminosas no Ceará

G1 CE Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa. O pacote enviado pelo governo do estado inclui: Lei da Recompensa, […]

G1 CE

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa.

O pacote enviado pelo governo do estado inclui:

Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;

Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;

Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;

Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;

Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;

Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;

Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;

Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)

O valor pago pela Lei da Recompensa será definido por decreto a ser assinado pelo governador Camilo Santana.

A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. Após acordo prévio, o pacote foi aprovado por aclamação (de maneira simbólica).

A onda de violência no estado chegou ao 11º dia com 195 ataques coordenados por facções criminosas em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que 35 membros dessas organizações já foram transferidos para presídios federais.

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará comunicou que 330 suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos. Os atentados começaram após o anúncio de medidas do governo para tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.

O governo do estado promete acabar com a entrada de celulares e com a divisão de facções dentro das unidades prisionais. Os ataques foram ordenados por chefes de organizações criminosas para tentar fazer com que o governo desista das medidas. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.

Santana pediu apoio da Força Nacional, que atua no Ceará desde 4 de janeiro. Paraíba, Bahia e Pernambuco também enviaram policiais militares ao Ceará como apoio.

STJ autoriza bloqueio de bens do governador do Pará

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão disse que há indícios de que o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado, em meio à pandemia do coronavírus. O ministro autorizou a operação da Polícia Federal de hoje, batizada de […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão disse que há indícios de que o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado, em meio à pandemia do coronavírus.

O ministro autorizou a operação da Polícia Federal de hoje, batizada de Bellum, que mira irregularidades na compra dos equipamentos. A TV Globo teve acesso ao despacho de Falcão. Além de Barbalho, são alvo o secretário de Saúde, Alberto Beltrame, e empresários.

Para Falcão, há provas que apontam para fraude de licitação e prevaricação (ato contra a administração pública) cometidas pelo governador. O ministro disse que ainda não se pode afastar possível ato de corrupção.

“Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, escreveu o ministro.

Falcão afirmou ainda que as investigações mostraram o pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões por equipamentos “imprestáveis para uso”. Outro ponto levantado pelo ministro é que foi realizada “a indicação de favorecimento da empresa contratada com a concessão de benefício fiscal no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -ICMS”.

Bloqueio de bens: na decisão, o ministro também decretou o bloqueio bens de Barbalho, Beltrame e empresários. Foram declarados indisponíveis imóveis, embarcações, aeronaves e dinheiro, em depósito ou aplicação financeira, no valor de R$ 25,2 milhões.

Ao justificar o bloqueio, o ministro disse que em possíveis casos de corrupção é preciso ressarcir o poder público da verba desviada.

“Nos casos da criminalidade relacionada à corrupção, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de capitais, as medidas assecuratórias ganham papel de destaque, uma vez que, nesses casos, a imposição da pena privativa de liberdade revela-se inócua sem a recuperação dos bens obtidos de maneira ilícita e o ressarcimento ao erário”, disse.

Itapetim: Prefeito anuncia pavimentação de rua

Na noite de ontem (17), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, participou de uma reunião com os moradores da Rua Projetada 3, na Cohab e anunciou a pavimentação em paralelepípedos da via, segundo nota ao blog. Segundo ele em nota, a obra atende reivindicação da comunidade. “Mesmo diante de muitas dificuldades, com planejamento temos conseguido investir […]

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Na noite de ontem (17), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, participou de uma reunião com os moradores da Rua Projetada 3, na Cohab e anunciou a pavimentação em paralelepípedos da via, segundo nota ao blog.

Segundo ele em nota, a obra atende reivindicação da comunidade. “Mesmo diante de muitas dificuldades, com planejamento temos conseguido investir na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, frisou.

A reunião ainda contou com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira e do vereador Seu Dido.