Danilo Cabral protocola pedido de convocação do ministro da Educação

Município paraibano terá toque de recolher, lockdown e multa para quem não usar máscara e descumprir quarentena

Nesta segunda-feira (17), o prefeito de Ouro Velho-PB, Dr. Augusto Valadares (DEM), emitiu Decreto que estabelece medidas restritivas mais duras por toda a cidade, no período de 19/05 até 06/06. 

Nos últimos dias houve aumento significativo nos casos de Covid-19, inclusive, nesta segunda a cidade já possui 27 casos ativos, 70 em investigações e 2 óbitos. 

Segundo o prefeito, antes de tomada a decisão, foram ouvidas às equipes técnicas da Secretaria de Saúde, vereadores, comerciantes e a população em geral. 

O prefeito determinou o fechamento (lockdown) de parques, praças públicas, centros esportivos, quadras, campos de futebol, academias de ginásticas, igrejas, cultos, templos, parques de vaquejadas, pegas de bois, feiras de animais e trocas, boates, casas de festas e similares. Os parques, praças e pistas de cooper poderão ser utilizados para caminhadas, corridas e atividades individuais. Foi determinado ainda o fechamento de bares. 

O prefeito, ainda, determinou novo horário de abertura do comércio, de segunda a sexta até as 17:00 horas, sábados até o meio dia, e domingo tudo fechado. 

Os Postos de Combustíveis, Farmácias e Serviços em Saúde podem funcionar, sem aglomerações, mantendo-se às normas de distância. 

Os serviços de entregas (delivery), até as 21:00 horas, apenas para lanchonetes e restaurantes, sem venda de bebidas alcoólicas. 

Foi estabelecido o Toque de Recolher, a partir das 22:00 horas. 

Os órgãos públicos só atenderão a população para serviços urgentes e inadiáveis, com exceção da Saúde que funcionará normalmente. 

O uso de mascará permanece obrigatório, sendo que o funcionário público que for pego sem mascará será multado em R$ 200,00 reais e poderá ser até demitido, já o cidadão, que não usar marcará, será notificado e encaminhado às autoridades policiais, sanitárias e judiciais.

Os estabelecimentos comerciais e bancos só poderão funcionar, com no máximo 05 pessoas por vez, e salões de beleza, barbeiros e manicures com 01 pessoa. 

Quem descumprir o Decreto será multado no valor de R$ 10.000,00 e o comércio poderá ser fechado. 

Os pacientes que tiverem sido confirmados com vírus ativo, caso descumpram a quarentena, serão encaminhados aos órgãos de fiscalização por crime de infração sanitária. 

Fica proibida colocar mesas e cadeiras em calçadas e espaços públicos, com o fim de realizar festas e aglomerações, e, realizar reuniões e aglomerações, com mais de 05 (cinco) pessoas, na cidade, inclusive em espaços fechados. Leia aqui a íntegra do Decreto.

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Afogados da Ingazeira é um dos finalistas nacionais do concurso que busca as melhores receitas de merenda escolar ofertadas em Escolas Públicas de todo o Brasil.

A receita Afogadense que concorre a esse importante prêmio, é a de um risoto nordestino de frango cremoso, desenvolvido pela auxiliar de cozinha, Edilene Alves da Silva e equipe, da Escola Municipal Petronila de Siqueira, com o apoio da nutricionista Natália Padilha.

De acordo com a secretaria municipal de educação, Afogados avançou para a fase final, após superar as duas etapas iniciais do concurso, com a avaliação de um júri técnico. Nessa fase final, os vencedores serão conhecidos pelo voto popular. A votação já está aberta e vai até o dia 30 de Maio.

Saiba como votar:

Você pode ajudar Afogados a trazer mais esse importante prêmio, votando através do link:

Concurso Melhores Receitas — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 

A Prefeitura de Sertânia anunciou o calendário de pagamento da folha de dezembro a todos os servidores públicos municipais.

Hoje, dia 28/12, recebem os profissionais de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação, que terão seu dinheiro em conta nesta quinta-feira (29/12), junto com os aposentados e pensionistas.

No último dia 15 já foi paga a segunda parcela do 13º salário. Com estes pagamentos, segundo nota,  a gestão municipal ajuda a fortalecer a economia do município, contribuindo para o aquecimento das vendas de fim de ano.

“A ação é fruto do equilíbrio fiscal e financeiro promovido pela gestão do prefeito Ângelo Ferreira, que desde 2017 efetua o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado”, diz a nota.

Prezado Nill Júnior,

Usando o constitucional direito se resposta,  em nome do povo de Serra Talhada que me elegeu parlamentar para fiscalizar os atos da gestão municipal e garantir que haja zelo com os recursos públicos, venho repudiar a nota soberba divulgada na tarde desta quinta-feira (27) pelo governo Márcia Conrado acerca do projeto Praças da Ciência, na qual a prefeita usou mecanismos institucionais e pagos pela prefeitura para me atacar e tentar me desmerecer, taxando-me de ignorante na imprensa.

É lamentável que a prefeita use a máquina pública para bancar em determinados blogues ataques a parlamentares eleitos democraticamente pelo povo de Serra Talhada. Esse tipo de atitude demonstra soberba e falta de capacidade para lidar com o contraditório, princípio basilar da democracia.

Diante deste contexto, é preciso esclarecer que a nota da prefeita é uma tentativa de desviar a atenção para mais um gasto exorbitante da gestão da mesma, gasto que foi denunciado por mim na sessão da última terça-feira (25).

O governo Márcia Conrado empenhou no dia 05/12/2022 o valor de R$ 2.620.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte mil) para implantação de um projeto chamado Praças da Ciência, sendo a empresa responsável oriunda de São Lourenço da Mata.

Apesar da prefeita ter me chamado de ignorante por afirmar que o projeto é referente a uma praça física, a própria nota divulgada por ela confirma isso. A prefeita pretende usar R$ 2,6 milhões na instalação de dois parquinhos para crianças no Colégio Municipal Cônego Torres e na Escola Municipal Vereador Neto Pereirinha.

Não há questionamentos acerca da importância dos parquinhos infantis nas escolas, essa é uma ação louvável, o problema é o valor que será pago pelo serviço, considerando que o município sequer concedeu o reajuste legal dos professores e demais profissionais da educação em 2023.

A pergunta que não quer calar é por que Serra Talhada vai pagar R$ 2,6 milhões a uma empresa para instalação de “apenas dois parquinhos”, enquanto o Governo do Estado da Bahia só precisou de R$1.083.663,08 (um milhão, oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e oito centavos) para instalar oito Praças da Ciência com parquinhos em unidades escolares? Na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, por exemplo, o governo gastou apenas R$ 254 mil para instalar uma Praça da Ciência.

Por que em Serra Talhada tudo custa mais caro que no restante do país? Considerando a média de valores investidos por cada Praça da Cidade instalada pelo governo da Bahia, por exemplo, daria para instalar no mínimo dez Praças da Cidade com parquinhos em 10 escolas de Serra Talhada.

E para finalizar, fica a pergunta: Por que a gestão de Márcia Conrado nunca tinha divulgado informações sobre esse projeto e os valores que seriam pagos pelos dois parquinhos? A gestora tem a obrigação de informar a população todos os atos públicos inerentes à administração municipal, como preconiza a Constituição Federal.

Encaminho os valores investidos em Praças da Ciência na Bahia e Ceilândia-DF:

http://www.secti.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=33#:~:text=Confira%20os%20depoimentos%20sobre%20as,no%20valor%20de%20R%241.083

https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/12/12/praca-da-ciencia-em-ceilandia-oferece-brinquedos-que-divertem-e-ensinam/?amp=1

Vereador Vandinho da Saúde