Agreste Meridional registra 1.905 contribuições no Todos por PE

O valor total de R$ 1.795.517.220,95 foi transferido às contas das prefeituras ao longo desta terça-feira, 19 de novembro, referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês.

No entanto, o montante fica em R$ 1.436.413.776,76 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º a 10, a parcela pode concentrar até 20% do FPM de novembro. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a redução de 9,03%, em relação ao repasse ocorrido no mesmo período de 2023, quando o valor chegou a quase R$ 2 bilhões. Se considerar 2022, a retração é de 18,23%.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM caiu R$ 792,5 milhões, no segundo decêndio de novembro de 2024, passando de R$ 8,77 bilhões para R$ 7,98 bilhões, de 2023 para este ano”, explica o levantamento da CNM. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é dito como fator principal para a redução superior a 9%, um reflexo do impacto de -84% no lucro das empresas, saindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 581,2 milhões. Fora isso, a publicação indica crescimento de 34% no imposto de pessoas físicas, de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,0 bilhões.

Se considerar o efeito da inflação, o FPM teve retração de quase 13% e de 25,23%, em comparação com 2023 e 2022, respectivamente. Ainda assim, a soma das duas primeiras transferências está 7,91% maior que o valor do primeiro e do segundo decêndio de 2023.

Em 2024, incluindo o repasse extra de 1% do FPM de julho e 0,5% a mais em setembro, o fundo está 16,16% melhor que ano passado, com R$ 25,4 bilhões a mais destinados aos Municípios. “Ao desconsiderar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 11,36% contra 2023 e de 9,95% contra 2022”, sugere o levantamento da CNM. Por conta do encerramento dos mandatos, principalmente, a CNM orienta que os prefeitos apliquem os recursos com diligência.

Em parceria com a CDL Afogados, SEBRAE e SENAC, O Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba (NDL), realizou na última semana de abril o curso “Gestão de Crédito e Cobranças”, na ETE Paulo Freire, com carga horária de 15h.

Ministrado pela palestrante e Consultora Joseíde Silva, teve como objetivo orientar os participantes quanto a importância das ferramentas de análise de crédito e de cobrança que devem ser utilizada nas organizações.

Para encerramento do curso, no dia 3 de Maio, foi realizada a palestra “Como protestar títulos em cartório”, ministrada por Nadjanara Madureira, proprietária do Cartório Único, estando presentes participantes do curso e colaboradores de empresas da cidade.

O João de Deus sertanejo?

Prisão é exceção, não regra. É excepcionalidade no universo penal. Imagine a prisão preventiva de alguém tão poderoso como o padre Airton Freire, idealizador da Fundação Terra. Só teria justificativa, dada sua influência, se muito bem materializada. E foi isso que fez o Ministério Público, amparado por cinco inquéritos da Polícia Civil envolvendo casos de assédio e estupro com o Padre Airton como elemento central,  ao pedir a prisão, e o judiciário, ao reconhecer provas robustas e determinar seu recolhimento.

A prisão preventiva é aquela em que o acusado ainda não tem uma sentença transitada em julgado nesse momento, mas existem provas do delito e indícios de autoria. Então, decreta-se a prisão como forma de proteger a sociedade. Pois entende-se que o acusado solto, incorreria na mesma prática delituosa. Ou ainda para evitar que ele prejudique a persecução penal, destruindo provas ou ameaçando testemunhas, por exemplo. Cabem perfeitamente no caso do sacerdote.

Não é fácil para quem conduz a investigação. Basta dizer que a operação que prenderia o padre, mais seu motorista e outro colaborador, vazou. Com isso, houve tempo de orientar a fuga dos dois últimos. O padre, com ar de vitimização, usando a idade, aos 67 anos, como álibi para sensibilizar parte da opinião pública, apresentou-se voluntariamente na Delegacia de Arcoverde. Quis criar embaraço para os investigadores. Mas à medida que as informações foram sendo divulgadas, inclusive com a nota do MP, ficou a imagem do lobo na pele de cordeiro.

O blog apurou que dos cinco inquéritos, quatro envolvem mulheres e um deles, um homem. É isso que parte da imprensa demorou a relatar ou omitiu. A narrativa de alguns veículos ainda lembrava de um único caso, o envolvendo a personal stylist Sílvia Tavares. Mas já são cinco, relativamente recentes, com no máximo três anos de registro.

Somando relatos velados em Arcoverde e elementos colhidos das investigações, há muitos outros casos que podem surgir. Daí a importância de Sílvia Tavares. A partir dela, outras pessoas começaram a relatar abusos. Os relatos são impactantes, segundo apurou-se. E outras mais deverão fazer o mesmo. Uma certeza é de que havia aliciamento de mulheres e de homens, esses últimos muitas vezes entre a infância e a adolescência, parte assistida pelos programas da Fundação Terra. Se aproveitava da fragilidade social para crimes sexuais. Problema é que quando adultos, homens evitam denunciar se comparados às mulheres. Adultos héteros, não querem associar sua imagem a esses episódios. Há possibilidade real de que alguns tenham sido extorquidos para voto de silêncio. Vulneráveis socialmente, caso ameaçassem denunciar, eram criminalizados. Há rumores de que em um dos casos, uma vítima pode ter sido denunciada por furto, dentro dessa estratégia.

Outro dado é o de que é boato a informação de apreensão de aparelho celular do padre Airton, o que revelaria outros crimes. Quem conhece o padre diz que ele tinha como estratégia o hábito de mudar frequentemente de número de celular, chip, operadora.  O que socialmente era justificado como uma medida de segurança e por alta procura de pessoas querendo uma ajuda, pode ser encarado como estratégia para driblar investigações e não deixar vestígios. Um dos modus operandi do sacerdote era o de pedir nudes, um fetiche sexual que chegou com as multiplataformas e redes.

Nenhum veículo de imprensa divulgou o nome da operação que prendeu o padre. Foi batizada de Amnon, personagem nascido mil anos antes de Cristo, príncipe de Israel, sendo filho de Davi, lembrado pelo estupro de sua meia-irmã Tamar, que era uma adolescente. Davi não reagiu em favor de Tamar, falhando como pai e como rei. A atitude de Davi é comparada aos que acobertaram ou apoiaram os episódios envolvendo o padre Airton.

Outro fato é o de que, à medida que os crimes estão sendo relevados, apoiar o padre com manifestações ou declarações públicas ou representa ignorância, ou conluio. Isso não tem relação com a defesa jurídica do sacerdote, um direito pleno. Aliás, há de se aguardar se conseguirão um habeas corphus nos próximos dias. Pode se desenhar um embate com algumas reviravoltas até uma decisão definitiva.

Por tudo que se noticiou até agora, já há quem compare o caso de Airton Freire com o de João de Deus, autoproclamado médium curandeiro, empresário, escritor e criminoso sexual condenado pelo estupro em série de centenas de mulheres em Abadiânia, Goiás. Em se tratando de número, ainda não há como comparar um caso com o outro. Mas, dada a confiança que se depositava em um e no outro, a notícia tem o mesmo impacto. Aí, não é pecado compará-los.

Fala agora!

Onde estão agora nomes como Madalena Britto, o deputado Clodoaldo Magalhães, o vereador João Taxista e outros que, antes da conclusão do inquérito, abriram a boca para defesa escancarada do padre Airton Freire? Deveriam ter a mesma iniciativa para pedir desculpas às vítimas. E espera-se ao menos a decência de que não haja tentativa de inteferência política ou econômica nas investigações.

Expoagro voltará a colar com Emancipação

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, admitiu à Rádio Pajeú que a Expoagro deve voltar a ficar colada na festa de emancipação política e ciclo junino. “Os artistas nacionais que estavam no nosso planejamento para julho, estão tocando agora no Sul e Sudeste. A gente diz, vamos fugir do São João para baratear, mas aí eles vão pra outra região e não conseguimos trazer”, afirmou.

Sem chance

A princípio, É nula a possibilidade de palanques distintos entre Eclérinston Ramos e Augusto Valadares. A questão foi levantada após fala do Senador Efraim Filho, ao afirmar que o partido União Brasil (UB) terá candidato a prefeito e vereadores em São José do Egito. A comissão do partido no município deverá ficar com o empresário Edilio Lira. A questão é convencer Eclérinston a ir para o partido, dado o recall e tradição do “40”, do PSB, na cidade. Mas a lógica é ele ser candidato em São José e Augusto ir à reeleição em Ouro Velho.

Será?

Em arcoverde, tem gente cogitando a possibilidade de unidade entre os ex-aliados e hoje adversários Zeca Cavalcanti e Madalena Brito. Quem faz conta na cidade diz que a união é o caminho pra enfrentar Wellington Maciel com a máquina e a caneta. Candidaturas múltiplas por outro lado, favorecem LW. Caso ocorra a união Mada e Zeca, já estão chamando de “o grande milagre”.

No “Congorote”

Presente ao camarote Oficial da Expoagro, Júnior de Mocinha deixou claro estar ciente de que não será “o ungido” em 2024 por Anchieta Patriota. por isso, disse já estar retomando suas bases pra voltar à vereança em Carnaíba. Outro personagem regional, o vereador de Tabira, Dicinha do Calçamento, pulou pra dentro do espaço da prefeitura de Afogados na Expoagro, ao lado de Marcílio Pires. E disse que não deixará a política. “Se eu sair, a política em Tabira perde a graça”.

Cara a cara

Correu as redes sociais a cobrança olho no olho de Nicinha Melo ao Deputado Federal Carlos Veras, para que destine emendas pra Tabira. “Quero lhe pedir meu amigo: ajude Tabira. Não é brincadeira manter a saúde com R$ 88 mil mensais e a gente ter que dar uma contrapartida grande. Sei que você tem poder de colocar emendas para o nosso município. Pense nos tabirenses. Carlos aplaudiu a fala. No bate-rebate, Nicinha e Dinca dizem que Carlos não dá um centavo à Tabira. O deputado, por sua vez, continua cobrando a presença da prefeita em seu gabinete apresentando projetos para ele mandar as emendas.

Para onde vão

Surgiram rumores de uma possível aproximação dos irmãos Oliveira, do AVANTE, com o governo Raquel Lyra. Eles aumentaram com a recente visita de Waldemar ao Palácio das Princesas em agenda institucional. Não é fácil, dada a campanha de Sebastião como candidato a vice de Marília. A maior probabilidade mesmo é de uma arrumação com o prefeito João Campos, candidato em 2024 à reeleição, mas de olho em 2026. Mas na política, impossível pediu pra sair e não disse quando volta…

Frase da semana:

“Já pode fundar uma igreja”.

Do ministro do STF, Gilmar Mendes, ironizando a fala recente do ex-deputado, ex-procurador da República e ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol, que comemorou uma chuva de pix em sua conta, depois que foi cassado na Câmara dos Deputados por ser ficha suja.

O lançamento do edital Inova Mulher aconteceu hoje (5), na sede da Sudene, com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo inovador feminino

Foi lançado pela Sudene, de forma inédita, um edital voltado para o apoio a projetos geridos e liderados por mulheres, com o objetivo de estimular propostas inovadoras para o desenvolvimento social e econômico dos 11 estados da área de atuação da Superintendência. “Essa é a primeira vez na história da Autarquia que é feito um movimento desses, proporcionando o debate, coletando informações e ampliando a inclusão”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

O apoio será viabilizado por meio de chamada pública, que será executada com recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), percentual destinado ao custeio de atividades em pesquisa e desenvolvimento de interesse do desenvolvimento regional. O investimento da Sudene será de R$ 4 milhões e os projetos submetidos por empresas, cooperativas e associações de mulheres devem oferecer propostas nas áreas de economia criativa, bioeconomia e educação. 

Com a expectativa de que sejam desenvolvidos 51 projetos – cada um recebendo cerca de R$ 80 mil – a ideia é priorizar iniciativas que promovam o desenvolvimento cultural, econômico e social por meio de soluções sustentáveis e inovadoras; e que fomentem parcerias para o desenvolvimento entre empresas e Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs), com foco no desenvolvimento de projetos em rede. Será admitida, também, a constituição de novos empreendimentos para fim específico do edital. 

As iniciativas precisam ser gerenciadas e lideradas por mulheres ou por pessoas que pertençam a um grupo minoritário de gênero. O superintendente Danilo Cabral enfatizou que a iniciativa da Sudene contempla as mulheres em toda sua diversidade, a exemplo das trans, travestis e indígenas. O edital Inova Mulher foi apresentado pela coordenadora geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, Rafaella Arcila. A gestora enfatizou, ainda que os projetos devem estar alinhados com os eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE (Desenvolvimento Produtivo, Inovação, Infraestrutura Econômica e Urbana, Meio Ambiente, Capacidades Governativas, Desenvolvimento Social e Educação).

Segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o lançamento do edital é “mais um passo que damos para reconectar a Autarquia com as pautas da sociedade. São 60 milhões de pessoas na área de atuação da Superintendência e 53% desse universo é formado por mulheres”. Amparado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o edital Inova Mulher contribui para garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. A partir do edital, a Sudene espera contribuir, entre outras coisas, para a sustentabilidade ambiental (economia circular), atração de investimentos, ampliação do mercado de trabalho, valorização da mulher na sociedade, geração de emprego e renda, Inclusão social e digital.

Na opinião da economista Tânia Bacelar, o Nordeste é o celeiro da economia criativa no Brasil e o edital contribui para ampliar a discussão em torno do conceito dessa economia, com a Região se posicionando sobre a melhor forma de aplicá-la em seu território. “Eu acho que esse tipo de economia faz parte da trajetória do mundo. A gente está dizendo que o mundo foi agrícola, depois foi industrial e hoje é terciário, que a gente chama de economia do conhecimento. Nós estamos vivendo a etapa da economia do conhecimento e a economia criativa é economia do conhecimento na veia. Ela não vem da academia, ela vem da habilidade de produzir culturas”, enfatizou Tânia. 

O edital será publicado na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, data em que começam as inscrições, se estendendo até o dia 22 de abril. O resultado final deverá ser divulgado em 5 de julho. O edital poderá ser acessado no site da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (www.gov.br/sudene). 

Participaram também do evento de hoje a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo; Secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo; Secretária de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Olga Aguiar; Isabela Lessa (OAB-PE); Raquel Miranda (MPPE); Flávia Verçoza (representando a senadora Teresa Leitão); Gustavo Braga (representando a ministra Luciana Santos); e Hugo Luiz Queiroga (Banco do Nordeste).

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 13/2022, nomeado como “Lei Joca” em homenagem ao cachorro de estimação morto após ser transportado em um voo da companhia aérea Gol, no dia 22 de abril.

De autoria do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco, do deputado Alencar Santana (PT-SP) e do deputado Odair Cunha (PT-MG), o PL visa garantir mais segurança e proteção aos animais de estimação durante o transporte em voos.

A mobilização pela aprovação da proposta foi liderada pela bancada do PT na Câmara e pelo deputado federal Fred Costa, relator da matéria, e pela sociedade civil organizada pela proteção animal. A pauta também ganhou atenção do presidente Lula e da primeira-dama Janja.

Para o deputado Carlos Veras, a aprovação do PL representa um avanço importante na proteção dos animais de estimação em transportes. “A morte do Joca deixou a todos nós comovidos e ainda mais atentos na proteção e na garantia dos direitos dos animais”, comentou, após a aprovação. “Nosso trabalho é para que casos como o do Joca não voltem a acontecer, e para que nossos animais possam viajar em segurança”, ressaltou.

O PL 13/2022 determina às empresas de transporte aéreo de animais em voos domésticos a implantação de sistemas de rastreamento para cães e gatos durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor, além de assegurar a viagem dos animais dentro da cabine das aeronaves. A medida visa evitar tragédias como a que vitimou Joca, o golden retriever de cinco anos, e trazer mais segurança e tranquilidade para os donos de animais de estimação.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para apreciação pelo Senado Federal. A expectativa é de que a “Lei Joca” se torne em breve uma realidade, proporcionando mais segurança e bem-estar para os animais de estimação em todo o país.