Serra: MPPE orienta Câmara de Vereadores a rever contratações

Sob o comando de Divonaldo Barbosa, com as presenças dos advogados Miguel Duque e Renato Godoy, a assessoria do Deputado Estadual Luciano Duque apresentou sua versão para rebater os questionamentos do vereador Gin Oliveira.

A coletiva de imprensa foi acompanhada pelos vereadores aliados Saúde.

No último dia 26, Gin disse ao blog que teria como comprovar um passivo de quase R$ 25 milhões de herança da gestão Luciano para o governo Márcia.

O maior passivo apresentado seria de débitos na Educação (R$ 18,4 milhões), Fundo de Saúde (R$ 3 milhões), prefeitura (R$ 2 milhões).

Os aliados de Luciano acusaram o vereador de ter agido com ignorância, dizendo não acreditar em má fé.

Segundo eles, apresentando documentos e também uma planilha, a gestão Luciano deixou mais de R% 14 milhões de saldo para o governo da ex-aliada.

Divonaldo explicou que os dados apresentados por Gin eram de restos a pagar. Mas que Duque entregou a gestão com saldo de mais de R$ 21 milhões em conta. Após quitação de débitos, o saldo teria sido de quase R$ 14,5 milhões.

Também que se usassem da mesma régua para mediar a gestão Márcia, os débitos seriam de mais de R$ 45 milhões. Mas que não acham correto avaliar com a mesma metodologia. Ainda que prova do equilíbrio são as copntas aprovadas nos órgãos de controle.

Como o Blog noticiou na Coluna do Domingão, Um aliado de Luciano Duque rebateu os questionamentos do vereador Gin Oliveira, que acusou em matéria do blog a gestão Luciano Duque de um rombo de R$ 25 milhões deixado como herança para Márcia Conrado. Comparou a planilha de Gin ao Power Point de Deltan Dalagnol contra Lula. “A verdade vai aparecer e vai expor muita gente”, disse, em tom profético. Veja uma das telas apresentadas na coletiva:

O Governador Paulo Câmara, juntamente com o presidente da Amupe José Patriota, a Secretária da Mulher da Amupe Débora Almeida, o presidente de honra da CNM Paulo Ziulkoski, o prefeito de Olinda Professor Lupércio, o Coordenador de Diretrizes e Ambiente de Negócios do Sebrae Fernando Clímaco, o presidente da FLACMA Sergio Arrendondo e demais autoridades, realizou a abertura, nesta manhã, do Seminário dos Municípios Pernambucanos, no Centro de Convenções de Olinda.

O evento, promovido pela Amupe, lançou a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais – Cumbre, e ainda vai trazer seis mesas de debate sobre temas relevantes para os municípios.

O Prefeito de Olinda Professor Lupércio abriu a mesa e em seu discurso frisou a importância em se aprender com humildade e compartilhar o espírito público. Seguida dele, a prefeita de São Bento do Una e secretária da mulher da Amupe Débora Almeida falou sobre a vida dos cidadãos nos municípios e destacou a dificuldade que os prefeitos enfrentam todos os dias para promover o bem-estar aos seus munícipes. Paulo Ziulkoski, presidente de honra da CNM, em seu momento de fala, salientou a importância da inclusão dos municípios na reforma da previdência e lembrou conquistas importantes da frente municipalista em Brasília.

Sérgio Arredondo, presidente da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma) enalteceu as riquezas culturais, gastronômicas e políticas de Pernambuco e convidou os presentes para XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que vai ser realizada no Centro de Convenções de Olinda, entre os dias 17 e 20 de março de 2019. Arredondo falou também em estabelecer um diálogo sólido entre as prefeituras e associações a fim de debater desafios e encontrar melhores soluções para os problemas enfrentados por todos que fazem o serviço público municipal, um dos princípios norteadores da próxima Cúpula.

A importância do Seminário dos Municípios Pernambucanos foi reconhecida pelo representante do Sebrae Fernando Clímaco, que falou em renovar o compromisso do Sebrae com os municípios pernambucanos. O presidente da Amupe José Patriota reiterou o papel da Amupe em ser uma instituição sólida e sem partido, pediu para que os prefeitos de toda a América Latina participem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos, além de lembrar,  de maneira cordial, o Governador Paulo Câmara sobre a liberação do FEM e das contas da saúde.

Em seu discurso, Paulo Câmara frisou o papel da Amupe como instituição que visa o fortalecimento do municipalismo e mesmo com a mais alta crise econômica, política e federativa da história, o governo do Estado e municípios têm buscado, dentro das diretrizes necessárias, alcançar as necessidades das pessoas que mais precisam. Ao término da fala do Governador, foi oficialmente lançada a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais. O evento Seminário dos Municípios Pernambucanos contou com palestra do ex-prefeito de Medellín, na Colômbia, Alonso Salazar e continua durante a tarde com seis mesas debate, a partir das 14h.

A primeira audiência pública da Comissão da Medida Provisória 814/2017 – Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, aconteceu nesta terça-feira (27). Foram ouvidos Paulo Pedrosa, representando o Ministério das Minas e Energia; Antônio Varejão, diretor de geração da Eletrobrás e Ícaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), membro da Comissão e um dos parlamentares mais críticos contra a decisão do Governo Temer em vender o setor elétrico brasileiro, fez vários questionamentos aos convidados e cobrou a presença do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho. “Sei que nem vocês estão acreditando nessa privatização. Se fosse a casa de vocês, vocês fariam isso?, perguntou.

A MP determina a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

A medida chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

A medida provisória já recebeu 158 emendas. Só o deputado Danilo apresentou 13. Foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP. Essa comissão foi instalada no dia 6 de março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ocupa o cargo de relator. Outras duas audiências públicas estão marcadas para as próximas semanas.

Índios tentaram ocupar no início da tarde de hoje (16) o Anexo 2 da Câmara dos Deputados, próximo à entrada que dá acesso às salas das comissões. Policiais militares (PMs) que estavam no local desde o início da manhã, alertados sobre o possível protesto, usaram gás de pimenta para dispersar os manifestantes.

O clima continua tenso no local. Os indígenas conseguiram quebrar a barreira feita pela PM. Além dos policiais, usando equipamento de segurança como colete a prova de bala e capacete, a Polícia Legislativa da Câmara e brigadistas também reforçam a segurança no local.

A manifestação foi feita por causa da votação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da demarcação das terras indígenas. A PEC 215 estabelece que caberá ao Congresso a delimitação dessas áreas.

Segundo informação da Polícia Legislativa, um dos índios lançou uma flecha que atingiu o pé de um servidor do Ministério Público.

Foi divulgada na noite desta sexta-feira (6) pelo ministro do STF, Teori Zavascki, a lista dos políticos que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pede que sejam investigados por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.

O ministro tinha dito desde ontem (5) que era favorável à divulgação da lista, porém antes de fazê-lo precisava examinar a documentação com o máximo de cuidado.

O partido que contribuiu com o maior número de nomes para a lista foi o PP, seguido pelo PMDB e o PT.

De Pernambuco serão investigados o senador Humberto Costa (PT), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Roberto Teixeira (PP) e Aline Corrêa (PP). Esta última, filha de Pedro, era deputada por São Paulo.

Diferentemente do que se chegou a especular, os nomes do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e do ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB), ambos falecidos, não constaram da lista.

Outros nomes do PP que serão investigados são os senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e os deputados federais Otávio Germano (RS), João Pizollati (SC), Arthur Lira (AL) e Simão Sessim (RJ).

Do PMDB serão investigados os senadores Renan Calheiros (AL), Édison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), o deputado federal Eduardo Cunha (RJ) e a ex-governadora Roseana Sarney (MA).

Do PT estão na lista os senadores Humberto Costa (PE), Lindberg Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (SC), o deputado José Mentor (SP) e o ex-deputado Cândido Vacarezza (SP).

O PSDB tem na lista o senador Antonio Anastasia (MG), substituto de Aécio Neves no governo de Minas, e o PTB o senador Fernando Collor (AL).

Os pedidos para o arquivamento das investigações tiveram como interessados os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o ex-deputado Henrique Alves (PMDB-RN), dentre outros.

A lista foi elaborada com base na delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Agora, atenção: a partir dessa lista é que os inquéritos serão instalados, o que significa dizer que após a apresentação do “contraditório” a maioria dessas pessoas será inocentada.