Luciano Duque cobra Centro de Hemodiálise e UTI neonatal em Afogados

Blog do Magno

Citados na relação dos 198 parlamentares que teriam optados pelo regime especial de aposentadoria da Câmara, os deputados da bancada federal de Pernambuco com mais de um mandato, como André de Paula, Augusto Coutinho, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Gonzaga Patriota e Wolney Queiroz explicaram que, em nenhum momento, se anteciparam no pedido de aposentadoria.

Ressaltaram que contribuem desde o primeiro mandato para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, o PSSC, recolhendo R$ 3.713,93 e que não há ilegalidade nisso. A reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, no entanto, acaba com a aposentadoria especial para deputados e senadores a que os referidos representantes do Estado estão vinculados.  Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS é de R$ 5.839,45.

Já os deputados novatos Fernando Rodolfo, Marilia Arraes, Carlos Veras, Raul Henry e Túlio Gadelha entraram também na lista porque seriam obrigados a fazer opção pela contribuição ao PSSC no cumprimento das exigências de posse. A relação dos 198 parlamentares que não querem abrir mão da aposentadoria especial está no site do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.

Objetivo da determinação é identificar as pessoas que foram beneficiadas com um espaço nos estabelecimentos no Calçadão de Feiras Miguel Arraes de Alencar.

G1 Caruaru

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou nesta quinta-feira (29) um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O objetivo da determinação é identificar as pessoas que foram beneficiadas com um espaço nos estabelecimentos no Calçadão de Feiras Miguel Arraes de Alencar.

Através de nota, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informou que o município já havia apresentado à Câmara a relação dos proprietários de estabelecimentos no Calçadão, mas que os mesmos dados foram pedidos de forma mais detalhada, o que foi prontamente atendido na data desta quinta-feira (29).

A decisão pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão foi tomada pelo juiz Moacir da Silva Júnior, da Vara da Fazenda de Santa Cruz do Capibaribe.

Lideranças do PT dirigiram críticas ao mercado durante o evento de lançamento oficial da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato foi ontem, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“O mercado está assustado. Fizeram mil pesquisas, a Bolsa caiu e o dólar subiu porque eles descobriram que vão perder a eleição. Eles nem têm candidato”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). O senador defendeu que 100% da Petrobras seja estatal.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que Lula é o maior medo do mercado financeiro, mas que a eleição do ex-presidente representaria crescimento econômico, geração de empregos e lucro para as empresas.

O ato também serviu para declarar apoio à reeleição do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e para apoiar o lançamento de uma candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado.

No evento, líderes petistas também afastaram a possibilidade de uma aliança com outros partidos de esquerda que não considerem a candidatura de Lula como única possibilidade. “Quem tiver alguma dúvida que tire seu cavalinho da chuva porque o PT vai ter candidato e o candidato é Lula”, disse o líder da minoria no Senado, Humberto Costa, ao falar que respeitava os demais presidenciáveis de esquerda.

No evento, foram distribuídas máscaras com o rosto de Lula. E foi divulgado manifesto em que o ex-presidente reafirmou que será candidato. “E assim vou me preparando, com fé em Deus e muita confiança, para o dia do reencontro com o querido povo brasileiro. E esse reencontro só não ocorrerá se a vida me faltar”.

As lideranças do partido reforçaram a intenção de registrar Lula na Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto e mantiveram o discurso oficial de que não há “plano B” para a legenda. (Agência Estado)

O prefeito da cidade de Araripina, Raimundo Pimentel, assinou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE, visando à melhoria da infraestrutura das escolas públicas municipais. O documento também foi assinado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do município em 2021.

O TAG também ajusta o retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19.

De acordo com o documento, quatro escolas municipais precisam ser nucleadas com outras que estão em funcionamento, pois enfrentam problemas de instabilidade de energia, falta de acessibilidade para cadeirantes, além de infraestrutura inadequada. Com a nucleação, as crianças serão transferidas para escolas com turmas de acordo com as suas idades.

Os ajustes devem acontecer entre 60 e 150 dias, dependendo da escola citada e, caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. 

A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.

O TAG vai vigorar até o cumprimento final das obrigações, estando o gestor ciente de que será submetido à homologação da Câmara competente no Tribunal de Contas.