Podemos filia delegada Patrícia Domingos

Em 3 de novembro de 2015 – Vereadores da Copap,   Comissão Parlamentar do Pajeú, iniciaram um protesto fechando a entrada da empresa MRM, responsável pelas obras da segunda etapa Adutora do Pajeú.

Eles cobraram celeridade nas obras que promete acabar com o drama da crise hídrica que vive cidades como Iguaracy, Tuparetama, Ingazeira e São José do Egito.

Uma comissão formada por Joel Gomes, Sávio Pessoa e Tanta (Tuparetama), Antônio de Pádua e Djalma Nunes (Ingazeira) e Augusto Martins (Afogados da Ingazeira) esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú esclarecendo à população os motivos que os levaram a realizar o protesto e quais serão as próximas medidas adotas por eles.

Na semana passada o vereador Joel Gomes já tinha denunciado a situação nas estações elevatórias. Na de Afogados da Ingazeira, por exemplo, o transformador está a 15 dias no chão, sem ser instalado. Quanto à EE de Tabira, os cabos estão pendurados no poste e o restante não dá sinais de celeridade.

Os vereadores confirmaram que foram lá cobrar celeridade nas obras e se queixaram dos prazos que a todo o momento mudam.

“Mais de 30 dias sem a população receber água. O compromisso era de maio pra junho chegar água da Adutora. A Compesa já resolveu a questão da energia investindo R$ 275 mil e a gente não tem nenhum compromisso de que dia vai chegar a água”, disse Sávio Pessoa.

Os vereadores informaram que o protesto foi encerrado  após encaminhamento que  caso dia 20 de novembro as obras não estejam concluídas, será realizado um novo e grande protesto, com maior representação, fechando a empresa e a PE 292, entre Afogados e Iguaracy.

Ouça o Debate na íntegra ouvindo o Portal Pajeú Radioweb, clicando aqui.

Estudo propõe maior rigor metodológico na produção da prova e debate critérios técnicos para decisões mais seguras no sistema de Justiça

O pesquisador nordestino Carlos André Cavalcante da Silva terá trabalho apresentado no III Congresso Nacional de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília. O estudo, intitulado “Proteção com método”, propõe maior rigor técnico na produção da prova em casos envolvendo crianças e adolescentes, com foco na confiabilidade das decisões no sistema de Justiça.

O tema ganha ainda mais relevância diante de dados recentes de tribunais de contas e órgãos de controle em diferentes estados brasileiros, que apontam falhas na rede de proteção à infância, evidenciando dificuldades na prevenção e no enfrentamento da violência. O diagnóstico reforça preocupações que vêm sendo abordadas pelo pesquisador em sua produção acadêmica, que reúne livros e artigos científicos com análise crítica sobre o funcionamento do sistema de Justiça.

Ao mesmo tempo, o trabalho dialoga com avanços recentes observados em diferentes tribunais de Justiça do país, especialmente com a ampliação das salas de depoimento especial voltadas a crianças e adolescentes. O procedimento, previsto em lei, busca garantir uma escuta qualificada, reduzir a revitimização e fortalecer a produção de provas mais confiáveis — pauta que vem sendo defendida de forma recorrente pelo pesquisador e que encontra, nesses investimentos institucionais, um importante alinhamento com suas propostas.

Segundo o autor, o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes exige mais do que estrutura física ou ampliação de serviços. “Não se trata apenas de disponibilizar recursos, mas de assegurar que os métodos previstos em lei sejam efetivamente aplicados. Não se pode admitir que um agente público, por convicções pessoais ou escolhas ideológicas, deixe de utilizar o depoimento especial em favor de abordagens sem validação científica, como a Constelação Familiar.”

Com formação em Física e atuação na área jurídica, Carlos André destaca que sua entrada no debate tem como objetivo contribuir para a introdução de maior objetividade, precisão e controle metodológico no sistema de Justiça. No estudo apresentado, ele reforça a centralidade do depoimento especial e propõe a discussão sobre a adoção de critérios inspirados no padrão Daubert, referência internacional para avaliação da confiabilidade da prova técnica.

A consolidação deste trabalho também foi impulsionada por experiências concretas vividas no sistema de Justiça. “Nesse sentido, não teria alcançado esse resultado sem o incentivo de membros do sistema de Justiça comprometidos com a proteção da infância. Sem dúvida, a forma como conduzem casos envolvendo crianças que necessitam de proteção, especialmente no que diz respeito ao rigor e à objetividade na análise das provas e ao uso do depoimento especial, me incentiva diariamente a ir além. Adaptando Isaac Newton: se pude enxergar mais longe, foi porque me apoiei em ombros que já estavam lá.”

Para o pesquisador, o avanço na proteção de crianças e adolescentes depende da combinação entre estrutura institucional, aplicação rigorosa da lei e adoção de métodos confiáveis na apuração dos fatos. “Sem critérios técnicos claros, a decisão judicial corre o risco de se afastar da realidade — e, nesses casos, quem mais sofre é a criança”, conclui.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis Moura como nova presidente da Corte. O mandato dela vai até 2024.

Na mesma sessão, o ministro Og Fernandes foi eleito vice-presidente do STJ. E o ministro Luís Felipe Salomão foi escolhido como Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Novos ministros

Também durante a sessão desta quarta, os ministros do STJ definiram a lista com os indicados para ocupar duas vagas de ministro da Corte.

As duas vagas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.

A lista será enviada ao presidente Jair Bolsonaro, que deverá escolher dois dos quatro indicados. Em seguida, os nomes definidos por Bolsonaro serão submetidos a uma sabatina no Senado, as indicações serão colocadas em votação.

A lista definida pelo STJ é composta pelos seguintes desembargadores:

Messod Azulay (TRF-2); Ney Bello (TRF-1); Paulo Sérgio Domingues (TRF-3); e Fernando Quadros da Silva (TRF-4).

Perfis

A nova presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, é bacharel, mestre e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Ela compõe a Corte desde agosto de 2006, quando foi indicada para vaga de ministra pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O novo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Ele é ministro do STJ desde 2008. Antes, Og Fernandes atuava como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

A Guarda Municipal de Tabira foi acionada pela Central de Comunicação informando que na Rua Lourivanildo Santos Carvalho, no João Cordeiro, em Tabira, tinha ocorrido um tentativa de homicídio.

Imediatamente, a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) deslocou-se até o local, sendo informado por populares que a vítima havia sido socorrida para o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

A vítima,  Carlos Augusto Lopes de Freitas, 40 anos, deu entrada no hospital local com perfuração no lombo superior esquerdo e pulmão. Após os primeiros procedimentos, foi transferido para uma outra unidade de saúde.

Ainda de acordo com a Guarda, o autor Edinaldo Siqueira Nascimento,  de 30 anos, solteiro, vendedor ambulante, encontrava-se no local do crime com a faca, de aproximadamente 7 polegadas, utilizada no crime suja de sangue.

Ele foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Tabira e posteriormente para a 20º Delegacia Seccional, em Afogados da Ingazeira.

Não adiantaram as garantias da organização de uma vaquejada em Jabitacá, município de Iguaracy,  de que não haveria público e que as normas sanitárias seriam respeitadas.

As vaquejadas estão permitidas, mas sem presença de público.  Mas, como já era esperado,  a III Vaquejada de Jabitacá, realizada no Parque União, foi um show de desrespeito da madrugada do sábado para o domingo. Nas redes sociais,  centenas de pessoas aglomeradas e nenhum respeito a qualquer medida sanitária.

A prefeitura de Iguaracy havia informado ter a garantia da organização de que não haveria presença de público.  Pediu apoio da PM, mas novamente foi enganada pela organização,  assim como ocorreu em um Bolão semana passada.

Nesse caso, nem adianta informar que “não havia como controlar”, pois o parque é fechado. Para participar, a organização tem que permitir o acesso.

No canal de divulgação de vaquejadas no YouTube, pessoas ligadas à organização convidavam no chat, dizendo que estava liberada a entrada.

No bolão de vaquejada que também viralizou, a desculpa era de que o local era aberto. Mas houve mídia nas redes sociais,  provado pela presença de pessoas até de outras cidades.

Entre proibir eventos desse tipo no município e confiar na promessa, a prefeitura preferiu a segunda opção. Em vão.  Mais uma vez,  Iguaracy é notícia nas redes sociais pelo mal exemplo de descumprimento de medidas sanitárias em meio a  uma pandemia que ainda não acabou.