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Governo tira Correios e outras estatais de plano de privatização

Por André Luis

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), o Decreto nº 11.478 retira oficialmente do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dez empresas.

O texto referenda um compromisso estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato. Em 1º de janeiro, o presidente assinou um despacho em que determinava a revogação do processo de privatização de uma série de empresas do Estado.

O objetivo do Governo Federal é retomar da capacidade do Estado em planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia.

Saem do Programa Nacional de Desestatização: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Saem do Programa de Parcerias de Investimentos:  Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

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Todos por Pernambuco: mais de 17,8 mil pessoas participaram, diz Governo

O Todos por Pernambuco 2015 chega ao fim com a participação de mais de 17,8 mil pessoas em todo o Estado, segundo nota do Governo do Estado. Nas 12 Regiões de Desenvolvimento por onde passou, o seminário compilou mais de 16,7 mil contribuições nas salas temáticas que foram disponibilizadas para o público presente. Os números […]

Roberto Pereira Sei

O Todos por Pernambuco 2015 chega ao fim com a participação de mais de 17,8 mil pessoas em todo o Estado, segundo nota do Governo do Estado. Nas 12 Regiões de Desenvolvimento por onde passou, o seminário compilou mais de 16,7 mil contribuições nas salas temáticas que foram disponibilizadas para o público presente. Os números fizeram da edição a maior da história.

O governador Paulo Câmara comemorou o sucesso do programa. “Nós tivemos 16,7 mil propostas, a média está sendo duas mil por evento. Teremos um conjunto de ações para consolidar com base nessas contribuições, aliadas ao programa de governo e ao Pernambuco 2035. Venho da mesma escola de Eduardo Campos e de Miguel Arraes. Uma escola que ouve o povo e planeja as políticas públicas com base no que a população elenca como primordial. O sucesso do Todos vem dessa lógica”, destacou.

A Região Metropolitana do Recife (RMR), última a ser contemplada pelo evento, mais que dobrou o número de participantes. Em 2011, 1.362 pessoas estiveram no seminário. Neste ano, o número registrado foi de 3.150 participantes. Uma prova de que a população aprova o modelo de gestão democrático implantado ainda em 2007 pelo ex-governador Eduardo Campos.

No Centro de Convenções, local onde aconteceu a última rodada, a sala mais procurada foi a de Cidadania, com a participação de mil pessoas e um registro de 557 propostas, das quais 128 foram contribuições orais. Entre o que foi debatido, esteve em destaque a garantia da realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos, a Criação da área de lazer em Cidade Tabajara (Olinda) e a Criação da unidade do Expresso Cidadão e Parque Municipal, em Moreno.

O segundo tema mais procurado foi Educação e Cultura, que contou com a participação de 200 pessoas e somou 342 propostas, das quais 83 foram contribuições orais. Entre o que foi destacado como prioridade pela população esteve o aprimoramento do canal de comunicação entre as escolas estaduais e as empresas de manutenção predial, e a oferta de formação sobre a utilização de recursos financeiros nas escolas estaduais, além do fortalecimento dos núcleos de estudo de gênero.

Wagner Ramos Sei 2

Saúde foi a terceira sala mais procurada. Nela, 185 contribuições foram pontuadas, das quais 34 orais. Entre os pedidos, o fortalecimento da rede materno-infantil na I Macro e em todo Estado, e o fortalecimento dos comitês regionais de prevenção aos acidentes de transportes terrestres, com foco em acidentes de moto.

A sala de Economia, Sustentabilidade, Inovação e Desenvolvimento Rural ficou em quarto lugar, com a compilação de 117 propostas; seguida de Segurança, com 105; Mobilidade Urbana, com 74; Água, com 43; Habitação, com 36; e, por fim, Infraestrutura, com 34 propostas.

“Chegamos ao fim do Seminário Todos por Pernambuco com a sensação de dever cumprido. Tivermos uma expressiva participação do povo pernambucano e isso mostra que estamos no caminho certo. Mostra que o caminho democrático que escolhemos para governar é o mesmo que todos querem. O Caminho da transparência e do diálogo”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, coordenador do programa.

Orçamento faz filme sobre Bolsonaro ser o mais caro da história, batendo até indicados ao Oscar

Do Metrópoles Fun O filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro envolvida em denúncias de financiamento ligado ao empresário Daniel Vorcaro, pode se tornar um dos projetos mais caros já associados ao cinema brasileiro. Segundo registros divulgados pelo The Intercept Brasil nesta quarta-feira (13/5), o ex-CEO e dono do Banco Master teria se comprometido a […]

Do Metrópoles Fun

O filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro envolvida em denúncias de financiamento ligado ao empresário Daniel Vorcaro, pode se tornar um dos projetos mais caros já associados ao cinema brasileiro. Segundo registros divulgados pelo The Intercept Brasil nesta quarta-feira (13/5), o ex-CEO e dono do Banco Master teria se comprometido a repassar US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões na cotação da época — para financiar a produção.

Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que, apesar de Dark Horse ser uma produção norte-americana, o valor supera com ampla margem o orçamento de grandes produções brasileiras e até de cinebiografias internacionais recentes.

Para efeito de comparação, O Agente Secreto, indicado ao Oscar 2026, teve orçamento estimado em R$ 28 milhões. Já Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, custou cerca de R$ 45 milhões. Outro exemplo é Corrida dos Bichos (The Animal Race), animação prevista para estrear em 2026. Com orçamento estimado em US$ 5 milhões — aproximadamente R$ 25 milhões —, o longa já vinha sendo tratado como uma das produções mais caras da retomada do cinema nacional iniciada na segunda metade da década de 1990.

Raquel Lyra assina TC para restauração de patrimônios culturais junto ao Iphan

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os termos de compromissos para a restauração de patrimônios culturais e bens tombados do Estado, nos municípios do Recife e de Olinda, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. Serão […]

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os termos de compromissos para a restauração de patrimônios culturais e bens tombados do Estado, nos municípios do Recife e de Olinda, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. Serão investidos R$ 42,7 milhões, provenientes do Novo PAC Cidades Históricas. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“São equipamentos culturais e religiosos que cuidam da história cultural de Pernambuco, podendo ter injeção direta de recursos, e requalificação sendo feita pela Fundarpe. Esses investimentos vão garantir mais riqueza no turismo, trazendo mais gente para o nosso Estado e podendo dar a eles mais oportunidade de visitar os equipamentos que contam a tradição e a história do povo do Brasil”, destacou Raquel Lyra.

No Recife, foram aportados investimentos de R$ 4,5 milhões para a restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio e seus bens integrados. Já em Olinda, serão realizados serviços de recuperação e requalificação do Mosteiro de São Bento e da Igreja de São Pedro. Para as obras na cidade alta, foram aportados R$ 19,5 milhões.

Para a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, esses investimentos são fundamentais para salvaguardar as riquezas de Pernambuco. “Serão feitos reparos em equipamentos importantes para que possam estar nas melhores condições possíveis, tanto para o nosso cidadão, como para quem vem de fora e quer visitar esses grandes monumentos aqui do Estado”, pontuou a titular da pasta.

“É uma decisão política, tanto do Governo Estadual quanto do governo federal, de abraçar o patrimônio cultural e colocar ele como uma prioridade de investimento no Novo PAC. Estamos investindo na  recuperação dos nossos bens tombados, sítios e dos conjuntos urbanos de bens e equipamentos que são importantes para a história do país”, ressaltou o presidente do Iphan, Leandro Grass.

Em Fernando de Noronha, serão realizados serviços de restauração do Forte de Santo Antônio e do Forte de São Pedro do Boldró, no valor de R$ 17,6 milhões. “Noronha é internacionalmente conhecida por suas paisagens e por ser um paraíso natural, mas lá também temos pontos que resgatam a cultura e a história. Com a assinatura desses projetos resgatamos a cultura, trazendo mais desenvolvimento, junto com um olhar para a comunidade e para o turista”, disse Thallyta Figuerôa, Administradora de Fernando de Noronha.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; e integrantes do Iphan.

Morre Chico Coelho, ex-prefeito de Ouricuri

O ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho, faleceu, hoje, aos 76 anos, em decorrência de um acidente vascular cerebral sofrido pela manhã. Segundo o Blog A Nossa Voz, ele chegou a ser levado ao Hospital Regional Fernando Bezerra, na cidade, e foi transferido para o Hospital São Camilo, no Crato (CE), mas não resistiu. Ainda não […]

O ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho, faleceu, hoje, aos 76 anos, em decorrência de um acidente vascular cerebral sofrido pela manhã.

Segundo o Blog A Nossa Voz, ele chegou a ser levado ao Hospital Regional Fernando Bezerra, na cidade, e foi transferido para o Hospital São Camilo, no Crato (CE), mas não resistiu.

Ainda não há informações sobre o funeral. Francisco Muniz Coelho foi prefeito de Ouricuri entre 2005 e 2008. Ele deixa quatro filhos, entre eles Botinha Coelho, pré-candidato à Prefeitura, além de vários netos.

 

MP pede cassação dos direitos políticos de Nicinha e Djalma das Almofadas por oito anos

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a […]

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.