Água Branca: Prefeito e vereadores governistas fogem de audiência pública

Erros nos dados de frequência das crianças, alguns servidores e aposentados recebendo o benefício, falta de controle social, ausência de programas complementares e divulgação dos beneficiários foram apontados em relatório. Secretaria diz que cortou irregulares.

Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostra que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira. Proporcional e numericamente, o número de ocorrências identificadas não se aproxima dos episódios verificados em Tabira e Solidão recentemente, mas mostra que o gerenciamento do programa, realizado pela Secretaria de Assistência Social – a partir de palavras da própria CGU – tem que melhorar. O controle da Secretaria de Educação através das escolas dos alunos filhos de mães do programa também foi questionado.

O relatório não deixa claro,  mas esse tipo de procedimento é geralmente feito por amostragem. Ou seja, a CGU  escolhe por sorteio os municípios que serão auditados.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos,  servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).

Em vários momentos no relatório, a Secretaria de Assistência Social, gerida por Joana Darck Freitas, responde solidariamente com a Prefeitura aos questionamentos da CGU, mas, pode-se dizer, não teve a maioria das argumentações aceitas pelo órgão de controle.

Como exemplo, o TCU questionou a falta de controle da frequência escolar dos alunos cadastrados, citando alguns casos. A Secretária Municipal de Assistência Social Joana Darck Freitas, afirmou que as informações constantes dos registros são fornecidas através de formulários encaminhados às escolas. “As inconsistências apontadas, em relação aos registros no sistema, estão pontualmente justificadas. Outrossim, há que se ressaltar que as falhas encontradas não são uma regra, na medida em que , nas demais escolas, não há incompatibilidade de dados”, diz o documento. Com relação à correção das datas de nascimentos dos alunos a falha foi corrigida, garantiu a Secretaria.

A CGU decidiu, não satisfeita com a resposta, orientar a prefeitura acerca da importância para atingimento dos objetivos do Programa Bolsa Família de registrar de forma fidedigna os dados de frequência escolar dos alunos beneficiários no Sistema Presença. Também encaminhar ao Ministério da Educação, para ciência e providências cabíveis, a relação de alunos que tiveram registro integral de frequência no Projeto Presença mesmo não tendo atingindo a frequência mínima exigida pelo Programa.

Num primeiro levantamento, foram identificadas quatro famílias com pelo menos um membro com vínculo empregatício junto à Prefeitura. Em outro cruzamento de dados, oito famílias foram identificadas recebendo bolsa família e com vínculo com a Prefeitura. “Foram adotadas as providências cabíveis, no que diz respeito ao desligamento daquelas cujos requisitos para concessão do benefício não foram cumpridos”, respondeu após o problema identificado a Secretaria.

A resposta foi a mesma para os casos em que o órgão de controle afirmou haver um (a) servidor público não efetivo da Câmara Municipal de Carnaíba/PE (que recebia R$ 1.200,00, uma pensionista, (renda de R$ 2.661,58), um (a) que recebe auxilio doença e tem renda de R$ 1.576 com o cônjuge.

Falta controle do Conselho Municipal de Assistência Social: “Por meio de entrevista com os membros da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICS-PBF) do município de Afogados da Ingazeira e análise das Atas de reuniões realizadas, verificou-se que não está havendo, o exercício efetivo, principalmente para contribuir para a construção e manutenção de um cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure a fidedignidade dos dados e a equidade no acesso aos benefícios das políticas públicas, voltadas para as pessoas com menor renda”, questionaram os técnicos da CGU.

“Há por parte da sociedade civil, uma resistência bastante forte quanto a participação nos Conselhos, sob a legação de falta de tempo, ausência de remuneração, e até mesmo de disponibilidade para participação em cursos de formação, inclusive, os oferecidos à distância”, disse a Secretaria “A justificativa apresentada pelos gestores municipais não afasta a falha apontada, tendo em vista que cabe aos mesmos não só nomear, mas antes esclarecer aos membros quais suas atribuições”, rebate a CGU.

Por intermédio da Solicitação de Fiscalização Nº15/2015/SM40 foi solicitado à Prefeitura Municipal que informasse se o Município desenvolve algum programa/ação complementar tendo como público-alvo as famílias beneficiárias do PBF. “O município não desenvolve programa específico para este público, no entanto realizamos ações complementares pontuais (palestras, oficinas, entre outros)”, justificou. A CGU disse que “a documentação comprobatória são registros fotográficos que não são suficientes para comprovar a realização de atividades complementares”.

Por fim, pediu à Prefeitura Municipal que informasse como é realizada a divulgação da relação de beneficiários do Programa. A Secretária de Assistência Social do Município, por intermédio do Ofício SMAS nº 060/2015, de 18/02/2015, apresentou 06 (seis) solicitações encaminhadas a Rádio Pajeú de Educação Popular em que consta a solicitação de divulgação da lista de beneficiários do Programa Bolsa Família, afirmando “ser a emissora de rádio com maior audiência da região”.

Mas a CGU alegou que, com 18.430 registros, é preferível disponibilizar acesso a esta relação em locais específicos seria uma forma mais adequada de favorecer este controle.

Sobre este item, a Rádio Pajeú em nota ao blog afirmou que “divulga eventualmente listas solicitadas pela coordenação do programa quando há pessoas que precisam comparecer com urgência por problemas cadastrais ou de condicionalidades, assim como novos cadastrados que devem comparecer à sua sede, como contribuição para localizar as famílias. Mas em nenhum momento recebeu listagem dos mais de 18  beneficiários”.

Clique abaixo e veja o teor completo do relatório:

CGU RELATÓRIO BF AFOGADOS DA INGAZEIRA

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do TJPE não reconheceu o recurso da Presidência da Câmara de Arcoverde, no episódio que pede suspensão da eleição antecipada da Casa no biênio 2023-2024.

Em junho do ano passado, numa sessão tumultuada, foi reeleito para o biênio 2023/2024.

Os vereadores governistas, liderados pelo líder do governo, vereador Luciano Pacheco, que pleiteava disputar a presidência com apoio do atual prefeito Wellington Maciel, abandonaram a sessão.

A nova Mesa Diretora tem ainda composta, além  Everaldo Lira (PTB) como vice-presidente, Rodrigo Roa (Avante) como 2º vice-presidente, Zirleide Monteiro (1ª Secretária) e Célia Galindo (PSB) como 2ª Secretária.

Os governistas insatisfeitos entraram na justiça pedindo a anulação da sessão,  alegando que atropelou normas do Regimento Interno além da Lei Orgânica e, em termo dos autos, sabotaram o processo, sem observar o quórum mínimo. Também porque fizeram uma sessão presencial quando a regra, em virtude da pandemia,  não  permitia.  O juiz negou a liminar e intimou os impetrantes para emenda oficial.

Mas a Câmara ingressou com embargos declaratórios. Alegou que a modificação da petição inicial sem o consentimento do réu gera nulidade processual. No meio do imbróglio ainda houve o vai e vem do vereador Everaldo Lira que também teve repercussão no processo.

O Desembargador relator Demócrito Ramos Reinaldo Filho decidiu não acatar o pedido. Assim, o processo segue para decisão do mérito pelo judiciário de Arcoverde.  Agora é aguardada a decisão que pode ou não anular a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio.

Atua na defesa dos vereadores de Arcoverde, tanto no mandado de segurança como no agravo de instrumento a advogada Gilbertiana Bezerra, de Arcoverde.

Um carro com funcionários da prefeitura de Afogados da Ingazeira, foi assaltado por volta da meia noite desta segunda-feira (14). O assalto aconteceu nas imediações de Albuquerque Né.

Foram quatro criminosos, três deles encapuzados.

Estavam no veículo a enfermeira Viviane Zuza, esposa do presidente da Câmara, Vicentinho, Renata Alves, filha de Zulene, cordenadora do Bolsa Família, o motorista conhecido como Pelé e mais um funcionário da Secretaria de Saúde identificado como Edilberto. Eles seguiam para Recife.

Os homens foram agredidos com uma chave de roda. Foram roubados celulares, dinheiro, mais de R$ 1.200 e outros pertences. Não levaram os iPhones porque eram rastreáveis. Levaram os celulares Android. Estavam com cheiro forte e droga e álcool”, disse o Secretário Arthur Amorim.

Eles ainda pegaram o carro e deixaram o grupo. “As meninas bateram em algumas casas mas as pessoas com medo não respondiam. Na pista, um caminhoneiro deu carona aos quatro até Iguaracy, onde acionaram o coordenador de Transportes Edvaldo Silva”, disse. As vítimas prestam queixa esta manhã na Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira.

O campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), promoverá na próxima quarta-feira (30), das 10h às 12h, uma Audiência Pública Virtual a fim de apresentar e discutir a viabilidade de um curso para a Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) em Serra Talhada.

Apesar de já existir um curso nesta modalidade no campus, o encontro pretende apresentar uma nova proposta, a fim de combater a evasão e proporcionar um acesso mais facilitado deste público ao Instituto.

A ideia é que o curso ocorra desta vez como Curso de Formação Inicial e Continuada- FIC em Mestre de Obras, isso concomitantemente ao Ensino Médio.

Desta forma, a duração dele será de 2 anos. Os detalhes como carga-horária, metodologia e seleção serão apresentados durante a audiência.

O evento acontecerá através da plataforma Google Meet, e contará com as presenças da comunidade acadêmica do IF Sertão-PE, representantes da Secretaria de Educação e Prefeitura de Serra Talhada e de cidades circunvizinhas, bem como estudantes e sociedade em geral.

Os interessados em participar devem acessar o link a seguir no dia e horário marcados. Para acessar, necessário possuir uma conta do Google Gmail:

https://meet.google.com/fzn-oyyy-rmd

Neste domingo (10), o deputado federal Carlos Veras (PT) usou suas redes sociais para comemorar a indicação de sua irmã, Socorro Veras, para a presidência da Câmara de Vereadores de Tabira.

Segundo Veras, a composição da nova mesa diretora, que conta também com Adelmo das Antenas como primeiro secretário e Bebé de Aldo Santana como segunda secretária, representa uma aliança entre os poderes Executivo e Legislativo em prol do município.

“Saúdo a unidade que estamos construindo entre o Executivo e o Legislativo com a indicação de Socorro Veras para presidenta da Câmara de Vereadores de Tabira, Adelmo das Antenas para primeiro secretário e Bebé de Aldo Santana para segunda secretária,” declarou o deputado.

Segundo o parlamentar, essa parceria fortalecerá as ações voltadas para o desenvolvimento de Tabira. “Juntos podemos fazer mais pelo povo tabirense. Simbora Mudar Tabira!”, completou Veras, destacando seu otimismo com a nova gestão e as expectativas de avanços no atendimento às demandas da população.

A indicação de Socorro Veras foi anunciada neste domingo, após um almoço com integrantes do bloco governista liderado pelo prefeito eleito, Flávio Marques (PT).