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Estado, Tribunal de Justiça e OAB-PE assinam Convênio de Cooperação da advocacia dativa em Pernambuco

Por Nill Júnior

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) assinaram, nesta quinta-feira (4), Convênio de Cooperação Institucional formalizando parceria para a implementação da advocacia dativa em Pernambuco.

A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Campo das Princesas e comandada pela governadora Raquel Lyra, assegura a atuação de advogados particulares nomeados para prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos que não possuem condições financeiras para contratação de um profissional.

“Agradeço a parceria com o Poder Judiciário e a OAB-PE. Essa assinatura é uma construção coletiva que assegura um novo momento de acesso à Justiça em Pernambuco e garante um legado para nosso futuro. Temos orçamento específico para que a advocacia dativa possa atingir, de imediato, a população que mais precisa em nosso Estado. Nosso governo trabalha, desde o primeiro momento, para o fortalecimento das instituições pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A assinatura realizada garante a implementação da Lei Estadual nº 17.518 de 6 de dezembro de 2021, que foi alterada pela Lei nº 19.160 de 30 de dezembro de 2025. A nova legislação instituiu o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD) e estabeleceu regras para o credenciamento e o pagamento administrativo dos advogados designados para atuar perante a Justiça Estadual. A remuneração dos profissionais dativos será realizada exclusivamente pelo Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com recursos do FEAD, observados os critérios definidos na regulamentação vigente.

Presente na solenidade, o presidente do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, falou dos ganhos da assinatura para a população. “A advocacia dativa garante capilaridade de atuação dos advogados em todos os municípios pernambucanos. Assim, asseguramos uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, além de oferecermos um serviço melhor ao povo, pois a iniciativa acelera os processos”, afirmou o presidente.

A nomeação de advogados ocorre quando não há unidade da Defensoria Pública instalada na comarca ou quando o atendimento não pode ser assegurado pelo órgão. Também presente na solenidade, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou que “esse é um dia inesquecível para a advocacia pernambucana. Agradeço ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça por esse momento”.

Também estiveram presentes o Deputado Federal Túlio Gadelha,  os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Yanne Teles (Criança e Juventude) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado); além do corregedor-geral do TJPE, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.

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Outras Notícias

Marília e Danilo disputam espaço com Lula em Brasília

Por André Luis Nesta quarta-feira (13), o pré-candidato a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o seu pré-candidato a vice, Geraldo Alckmin (PSB), participaram de um evento, em Brasília, que reuniu parlamentares aliados de todo o país. Entre eles a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) e o também deputado federal Danilo […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (13), o pré-candidato a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o seu pré-candidato a vice, Geraldo Alckmin (PSB), participaram de um evento, em Brasília, que reuniu parlamentares aliados de todo o país.

Entre eles a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) e o também deputado federal Danilo Cabral (PSB). 

Ambos são pré-candidatos ao Governo de Pernambuco e disputam o uso da imagem de Lula, que lidera as pesquisas no Estado.

Os dois receberam abraços e afagos do ex-presidente, que aproveitou o evento para conversar sobre o momento político do país e também para pousar para fotos e vídeos com os parlamentares da base que irão trabalhar para devolver Lula a Presidência da República.

Em suas redes sociais, o ex-presidente destacou o encontro e falou sobre a importância de iniciar a reconstrução do Brasil reforçando o Congresso Nacional.

“Estive hoje com parlamentares de todo o Brasil, conversando sobre a reconstrução do nosso país. Precisamos de representantes que defendam os direitos do povo no Congresso”, afirmou Lula.

Governo Municipal de Sertânia anuncia atração musical para o domingo da Exposição

O Governo Municipal de Sertânia confirmou mais um dia de festa na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos. A edição 2019 da EXPOCOSE acontece entre os dias 25 e 28 de julho. A programação musical, que já havia sido anunciada em abril, foi ampliada e agora contará com 4 dias de shows no Parque […]

O Governo Municipal de Sertânia confirmou mais um dia de festa na 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos. A edição 2019 da EXPOCOSE acontece entre os dias 25 e 28 de julho.

A programação musical, que já havia sido anunciada em abril, foi ampliada e agora contará com 4 dias de shows no Parque de Exposições Professor Renato Moraes. A principal novidade foi à confirmação do Trio e Banda Asas da América, que se apresentará no domingo, dia 28 de julho, às 17h.

Em sua 47ª edição, a Expocose de Sertânia está firmada como vitrine para o agronegócio de Pernambuco e atrai, todos os anos, centenas de visitantes. Desde que começou tem influenciado diretamente no sucesso de transações comerciais entre produtores rurais e empresas.

Além de oferecer ao público, de forma gratuita, apresentações de artistas locais e nacionais, como a cantora sertaneja Marília Mendonça, que é a principal atração da Exposição 2019. Iniciativa que aquece de forma significativa a economia local com movimentação em hotéis e no comércio regional.

Confira a programação completa:

Quinta-feira (25)

Ranniery Gomes

Marília Mendonça

Sexta-feira (26)

Nico Batista

Calcinha Preta

Sábado (27)

Lino e Junior

Batista e Edson Lima

Devinho Novaes

Domingo (28)

Trio e Banda Asas da América

Afogados: Bloco das Virgens arrastou uma grande multidão ao som do trio elétrico 

Os primeiros desfiles de “virgens” em Afogados foram realizados, ainda nos idos dos anos 80, pelo homenageado do carnaval 2024, Múcio Fidélis. Hoje, sob a coordenação do secretário adjunto de cultura de Afogados, Luciano Pires, o bloco arrasta uma verdadeira multidão logo após o seu tradicional desfile.  E neste sábado, pela primeira vez, o bloco […]

Os primeiros desfiles de “virgens” em Afogados foram realizados, ainda nos idos dos anos 80, pelo homenageado do carnaval 2024, Múcio Fidélis. Hoje, sob a coordenação do secretário adjunto de cultura de Afogados, Luciano Pires, o bloco arrasta uma verdadeira multidão logo após o seu tradicional desfile. 

E neste sábado, pela primeira vez, o bloco desceu a avenida Rio Branco atrás do trio elétrico, animado pelo DJ W.Rocha. O anúncio de que o bloco desceria “puxado” pelo trio foi feito pelo Prefeito Alessandro Palmeira, durante o desfile, e bastante comemorado pelos foliões. “Quero anunciar, em primeira mão, que hoje, pela primeira vez em sua história, o bloco vai ser acompanhado pelo trio elétrico. Um presente, uma homenagem e o reconhecimento da Prefeitura de Afogados à grandeza desse bloco”, afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.  O que se viu, então, foi um grande arrastão de alegria e irreverência típicas das “virgens” Afogadenses. 

No tradicional desfile, na confluência das ruas Pedro Pires e Joaquim Nazário, as premiações saíram para as  “Meninas Super Poderosas” (5° lugar);  “Skol Bixas” (4° lugar ); “Shoelba” (3° lugar); “As Bebezinhas” (2° lugar). Todos receberam premiações em dinheiro. O grande vencedor da noite ganhou, além da premiação em dinheiro, um veículo Ford Escort. Foi Fernando de Lima Nunes, morador do bairro São Francisco, com a fantasia “Maria Claudete”. 

Mais cedo, pela manhã, a Secretaria de Cultura promoveu um grande arrastão na feira livre, com a animação de passistas e da orquestra show de frevo, ao lado do homenageado Múcio Fidélis.

Ao longo do dia mais de cinco blocos animaram os bairros de Afogados. Pela manhã na Rua Pedro Pires o Bloco Nado Folia, já no início da tarde foi a vez do Bloco Leão do Norte na antiga Estação Ferroviária e o tradicional Bloco Asa do Frevo, que animou os foliões na AABB com muito frevo. Veja abaixo mais fotos do carnaval de Afogados da Ingazeira deste sábado:

Senado deve manter votação secreta e beneficiar Renan Calheiros

O comando do Senado deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em fevereiro, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o voto seja aberto. A decisão liminar (provisória) do ministro, tomada na véspera do recesso do Judiciário, enfraquece a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) […]

O comando do Senado deve manter a eleição secreta para a presidência da Casa, em fevereiro, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o voto seja aberto.

A decisão liminar (provisória) do ministro, tomada na véspera do recesso do Judiciário, enfraquece a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) O senador aparece até agora com mais chances de vencer, porém é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que, como forma de evitar uma disputa entre Poderes, o Senado decidiu não recorrer da liminar de Marco Aurélio, mas também não pretende, até o momento, cumpri-la.

Procurado para falar sobre o assunto, o ministro do Supremo considerou a posição da Casa um “teste” para a democracia. “Vamos ver (como será a eleição), é um teste para sabermos como está a nossa democracia. A partir do momento em que se descumpre uma ordem do Supremo Tribunal Federal, tudo vale. Vira uma bagunça total”, afirmou o ministro.

Não é a primeira vez que o Senado descumpre uma decisão de Marco Aurélio – quando Renan era presidente da Casa, em dezembro de 2016, os parlamentares ignoraram outra liminar do ministro que determinava o afastamento do emedebista do comando do Senado.

Para Marco Aurélio, em um Estado de Direito é “impensável” uma decisão judicial ser descumprida, mas lembrou de precedentes. “É o faz de conta do Brasil”, avaliou o ministro.

No caso da eleição interna, a cúpula do Senado entende que o regimento interno é claro ao tratar da votação para a presidência – tem de ser feita em “escrutínio secreto”. Assim, o painel eletrônico só mostra a totalização dos votos, e não a posição de cada senador na eleição.

Na avaliação de parlamentares, a votação fechada beneficia Renan porque a maioria de seus eleitores teme sofrer pressão – tanto em suas bases eleitorais como entre aliados governistas – caso o nome apareça no painel. Pelas contas de parlamentares, o emedebista teria o apoio de ao menos 30 dos 41 votos necessários para uma vitória no primeiro turno.

Paulo Câmara cobra agenda de desenvolvimento em paralelo à reforma da Previdência

Durante o Fórum Nordeste, em Brasília, governador alertou a União sobre a paralisia de ações e da necessidade de retomada do crescimento dos Estados O governador Paulo Câmara defendeu, nesta quarta-feira (26/06), durante reunião do Fórum Nordeste com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, a execução de uma agenda de desenvolvimento para o […]

Fotos: Luis Macedo/Agência Câmara

Durante o Fórum Nordeste, em Brasília, governador alertou a União sobre a paralisia de ações e da necessidade de retomada do crescimento dos Estados

O governador Paulo Câmara defendeu, nesta quarta-feira (26/06), durante reunião do Fórum Nordeste com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, a execução de uma agenda de desenvolvimento para o país dissociada da discussão da reforma da Previdência.

No encontro, realizado no escritório de representação do Ceará, em Brasília, Paulo Câmara pontuou que a concentração do debate nacional no tema, provocada pelo Governo Federal, tem impedido o avanço de um conjunto de medidas com impacto significativo nas economias dos Estados.

“Quem tem como pauta única a reforma da Previdência é o Governo Federal. Nós governadores estamos lidando com seis meses de paralisia em todas as áreas, e precisamos encontrar caminhos para o retorno dos investimentos, da geração de empregos e a retomada do crescimento em nossos Estados”, afirmou o governador de Pernambuco.

Ao longo da reunião com Rodrigo Maia, Paulo Câmara e os demais governadores nordestinos ressaltaram a importância de o Congresso Nacional analisar novas fontes de financiamento para os Estados, tendo como ponto de partida pautas que já estão tramitando no Legislativo. No conjunto de pontos destacados pelos governadores estão  a cessão onerosa, o Fundo Social, a securitização da dívida, alterações no Fundo de Participação  dos Estados (FPE), Plano Mansueto, entre outros.

“Essa agenda já conta com um bom entendimento do Congresso Nacional e dialoga diretamente com a retomada dos investimentos no nosso País. Vai nos dar mais garantias para reforçar as ações do poder público nas áreas de educação, saúde, segurança e na geração de emprego e renda”, frisou Paulo Câmara.