Agentes passam por capacitação para o disciplinamento do trânsito em Afogados

A Compesa vem desenvolvendo diversas ações em várias cidades do sertão, desde o dia quatro de janeiro, para garantir a continuidade do fornecimento de água à população, impactado pelos serviços de manutenção no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, em execução pelo governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional. 

As intervenções do MDR no Aqueoduto Jacaré, entre as estações elevatórias 3 e 4 , no município de Sertânia, foram iniciadas no último dia seis, com prazo para conclusão em 45 dias. 

Mesmo sem contar com a vazão de 200 litros de água para 13 cidades da região, a Compesa viabilizou soluções técnicas e operacionais para manter a população recebendo água pela rede de distribuição, como é o caso das cidades de Itapetim, Brejinho e Tuparetama, que dependem atualmente da água do rio São Francisco, bombeada através do Eixo Leste.

Os técnicos da Compesa conseguiram ampliar, nos últimos dias, a vazão em 40 litros de água por segundo, mediante intervenções realizadas nas estações elevatórias da Adutora do Pajeú (sistema de bombeamento), permitindo o retorno do fornecimento de água para os municípios de Itapetim, Brejinho e Tuparetama, desde a última quarta-feira (12). 

Os técnicos já estão atuando também em outra frente de serviço para reativar o Sistema do Rosário e, assim, garantir mais 45 litros de água por segundo nos próximos dias. 

Até a conclusão da manutenção do MDR no Eixo Leste da Transposição, será necessário implantar calendários de distribuição provisórios nas três cidades, que será divulgado até a próxima quarta-feira (19).

A Compesa explica, ainda, que está em contato diariamente com os representantes e técnicos do MDR para o acompanhamento das ações de manutenção e, tão logo a vazão de água do canal do Eixo Leste da Transposição seja regularizada, a Companhia retomará o abastecimento dos municípios afetados com a água captada no Rio São Francisco. 

De acordo com os técnicos do Ministério de Desenvolvimento Regional, os serviços de recuperação do canal da transposição devem durar 30 dias, sendo necessários mais 15 dias para a recuperação dos níveis dos reservatórios, estando a Compesa na expectativa da conclusão dos trabalhos para que possa retomar o abastecimento das cidades afetadas dentro das condições anteriores aos serviços do MDR.

O governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara, do PSB, vai desembarcar, nesta quinta-feira (18), em Brasília, para prestigiar a diplomação da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). A solenidade vai acontecer no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será presidida pelo presidente do tribunal, o ministro Dias Toffoli.

A ida do socialista mostra o processo de reaproximação do PSB ao PT, após o resultado das eleições deste ano. O PSB, apesar de não fazer mais parte do governo federal e ter apoiado à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB), no segundo turno, quer manter uma relação cordial com lideranças petistas.

O próprio governador eleito Paulo Câmara, quando soube da indicação do senador Armando Monteiro Neto (PTB), seu adversário na eleição este ano, destacou que “a disputa já tinha passado” e os dois tinham como interesse trabalhar por Pernambuco. Armando teve apoio do PT nacional e local. A presidente Dilma e o ex-presidente Lula participaram de comícios em favor do trabalhista.

Nacionalmente, o PSB adota o discurso da “independência”. O partido, que elegeu 34 deputados federais, formou um bloco da Esquerda Democrática com o Solidariedade, com 15 deputados, PPS, com 10, e o PV, com 8. A ordem é votar a favor de pautas de “interesse do Brasil”.

A viagem de Paulo Câmara à Brasília foi tomada por iniciativa própria. O futuro governador de Pernambuco tomará posse no dia 1º de janeiro. Ou seja, não poderá prestigiar a posse de Dilma Rousseff na capital federal.

Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

Eles tinham a garantia de que não seriam denunciados nem presos, mas Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada. Na última sexta, ao expedir mandado de prisão de Joesley, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os efeitos do acordo. Agora, o procurador-geral decidiu rescindir o compromisso, ressalvando que as provas obtidas a partir da colaboração dos delatores permanecem válidas.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:

• ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
• MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
• EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
• HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
• GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
• RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer

Organização criminosa

Segundo Rodrigo Janot, Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Rodrigo Janot afirmou na denúncia que “diversos elementos de prova” apontam que Michel Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. O chefe da PGR relata que, “ao entrar na base do governo Lula, mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras.

Janot reproduz trecho da delação do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para ilustrar a suposta ascendência de Temer na apontada organização criminosa. “[…] em 2006 já havia a perspectiva de negócios grandes na Diretoria Internacional [da Petrobras], o que certamente já era do conhecimento do PMDB”, diz trecho da denúncia, referindo-se ao depoimento de Cerveró.

A peça de denúncia destaca que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT. Segundo Janot, o poderio desse grupo vinha da influência que eles detinham sobre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, “instrumentalizando-a para criar as condições necessárias ao bom posicionamento da organização criminosa”.

Obstrução de justiça

Na parte sobre obstrução às investigações, Janot afirma que os resultados da Lava Jato geraram “preocupação” nos integrantes da organização criminosa, “em especial pertencentes ao núcleo político e econômico do grupo do chamado ‘PMDB da Câmara dos Deputados’.”

O “temor”, diz Janot, fez com que a organização criminosa elaborasse “vários planos e ações para obstrução” da Java Jato, com utilização “desvirtuada” das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, assim como “cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário”.

Rodrigo Janot afirma que o grupo buscou a desestruturação, “por vingança e precaução”, de futuras atuações do Ministério Público articulando, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade.

Entre as ações que configuram obstrução, Janot cita o “pacto de silêncio” entre Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação. Funaro é apontado como operador de propinas do PMDB. Os dois se tornaram delatores.

Janot também diz que Temer “instigou” Joesley a pagar “vantagens indevidas” a Eduardo Cunha para que o ex-deputado não feche acordo delação.

“Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro [apontado como operador financeiro de políticos do PMDB] e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração”, diz o texto da denúncia.

A denúncia aponta ainda que os nove acusados utilizaram dois “mecanismos de ocultação e dissimulação” de dinheiro de origem ilícita:

transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis – ou seja, movimentações sucessivas com o objetivo de distanciar a origem dos valores.

aquisição de instituição financeira, com sede no exterior, para tentar controlar e ludibriar as práticas de “compliance” (normas de ética, conduta e boa governança em empresas) e, desta forma, dificultar o trabalho dos investigadores.

Tramitação

Assim como na primeira denúncia, como o alvo é o presidente da República, a Constituição determina que o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização de pelo menos 342 dos 513 deputados federais.

Na Câmara, a nova denúncia deve seguir a mesma tramitação da primeira:

>> STF aciona a Câmara – Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

>> Prazo para a defesa – A partir da notificação, a defesa de Temer tem até dez sessões do plenário da Câmara para enviar os argumentos, se quiser.

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

>> CCJ analisa – Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no “Diário da Câmara” e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão.

>> Decisão pelo plenário – O parecer discutido na comissão é incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte deo recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão “sim”, “não” ou “abstenção”, assim como na votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

>> Aprovação ou rejeição da denúncia

Aprovação – A denúncia seguirá para o STF se tiver o apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição – No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico. Se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que será suspensa e só será retomada depois que Temer deixar a Presidência.

Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Nunes Marques, Mendonça e Barroso deram votos distintos e discordaram da punição integral.

Por Fernanda Vivas, Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:

Alexandre de Moraes (relator); Cristiano Zanin; Luiz Edson Fachin; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Rosa Weber (presidente do STF).

Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;

André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;

Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú (GRE), comemora os resultados obtidos por municípios da região. Depois dos elevados resultados obtidos das redes municipais da região do Pajeú no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco), o resultado do Prêmio Criança Alfabetizada traz com muita ênfase os holofotes  para o Sertão do Pajeú.  

O referido prêmio faz parte do arcabouço do Programa Criança Alfabetizada por meio do qual o Governo do Estado de Pernambuco firma parceria com os municípios.

Entre os três melhores resultados de redes municipais do Estado, o 1º lugar  ficou com Iguaracy  e o 3º com Brejinho. Ao todo, foram oito municípios da região do Alto Pajeú com escolas premiadas: Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Itapetim. Quixaba. Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Ao todo, a região teve 12 unidades escolares premiadas entre 50 de maiores resultados e que receberão 80 mil reais, cada. 

“A equipe da GRE parabeniza os 17 municípios, estendendo o reconhecimento pelo compromisso e pela dedicação de todas as equipes, inclusive, as dos municípios e escolas que fizeram um bom trabalho, evoluíram, mas não apareceram na lista, ainda. Seguimos juntos na busca incansável por uma educação de qualidade para todos”, diz em nota.