Prefeita de Arcoverde: iluminação pública ainda é com a Celpe
Por Nill Júnior
De acordo com a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel ficava estabelecido que o recebimento da Iluminação Pública pelas cidades seria obrigatório e o prazo seria 31 de dezembro de 2014.
Porém, a prefeitura de Arcoverde esclarece que a Celpe não cumpriu as regras para o processo da transferência da IP, entregando os equipamentos danificados e com índice de falha acima dos aceitáveis. É o mesmo argumento que a Amupe tem defendido em debates com a concessionária.
“Essa negociação da municipalização está em andamento. O gestor não pode receber o acervo de iluminação pública, sob o risco de ser acusado de omissão e ou negligência. A prefeitura só quer receber, quando a cidade estiver organizada. Não podemos assumir esse ônus”, defende a prefeita Madalena Britto.
Isso quer dizer, que a prefeitura ainda não tem nenhuma responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, a não ser em praças e canteiros com postes ornamentais.
Arcoverde, desde o ano passado, já vem se preparando para assumir o serviço com a montagem de equipe e licitação materiais. Esse impasse não está restrito aos municípios pernambucanos, cerca de 1.809 cidades dos estados de SP, CE, MG e PE ainda não efetuaram a transferência.
O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais, por meio de nota conjunta, expôs o desmonte na Educação e Ciência. O grupo, composto pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Agreste Pernambucano (UAPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal de Educação, Ciência […]
O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais, por meio de nota conjunta, expôs o desmonte na Educação e Ciência.
O grupo, composto pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Agreste Pernambucano (UAPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e IF Sertão denuncia “a gravidade da situação orçamentária das instituições de ensino, elencando, no cenário nacional e local, grandes preocupações com medidas que atacam e/ou fragilizam a educação e a ciência enquanto pautas prioritárias”. Leia abaixo a íntegra da nota:
O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais em Pernambuco vêm a público externar à sociedade pernambucana a gravidade da situação orçamentária das instituições de ensino, elencando, no cenário nacional e local, grandes preocupações com medidas que atacam e/ou fragilizam a educação e a ciência enquanto pautas prioritárias.
A falta de maior investimento e cortes sistemáticos do Governo Federal na educação pública e na ciência brasileira demonstra a profunda desconsideração com o papel estratégico que desempenha a rede de universidades e institutos para a construção de um projeto de país com justiça social e futuro próspero.
O cenário é grave, considerando o aprofundamento das atuais restrições orçamentárias, somado ao acúmulo de perdas inflacionárias e defasagem de recursos nos últimos anos. Recentemente, enfrentamos diversas medidas unilaterais e arbitrárias. Houve o bloqueio dos recursos a serem empenhados em conformidade com os prazos previstos e o contingenciamento do repasse financeiro no mês de dezembro, inviabilizando pagamentos já reservados, que aguardavam a liquidação.
A proibição por parte do governo federal de realizar empenhos envolvendo quaisquer despesas discricionárias impacta no pagamento de bolsas, contratos, água, luz, transporte e demais responsabilidades. A reversão de tal medida precisa ser imediata, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e o cumprimento de nossas obrigações junto aos (às) trabalhadores (as) e estudantes afetados (as). A indisponibilidade financeira imposta pelo governo federal impacta variados programas, como o Programa Nacional de Assistência Estudantil, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os pagamentos das bolsas de pesquisa dos (as) pós-graduandos (as) e de residentes que têm de maneira expressiva dedicação integral aos estudos não serão honradas pela CAPES e demais esferas envolvidas. Destaca-se também o prejuízo aos (às) trabalhadores (as) terceirizados (as), que sem a liberação de recursos, podem encontrar dificuldades na continuidade em diversas instituições.
É preciso considerar a enorme capacidade de gestores (as), professores (as), técnicos (as) e estudantes em meio a tantas adversidades em persistir e resistir para cumprir suas funções, sem soltar a mão do povo na proposição de respostas à dura realidade. São muitos os esforços institucionais e das comunidades, mesmo diante da falta de diálogo, respeito e zelo com o bem público.
No contexto local, adicionamos a profunda discordância na doação de terreno do Espaço Ciência por parte do Governo do Estado de Pernambuco à iniciativa privada, com reconhecimento a sua importância enquanto lugar público de incentivo aos (às) jovens cientistas, à popularização da ciência e difusão de conhecimentos nas diversas áreas.
Na Assembleia Legislativa ocorreu a aprovação de Projeto de Lei Orçamentário com a redução de recursos para a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), que pode representar cortes nas bolsas da pós-graduação, em detrimento da ampliação de atendimento aos (às) mestrandos (as) e doutorandos (as). Continuaremos articulados (as) e unidos para denunciar e cobrar a reversão das medidas que estão na contramão da valorização da educação, ciência e tecnologia, na perspectiva da garantir direitos e oportunidades de sonhar com um Brasil melhor.
Reiteramos a nossa disponibilidade para o diálogo e encontro de soluções para efetivação de políticas públicas comprometidas com a melhoria da vida das pessoas e desenvolvimento do Brasil.
Pelo futuro de tantas gerações, reportamo-nos publicamente:
Reitores (as) e Vice-reitores (as) das Instituições:
Saem hoje as primeiras pesquisas da última semana de levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla. Às dez horas, sai a pesquisa registrada sob o número 04363/2020, da cidade de Sertânia. Na cidade disputam Ângelo Ferreira (PSB) e Luiz Abel (DEM). Na primeira, Ângelo liderou o levantamento. Também hoje, às 11 horas, sai a pesquisa registrada […]
Saem hoje as primeiras pesquisas da última semana de levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla. Às dez horas, sai a pesquisa registrada sob o número 04363/2020, da cidade de Sertânia.
Na cidade disputam Ângelo Ferreira (PSB) e Luiz Abel (DEM). Na primeira, Ângelo liderou o levantamento.
Também hoje, às 11 horas, sai a pesquisa registrada em Floresta. Disputam Favinho Ferraz (Avante), Gustavo Novaes (PSD) e a ex-prefeita Rorró Maniçoba. A pesquisa de Floresta foi registrada sob o número 06948/2020.
Amanhã, dia 12, sai levantamento sobre a disputa em Belém do São Francisco. Na cidade Evanilson Maia (PT), Gustavo Caribé (MDB) e Zé Belo (PSOL) disputam o votos do eleitor.
Dia 14 sai na Revista da Cultura o último levantamento da Capital do Xaxado, Serra Talhada, registrado sob o número 01762/2020. O Múltipla fez um trabalho especial na cidade, com o desafio de cravar ou acertar o resultado dentro da margem de erro. Lá as pesquisas indicam liderança de Márcia Conrado, seguida de Socorro Brito, Victor Oliveira e Marquinhos Dantas.
Presidente da Câmara diz que projeto requer tempo hábil para não prejudicar folha da educação para 2023 A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira deu início aos trâmites para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Poder Executivo, referente ao reajuste e alterações no Plano de Cargos e Carreiras da Educação […]
Presidente da Câmara diz que projeto requer tempo hábil para não prejudicar folha da educação para 2023
A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira deu início aos trâmites para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Poder Executivo, referente ao reajuste e alterações no Plano de Cargos e Carreiras da Educação Municipal.
Após a apresentação do PL na última segunda-feira, o Presidente Djalma Nogueira, reencaminhou o projeto ao executivo municipal solicitando a mudança da nomenclatura, o reajuste da categoria, o enquadramento dos servidores de serviços gerais, merendeiras e motoristas.
Segundo o Presidente, a votação do projeto requer tempo hábil para não prejudicar o fechamento da folha da Educação para o próximo ano.
“Na última quinta-feira, dia 11, convoquei a 1ª sessão extraordinária de apresentação do projeto com suas devidas alterações por parte do executivo. Na próxima segunda-feira, vamos votar os pareces das comissões, em seguida a votação do 1° turno e está marcada para quarta-feira, 16 de novembro, a votação do 2° turno.”, afirmou Djalma.
A Prefeitura de Itapetim efetuou, nesta sexta-feira (30), o pagamento dos salários referentes ao mês de maio para os servidores municipais ativos, além de aposentados e pensionistas. “O Governo Municipal de Itapetim segue pagando a folha rigorosamente em dia, demonstrando equilíbrio financeiro e respeito com quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos”, destacou […]
A Prefeitura de Itapetim efetuou, nesta sexta-feira (30), o pagamento dos salários referentes ao mês de maio para os servidores municipais ativos, além de aposentados e pensionistas.
“O Governo Municipal de Itapetim segue pagando a folha rigorosamente em dia, demonstrando equilíbrio financeiro e respeito com quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos”, destacou a assessoria de comunicação.
Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta terça-feira (16), o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, considerou o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) ao cargo de deputado federal em São Paulo como indeferido. O ato de imobilidade administrativa, segundo ele, ficou caracterizado na gestão de Maluf à frente da Prefeitura de […]
Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta terça-feira (16), o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, considerou o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) ao cargo de deputado federal em São Paulo como indeferido.
O ato de imobilidade administrativa, segundo ele, ficou caracterizado na gestão de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo, com a nomeação do amigo Reynaldo Emygdio de Barros para a presidência da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas. Além de lesão ao patrimônio público, as ações, segundo classificou o procurador-geral, geraram enriquecimento ilícito.
Para justificar sua decisão, Janot cita o artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, que estabelece serem inelegíveis, para quaisquer cargos, “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) já havia indeferido o registro de candidatura de Maluf pelos mesmos motivos.
O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais, por meio de nota conjunta, expôs o desmonte na Educação e Ciência. 
Saem hoje as primeiras pesquisas da última semana de levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla. Às dez horas, sai a pesquisa registrada sob o número 04363/2020, da cidade de Sertânia.
A Prefeitura de Itapetim efetuou, nesta sexta-feira (30), o pagamento dos salários referentes ao mês de maio para os servidores municipais ativos, além de aposentados e pensionistas. 
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