Agenda extensa, emoção e saudade marcam dia de Renata Campos e filhos

Devido à transferência do importe de R$ 508 milhões para o Estado de Pernambuco de recursos oriundos do acordo do pré-sal, em que o município de Custódia foi contemplado com a quantia de pouco mais de R$ 1,2 milhão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito, Emmanuel Fernandes (Manuca), que dê ampla publicidade a todos os atos sobre a destinação da verba pública em questão.

A divulgação deve ser de forma acessível, nos mais diversos meios (site da Prefeitura, portal da transparência, rádios, blogs, átrio da sede da Prefeitura), devendo comprovar o cumprimento em 30 dias.

O promotor de Justiça Witalo Rodrigo Vasconcelos destacou que o Ministério da Fazenda depositou, no dia 31 de dezembro, na conta de estados e municípios os recursos oriundos do acordo do pré-sal, fechado com a aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, o promotor ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11, da Lei Federal nº 8.429/92.

A presente recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (23). O MPPE emitiu recomendações semelhantes para outros cinco municípios recomendado a transparência da destinação do recurso público em questão nesses municípios. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Mirandiba. As informações são do blog Afogados Online.

Petista ainda acredita que Nacional ouvirá o pedido de reconsideração do Diretório em Recife e manterá aliança com PSB

O Senador Humberto Costa foi nosso convidado da Quarta com Live de hoje, no Instagram do blog e tratou de vários temas. No plano nacional, Costa criticou como tem feito o governo do Presidente Jair Bolsonaro.

Ele afirmou que é mais fácil fazer oposição ao atual governo que às gestões Temer e FHC “pelo conjunto de desmandos da gestão”, citando a gestão na crise da Covid-19. “O Brasil virou motivo de chacota no cenário internacional”.

Perguntado se já sofreu ameaças de bolsonaristas, disse que sim, acrescentando que já recebeu pedidos de perdão de vários deles para parar processos. “Não paro não, vou até o final”.  Já sobre Impeachment, reconheceu que o presidente ainda não desidratou o suficiente para um processo. Tanto pela conjuntura política quanto pelos 25% a 30% de apoio. Ele se mostrou surpreso com o percentual de apoio de Bolsonaro, mesmo que 70% já condenem seu governo.

Humberto destacou a  decisão do Facebook de desarticular uma série de contas, páginas, grupos e perfis ligados ao clã de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (8). Também disse que vai ajudar a desmascarar o episódio das Fake News, como integrante da CPMI no Senado.

Sobre 2022, disse que o PT deve manter a defesa do presidente Lula, mas defendeu a candidatura de Fernando Haddad considerando que o próprio presidente  Lula já sinalizou que não disputará.

Dilema com grupo de Marília Arraes: Humberto destacou a importância da aliança com PSB, PDT, PCdoB para eleição de Paulo Câmara e sua eleição . “Continuamos a achar que essa unidade na Frente Popular é importante pra gente fazer o estado progredir.  Isso não é nenhum demérito a Marília Arraes que é uma companheira combativa, respeitada, que tem o respeito da bancada e do Diretório Nacional do PT”.

Ele afirmou que o PT nacional tem uma visão de candidatura própria e tem olhado para Marília por Recife. “Faltou combinar com o partido no Estado e município. 85% do Diretório municipal e 70% do estadual quer a continuidade da aliança. A nacional tomou a decisão antes da Estadual. Temos aposição do Diretório Nacional que diz que Marília é candidata. E temos o Diretório municipal que fez um recurso à nacional pedindo que ele reconsidere”.

Perguntado sobre como reagirá caso a nacional reafirme a candidatura, disse: “se ele decidir que vai ser uma candidatura própria, nós vamos ficar chateados, mas vamos sem dúvidas assumir essa candidatura dela. Humberto afirmou que não conversou com Gleisi Hoffman sobre a questão. “Hoje a candidatura de Marília existe, entendo perfeitamente a posição de Gleisi. Estamos otimistas de que o Diretório Nacional vai fazer uma revisão dessa decisão”.

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O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês.

O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26).

“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos “prejudicado” ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que “a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”.

Corte que avalia na 2ª instância as decisões da Lava Jato em Curitiba (PR), o TRF4 admitiu hoje o recurso especial, que tem como destino o STJ e questiona a multa aplicada ao ex-presidente na condenação.

Já no caso do recurso extraordinário, dirigido ao STF, o TRF4 não aceitou o pedido por entender não haver afronta direta à Constituição. Apesar de serem apreciados pelas cortes superiores, os dois recursos precisam passar por avaliação prévia do tribunal em Porto Alegre, onde Lula foi condenado em 2ª instância.

Além dos dois recursos, a defesa de Lula tinha pedido ao STF para que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade a avaliação dos recursos às cortes superiores. Foi essa a petição anulada hoje por Fachin.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e se candidatar às eleições de outubro. A defesa de Lula alega que há urgência na suspensão da condenação porque ele é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense acusado de beneficiar a empreiteira OAS junto à Petrobras em troca de um apartamento na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. O ex-presidente alega inocência e diz sofrer perseguição política e jurídica por ser o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial.

Em entrevista ao Portal de Prefeitura na última quarta-feira, 16 de dezembro, o prefeito eleito da cidade de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB), disse que vai realizar concurso público para guarda municipal e de trânsito.

Labanca também afirmou que em janeiro enviará para Câmara Municipal um Projeto de lei para municipalizar o trânsito da cidade e com a aprovação abre concurso para guarda de trânsito e patrimonial já no primeiro ano em que inicia o seu mandato a frente da cidade.

“Nós vamos fazer concurso público para o que precisa. De início, eu Já mando em fevereiro para Câmara o de guarda municipal. Tem alguns cargos também na tributação que a gente vai precisar fazer concurso público porque São Lourenço é muito defasado nessa área e alguns outros cargos que nós vamos discutir dentro da Educação e da Saúde. Vamos ter que estudar um modelo de concurso público que foi feito em Jaboatão, porque o nosso plano de cargo e carreira é muito bom e eu queria muito que eu pudesse implementar no concurso público e que os professores entrassem e aderissem a esse cargo e carreira”, disse.

Sobre a questão do trânsito na cidade, Vinicius Labanca deixou claro que precisa antes de tudo municipalizar o trânsito para ofertar concurso público na área.

“São Lourenço é uma das poucas cidades de Pernambuco ou da área metropolitana que não tem o trânsito municipalizado. No início de fevereiro eu mando para Câmara um projeto para que a gente faça a efetivação da guarda municipal para que possamos fazer o concurso público e possamos ter a guarda municipal efetiva” afirmou Labanca.

O  socialista relatou que esse processo deve durar em torno de seis meses e deseja no primeiro ano tá com trânsito municipalizado, pois colocou como meta de trabalho.

Questionado sobre o armamento do efetivo, o prefeito eleito disse que os guardas não terão armas, inicialmente.

Durante a conversa com o jornalista Rodolfo Kosta, o novo gestor da cidade disparou críticas ao atual prefeito que publicou em rede social que pretende iniciar o processo de compra da CoronaVac e assim repassar para a nova administração.

“Eu vi hoje, o rapaz, o prefeito [Bruno Pereira], que ainda não entendeu que foi rejeitado nas urnas, ele postou que estava comprando a vacina Coronavac. Quer dizer, é de uma irresponsabilidade dizer um negócio desse, para não dizer mau-caratismo. Nem o governo do estado comprou, nem São Paulo sabe como vai distribuir”, disparou Labanca.

Região da AIS 20 alcançou índice de 10 CVLIs por 100 mil. Entenda:

O Coronel Flávio Moraes, Comandante do 23º BPM, acaba de informar ao blog que pela primeira vez na história do Pacto Pela Vida, uma Área Integrada de Segurança atinge o índice da ONU que considera como patamar aceitável a quantidade de 10 CVLIs  (Crimes Violentos Letais Intencionais ) para cada grupo de 100.000 habitantes. O índice alcançado pela área de Afogados é portanto, histórico. Claro, tem sido muito comemorado.

Aos praças e oficiais do 23º BOM, o Coronel compartilhou uma mensagem de agradecimento: “Esta meta durante muito tempo foi apenas um sonho. Porém a nossa AIS 20 conseguiu alcançá-la após a consolidação dos dados do mês de setembro”.

Pela segunda vez no ano a área fechou o mês sem que ocorresse nenhum homicídio, como havia ocorrido em março. “Parabéns a todos os oficiais e praças do 23º BPM, a todos que fazem a Dinter II e obrigado pelo apoio”, diz o Coronel, que falará dos números no Debate das Dez dessa quinta, na Rádio Pajeú.