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A advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, presidente da OAB Subseccional de São José do Egito, segue avançando nas etapas formais do processo de formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na semana passada, a candidata recebeu comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral, por meio do Ofício nº 638/2026/SEMARE, informando sobre o encaminhamento dos procedimentos necessários à organização e remessa da documentação relativa à lista tríplice.

De acordo com Hérica, a nova fase representa a continuidade natural do processo, que vem sendo conduzido com transparência, responsabilidade institucional e respeito às normas que regem a escolha dos membros da Justiça Eleitoral.

“Tenho acompanhado cada etapa com serenidade e compromisso, confiando no trabalho técnico dos órgãos envolvidos. Trata-se de um processo sério, que valoriza a advocacia e fortalece as instituições”, destacou.

A presidente da subseccional ressaltou ainda que toda a documentação foi apresentada dentro dos prazos estabelecidos e que permanece à disposição do TRE para eventuais ajustes ou complementações.

Natural do Sertão do Pajeú, Hérica integra a lista tríplice ao lado dos advogados Washington Luís Macêdo de Amorim e Gelva Lúcia Barbosa de Araújo, reforçando a representatividade do interior pernambucano nos espaços de decisão.

O processo seguirá agora os trâmites previstos, com análise pelas instâncias superiores, até posterior encaminhamento à Presidência da República, responsável pela nomeação final.

A Escola de Contas está com inscrições abertas para novos cursos do Programa de Interiorização. Os cursos são destinados a servidores de órgãos públicos, em todo Estado.

“O Programa de Interiorização tem o objetivo de levar capacitações gratuitas para servidores de todo o Estado de Pernambuco, visando uma otimização da aplicação de recursos públicos, e colaborando com a missão dos Tribunais de Contas do controle externo das contas públicas”, destacou o conselheiro diretor da Escola, Ranilson Ramos.

Ministrado pelo professor José Iramar da Rocha, o curso “Gestão Atuarial e de Investimentos de Regimes Próprios” tem carga horária de 20h/a e quatro módulos: Regime Próprio, Instrumentos de Gestão, Instrumentos de Controle e Investimentos. Entre os assuntos abordados estão, as mudanças na base normativa (portaria MF 464 e Constituição); nota técnica atuarial; procedimento de contratação do atuário; plano de amortização e investimentos e gestão temerária.

O professor José Vieira ministrará o curso “Sistema de Registro de Preços”, carga horária de 16h/a, com o objetivo de instruir o aluno sobre os aspectos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que envolvem as contratações resultantes de sistema de registro de preços. No conteúdo programático, temas como requisitos legais; procedimentos; administração da ata de registro; contratação decorrente de licitação com SRP e assuntos polêmicos.

No curso “Boas práticas de Licitações e Contratos Administrativos na visão do TCE-PE”, o professor Eduardo Maia vai abordar a jurisprudência do Tribunal em casos relacionados aos temas: contratações diretas; contratação de serviços advocatícios; contratação de assessoria de imprensa; contratação de transporte escolar; aquisição de veículos; Lei 13.303/2016 (estatais); licitação internacional; alienação de veículos; obra pública; credenciamento hospitais públicos; contratações na final do mandato e sanções administrativas. A capacitação tem carga horária de 16h/a.

Para inscrições, acesse o site da Escola. Mais informações entre em contato pelo telefone (81) 3181-7942 ou pelo e-mail [email protected].

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta manhã desta quinta-feira (11), por unanimidade, por sete a zero, a realização de nova eleição para a Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O TSE cassou a liminar, concedida em dezembro, que manteve a posse do prefeito João Mendonça (PSB), cuja candidatura havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por rejeição das contas quando era prefeito.

Com a cassação de João Mendonça, o município passará a ser administrado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Gilvandro Estrela (PV), até que o TRE realize novas eleições. A posse de Gilvandro deve acontecer até a próxima segunda-feira (15). O TSE comunicará oficialmente sua decisão ao TRE, ao qual caberá marcar a data da nova eleição. A expectativa é que o novo pleito ocorra em 2 de julho ou 6 de agosto.

João Mendonça foi condenado por ter praticado diversos crimes, como enriquecimento de ilícito, dano ao erário público, pagamento de notas fiscais inidôneas, superfaturamento de obras, pagamento por serviços não executados, além de fraude em licitação. Ele foi o mais votado em outubro com 16.007 votos. Mesmo sem o registro da candidatura, acabou empossado por liminar provisória, concedida em dezembro pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O segundo colocado na eleição foi Hélio dos Terrenos (PTB), que obteve 14.015 votos.

Os eleitores de Belo Jardim repetem, assim, o episódio de Ipojuca, que teve novo pleito em dois de abril, quando foi eleita Célia Sales (PTB), mulher do candidato eleito Romero Sales, cuja vitória foi impugnada pela Justiça Eleitoral.

“Um governador fraco que manda fazer a obra e não paga”.  A declaração foi dada por Eduardo Nunes, responsável pela empresa que estava atuando na construção da obra do Curral do Gado em Tabira.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o empreiteiro informou que foram três meses trabalhado sem receber nem mesmo a primeira parcela.

Ao mesmo tempo, Eduardo pediu a compreensão dos trabalhadores que atuaram no período sem receber, assim também como os fornecedores.

Logo depois da palavra do dono da empresa, outro empreiteiro, Nem Cariri foi aos estúdios da emissora para dizer que soma R$ 36 mil para receber, dos quais R$ 28 mil seriam para pagar 20 funcionários contratados por ele para atuar na construção do Curral do Gado.

Cariri pediu a intervenção dos socialistas do PSB de Tabira junto ao governo do Estado para receber o pagamento.

Ao mesmo tempo criticou os erros do projeto da obra, confeccionado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara e também disse que o dono da empresa não chegou com uma carroça de mão para atuar na obra. “Tudo é terceirizado”. Com a palavra o Secretário de Agricultura Nilton Mota, contratante da empresa.

O promotor Rafael Carvalho Silva Bandeira optou pela cassação da chapa Coco de Odálio e Lenira Almeida em Tavares. Ele se manifestou na Ação de Investigação Eleitoral proposta pelo opositor Ailton Suassuna e pelo Republicanos na cidade.

Eles alegam que a chapa praticou abuso de poder político e econômico, com aumento desproporcional e injustificado do número de contratados por excepcional interesse público no ano das eleições, aumento do número de cargos comissionados, aumento de despesas injustificadas, burla à realização de concurso público, bem como, aos limites previstos na lei de responsabilidade fiscal, pagamento de bolsa auxı́lio de forma abusiva e arbitrária, (uso eleitoreiro para garantir apoio político), uso de servidores públicos para evento polı́tico em horá rio de expediente, compra de votos.

Ainda contratação irregular e ilegal de pessoal através de terceirização via microempreendedor individual ( “pejotização”), uso de gratificação, incentivo financeiro adicional e concessão de reajuste salarial em ano eleitoral para obtenção de vantagem indevida, utilização de prédios públicos para shows artísticos em benefício do investigado.

Segundo o MP, o TCE apresenta dados e análises que convenceram o Ministério Público Eleitoral da ocorrência do abuso do poder político, mormente pelo excessivo e injustificável aumento de contratações no ano eleitoral, sob variadas denominações e vínculos e com inobservância de formalidades legais. Assim, manifestou-se pela procedência total do pedido formulado na Ação de Investigação Judicial Eeleitoral, para declarar a inelegibilidade de Coco de Odálio e Lenira Marinho Almeida por oito anos, com a cassação dos diplomas/mandatos, em razão da gravidade das condutas que feriram a isonomia e a legitimidade do pleito de 2024.

Agora, a palavra final será do judiciário.