Águas Belas: prefeitura tem rombo na Previdência mas gestão usaria mais de R$ 1 milhão pra festa. TCE pôs freio

O Governo Municipal de Itapetim através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, realizou na sexta-feira (07), uma mesa de glosas virtual em homenagem ao Dia das Mães.

A live multicultural contou com a participação dos poetas Zé Adalberto, Lenelson Piancó, Genildo Pitu, Gislândio Araújo, e das poetisas Francisca Araújo, Milene Augusto e Izabela Ferreira, além da participação musical do cantor Netinho do Forró.

O evento além de homenagear as mães, também contribuiu ainda mais para a divulgação da cultura e ajudar os artistas em tempos de restrições por causa da Covid-19.

No final houve sorteio de brindes para as mães que estavam comentando e compartilhando a live.

A mesa de glosas foi transmitida ao vivo pelo facebook prefeituradeitapetim, pelo canal bernardogarapa no YouTube, e Rádio Pedras Soltas FM.

Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

A Secretária de Saúde de Arcoverde, Socorro Vidal, se pronunciou pela primeira vez sobre a polêmica da negativa de pagamento de insalubridade invocada pela categoria. Foi na rede social da Prefeitura de Arcoverde. 

A Secretária reconheceu que é um dos temas mais comentados e alvo de ataques, segundo ela, muitas vezes infundados.

“O direito requerido se refere a um adicional para compensar o exercício de uma atividade que coloca o trabalhador exposto a determinado risco. Você precisa exercer uma função exposta ao risco. Quando não for o caso, o pagamento é ilegal e passível de punição”, disse.

Segundo ela, na pandemia, uma flexibilização na regra foi criada, permitindo o pagamento do adicional de insalubridade a profissionais que atuaram no combate à Covid. “Isso porque o cenário pandêmico expunha todos a risco e a insalubridade era forma de recompensar e reconhecer a importância do trabalho”.

“Com o controle da pandemia, a regra precisou ser revista e voltou a atender o explícito na legislação trabalhista em vigor. Pagamento de 20% a quem comprovadamente exerça função que exponha a risco. Promovemos revisão no pagamento àqueles servidores aptos a receber. Alguns que não se habilitam tivera m a suspensão do pagamento. Algumas disfunções estão sendo corrigidas”.

Ela concluiu dizendo que não se trata de desvalorizar os profissionais e sim, de cumprir a lei. “Prova de reconhecimento é a reforma administrativa, dialogando com servidores e categorias, otimizando o serviço. Com o Plano de Cargos e Carreiras garantimos dignidade, novos direitos e conquistas a todos os servidores”.

“Lamento que a verdade tenha se perdido em em uma narrativa distorcida dos fatos, usando o tema como instrumento politico. Queremos construir caminhos e soluções”.

Categoria insatisfeita: segundo Caio Magalhães em contato com o blog, a Secretária não respondeu formalmente à categoria e ainda teria pedido mais vinte dias para analisar a questão. A categoria continua ameaçando paralização. Na postagem da Secretária, alguns se manifestaram com críticas e questionamento à argumentação.

Farol de Notícias

Segue o imbróglio entre a ITGM e o Cimpajeú no contrato de administração do Samu 192 da III Macrorregião com sede em Serra Talhada.

Na tarde dessa quarta-feira (16) diretores administrativos da empresa ITGM, que por 14 meses foi responsável pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, visitaram a redação do Farol de Notícias para divulgar os detalhes dos laços rompidos desde o último 31 de outubro com o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú).

“Até o momento, o Cimpajeú não se pronunciou para dizer quando irão pagar o restante da dívida e a empresa se encontra na seguinte situação, todos os empregados querendo as rescisões, os avisos prévios, que lhe são de direito. O pagamento referente ao mês de outubro eles (o Cimpajeú) já fizeram e sem nenhum vínculo com os funcionários foi feito o depósito do pagamento e a ITGM está na pendência de responder ao E-Social como foi feito esse pagamento. Aí está o nosso problema, ressaltamos que o Samu é um projeto muito bom para o município, mas infelizmente, estamos com esse problema com o Cimpajeú. Não temos previsão do repasse das rescisões para que a gente possa quitar com os funcionários”, afirmou Giuliano Vidal, ex-coordenador do SAMU e funcionário do ITGM.

ROMPENDO OS LAÇOS

Ainda de acordo com a Consultora Administrativa do Samu e da ITGM, Fernanda Calvo, o Cimpajeú emitiu apenas um ofício em relação ao pagamento dos salários referentes ao mês de outubro seria pago até o dia 10 de novembro, mas o consórcio não informou a ITGM sobre a medida tomada diretamente com os funcionários contratados.

“A ITGM não foi de forma alguma informada desse pagamento dos funcionários, para nós é como se não tivesse sido feito. Informa ainda que todos reconhecem o trabalho de excelência do ITGM, de tentar gerir sem o recurso, de tentar sempre dar o apoio. Sempre tivemos uma parceria, mas nos últimos meses não tem sido assim. Tem sido como se a ITGM não tivesse honrando os compromissos, sendo que precisamos primeiro do recurso que o Cimpajeú tem que fazer o repasse e podermos honrar com os empregados e com os impostos e contribuições sociais das rescisões e salários desses empregados. Nunca fomos notificados ou foi apontada nenhuma conduta que desabonasse o nosso trabalho com o Samu”, explicou a consultora.

A empresa informa ainda que como o débito do CIMPAJEÚ com o ITGM ultrapassa o valor de R$ 5 milhões, a assessoria Jurídica da empresa já ingressou com ação na Justiça contra consórcio de municípios para recebimento dos valores.

OUTRO LADO 

A reportagem do Farol de Notícias entrou em contato com o Cimpajeú, que por sua vez informou que emitirá uma nota oficial sobre o caso após a publicação da matéria.

Por André Luis

Após entregar o relatório da CPI da Pandemia ao Procurar-Geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), os parlamentares apresentaram o relatório ao ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal – STF.

Em sua conta no Twitter, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), informou que os parlamentares solicitaram do ministro que avalie medidas para barrar a disseminação de mentiras por parte do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

“Também fomos ao ministro Alexandre de Moraes, no STF, apresentar o relatório da CPI e solicitar que avalie medidas pertinentes contra a disseminação de mentiras por Bolsonaro nas redes sociais, a exemplo da falsa afirmação que associa a vacina da Covid à Aids”.