Agricultores são flagrados furtando água no canal da transposição na Paraíba

O então ministro Eduardo Pazuello (Saúde) prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac que foram formalmente oferecidas ao governo por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan.

A negociação, em uma reunião fora da agenda oficial dentro do ministério em 11 de março, teve o seu desfecho registrado em um vídeo em que o general da ativa do Exército aparece ao lado de quatro pessoas que representariam a World Brands, uma empresa de Santa Catarina que lida com comércio exterior.

A gravação, obtida pela Folha e já de posse da CPI Covid no Senado, foi realizada no gabinete do então secretário-executivo da pasta, o coronel da reserva Elcio Franco. Nela, Pazuello relata o que seria o resumo do encontro. Leia a íntegra da reportagem e assista o vídeo no site da Folha de S. Paulo.

Comparativo com a operação de 2023 aponta redução de mortes nas Brs e aumento da imprudência

As rodovias federais que cortam todo o estado de Pernambuco ficaram mais movimentadas durante todo o mês de junho. Os festejos juninos atraíram milhares de pessoas e a PRF reforçou a fiscalização, especialmente nos acessos aos principais polos de festas, a fim de garantir a mobilidade e promover a segurança viária. De 1º a 30 de junho, o que os agentes observaram foi uma queda no número de mortes em sinistros e um aumento no flagrante de infrações de trânsito.

A Operação Festejos Juninos da PRF engloba as ações promovidas durante todo o mês de junho, como por exemplo a Operação Pré São João em Petrolina e Caruaru e a Operação São João, realizada em todo Pernambuco entre os dias 21 e 24. Num comparativo com a Festejos Juninos de 2023, realizada entre os dias 3 de junho e 2 de julho, a PRF destaca a redução de 41% no número de mortes, apesar do aumento de 6% no número de sinistros. Este ano, a PRF foi acionada para 279 ocorrências.

A presença dos policiais nos principais trechos foi garantida. As BRs 232, 408, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e Sertão do estado, receberam reforço. Com mais equipes em campo, mais motoristas foram flagrados descumprindo as normas de trânsito, se comparado à Operação Festejos juninos do ano passado. Em 2024, por exemplo, 16,1 mil (+10%) testes com o etilômetro foram realizados; 344 motoristas (+13,9%) foram autuados por alcoolemia ao volante e 22 pessoas (+46%) foram detidas.

Para prevenir mortes por excesso de velocidade, os policiais atuaram com radares portáteis. Flagrados trafegando com velocidade acima do permitido, 2.440 (+34,3%) motoristas foram autuados. As ultrapassagens em local proibido também estiveram no foco da fiscalização. Os PRFs flagraram 1098 (+10,4%) motoristas realizando esse tipo de manobra de forma perigosa. Além disso, as motocicletas receberam uma atenção especial, devido ao aumento na quantidade de sinistros envolvendo esses veículos. 286 (+5%) condutores e passageiros de motos cometeram a infração de transitar sem o uso do capacete.

Outros equipamentos obrigatórios, como os dispositivos de segurança para o transporte de crianças e o cinto de segurança também foram ignorados por alguns motoristas. Foram emitidos 148 (+1,6%) autos de infração pelo transporte de crianças sem o bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação. E ainda, 273 (+12%) motoristas e 420 (+8,8%) passageiros foram flagrados sem o cinto de segurança. Já o uso do celular na direção do veículo resultou em 123 (+66%) condutores autuados.

Por diversos tipos de infrações e irregularidades, 1.106 (+47%) veículos foram recolhidos. Ainda com foco na segurança viária, a PRF afastou das BRs 782 (+42%) animais de médio e grande porte. Foram prestados ainda 606 (-1,3%) auxílios a motoristas que tiveram algum problema durante a viagem, a exemplo de pneu furado e pane mecânica. Em todo o estado, foram alcançadas 9.450 (+17,9%) pessoas com diversas ações educativas, como palestras, ações de travessia segura e abordagens nas rodovias.

Ações de enfrentamento ao crime também foram intensificadas, com o apoio do Comando de Operações Especializadas da PRF. O reforço buscou levar mais segurança a quem viajou nesse período e coibir assaltos, receptação, porte ilegal de arma, tráfico de drogas e contrabando de mercadorias. Durante a operação, a PRF deteve 217 (+40%) pessoas por diversos crimes, entre eles uso de documento falso, tráfico de drogas, receptação e adulteração de veículo.

Documento solicitando vistorias nas zonas eleitorais foi enviado aos promotores eleitorais do Estado

As pessoas com deficiência têm o direito de participar de forma efetiva e plena na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos. 

Para assegurar o cumprimento desse princípio, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) elaborou Orientação Normativa nº 1/2022 com o objetivo de promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação e nas urnas eletrônicas. 

O documento foi encaminhado a todos os promotores eleitorais do Estado.

Por meio do documento, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, solicita que os promotores eleitorais realizem vistorias nas zonas eleitorais do Estado para verificar se estão sendo cumpridas as normas de acessibilidade. 

Além disso, que busquem garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto à possibilidade de a pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, ainda que não tenha sido feito requerimento antecipado ao juiz eleitoral.

Também foi pedido que os promotores eleitorais fiscalizem o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.381/2012, que possui como um dos objetivos básicos a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral. 

Eles também deverão encaminhar à PRE/PE cópias de termos de representações, reclamações ou notícias sobre a eventual existência de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e às urnas eletrônicas.

O propósito da PRE/PE é assegurar o livre exercício ao voto. “Compete ao Ministério Público promover ações destinadas à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, o que inclui a necessidade de efetiva garantia e respeito aos direitos assegurados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na sua participação na vida política”, ressalta Roberto Moreira.

Decisão é de aguardar resultado de inquérito da Polícia Federal 

O Juiz Eleitoral de Afogados da Ingazeira acatou o pedido do Ministério Público sobre suspender a audiência de instrução que aconteceria na próxima segunda-feira, dia 19, para aguardar a conclusão do inquérito que se encontra com a Polícia Federal.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada pela Coligação União Pelo Povo contra Alessandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Daniel Valadares de Souza por abuso de poder econômico .

Segundo apurou o Afogados On Line,  o MP alegou que o inquérito policial pode fornecer subsídios probatórios adicionais muito importantes.

“Neste sentido, embora a ação de investigação judicial eleitoral seja uma ação de caráter cível e, sendo assim, tenha cominações próprias, à parte das cominações penais, é também pacificado que as conclusões sobre ocorrência de crime e de sua autoria possuem efeito sobre a esfera cível, não podendo esta chegar a conclusões sobre autoria de fato quando na apuração criminal se chegou à conclusão diversa, por exemplo.”, diz o MP.

Assim, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral até conclusão do Inquérito Policial “destinado a apurar fatos criminais conexos com os da ação presente ação”.

Por consequência,  o Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior tornou sem efeito a designação da audiência de instrução do dia 19 de maio.

Pelo que o blog apurou, o delegado da Polícia Federal pediu um prazo de três meses para a conclusão do inquérito e esse prazo acabará no dia 30 de junho. Não sendo concluído nesse prazo, o Juiz Eleitoral citará União Pelo Povo e Frente Popular para se manifestarem e dar continuidade à ação.