Diogo Morais desagrada prefeitos no Pajeú

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, de 21 à 25 de novembro, uma campanha educativa para sensibilizar a população a respeito do descarte consciente dos resíduos. 

A campanha visa orientar não apenas sobre o descarte do lixo domiciliar, que deve ser descartado apenas nos dias de coleta, e, de preferência, em um horário próximo ao previsto para passagem da caçamba coletora. Mas também está direcionada para orientar sobre o descarte de produtos farmacêuticos e medicamentos com validade vencida, que não podem ser descartados junto com o lixo comum, devendo ser entregue nas Unidades Básicas de Saúde. 

Outra meta da campanha, segundo o coordenador de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de saúde, Pedro Brito, é orientar sobre a forma corretar de destinar os resíduos hospitalares e contaminantes. 

Na programação da semana, a Prefeitura irá divulgar spots nas emissoras de rádio com orientações e dicas, bem como nas redes sociais, com vídeos abordando os temas relacionados à campanha. 

A abertura oficial da programação acontecerá na próxima terça-feira (22), com uma reunião aberta, com todos os segmentos envolvidos, para tratar a questão dos resíduos hospitalares e contaminantes. Será no cineteatro São José, às 14h. 

Na quarta (23), haverá a reunião ordinária do concelho municipal de meio-ambiente, no auditório da Secretaria de Assistência Social, que coordena o trabalho junto aos agentes de reciclagem que auxiliam na coleta em Afogados (os antigos catadores do lixão). A programação está sendo coordenada pelas Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e Assistência Social.

“O conhecimento está sendo trocado pelo Bozó”, reclama

O deputado estadual Waldemar Borges fez críticas à mudança no processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) de Pernambuco, anunciada pela Secretaria de Educação, que a partir deste ano deixa de aplicar provas de conhecimentos e passa a utilizar sorteio eletrônico público para definir os alunos que ingressarão nas unidades.

“É lamentável que o Governo do Estado tenha decidido trocar o mérito, o esforço e o conhecimento dos estudantes pelo Bozó”, afirmou o parlamentar, fazendo referência ao jogo de dados popular. “As ETEs sempre foram um espaço reconhecido pela qualidade do ensino e pelo estímulo ao aprendizado. Substituir a medição do conhecimento por sorteio é desvalorizar quem se prepara, quem estuda e quem sonha com uma oportunidade conquistada pelo próprio mérito.”

O novo edital, lançado nesta quinta-feira (23) pela Secretaria de Educação de Pernambuco, oferece 9.891 vagas em 29 cursos técnicos integrados ao ensino médio, com jornada integral. As inscrições seguem abertas de 28 de outubro a 7 de novembro pelo site da Secretaria.

Segundo o governo, a mudança para o sorteio eletrônico busca ampliar a equidade e garantir a participação de alunos de diferentes redes de ensino. No entanto, para Waldemar Borges, a medida “nivela por baixo” e enfraquece um dos principais instrumentos de valorização do ensino público.

“As escolas técnicas sempre foram um exemplo de educação pública de qualidade, e parte disso se deve à seriedade do processo seletivo. O que o Governo está fazendo é jogar fora uma história de sucesso e de reconhecimento nacional”, criticou.

O parlamentar afirmou ainda que levará o tema ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para debater o impacto da medida na qualidade e na imagem das ETEs.

“Educação é porta de futuro, não é bingo. É preciso garantir oportunidades, mas sem abrir mão do conhecimento como base de transformação social. É preciso entender melhor essa proposta do governo. Fico imaginando a situação daquele aluno que se dedicou ao longo de muito tempo para dominar as matérias mas que ficou de fora porque a sorte não lhe sorriu. É isso mesmo o que o governo quer fazer com nossas ETE’s?”, concluiu Borges.

O Instituto Próprio de Previdência Social de Serra Talhada – IPPS está realizando, até o dia 31 de março, o recadastramento dos aposentados e pensionistas do município.

O processo é realizado na própria sede do IPPS, que fica localizada na Rua Coronel Cornélio Soares, nº 587, Centro, de segunda a sexta-feira, entre às 08h e 12h, até o dia 31 de março. 

Para o recadastramento é necessário levar documento original com foto e comprovante de residência. De acordo com o diretor-presidente do IPPS, Jânio Barros, até esta segunda-feira (01/03) foram recadastrados 490 aposentados e pensionistas de um total de 1.048.

Seguindo os protocolos sanitários contra a Covid-19, os aposentados e pensionistas passam por aferição da temperatura e higienização das mãos logo na entrada do IPPS, além de ser obrigatório o uso de máscaras.

AÇÃO DA SAÚDE

Nesta segunda-feira (01/03) uma equipe da Secretaria de Saúde esteve na sede do Instituto Próprio de Previdência Social de Serra Talhada – IPPS realizando serviços de aferição da pressão arterial, testes de glicemia e testes rápidos para Covid-19 no local.

Tribunal apontou ausência de prestação de contas de convênio da Saúde, determinando a devolução do montante de R$ 150 mil aos herdeiros de Chico Coelho e à ex-secretária de saúde do município, além de aplicar multa no valor de R$ 18.366,00 ao atual prefeito Ricardo Ramos. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho (falecido em 2020), referentes ao período de 2005 a 2008, e do atual prefeito da cidade, Ricardo Ramos, referentes aos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. 

De acordo com o Processo TCE-PE nº 2051669-1, o TCE identificou dano ao erário público do município no montante de R$ 150.000,00, e apontou como responsáveis Francisco Muniz Coelho, Francisco Ricardo Soares Ramos e Antônio Cezar Araújo Rodrigues, ex-prefeitos do Município de Ouricuri, e Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, ex-secretária de saúde do município de 2005 a 2007. 

A Prefeitura Municipal de Ouricuri recebeu um repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por força do Convênio nº 102/2007, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Mãe Coruja Pernambucana e não apresentou prestação de contas dos valores repassados e nem tampouco adotou as medidas pertinentes à época, ferindo a Constituição Federal. 

Além do ex-prefeito Chico Coelho, o TCE julgou irregular as contas da ex-secretária de saúde, Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, no tocante ao Convênio nº 102/2007, sendo determinada a ela e aos herdeiros de Chico Coelho a devolução aos cofres estaduais, de forma solidária, do valor de R$ 150.000,00, atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais. 

Quanto a Antônio Cézar Araújo Rodrigues, ex-prefeito do município de 2013 a 2016, o TCE considera que o mesmo protelou a tomada de providências durante seu mandato, bem como o ressarcimento de dano ao tesouro estadual. 

As contas do prefeito Ricardo Ramos foram consideradas irregulares por falta de atenção do gestor em tornar providências em relação às irregularidades na execução de convênio firmado em gestão anterior ao seu mandato,  nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, como também em responder às notificações que lhe foram direcionadas. A ele foi aplicada multa no valor de R$ 18.366,00, que corresponde a 20% do limite legal, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acórdão.