Agrestina: PF prende prefeito e vice em operação que investiga desvios em recursos públicos

O distrito de Rio da Barra recebe neste domingo (9), o projeto Sertânia em Ação, iniciativa idealizada pelo Governo Municipal de Sertânia, com o objetivo de levar à população serviços nas áreas da cidadania e saúde. O evento acontece na Escola Coronel Ernani Gomes, das 7h às 13h.

Nos dias que antecedem o Sertânia em Ação, a comunidade Rio da Barra vai receber as equipes das Secretarias de Infraestrutura e Projetos Especiais e Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Serão realizados trabalhos de varrição, poda de árvores, recolhimento de entulhos, conserto de esgoto, entre outros. Já os Agentes de Endemias e a equipe de Saúde da Família realizarão atividades com foco na eliminação do Aedes Aegypti.

No dia da ação, os moradores de Rio da Barra serão contemplados com: teste de glicemia, aferição de pressão, testes rápidos de Hepatites (B e C) e HIV, atendimentos médicos, odontológicos, enfermagem, vacinas de rotina e distribuição de hipoclorito de sódio. A comunidade local também receberá profissionais do NASF e CAPS.

Na área da cidadania será possível: obter informações sobre benefícios assistenciais, como Bolsa Família, receber orientações referentes ao direito do consumidor com funcionários do Procon e direitos da criança e do adolescente  com conselheiros tutelares. Haverá ainda, espaço para os cuidados com a beleza: cabeleireiro, manicure, maquiagem e design de sobrancelha.

O projeto Sertânia em Ação tem como propósito levar o sentimento de dignidade e respeito aos moradores da comunidade que recebe o evento.  Uma iniciativa importante, pois aproxima a Prefeitura e outros órgãos públicos da população.

Começa no próximo dia 23 o prazo para os gestores municipais enviarem ao Tribunal de Contas as informações que irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2018 dos 184 municípios pernambucanos.

O IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e serve para avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, assinado em 2016. Para saber mais, clique aqui.

O índice é anual e está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, sendo a primeira vez que será aferido em Pernambuco. Dentre as medidas a serem analisadas estão as ações implementadas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Cada município receberá sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada.

O cálculo será realizado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), enviados eletronicamente aos jurisdicionados, com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE estão disponíveis no site do TCE a partir desta terça-feira (17). Para acessar, basta clicar aqui.

A veracidade dos informes será confirmada mediante confronto com os dados e informações declarados pelos gestores no sistema SAGRES, em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal.

O prazo para remessa dos dados termina no dia 22 de maio. O não envio dos dados, o descumprimento do prazo ou o fornecimento de informações inconsistentes poderão resultar em aplicação de multas pelo TCE, sem prejuízo da lavratura de auto de infração (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Ao final, o levantamento será encaminhado ao IRB, o que deve acontecer até 31 de julho. A divulgação nacional dos resultados, prevista para o início de setembro, estará disponível no site do IRB  e na página do TCE. Em caso de dúvidas ou informações, o gestor deverá contactar a Central de Atendimento do Tribunal pelo telefone 0800 281 7717, de segunda a sexta, no horário das 8h00 às 17h00, ou pelo e-mail [email protected].

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Por Jamildo Melo

Na segunda visita a Pernambuco como presidente, Michel Temer (PMDB) vai à cidade sertaneja de Serra Talhada, governada pelo petista Luciano Duque, que inicia agora o segundo mandato. Apesar de o seu partido ser de oposição ao peemedebista, após o impeachment de Dilma Rousseff e da saída da presidência após 13 anos, Duque garante que não mistura política com gestão, nas palavras dele. Além disso, defende as parcerias com os governos federal e estadual por mais recursos para o município. “Questões políticas a gente deixa para o campo político e no tempo certo”, afirmou o prefeito.

Temer vem ao Estado na próxima segunda-feira (30), passando primeiro por Floresta, também no Sertão, onde vai visitar as obras da Transposição do Rio São Francisco. De lá, segue com o ministro da Educação, o pernambucano Mendonça Filho, para Serra Talhada, onde vai inaugurar a unidade do Instituto Federal do Sertão (IF Sertão-PE). A construção custou R$ 15 milhões.

Duque lembra que, quando Temer assumiu a presidência, em maio do ano passado, imaginou que poderia haver retaliação ao fato de ele ser petista. Mas afirma que, de lá para cá, apresentou projetos principalmente para os ministros pernambucanos – além de Mendonça, Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Raul Jungmann (Defesa) – e fechou parcerias. “O tratamento que a gente tem tido tem sido republicano, não posso reclamar”, afirmou o prefeito, que exalta a importância de as gestões municipais terem corpo técnico para elaborar e acompanhar projetos.

“As políticas de saúde, desenvolvimento… quem quer que seja o governante tem que dar continuidade. Os municípios dependem muito de programas federais. Desde Lula (também petista), o governo federal tem colocado políticas públicas para o fortalecimento dos municípios”, disse. “Se parcerias têm que ser feitas, eu vou fazer, independente de posicionamento político. Essa política antiga de perseguir, prejudicar e não mandar recursos é uma página virada no País”.

 O prefeito entende que a visita de Temer a Serra Talhada tem um objetivo político na região, além do administrativo. Apesar disso, pondera que a conquista para o município com a inauguração do Instituto Federal é grande, citando como exemplo a do campus da Universidade Federal de Pernambuco na cidade, há dez anos, na gestão de Lula. “Serra Talhada é antes e depois da UAST (como é chamada a unidade)”, garante. “Principalmente de uma cidade que tem mais de 50% da população abaixo da linha da pobreza. Uma escola federal tem um aparato que as escolas municipais não podem oferecer.” Duque enfatizou que o PIB (Produto Interno Bruto) do município cresceu de R$ 1,1 bilhão em 2015 para R$ 1,2 bilhão em 2016 em um momento em que o nacional está em recessão.

Apesar de o petista estar receptivo à visita de Temer, é crítico da emenda constitucional que colocou um teto nos gastos públicos. “Vejo com muita preocupação como vai ficar a situação dos municípios havendo um corte. Não creio que um País possa desenvolver a população se não houver investimento em saúde e educação”, disse Duque. O prefeito ainda afirma que os repasses para os municípios são desproporcionais hoje. “Trinta centavos para a merenda de uma criança? Dá para comprar pipoca”, ironizou. “A população está crescendo, envelhecendo”.

Duque defendeu ainda que o governo federal olhe para as previdências municipais. “Estamos sentados em cima de uma bomba que vai explodir lá na frente”, prevê. O prefeito justifica que o modelo atual nasceu com erro, principalmente na contribuição, que não acompanhou a evolução salarial dos servidores. Por causa disso, hoje muitas prefeituras têm que fazer aportes financeiros. Entretanto, adiantou: “Vamos ver qual é o modelo”.