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MPCO consegue condenação de ex-diretora da Fundarpe em 1 milhão por ‘shows fantasmas’

Por Nill Júnior
Foto: TCE/Divulgação

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter “atestado” a realização de shows que, segundo os auditores do TCE, não ocorreram.

No processo, se discutiu o pagamento de shows pela FUNDARPE, em cidades do interior do Estado, que, segundo os auditores do TCE, não teriam sido realizados.

“Quanto à realização dos shows, quando do julgamento da Auditoria Especial referente ao exercício de 2009, o Relator do processo destacou em seu voto que o conjunto de evidências (falsas assinaturas em cartas de exclusividade e bandas compostas por indivíduos já falecidos ou com idade avançada) caminhava para a constatação de àqueles que estavam sendo analisados à época não teriam ocorrido. As mesmas práticas foram identificadas na análise dos fatos relativos ao exercício de 2010, de modo que, pelos mesmos motivos, a equipe de auditoria considerou como não realizados os shows”, apontou relatório do processo.

O recurso foi apresentado pelo MPCO, assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Gilmar Lima, pedindo a condenação em “solidariedade pelos débitos a Maria Roseane Correia de Santana, então Diretora de Projetos Especiais da FUNDARPE, a quem coube atestar a realização das apresentações que efetivamente não se realizaram”.

A ex-diretora não tinha sido condenada, no primeiro julgamento do processo no TCE.

“Das informações extraídas dos autos do processo original, constatamos que a responsabilização da Sra. Maria Roseana Correia de Santana, à época, Diretora de Projetos Especiais, deve-se ao fato da referida gestora ter atestado a realização dos referidos shows fantasmas, razão pela qual entendemos ser a mesma responsável solidária pelo ressarcimento ao erário dos dispêndios indevidos”, defendeu o MPCO no julgamento.

O pedido de condenação do MPCO foi acatado pelo relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, e pela unanimidade dos conselheiros.

A Procuradoria Geral do MPCO vai encaminhar cópia do julgamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para que promova a eventual responsabilização criminal dos responsáveis pelos pagamentos dos shows apontados pelo TCE como “fantasmas”.

Outras Notícias

Justiça Eleitoral impugna pesquisa em Sertânia

Nesta sexta-feira (20), a Justiça Eleitoral impugnou a pesquisa identificada pelo número PE-00165/2024 do Instituto DataTrends com levantamento de Sertânia. “Além da antecipação da divulgação do resultado em palanque pela candidata adversária, ela conta com indícios de irregularidade. Além disso, há também indícios de que a contratante e a contratada compõem o mesmo grupo familiar”, […]

Nesta sexta-feira (20), a Justiça Eleitoral impugnou a pesquisa identificada pelo número PE-00165/2024 do Instituto DataTrends com levantamento de Sertânia.

“Além da antecipação da divulgação do resultado em palanque pela candidata adversária, ela conta com indícios de irregularidade. Além disso, há também indícios de que a contratante e a contratada compõem o mesmo grupo familiar”, destaca a coligação em nota.

A resolução ainda prevê multa eleitoral entre R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), nos termos do art. 17, da Res. TSE nº 23.600/2019, bem como aplicação da multa do art. 33 da norma mencionada anteriormente, em razão da divulgação irregular do resultado da pesquisa eleitoral ora impugnada.

Segundo consta do site da Justiça Eleitoral, a DataTrends e o blog do Edmar Lyra, já foram devidamente notificados. A decisão foi do Juiz Eleitoral Gustavo Silva Hora, atendendo pedido da Frente Popular.

Justiça manda bloquear WhatsApp por 72 horas no Brasil

A Justiça de Sergipe mandou as operadoras de telefonia bloquearem os serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas a partir das 14 horas desta segunda-feira (2). O juiz é o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan. O magistrado atendeu a uma […]

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Do Uol

A Justiça de Sergipe mandou as operadoras de telefonia bloquearem os serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas a partir das 14 horas desta segunda-feira (2). O juiz é o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

O magistrado atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil.

A determinação judicial é de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE. O Juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.

Titular da Vara Criminal da comarca de Lagarto, a 75 quilômetros da capital, Aracaju (SE), onde mora, o juiz Montalvão é considerado um magistrado enérgico em suas decisões no combate ao tráfico de drogas e tem forte preocupação com o impacto dos entorpecentes sobre crianças, jovens e adolescentes.

Em março, a Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo Whatsapp, app de mensagens que também pertence ao Facebook.

As operadoras Vivo, Tim, Oi, Claro e Netflix não confirmaram se receberam a solicitação e não se posicionaram.

Fundador da Obra de Maria leva comitiva pernambucana à primeira audiência privada com o Papa Leão XIV

Encontro reforça a presença missionária da Comunidade Católica Obra de Maria no mundo e celebra a atuação evangelizadora junto ao Santo Padre Quando a fé atravessa oceanos, ela carrega consigo não apenas sonhos, histórias e devoção, mas também propósitos. Nesta quarta-feira, Gilberto Gomes Barbosa, fundador da Comunidade Católica Obra de Maria, conduziu uma comitiva pernambucana […]

Encontro reforça a presença missionária da Comunidade Católica Obra de Maria no mundo e celebra a atuação evangelizadora junto ao Santo Padre

Quando a fé atravessa oceanos, ela carrega consigo não apenas sonhos, histórias e devoção, mas também propósitos. Nesta quarta-feira, Gilberto Gomes Barbosa, fundador da Comunidade Católica Obra de Maria, conduziu uma comitiva pernambucana ao Vaticano para viver um momento histórico: a primeira audiência privada com o Papa Leão XIV, que assumiu o pontificado em maio deste ano após a morte do Papa Francisco.

A comitiva incluiu autoridades do estado de Pernambuco, como o desembargador Marcelo Russell Wanderley e sua esposa, a desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, que celebraram 40 anos de casamento recebendo uma bênção especial do Papa Leão XIV. Em um gesto de ternura e atenção, o Santo Padre saudou cada um dos presentes individualmente, demonstrando o carinho e a proximidade que caracterizam seu pontificado. A cofundadora da comunidade, Maria Salomé, também participou da audiência, acompanhada de membros da Fraternité Monseigneur Courtney, muitos dos quais integram a Obra de Maria.

Convite

O encontro foi um convite do Núncio Apostólico de Burundi, Dom Dieudonné Datonou, que serviu por oito anos como assessor direto do Papa Francisco. Natural do Benim, Dom Dieudonné é um grande admirador da Obra de Maria e já participou das celebrações de aniversário na sede da instituição, em São Lourenço da Mata, onde permaneceu por 15 dias.

“Em suas palavras e gestos, Dom Dieudonné tem expressado profunda admiração pelo trabalho da Obra de Maria, especialmente pelas ações desenvolvidas no continente africano”, explica Gilberto. Atualmente, a Obra está presente em 63 países, sendo mais da metade deles na África, um crescimento que tem inspirado cardeais e bispos, que enxergam o trabalho missionário da comunidade como uma fonte de esperança para a transformação social e espiritual.

Esperança

Em boletim divulgado pela Santa Sé sobre o encontro, o Papa Leão XIV expressou apoio e esperança na missão da comunidade. “‘Spes non confundit!’ – em latim, ‘A esperança não decepciona!’ (Rm 5,5). Foi assim que o Papa Francisco nos apresentou o Jubileu. Nossa esperança é Jesus Cristo! Ele, e somente Ele, é a esperança da Igreja e do mundo inteiro! Todos sabemos que hoje o mundo precisa dessa esperança; por isso, caminhamos como peregrinos para encontrá-lo e recolocá-lo no centro de nossas vidas e da vida do mundo.”

O Santo Padre também manifestou sua profunda gratidão aos presentes, reconhecendo o trabalho em favor dos mais vulneráveis. “Gostaria de agradecer a cada um de vocês pela prontidão e pelo compromisso em ajudar pessoas vulneráveis. Mantenham a esperança em um mundo melhor; estejam certos de que, unidos a Cristo, seus esforços darão frutos e obterão sua recompensa. Confio vocês e seu amado país, Burundi, à proteção de Nossa Senhora do Rosário, e concedo de coração minha Bênção Apostólica a vocês, suas famílias e seus benfeitores, que trabalham pela promoção integral do povo burundês.”

Fé e chamado

Para Gilberto Barbosa, o momento é de renovação da fé. “Estar diante do Santo Padre é sentir o pulsar da Igreja viva. É renovar nossa entrega e compreender que a missão da Obra de Maria ultrapassa fronteiras. Servir é o nosso chamado, e ver o reconhecimento do Papa e de tantos irmãos na fé é a certeza de que esse caminho é guiado pelo amor”, afirmou.

Após a audiência privada, o grupo participou da audiência pública na Praça de São Pedro. No próximo domingo, os integrantes da comitiva se juntarão ao Santo Padre na celebração de uma missa especial, durante a qual ocorrerá uma ordenação sacerdotal presidida pelo Papa.

Evangelização na África

Com um modo de evangelizar marcado pela simplicidade, respeito e dedicação, a Obra de Maria tem conquistado o coração da Igreja africana. Recentemente, a instituição levou o Frei Gilson a Angola e Moçambique, reunindo um público estimado em mais de 30 mil pessoas.

Além disso, grandes nomes da Igreja Católica no Brasil têm se unido à missão, fortalecendo laços de solidariedade entre continentes. Os padres Fábio de Melo e Reginaldo Manzotti já participaram de ações missionárias na África, e Gilberto destaca a expectativa de que o Padre Marcelo Rossi se junte a futuras iniciativas.

Sobre a Obra de Maria

Fundada há 35 anos por Gilberto Barbosa e Maria Salomé, a Comunidade Católica Obra de Maria é fruto de um chamado à evangelização na Renovação Carismática Católica. Com sede em São Lourenço da Mata, Pernambuco, a comunidade está presente em 63 países, mantendo viva a missão de anunciar o Evangelho por meio de diversas frentes de atuação.

A Obra de Maria atua em missões de evangelização, projetos sociais voltados para populações vulneráveis, formação cristã e acompanhamento espiritual. Uma de suas frentes mais conhecidas são as peregrinações espirituais, que já levaram milhares de fiéis a destinos religiosos como Terra Santa, Fátima e Lourdes. Ao longo de sua trajetória, Gilberto Barbosa foi presidente da Fraternidade Internacional das Novas Comunidades de Vida e Aliança de Direito Pontífico (Frater) por dois mandatos, no Vaticano, reforçando a presença da Obra de Maria junto à Igreja e sua missão internacional.

 

 

 

Pedro Eurico foge de perguntas e manda vídeo ao Fantástico

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico falou pela primeira vez da denúncia da ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho. Ela acusou o ex-marido de agressões físicas, tortura psicológica e até estupro, em denúncia que a princípio o derrubou do cargo. Primeiro o Fantástico ouviu a economista. “A primeira agressão que eu […]

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico falou pela primeira vez da denúncia da ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho. Ela acusou o ex-marido de agressões físicas, tortura psicológica e até estupro, em denúncia que a princípio o derrubou do cargo.

Primeiro o Fantástico ouviu a economista. “A primeira agressão que eu sofri dele estava dentro da minha casa. Ele me pega pela cabeça pelo pescoço assim, puxa meu cabelo, mete minha cabeça no armário no quarto, e eu caio, desfalecida”, recorda Maria Eduarda.

Pedro Eurico foi indiciado por cinco crimes: lesão corporal, estupro consumado e estupro tentado, violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva.

“Essas denúncias agora veiculadas não são verdadeiras. Tudo isso não passa de uma manipulação para tentar destruir a minha imagem de homem público, construída ao longo de 40 anos. Dentro desse período, nunca pratiquei violência, muito menos contra a minha ex-esposa. Não comungo com ações criminosas. Na verdade, tudo isso se tem início de uma ação de divórcio, onde se discute bens, e me coloco a disposição da justiça e das autoridades no que for necessário”, relata Pedro Eurico. No vídeo, fica evidente a fala decorada, em alguns momentos recorrendo ao texto, típico de quem é orientado por advogados.

Lei facilita acesso de diabéticos e intolerantes a lactose a alimentos especiais

Projeto foi do Deputado Rogério Leão (PR) Foi sancionado na última segunda-feira (16) pelo Governo Estadual, a Lei nº 15.804, onde os supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo devem disponibilizar esses produtos em um local único e com destaque. Autor da norma, o deputado Rogério Leão (PR) destacou avanços na legislação brasileira para proteger aqueles […]

Edit-22-484x400Projeto foi do Deputado Rogério Leão (PR)

Foi sancionado na última segunda-feira (16) pelo Governo Estadual, a Lei nº 15.804, onde os supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo devem disponibilizar esses produtos em um local único e com destaque.

Autor da norma, o deputado Rogério Leão (PR) destacou avanços na legislação brasileira para proteger aqueles que possuem restrições nutricionais e defendeu uma medida estadual que amplie o campo de exposição de alimentos voltados para essas pessoas. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou.

Caracterizado pelo aumento da glicose no sangue, o diabetes é uma doença crônica que atinge 9 milhões de brasileiros – ou 6,2% da população adulta -, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde. Já a intolerância a lactose atinge 43% da população, conforme estudos da Associação Médica Brasileira.

De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado com as seguintes frases, “Produtos Sem Adição de Açúcar – Indicados preferencialmente para diabéticos”, e “Produtos Sem Lactose – Indicados preferencialmente aos indivíduos que possuem intolerância a lactose”.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar, em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação e aos estabelecimentos citados na Lei, o prazo de 90 (noventa dias) contados, após regulamentada, promover as adequações necessárias. Em caso de descumprimento, caberiam as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.