Danilo Cabral protocola pedido de convocação do ministro da Educação

Os resultados do IDEB também foram comemorados em São José do Egito. As escolas municipais de São José do Egito obtiveram ótimos números, segundo nota. Na Divulgação oficial o Berço Imortal da Poesia ficou à nível de estado na 6ª colocação com o seu 5º Ano, e o 9º Ano ficou em 4º lugar em Pernambuco.  A meta de 5,3 alcançada em 2013 era a ser obtida em 2019.

Comparando os índices divulgados neste ano com os resultados relativos a 2011, São José do Egito obteve aumento nos anos iniciais e nos anos finais.  A Secretária Municipal de Educação, Acidália de Lourdes, comemorou os resultados e parabenizou alunos, professores, gestores escolares e toda equipe da Secretaria Municipal de Educação.

“O resultado do IDEB é consequência do trabalho com dedicação e compromisso. Nossas ações são voltadas para a qualidade do Ensino. As dificuldades, desafios são imensos e sabemos que ainda há muito por fazer e muito a ser melhorado, mas estamos convictos que os caminhos estão certos, e que   os méritos foram justos”, analisou.

De acordo com o levantamento, as médias obtidas pelo ensino municipal da 4ª série ao 5º ano passaram de 4.0 em 2007, para incríveis 5.3 em 2013, quando a meta projetada era de 4.0. Nas séries finais, da 8ª série ao 9º ano, a educação do município também avançou, passando de 4.2 em 2011, para 5.3 em 2013, ficando acima  da meta projetada para o ano.

”Temos que trabalhar ainda mais, pois alcançamos nossa meta 5 anos antes. Parabenizo toda a equipe gestora da educação”, disse o prefeito  Romério Guimarães.

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

Também foram dispensados ocupantes de funções por decreto

Por André Luis 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exonerou, numa tacada só, todos os cargos comissionados da administração estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).

Entre as considerações feitas pela governadora estão a adoção de atos administrativos para o início de mandato; a imperiosidade de reorganização do Quadro de Pessoal da Administração Pública Estadual, em prol do interesse público; e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Decreto incluí todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio.

Também os Diretores Gerais e Gestores dos Hospitais e o Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – Hemope; os Gerentes Regionais de Educação e Saúde; os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios.

Ainda os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE; as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.

Segundo o Decreto excetuam-se Secretários de Estado nomeados dia 1, Diretores Gerais, Gestores de hospitais, gerentes regionais de saúde e educação, chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, coordenadores de CASEM, servidoras gestantes e de licença maternidade.

Todos os Gerentes Regionais de Educação e Saúde serão escolhidos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos trinta dias. O documento ainda revoga todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

“Os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual deverão se apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos respectivos órgãos de origem”, destaca. 

O Decreto também revoga no âmbito do Poder Executivo Estadual, a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estiverem em curso e suspende pelo prazo de 180 dias, a concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, bem como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.

No Artigo quinto, o Decreto destaca que o trabalho remoto será objeto de regulamentação mediante decreto e que até que ocorra a regulamentação mencionada no caput, fica determinado o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores integrantes dos quadros da administração direta, autárquica e fundacional. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Rodadas de negócios, realizadas no lançamento do Plano Nacional de Cultura Exportadora, beneficiam economia pernambucana 

As rodadas de negócios da Oficina Brasil Trade, promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) nos dias 16 e 17 de novembro, em Recife, superaram com folga a previsão de US$ 3 milhões em exportações. Ao final da ação, as empresas negociaram mais de US$ 12,8 milhões, somando negócios fechados no evento e a projeção para 12 meses, prazo ordinário em negociações internacionais.

As rodadas comerciais, que beneficiarão a economia pernambucana, foram feitas durante o lançamento do Plano Nacional de Cultura Exportadora no Estado, realizado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Foram realizadas 223 reuniões com 60 empresas pernambucanas, oito comerciais exportadoras e quatro compradores internacionais. “Este resultado expressivo demonstra a força das empresas de Pernambuco e do preparo empresarial realizado pela Apex-Brasil, pela Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) e outros parceiros locais”, celebra Armando.

O PNCE tem como objetivo aumentar o número de empresas pernambucanas exportadoras e integra o Plano Nacional de Exportações, lançado pelo Governo Federal em junho deste ano. O PNCE, que também atenderá outros estados brasileiros, vai trabalhar inicialmente com 250 empresas de pequeno e médio portes em Pernambuco. Elas terão acesso ao diagnóstico de produtos e serviços, consultoria de inteligência comercial (que avalia em quais mercados aquele produto ou serviço tem potencial de venda), rodadas de negócios com compradores estrangeiros e participação em missões comerciais.

“O PNCE é uma ferramenta importante no fomento da cultura exportadora no estado. Pernambuco já é um importante entreposto regional e pode aumentar, e muito, as vendas para outros países, bem como dobrar o número de empresas exportadoras”, afirma Armando. O PNCE é desenvolvido em cinco etapas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização – e já foi lançado em São Paulo e Minas Gerais.

Os setores contemplados pelo PNCE em Pernambuco abrangem artefatos de couro, gesso, bebidas, joias e biojoias, metalmecânico, higiene e limpeza, alimentos, borracha e plástico, farmoquímicos (dermocosméticos), biotecnológicos, vestuários e acessórios, TI e economia criativa.

“Há um espaço que o comércio exterior nos oferece para o Brasil ampliar as exportações e com isso gerar mais empregos e oportunidades aqui. E Pernambuco pode muito bem aproveitar esta oportunidade e ampliar muito as exportações. Vamos mobilizar as empresas, informar, capacitar, treinar e mostrar que esse canal externo não é tão inacessível como alguns pensam. Muitos acham que é complicado exportar. O PNCE vai mostrar que não é complicado e que a exportação traz muitos benefícios”, explicou o ministro.

Em Pernambuco, o programa conta com o apoio de 20 parceiros – entre regionais e nacionais – como os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); das Relações Exteriores (MRE); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); a Fiepe; o Governo do Estado (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADDIPER); Apex-Brasil; Sebrae, ABDI; Correios; Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, negou em nota informações de que havia desistido da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, segundo assessoria.

“Todos os fatos relativos ao funcionamento do equipamento já foram amplamente apresentados à sociedade, de modo que a prefeitura continua aguardando os demais municípios membros da regional para que o Serviço possa ser ofertado no formato previsto no projeto”, afirma a nota.

O secretário executivo de saúde, Aron Lourenço, afirma categoricamente que Serra Talhada, dada as condições necessárias, implantará, junto com os demais municípios, o SAMU.

O SAMU regional tem sido alvo de amplo debate na região pela demora para ser colocado em funcionamento.

Depois de trocas de acusações entre prefeituras que questionavam a demora de Serra em pôr a central para funcionar e de Serra,que avisou outras gestões de atraso nas suas unidades, agora a língua é uma só, de que faltam garantias de Estado e União para sua operação. Em meio a isso, a população que aguarda há meses pelo importante equipamento.