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Serra: MPPE orienta Câmara de Vereadores a rever contratações

Por André Luis

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

Outras Notícias

Evandro anuncia seu candidato neste sábado

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, vai anunciar neste sábado (20), o seu candidato a prefeito. O anúncio deverá ser feito no Debate do Sábado, na Gazeta FM. Tudo indica que o nome deverá ser o do odontólogo George Borja. Assim, Valadares se oporá ao movimento que sinalizou a candidatura da ex-vereadora […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, vai anunciar neste sábado (20), o seu candidato a prefeito.

O anúncio deverá ser feito no Debate do Sábado, na Gazeta FM. Tudo indica que o nome deverá ser o do odontólogo George Borja.

Assim, Valadares se oporá ao movimento que sinalizou a candidatura da ex-vereadora Ana Maria. Evandro não esconde a predileção pelo odontólogo e diz ter o comando da legenda, o PSB.

Na oposição, o empresário Fredson Brito é candidato com o ex-deputado José Marcos na vice. O médico Romério Guimarães também mantém sua pré-candidatura.

 

Zeca Cavalcanti: “Partida de Eduardo deixa política órfã”

Pernambuco perdeu um dos seus ilustres filhos, uma revelação na política, um político forjado nas lutas e que a seu modo soube construir um caminho novo em nosso estado. Como prefeito, tive a oportunidade de trabalharmos juntos, em diversas parcerias importantes para nossa terra, entre os anos de 2007 e 2012. Como político, tivemos nossas […]

Eduardo-Campos (2)

Pernambuco perdeu um dos seus ilustres filhos, uma revelação na política, um político forjado nas lutas e que a seu modo soube construir um caminho novo em nosso estado.

Como prefeito, tive a oportunidade de trabalharmos juntos, em diversas parcerias importantes para nossa terra, entre os anos de 2007 e 2012. Como político, tivemos nossas divergências, mas sempre o respeito e a admiração pelas posições tomadas.

A partida de Eduardo Campos, jovem da mesma geração que faço parte, deixa a política pernambucana e brasileira órfã de um homem que começava a construir um futuro na política nacional. A despeito das diferenças partidárias e políticas, ele tinha a firmeza e a determinação na defesa de suas ideias e ideais.

Pernambuco ficou mais triste. Nossos sentimentos a todos os seus familiares e aos familiares dos amigos e assessores que também foram vitimados por essa tragédia.

Zeca Cavalcanti – ex-Prefeito de Arcoverde

Camaragibe: TCE proíbe Meira de repassar verbas públicas aos blocos de carnaval

Prefeito de Camaragibe já estava sendo investigado pelo MPCO desde janeiro O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu, nesta terça-feira (19), uma recomendação para o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), proibindo o gestor de pagar despesas do carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoios, com verbas públicas. O assunto […]

Prefeito de Camaragibe já estava sendo investigado pelo MPCO desde janeiro

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu, nesta terça-feira (19), uma recomendação para o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), proibindo o gestor de pagar despesas do carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoios, com verbas públicas. O assunto ganhou a mídia nacional após Meira convocar os comissionados para prestigiarem o show de sua noiva, também secretária municipal.

A determinação atendeu a requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, protocolado nesta segunda-feira (18). A procuradora quer que o prefeito preste esclarecimentos sobre o uso de verbas públicas no carnaval da cidade, especialmente nos vários blocos e eventos em que a noiva do prefeito está anunciada como atração musical.

“Recomendo que não seja paga nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive apoios e patrocínios, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas, nos autos do Processo TC 1920880-7”, determinou Carlos Porto, relator das contas.  Este processo do TCE, aberto em janeiro antes da polêmica do show da noiva do prefeito, apura a inexistência de lei orçamentária válida, na cidade de Camaragibe, para o ano de 2019.

A investigação já tinha sido aberta em janeiro, a pedido do procurador Cristiano Pimentel, após o MPCO receber uma denúncia de vereador de Camaragibe. No caso, está sendo investigado se a aprovação do orçamento de 2019 seguiu o rito legislativo. Existe um conflito na cidade, entre o prefeito e alguns membros da Câmara de Vereadores.  Segundo o MPCO, em janeiro, o TCE já tinha enviado um “alerta” ao prefeito, indicando que era “crime de responsabilidade” executar despesas não aprovadas em lei orçamentária.

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.  A recomendação é válida até a equipe de auditores do TCE analisar se houve verba pública no carnaval da cidade.

Sebá nega rótulo de “anti-Lula”

Sebastião Oliveira rebateu a crítica de que seria anti-lulista. Num discurso em Gravatá, nesta terça-feira (26), o pré-candidato a vice-governador garantiu seu apoio ao ex-presidente Lula. “Em 2018, quando nenhum deputado do PSB teve coragem de hipotecar apoio a Lula, eu coloquei um cartaz na entrada do meu gabinete exigindo a liberdade dele. Para os […]

Sebastião Oliveira rebateu a crítica de que seria anti-lulista.

Num discurso em Gravatá, nesta terça-feira (26), o pré-candidato a vice-governador garantiu seu apoio ao ex-presidente Lula.

“Em 2018, quando nenhum deputado do PSB teve coragem de hipotecar apoio a Lula, eu coloquei um cartaz na entrada do meu gabinete exigindo a liberdade dele. Para os socialistas, ele significa apenas uma roupa guardada no armário que deve ser usada quando é conveniente. Todo mundo lembra os ataques disparados, há dois anos, durante a eleição para a Prefeitura do Recife “, disse Sebá.

“A verdade tem pernas e braços longos. Já a mentira tem pernas curtas igual o apoio do PSB a Lula”, prosseguiu Sebastião.

“Marília Arraes é uma estrada bem sinalizada e pavimentada, diferente das que cruzam o nosso estado. Ela é a voz do povo e da transformação. Eles estão desesperados e jogando baixo”, concluiu.

Juíza diz em sentença que réu negro era ‘seguramente integrante de grupo criminoso’

Paraná Portal Uma juíza de Curitiba disse em uma sentença que um réu negro era ‘seguramente integrante de um grupo criminoso em razão da sua raça’. A declaração polêmica de Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, ganhou as redes sociais nesta quarta-feira (12), após a defesa do réu postar a imagem. Natan Vieira […]

Paraná Portal

Uma juíza de Curitiba disse em uma sentença que um réu negro era ‘seguramente integrante de um grupo criminoso em razão da sua raça’.

declaração polêmica de Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, ganhou as redes sociais nesta quarta-feira (12), após a defesa do réu postar a imagem.

Natan Vieira da Paz, de 42 anos, foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por organização criminosa e roubos no centro de Curitiba. Na decisão, a juíza Inês afirmou que nada se sabe sob a conduta social do acusado, que é réu primário.

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causando o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, diz a decisão.

A sentença é de junho, porém, Thayse Pozzobon, que faz a defesa do réu, foi notificada da decisão apenas nesta nesta terça-feira. Ela afirmou que vai recorrer. Já o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) afirmou que a Corregedoria instaurou procedimento administrativo para apurar o fato.