Serra Talhada sediará 13º Encontro Nordestino de Xaxado

O Deputado Estadual e líder da oposição Sílvio Costa Filho (PTB), criticou em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, a possibilidade de aliança entre PT e PSB no Estado, que voltou a ser ventilada nesta segunda.

É de se lamentar que, depois que o PSB fez com o PT, o Partido dos Trabalhadores ainda admita essa possibilidade de aliança. Todos sabem que Dilma só caiu por conta dos votos do PSB, disse o parlamentar, que continua a defender a pré candidatura de Armando Monteiro ao Governo do Estado.

Matéria de Ulysses Gadelha na Folha de Pernambuco indica que, apesar do revés que o ex-presidente Lula (PT) sofreu na Justiça, comprometendo a sua candidatura à Presidência e pondo em risco o peso do Partido dos Trabalhadores na disputa nacional, o PSB ainda considera estratégica a aliança com os petistas para a eleição desse ano, tendo Pernambuco como palco principal dessa união.

No último sábado, durante o Baile Municipal do Recife, essa articulação foi aventada nas conversas da cúpula socialista e dos integrantes da Frente Popular. Nos bastidores, fala-se que a maioria do PSB é favorável a essa união, que deve beneficiar as duas legendas.

O cálculo da aliança envolve questões regionais e nacionais. O PT está interessado em dar palanques competitivos a Lula, em estados como Pernambuco, além do suporte para a ampliação da bancada federal, que se vê ameaçada, uma vez que a sigla não dispõe mais da máquina poderosa do Palácio do Planalto.

Por outro lado, o PSB espera ter Lula como cabo eleitoral para turbinar a reeleição de Paulo Câmara, caso o ex-presidente supere os obstáculos jurídicos, e também conta com o tempo de rádio e televisão que o PT, com 57 deputados federais, dispõe enquanto segunda maior bancada na Câmara dos Deputados.

Se havia qualquer possibilidade de resistência na Frente Popular, o maior opositor dos governos do PT no Congresso, o deputado Jarbas Vasconcelos (MDB) já mencionou que não fará óbice à aliança com os petistas.

Segundo informações de bastidores, o grande entrave, em Pernambuco, é o projeto de candidatura ao governo do Estado de Marília Arraes – que pode se transformar num projeto para deputada federal ou estadual.

No próprio PT, em reserva, petistas afirmam que Marília não tem sintonia com a cúpula partidária em Pernambuco. Ela poderia ameaçar a posição de Humberto, se saísse candidata a federal, ou a posição de Teresa Leitão (PT), se concorrer a estadual.

Aliados de Paulo Câmara, da mesma maneira, ironizam a tentativa da vereadora de disputar o governo tendo o apoio de apenas uma prefeitura, a de Serra Talhada. “Paulo tem a máquina do Estado, tem o Recife, tem Olinda, tem Paulista. Ela só tem Serra Talhada, não vai dar conta da estrutura que o governador tem para concorrer”, afirma um socialista, em reserva.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Crianças e adolescentes dos grupos Infância Rimada, do município de Tabira, e da Escola Municipal de Baraúnas, de São José do Egito, apoiados pela ONG Diaconia, encontraram um meio criativo de divulgar os conteúdos construídos nas oficinas educativas: entrar no estúdio e gravar dois CDs de poesias.

A produção aborda temas como exploração sexual, trabalho infantil, violência doméstica, meio ambiente, acesso à água e até a caminhada da Diaconia no rumo dos 50 anos.

Segundo o coordenador Adilson Alves, a ideia surgiu a partir do intercâmbio promovido entre os dois projetos, que desenvolvem, através de oficinas de música, mosaico, desenho e xilogravura, as habilidades dos meninos e meninas a partir da cultura local. “Os grupos já têm divulgação em literatura de cordel, mas o CD irá contribuir pra que eles cheguem ainda mais longe, porque vai divulgar as ações nas rádios, escolas e outros espaços que valorizam a poesia popular”, afirma.

Depois dos ensaios, os grupos estão em período de gravação, com previsão de lançamento para o mês de dezembro. O repertório foi composto pelos próprios poetas e poetisas, mas outros artistas locais, como Dedé Monteiro e Zé Carlos do Pajeú, também abrilhantam com suas composições.

O projeto – Com o objetivo de contribuir para a vida plena e a dignidade de crianças, adolescentes e jovens das periferias de zonas urbanas e semiáridas dos estados de Pernambuco, Rio Grande Norte e Ceará, a Diaconia desenvolve, com o apoio da Federação Luterana Mundial (FLM) e agência Pão para o Mundo, o Projeto “Vida Plena para o Povo Nordestino”. As ações contribuem para o enfrentamento da violência através de práticas socioeducativas e de promoção e defesa de direitos.

No Sertão do Pajeú, 25 crianças do grupo Infância Rimada participam de rodas de diálogos e oficinas em linguagens artísticas, além dos estudantes da Escola Municipal no Sítio Baraúnas, que desenvolve uma metodologia de ensino contextualizada com a região. Adolescentes e jovens também participam de momentos de formação e preparo para o mundo do trabalho.

Escrevendo e declamando, os grupos redescobrem valores e expressões sociais, culturais e artísticas da própria comunidade, além de terem uma postura mais firme para enfrentarem a violência sexual, o trabalho infantil e o assédio do tráfico e das drogas.

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista

Da Veja

O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.

O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.

“Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

Temer queria impedir que o caso chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo desgaste com a ministra – que, como o peemedebista, é chefe de um dos Três Poderes – caso ela decidisse barrar a nomeação de Cristiane Brasil. Seria o segundo atrito entre os dois nesse recesso, já que Cármen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino de Temer que ampliava o perdão para condenados por crimes não considerados graves, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – a medida foi interpretada como uma forma de ajudar políticos condenados na Operação Lava Jato.

Imbróglio

A polêmica envolvendo a nomeação de Cristiane Brasil se arrasta desde o dia 3 de janeiro, quando foi anunciada por Temer para ocupar o lugar do ministro Ronaldo Nogueira, que havia pedido exoneração do cargo, segundo ele, para se dedicar à sua carreira política – vai tentar se reeleger deputado federal este ano pelo PTB.

A nomeação de Cristiane Brasil, no entanto, foi barrada no dia 8 de janeiro, um dia antes de ela tomar posse, pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que considerou que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. Ela teve de indenizar um motorista, que alegou que trabalhava 15 horas por dia sem registro em carteira, o que feria a legislação trabalhista.

No sábado, o governo, após várias derrotas na Justiça sobre o caso, conseguiu uma decisão favorável, quando o ministro Humberto Martins, do STJ, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o magistrado destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

(Com Estadão Conteúdo)