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AGU envia ao STF uma série de pedidos em resposta aos atos criminosos deste domingo

Por André Luis

Entre os pedidos estão a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou há pouco com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos na tarde deste domingo (8) na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Dentre os pedidos, figuram a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado na tarde de hoje, e de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões.

Além disso, a AGU solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.

Com o objetivo de buscar futura responsabilização dos manifestantes radicais, a AGU também pediu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos. Igualmente, solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.

A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. 

A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou ao STF ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.

A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito. 

Na peça, a Advocacia-Geral argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.

Outras Notícias

Luciano Torres confirma pré-candidatura à Prefeitura de Ingazeira

O blog do Finfa publicou na manhã desta quarta-feira (29.01), que o ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, confirmou em uma conversa com o blogueiro, que volta a disputar a Prefeitura do município nas eleições de outubro próximo. Finfa também diz que Luciano confessou que o pré-candidato a vice, deverá ser um dos vereadores da base […]

O blog do Finfa publicou na manhã desta quarta-feira (29.01), que o ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, confirmou em uma conversa com o blogueiro, que volta a disputar a Prefeitura do município nas eleições de outubro próximo.

Finfa também diz que Luciano confessou que o pré-candidato a vice, deverá ser um dos vereadores da base governista e que está tudo acertado com o prefeito Lino Morais.

Ainda segundo Finfa, o anúncio acontecerá na Rádio Pajeú, em cadeia com as Rádios Cidade FM, de Tabira e Ingazeira FM.

Pesquisa CNT/MDA: Bolsonaro lidera com 57% de votos válidos; Haddad tem 43%

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) tem 57% das intenções de votos válidos contra 43% de Fernando Haddad (PT), mostra pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada nesta segunda-feira (22) sobre o segundo turno eleitoral. O cálculo leva em consideração somente os votos válidos. Ou seja, exclui os entrevistados que […]

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) tem 57% das intenções de votos válidos contra 43% de Fernando Haddad (PT), mostra pesquisa do instituto MDA encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgada nesta segunda-feira (22) sobre o segundo turno eleitoral.

O cálculo leva em consideração somente os votos válidos. Ou seja, exclui os entrevistados que disseram votar em branco, nulo ou os que se declararam indecisos.

Intenção de votos válidos para presidente: Jair Bolsonaro (PSL) tem 57% das intenções de voto e Fernando Haddad (PT), 43%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Esta é a primeira pesquisa CNT/MDA de intenções de voto à Presidência divulgada no segundo turno. A votação está marcada para o próximo domingo (28).

Na avaliação de 74,4% dos entrevistados, Bolsonaro vai vencer as eleições. Os que acreditam que será Haddad somam 14,6%. Na intenção de voto total, que inclui os brancos, nulos indecisos, Bolsonaro tem 48,8% e Haddad, 36,7%. Brancos e nulos somam 11,0%. Os entrevistados que não souberam ou não responderam são 3,5%.

Possibilidade de mudança de voto: a pesquisa divulgada nesta segunda perguntou aos entrevistados quem considera a decisão de voto como definitiva ou quem ainda pode mudar de opinião até o dia das eleições, de acordo com o candidato de preferência.

Dos que indicaram votar em Bolsonaro, 91,1% afirmaram que a decisão é definitiva e 8,9% afirmaram que ainda podem mudar. Dos que pretendem votar em Haddad, 91,3% falaram estar com a ideia consolidada e 8,7% falaram que ainda podem mudar.

Quanto ao grau de conhecimento em relação aos candidatos, 40,5% dos entrevistados disseram conhecer “mais ou menos”; 27,4% conhecer “bastante”; 22,1% conhecer “pouco”; e 9,7% conhecer “nada”.

Índices de rejeição: a pesquisa MDA/CNT também testou a rejeição dos candidatos, ou seja, o índice de pessoas que disseram não votar neles de jeito nenhum.

O petista é rejeitado por 51,4% dos entrevistados enquanto os que afirmaram não votar no pesselista de jeito nenhum são 42,7%.

Nesta última semana das eleições, 41,3% afirmaram ter “muito interesse” no pleito; 26,9% ter “interesse médio”; 16,3% “pouco interesse”; e 15% “nenhum interesse”.

Os que declararam ter visto ou ouvido a propaganda eleitoral dos candidatos à Presidência na televisão ou no rádio são 79,8%. Destes, 40,2% consideram que Bolsonaro tem um programa melhor, contra 36% que consideram um êxito maior de Haddad.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 20 e 21 de outubro, em 137 municípios de 25 unidades da federação. Ela está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-00346/2018 e tem nível de confiança de 95%.

Isabel Cristina e Flávio Nóbrega confirmados na suplência de João Paulo

O Partido dos Trabalhadores confirmou, respectivamente, a ex-deputada estadual Isabel Cristina (PT), com  atuação no Sertão do São Francisco e o ex-prefeito do município de Surubim, no Agreste, Flávio Nóbrega (PT), como 1º e 2º suplentes de João Paulo. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (30). Isabel Cristina foi duas vezes vereadora de Petrolina. Em […]

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O Partido dos Trabalhadores confirmou, respectivamente, a ex-deputada estadual Isabel Cristina (PT), com  atuação no Sertão do São Francisco e o ex-prefeito do município de Surubim, no Agreste, Flávio Nóbrega (PT), como 1º e 2º suplentes de João Paulo. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (30).

Isabel Cristina foi duas vezes vereadora de Petrolina. Em 2000, foi eleita vice-prefeita daquele município sertanejo, função que cumpriu por dois anos. No primeiro governo Lula (PT) na Presidência da República, a petista assumiu a superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma das principais autarquias federais no Nordeste. Após o trabalho na Codevasf, Isabel exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa.

“Essa decisão demonstra a dimensão da importância que a coligação ‘Pernambuco Vai Mais Longe’ dá para a questão da interiorização do desenvolvimento. Com a indicação de pessoas do Sertão e do Agreste para as suplências do Senado, a população do Interior do Estado vai se ver presente na chapa”, declarou Isabel Cristina.

Eleito duas vezes para administrar a Prefeitura de Surubim, Flávio Nóbrega é médico e está filiado ao há PT há mais de 20 anos. Ele conquistou o primeiro mandato em 2004 e renovou em 2008. Na eleição municipal de 2012, o ex-prefeito conseguiu eleger seu sucessor, Túlio Vieira (PT). Túlio, aliás, foi vice Flávio durante a segunda gestão de Flávio, de 2009 a 2012. O município agrestino é governado pelo PT há mais de 10 anos e nos três últimos pleitos consagrou-se vitorioso frente a candidatos do PSB.

“Nosso maior foco é reeleger a presidente Dilma Rousseff e eleger Armando Monteiro como governador e João Paulo, como senador. Vamos trabalhar para alcançar esses objetivos. Juntos, vamos fazer história neste Estado”, afirmou o ex-prefeito Flávio Nóbrega.

Combate à intolerância no ambiente escolar é tema de debate no MPPE

Para incentivar o debate sobre o enfrentamento e combate aos tipos de intolerância que ocorrem nas escolas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na segunda-feira (25), o encontro “Diálogos em alusão ao Dia Estadual de Combate à Intolerância no Ambiente Escolar”. O evento, que foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da […]

Para incentivar o debate sobre o enfrentamento e combate aos tipos de intolerância que ocorrem nas escolas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na segunda-feira (25), o encontro “Diálogos em alusão ao Dia Estadual de Combate à Intolerância no Ambiente Escolar”. O evento, que foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), contou com um público de Promotores de Justiça que atuam em defesa da educação, professoras, professores, pedagogos, representantes dos conselhos Municipais e Estaduais de Educação e diversos profissionais ligados ao ambiente escolar. 

Na ocasião, ocorreu a palestra “Construindo relacionamentos positivos: como as competências socioemocionais capacitam indivíduos a enfrentar a intolerância no ambiente escolar” ministrada pela psicóloga Mirela Ricarte, que desenvolve pesquisas em fundamentos e medidas em psicologia cognitiva, avaliação educacional e desenvolvimento humano, primeira infância e educação socioemocional. 

Em sua palestra, ela discorreu sobre como a comunidade escolar pode ajudar a criar relacionamentos mais respeitosos entre todos, entendendo as características pessoais, os sentimentos, o comportamento e os padrões de pensamento das outras pessoas com quem se convive. “É preciso investir no socioemocional desde a primeira infância, que é o período onde podem surgir diversos transtornos mentais. Entretanto, não se pode esquecer de outros períodos como a adolescência”, comentou Mirela Ricarte. “Deve-se levar em consideração as condições de vida de cada um como padrão de vida, status social, violência familiar, etc, que são determinantes na construção das personalidades”, avaliou.

Mirela Ricarte frisou que o bullying, a discriminação, a exclusão e outras violência no ambiente escolar são comportamentos prejudiciais não somente para as vítimas diretas, mas todo o entorno, gerando tensões e impactando negativamente no bem-estar dos estudantes e em seus desempenhos acadêmicos.

“Não se trata de um problema individual daquela criança e daquela família. É coletivo. Um ambiente escolar acolhedor e propício para o bom aprendizado, com estudantes mais conectados e valorizados por colegas e professores”, pontuou ela.

Dessa forma, é necessário que se invista na capacidade dos profissionais da educação em lidar com situações desafiadoras, despertando empatia, autocontrole emocional, habilidades de comunicação e resiliência nos alunos. “Fomentar o respeito entre as diferenças, como lidar com conflitos evitando reações negativas e como expressar sentimentos e pensamentos de maneira respeitosa, criando assim formas assertivas e construtivas de lidar com os problemas”, afirmou Mirela Ricarte.

Para ela, é importante implantar programas de educação socioemocional nos currículos, formar professores hábeis em escuta ativa e mediação de conflitos. E ainda promover atividades de colaboração e cooperação entre estudantes, com políticas claras e ações contra a intolerância, conscientizando cada um de seu papel não somente individual, mas coletivo.

Após a explanação de Mirela Ricarte, membros do MPPE presentes deram suas opiniões sobre o combate à intolerância nas escolas:

“Muitas vezes, atos de intolerância são atos infracionais que a comunidade escolar precisa notificar e aplicar medidas socioeducativas, que se tornam importantes para a educação”, disse a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas.

“Perceber o racismo como fator de risco nas escolas é saber a diferença entre intolerância e o crime, que a prática não pode ser aceita”, comentou a integrante do GT Racismo do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso.

“Após os episódios envolvendo ataques em escolas, foi necessário atuar na prevenção. Grande parte da violência contra escolas decorre da intolerância. Por isso, o MPPE lançou, no evento, um fluxo de atuação para que os Promotores, respeitando-se a independência funcional, possam atuar nas diversas formas de violência ocorridas nas unidades escolares.”, afirmou a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

“A LGBTfobia é até mesmo incentivada no ambiente escolar. Temos que combatê-la com firmeza. Ela causa problemas psicológicos e até fisiológicos em quem é vítima”, declarou o Coordenador do Núcleo de Direitos LGBTQIA+ do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.

“Conscientizar professores e alunos sobre o combate à intolerância é fundamental. A dinâmica da escola nos influencia para a vida. Um ambiente escolar inclusivo cria pessoas inclusivas”, destacou a integrante do Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, Promotora de Justiça Luciana Dantas Figueiredo.

“A sociedade pode mudar através da escola. Mudar ideias preconcebidas de que se pode usar de violência contra certas pessoas”, pontuou a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado.

DEBATES – Ao final, houve espaço para debates, onde profissionais da educação questionaram o modelo escolar existente, a capacitação sem sobrecarga para professores, a extrema exclusão que muitos estudantes enfrentam, a necessidade da gestão democrática nas escolas, as práticas pedagógicas, o diálogo tantas vezes inexistente nas gestões, a doutrinação religiosa que alguns professores e diretores começam a implantar nos ambientes escolares, entre outros temas. 

Também foi apresentado o modelo de fluxo de atuação do Ministério Público de Pernambuco para o enfrentamento do preconceito no ambiente escolar, que servirá de orientação a Promotores e Promotoras de Justiça.

Homem morre após abordagem de policiais rodoviários federais em Sergipe

Patos On Line Um homem identificado como Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu no começo da tarde desta quarta-feira (25) após reagir a uma abordagem de policiais rodoviários federais, no município de Umbaúba, Sul do estado. A morte foi confirmada pela gerente do hospital do município, Cecília Bruneli. Um procedimento disciplinar para averiguar a […]

Patos On Line

Um homem identificado como Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu no começo da tarde desta quarta-feira (25) após reagir a uma abordagem de policiais rodoviários federais, no município de Umbaúba, Sul do estado. A morte foi confirmada pela gerente do hospital do município, Cecília Bruneli.

Um procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos foi aberto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o sobrinho da vítima, Wallyson de Jesus foi abordado por agentes da (PRF), enquanto pilotava uma motocicleta.

“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse”, contou.

Segundo Wallyson, mesmo diante da sua tentativa de diálogo, os policiais fizeram o uso de spray de pimenta e o colocaram dentro do porta malas da viatura. “Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde”.

A família informou que registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade. A Polícia Civil confirmou o registro do caso e a coleta de alguns depoimentos, que já foram prestados por familiares e testemunhas na delegacia da cidade. O corpo deu entrada no Instituto Médico Legal (IML), em Aracaju, por volta das 18h30. O caso vai ser remetido e investigado pela Polícia Federal. Você pode ver o vídeo clicando aqui.