Podemos filia delegada Patrícia Domingos

Do blog do Inaldo Sampaio

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou ações civis públicas nesta segunda-feira (16) contra os municípios de Serra Talhada, Caetés, Iati e Lajedo por não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas ações, o MPT pede que a Justiça obrigue os respectivos prefeitos a tomarem providências, sob pena do pagamento de multa.

De acordo com o procurador autor das quatro ações, Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego relatórios que comprovam a situação irregular nas citadas cidades. Crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em feiras, que deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.

Nos quatro casos, disse ele, as ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos municípios, os quais, muitas vezes, sequer responderam aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público.

Em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho fez a cada um dos municípios 25 pedidos, entre eles o de que garantam verba suficiente para a execução dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil e que, no prazo de 120 dias, formulem diagnóstico de todas as crianças que trabalham.

O MPT solicitou também ao Poder Judiciário que determine a implantação de um plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que inserisse, em 30 dias, as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Em caso de descumprimento de qualquer das 25 obrigações, o MPT requer que seja aplicada multa de R$ 50 mil por item, acrescido de cinco mil reais por criança ou adolescente prejudicado.

Em sabatina realizada na cidade de Caruaru, o candidato a governador de Pernambuco, Julio Lossio (Rede) propôs soluções para a BR 232, para a distribuição de água e o saneamento. Com o tema “Eleições 2018, a ação foi promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), na noite desta quarta-feira (5). Na ocasião, Lossio também respondeu a questionamentos dos representantes das entidades de classe.

Para Lossio, é necessário buscar alternativas para a BR 232 por meio de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC); buscar parcerias, através da concessão, além de criar um plano diretor e terrenos em superfície. “Vamos concluir o projeto até Salgueiro e fazer uma duplicação para o Vale do São Francisco, fazendo fronteira com o Araripe, que fará fronteira com o Piaui”, afirmou.

Lossio ainda abordou propostas para a distribuição de água e saneamento. “Precisamos trazer água, por meio de um plano diretor hídrico para o Agreste e resolver o problema das enchentes na Mata Sul. Um modelo de trazer água de onde tem muito para onde tem pouco. Para solucionar os problemas com saneamento básico, identificaremos os pontos de descargas, através da tecnologia, e criar lagoas de estabilização”, explicou.

De acordo com Lossio, é muito importante discutir as propostas para refletir sobre novas maneiras de solucionar os problemas da população. “Passei muito tempo me dedicando a estudar nosso estado e, quando participo de uma conversa como essa, sinto que estou no caminho certo e que nossa gestão irá mudar Pernambuco”, destacou.

A prefeita Madalena Britto e o vice-prefeito Wellington Araújo avaliaram positivamente a visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para uma vistoria na construção da segunda Estação Elevatória da Adutora do Moxotó, localizada no município.

Posteriormente, o governador também cumpriu agenda na região, visitando pontos como a Adutora do Agreste e as obras do Abatedouro de Buíque.

Com previsão de conclusão para agosto de 2018, a implantação do sistema tem valor estimado em R$ 85,6 milhões, beneficiando cerca de 400 mil habitantes dos municípios de Arcoverde, Pesqueira, Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

“Estivemos em Arcoverde para visitar essa obra tão importante para o desenvolvimento da cidade e de toda a região. Uma obra que vai trazer água da Transposição do Rio São Francisco, através da Adutora do Moxotó, e vai passar por toda a tubulação da Adutora do Agreste. Já estamos fazendo os testes e, até o final de agosto, vamos ter água saindo da torneira da casa das pessoas. Teremos uma condição hídrica muito melhor”, garantiu o governador Paulo Câmara.

A segunda etapa de testes do Sistema Adutor do Moxotó já foi iniciada. O trecho que começou a pré-operação tem 25 quilômetros de extensão, partindo da Elevatória 2, em Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia, até a Elevatória 3, localizada em Arcoverde. Para a conclusão da obra faltam apenas os cinco quilômetros restantes, entre a Elevatória 3 e a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde.

“Foi um esforço enorme do Governo do Estado para poder realizar essa grande obra que é a Adutora do Moxotó. Não só essa, mas também outras obras que têm aqui na nossa cidade. Vai beneficiar 400 mil habitantes, então eu acredito que é um ganho pra Arcoverde, é um ganho pra nossa população”.

A prefeitura de Tabira através da Secretaria de Administração divulgou nesta segunda (09) a lista dos convocados que foram aprovados no Concurso Municipal 2012.

Segundo o Secretário de Administração, Flávio Marques, “os aprovados no concurso tem trinta dias para se apresentar, em seguida tem quinze dias para tomar posse no cargo e entrar em exercício. Após a apresentação de todos os documentos e exames admissionais, o aprovado é empossado e nomeado”.

Clique aqui e veja a lista dos convocados

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou à oposição que a escolha do novo ministro do STF caberá ao presidente eleito em outubro, após a derrota de Jorge Messias nesta quarta-feira (29). A informação é da Folha de São Paulo.

De acordo com relatos de dois senadores, Alcolumbre disse que não colocará em votação outro nome indicado por Lula (PT) antes da eleição. A oposição considera que o senador só vai ceder e permitir a indicação por Lula se o escolhido for o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Eles, no entanto, afirmam que o clima para isso acabou, após o presidente do Senado auxiliar na derrota histórica do presidente.

A rejeição de um ministro do STF só havia ocorrido anteriormente em 1894, no governo Floriano Peixoto, início da República.