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Serra: MPPE orienta Câmara de Vereadores a rever contratações

Por André Luis

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

Outras Notícias

Aumento populacional em Arcoverde pode ampliar número de vereadores

Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente. Segundo os dados levantados pelo IBGE o município chegou a 77.586 habitantes o que deve permitir a elevação da quantidade de vereadores dos […]

Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente.

Segundo os dados levantados pelo IBGE o município chegou a 77.586 habitantes o que deve permitir a elevação da quantidade de vereadores dos atuais 10 para 15 parlamentares.

Em 2010, o Censo registrou uma população de 68.253 habitantes. Doze anos depois, o município registrou um aumento populacional de 13,67%, superando inclusive a projeção do próprio IBGE que dava a cidade uma população de 75 mil pessoas.

Com base na Emenda Constitucional Nº 58/2009, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município.

No caso, cidades de 50 mil a 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores, caso de Arcoverde, que hoje conta com apenas 10 vagas na Casa James Pacheco. Independentemente da quantidade de vereadores, o valor repassado pelo município para o Poder Legislativo não se altera. As informações são da Itapuama FM.

Bruno Covas toma posse como prefeito de São Paulo; Paes no Rio

O prefeito Bruno Covas (PSDB) e o vice Ricardo Nunes (MDB) tomaram posse, hoje, para o novo mandato à frente da Prefeitura de São Paulo. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal da cidade, no Centro, e presidida pelo parlamentar mais velho do legislativo paulistano, o vereador Eduardo Suplicy (PT), de 79 anos. O evento […]

O prefeito Bruno Covas (PSDB) e o vice Ricardo Nunes (MDB) tomaram posse, hoje, para o novo mandato à frente da Prefeitura de São Paulo.

A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal da cidade, no Centro, e presidida pelo parlamentar mais velho do legislativo paulistano, o vereador Eduardo Suplicy (PT), de 79 anos.

O evento foi fechado para o público por conta da pandemia do coronavírus. A posse de Covas foi acompanhada virtualmente pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Em decreto publicado no Diário Oficial na terça-feira (29), a Mesa Diretora definiu que a posse dos 55 vereadores da 18ª Legislatura seria feita também de forma virtual.

Para os parlamentares que optaram por comparecer presencialmente, foi liberada apenas a entrada ao gabinete para um funcionário e um convidado.

Eduardo Paes (DEM) assumiu a prefeitura do Rio de Janeiro no início da tarde de hoje. A capital fluminense é uma das 21 que realizam cerimônia de posse presencial para prefeitos no primeiro dia de 2021. Este será o terceiro mandato de Paes no Rio. Em discurso durante cerimônia na Câmara dos Vereadores, ele disse que, nos próximos dias, deve anunciar ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Ao todo, foram 74 decretos publicados neste primeiro dia de mandato – 44 deles na área econômica. Segundo a nova administração, as medidas têm o objetivo reduzir o déficit fiscal e retomar os investimentos na cidade. Entre elas estão a suspensão de concursos e contratações, o corte de 30% nas despesas não obrigatórias e estudos para reformas tributária e da previdência municipal.

Em sua posse, Paes informou que vai criar um comitê de especialistas para auxiliar na prevenção ao coronavírus, um Centro de Operações de Emergência – que vai funcionar no Centro de Operações do Rio (COR). Além disso, abrirá 343 novos leitos para o enfrentamento à Covid-19.

Não houve a tradicional passagem da “faixa de prefeito” já que o seu antecessor, Marcelo Crivella (Republicanos), cumpre prisão domiciliar. À tarde, Paes vai empossar o secretariado na sede do Governo Municipal, o Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.

Em Garanhuns, João Campos recebe moção de apoio do PSB

Secretário de Organização do PSB, João Campos recebeu moção de apoio de representantes do partido em 24 municípios do Agreste que participaram da Agenda 40 da região, realizada na tarde deste sábado (20), em Garanhuns. Durante o evento, o presidente municipal do PSB, Nivaldo Azevedo, fez uma defesa da trajetória de João Campos, que assumiu recentemente […]

IMG_7824RETRATISTA-ROBERTOPEREIRASecretário de Organização do PSB, João Campos recebeu moção de apoio de representantes do partido em 24 municípios do Agreste que participaram da Agenda 40 da região, realizada na tarde deste sábado (20), em Garanhuns.

Durante o evento, o presidente municipal do PSB, Nivaldo Azevedo, fez uma defesa da trajetória de João Campos, que assumiu recentemente a chefia de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O ato reuniu integrantes da Executiva estadual do partido, incluindo o presidente Sileno Guedes.

Nivaldo lembrou o preconceito contra Eduardo Campos, que ainda jovem assumiu a mesma função desempenhada agora por João. “Nos últimos dias, assistimos a uma agressão desmedida contra o companheiro João Campos nas redes sociais. Um sinal de desrespeito e desconhecimento da sua atuação dentro do Partido Socialista Brasileiro”, disse. “Eduardo Campos também sofreu com a visão preconceituosa daqueles que não conheciam a política. Se não tivesse seguido em frente, não teríamos tido a oportunidade de tê-lo como um dos mais importantes líderes políticos que o Brasil já conheceu”, completou.

Durante seu pronunciamento, João Campos disse que seguirá o desafio de cabeça erguida e destacou as conquistas obtidas da gestão do ex-governador Eduardo Campos. “Meu pai me contava que quando assumiu a chefia de gabinete de doutor Arraes, aos 22 anos, a turma apavorada o chamou de ‘o netinho’, achando que aquele gesto ia desanimar ele e vocês sabem o que ele fez”, declarou João Campos.

“Se ele tivesse baixado a cabeça, hoje não teríamos o filho do pobre fazendo intercâmbio no exterior, não criaríamos mais de três mil leitos em hospitais em Pernambuco, não seríamos referência na Lei de Transparência e contra o nepotismo, não seríamos um estado que cresceu mais que Brasil. Minha família é acostuma da a crescer na adversidade”, completou o secretário de Organização do partido.

Durante o ato, o deputado federal Tadeu Alencar e os estaduais Raquel Lyra e Marcantônio Dourado também declararam apoio ao socialista. “Não há impedimento legal porque não há relação de parentesco de Paulo Câmara e João. E não há impedimento ético porque ele não pode ser privado de ocupar função pública relevante por ser filho de Eduardo”, declarou Tadeu Alencar. Além de representantes de 21 cidades do Agreste meridional, outros três municípios participaram da Agenda 40.

Triunfo: Vigilância Sanitária fiscaliza e orienta hotéis e restaurantes 

Na última sexta-feira (14), a Vigilância Sanitária de Triunfo, esteve mais uma vez, fiscalizando e conscientizando hotéis, pousadas e restaurantes do município, visando a adoção de protocolos seguros de higiene e funcionamento para reduzir riscos de contaminação em relação à Covid-19.  O Hotel do Sesc, Pousada Baixa Verde e o restaurante  Papo Pizza foram alguns […]

Na última sexta-feira (14), a Vigilância Sanitária de Triunfo, esteve mais uma vez, fiscalizando e conscientizando hotéis, pousadas e restaurantes do município, visando a adoção de protocolos seguros de higiene e funcionamento para reduzir riscos de contaminação em relação à Covid-19. 

O Hotel do Sesc, Pousada Baixa Verde e o restaurante  Papo Pizza foram alguns dos estabelecimentos visitados, onde a vigilância pode constatar o atendimento a estes protocolos. 

Também foi pedido que os hotéis e pousadas ajudem na conscientização para o uso da máscara pelos turistas. 

“Lembramos que a população e o comércio também podem ajudar nesta campanha pelo turismo seguro, não permitindo que turistas adentrem os seus estabelecimentos sem máscaras e disponibilizando material de higienização das mãos”, informou a Secretaria de Saúde em postagem nas redes sociais. 

Ainda segundo informação da Secretaria, o quadro de pessoal da Vigilância Sanitária, está sendo ampliado através de seleção pública para aumentar a fiscalização e abordagem por descumprimento das medidas sanitárias.

Ingazeira conquista Selo Ouro no Sistema Presença Escolar com 98,96% de frequência

O município de Ingazeira alcançou um reconhecimento na área da educação ao receber o Selo Ouro do Sistema Presença Escolar, do Programa Bolsa Família. A certificação é concedida pela Coordenação Estadual do programa aos municípios que mantêm altos índices de frequência escolar entre os estudantes beneficiários. Com 98,96% de presença registrada no sistema no período […]

O município de Ingazeira alcançou um reconhecimento na área da educação ao receber o Selo Ouro do Sistema Presença Escolar, do Programa Bolsa Família. A certificação é concedida pela Coordenação Estadual do programa aos municípios que mantêm altos índices de frequência escolar entre os estudantes beneficiários.

Com 98,96% de presença registrada no sistema no período de outubro e novembro de 2025, Ingazeira superou as metas exigidas, destacando-se entre os municípios de Pernambuco.

O prefeito Luciano Torres comemorou a conquista, destacando que o resultado é fruto do esforço coletivo das escolas, famílias e da equipe de educação, sendo uma prova de que o trabalho sério gera resultados concretos para os alunos.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, também celebrou o resultado, afirmando que o reconhecimento motiva a continuidade de ações que garantam o direito à educação e fortaleçam o acompanhamento das famílias.

A certificação reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e o acompanhamento responsável dos estudantes.

Planejamento estratégico para o Ano Letivo de 2026 

A Prefeitura de Ingazeira por meio da Secretaria de Educação deu início, nesta segunda-feira (26), ao planejamento das ações do Ano Letivo de 2026. O encontro reuniu a equipe técnica da pasta, gestores escolares e coordenadores pedagógicos, com o objetivo de traçar estratégias que fortaleçam ainda mais a rede municipal de ensino ao longo do ano.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, destacou a importância do momento para alinhar metas e compromissos educacionais: “Estamos unindo esforços para garantir uma educação cada vez mais eficiente e transformadora em nosso município”, afirmou.

O prefeito Luciano Torres também reforçou o apoio da gestão municipal à educação: “Nosso compromisso é continuar investindo em políticas públicas que valorizem a aprendizagem, os profissionais e toda a comunidade escolar.”