Agenda: 2º Encontro do Fusca e Carros Antigos acontece este fim de semana em Serra Talhada

Prof. Msc. Tassiana Bezerra

Henrique Rocha – Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

Em um primeiro plano, é notório que pensar no papel social desempenhado pelas mulheres na sociedade brasileira é um exercício necessário, principalmente quando levamos em consideração uma sociedade composta sob a égide do machismo, do patriarcalismo e da exclusão feminina.

No ambiente político, mais especificamente sobre a ótica do processo eleitoral, não é diferente. Ainda que se possa falar em um aumento da participação política das mulheres, seja como eleitoras (desde a década de 1937), seja como candidatas a cargos públicos, a mudança ocorre a passos lentos.

O site do Tribunal Superior Eleitoral informa que o nosso eleitorado é formado 150 milhões de mulheres, somando 53%. No entanto, ainda são minoria nos cargos de representação. Nos últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados por exemplo, teve 7.333 deputados, incluindo suplentes. Apesar de conquistarem o direito de serem eleitas em 1933, as mulheres ocuparam somente 266 cadeiras nestes quase 90 anos.[1]

No pleito de 2022, foram mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o país, ou seja, cerca de 28,5 mil a mais do que em 2016. No resultado das eleições de 2020 também tivemos mais mulheres eleitas: foram 666 prefeitas contra 641 anteriormente. Entretanto, isso representa apenas cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Tais números explicam por que o Brasil está no fim da fila dos países com baixa representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) e o 9º lugar entre 11 países da América Latina em estudo da ONU Mulheres.[2]

É com a intenção de combater tais circunstâncias que foram criadas medidas legais e institucionais para efetivar a participação política da mulher cumprindo, inclusive, com o projeto “ATENEA – Mecanismo para acelerar a participação política das mulheres”.

Como exemplo temos a campanha lançada pelo TSE, “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, com a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Além disso, falamos também das cotas como forma de incentivo, que estão previstas na lei 9.504/97, conforme artigo 10, parágrafo 3º, criadas para impedir que os partidos políticos lancem todos seus candidatos de um mesmo sexo, impondo um limite de 70% (setenta por cento). Ou seja, se um determinado partido lançar 10 (dez) candidatos, 3 (três) referente a 30% (trinta por cento) devem ser mulheres.

Da mesma forma, é preciso considerar que, por conta das cotas, fruto de políticas afirmativas no intuito de ampliar a participação feminina, os partidos são obrigados a destinar uma participação de, no mínimo, 30% para cada sexo.

No entanto, essas ações não vêm apresentando resultados satisfatórios, pois, na prática, o que se observa é que as agremiações registram candidaturas femininas politicamente inviáveis, apenas para cumprir a obrigação legal, cometendo fraudes por meio da criação de candidaturas fictícias.

Visando reverter essa situação, por via de consequência, foi publicada em 29 de setembro de 2021, a emenda constitucional nº 111, que objetivou criar um incentivo financeiros para promover as candidaturas femininas. Sabemos que a maior parte dos recursos ao fundo partidário e ao fundo especial de financiamento de campanha é distribuído segundo a quantidade de votos obtidos pelo partido político para a Câmara dos Deputados, nos últimos pleitos.

A PEC prevê peso dois aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara Federal. O peso dois será aplicado no cálculo de distribuição do fundo partidário e eleitoral entre 2022 e 2030, esse mecanismo seria eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e negros.

Por óbvio, pode-se indagar: E se a agremiação partidária eleger uma candidata negra do sexo feminino, como ficaria a contagem dos votos para distribuição dos recursos?

Nesse caso, a contagem em dobro poderá ser feita apenas uma vez, ou seja, se a candidata obteve 50.000 votos, serão considerados 200.000 votos para efeito dessa distribuição. É o que preceitua o art. 2º (…) parágrafo único: A contagem em dobro dos votos a que se refere o caput somente se aplica uma única vez.

É importante também mencionar que a preocupação sobre a efetiva participação feminina na política não foi deixada de lado na resolução de que trata das Federações Partidárias, Resolução TSE nº 23.670, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de 14 de dezembro de 2021, onde se definiu que, para evitar fraudes, a cota de gênero nas candidaturas proporcionais deve ser atendida tanto pela lista da federação, globalmente, quanto por cada partido. Ou seja, isso evita que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recursos.[3]

Nesse sentido, é importante destacar a importância da citada emenda, uma vez que se passa a valorizar, inclusive monetariamente, o voto recebido pela mulher. Já não se trata de mulheres candidatas, mas candidaturas com reais possibilidades de vencer e ocupar espaços de decisão e de poder.

[1] https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/acoes-do-tse-incentivam-maior-participacao-feminina-na-politica.

[2] “O Brasil está entre os países com os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres.” https://www.onumulheres.org.br/noticias/estudo-conduzido-pelo-pnud-e-pela-onu-mulheres-sobre-direitos-politicos-das-mulheres-coloca-o-brasil-em-9o-lugar-entre-11-paises-da-america-latina/

[3] https://www.conjur.com.br/2021-dez-15/tse-age-coibir-fraudes-uso-inedito-federacoes-partidarias

Um grave acidente foi registrado na noite de sábado (08), na Rua José Correa, centro de Itapetim.

Segundo informações repassada ao blog OnLine1, o jovem Gerson Guimarães, Gelsinho como é conhecido, colidiu a sua moto na traseira de um carro que estava estacionado. Ele foi arremessado fortemente contra o chão.

Após o ocorrido, o jovem foi imobilizado e levado ao hospital Municipal de Itapetim em estado grave. Em seguida, foi transferido para a cidade do Recife.

Gelsinho teve morte cerebral e veio a óbito na tarde desse domingo (09) no Hospital da Restauração, em Recife. O sepultamento ocorre nesta segunda, em Itapetim.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu manhã desta segunda (28), sob a coordenação das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Agricultura, centenas de lideranças, rurais e urbanas, para apresentar um balanço dos seus três primeiros anos de gestão, segundo nota ao blog.

Pavimentação de ruas – 67 ao todo, perfuração e recuperação de poços (237) na zona rural, ampliação do número de consultas e da rede de atenção básica, inauguração de escolas, creches, centro de comercialização de animais, estiveram entre as principais ações apresentadas.

Antes da exposição, os participantes acompanharam a apresentação do coral Cantos e Encantos, composto por crianças e adolescentes do bairro Padre Pedro Pereira. Além das lideranças, estiveram presentes representantes da FETAPE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e os Vereadores Augusto Martins, Igor Mariano e José Carlos, além da equipe de governo.

Dentre os que elogiaram a iniciativa, Seba Pereira, liderança da Opa e do Minador de Carapuça, João Simeão (Queimada Grande), Erinalda (São Braz), Enoque (Carnaubinha), Tadeu (Padre Pedro Pereira), Irajilda Morais (Cachoeira da Onça) e Siqueira Pescador.

“Estamos aqui para agradecer o atendimento das demandas das comunidades. Agora na próxima reunião, vamos cobrar outras ações,” afirmou Siqueira. A primeira reunião de 2016 com as lideranças, deve ocorrer entre janeiro e início de fevereiro, para a escuta das demandas dos bairros e comunidades rurais.

Mercado reformado: sábado, a prefeitura entregou a reforma da área de alimentação e do espaço de comercialização do artesanato do Mercado Público Municipal de Afogados da Ingazeira, obra executada em parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, a um custo de R$ 301 mil.

Além dos dois espaços, os banheiros também passaram por uma ampla reforma, ganhando também espaço para deficientes físicos. Os artesãos ganharam espaço para a venda dos seus produtos. Todos os armários/expositores em madeira foram confeccionados no Polo Moveleiro, como forma de gerar renda para os empreendedores locais. Empreendedores passaram por capacitações coordenadas pela Sala do Empreendedor de Afogados, uma parceria com o SEBRAE. O 23º Batalhão também tem contribuído com a elaboração de um modelo de gestão para tornar o espaço mais seguro para os frequentadores.

O evento contou com as presenças do ex-prefeito Totonho Valadares, do Gerente da Ciretran, Heleno Mariano, e do Sec. Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, que falou em nome do Governador Paulo Câmara. Além da bancada governista, também esteve presente o vereador Renon de Ninô, que apesar de ser oposição, falou em nome de todos os vereadores uma vez que ele fez vários requerimentos solicitando a reforma do espaço.

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado

JC Online

Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de dinheiro.

A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), braço da Delegacia Interestadual e Capturas (POLINTER/CAPTURAS).

Segundo o delegado da POLINTER, Paulo Furtado, ele vendia sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários, através de fraudes que favoreciam terceiros.

Desdobramento do caso

Após ser denunciado pelo Ministério Público em 2007, André Rui se aposentou de forma compulsória (obrigatoriamente) e foi destituído do seu cargo na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes.

O processo durou cerca de 10 anos, em decorrência de recursos para reverter a sentença. Entretanto, desembargadores do TJPE confirmaram a decisão e o mandado de prisão condenatória foi expedido.

Prisão

André Rui foi localizado em um escritório de advocacia próximo à sua residência e encaminhado ao Cotel.

Apesar de saber sobre a condenação, o processo continuava em grau de recurso na justiça, e o acusado não tinha ciência do mandado de prisão.

Segundo o DRACO, o detido não tem direito à prisão especial e vai cumprir a pena em regime fechado.

 

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Uma publicação compartilhada por Amigos 4 Patas (@amigos4patasst)

A denúncia é da ONG Amigos 4 Patas: em Calumbi, o prefeito Joelson mandou prender os cachorros de rua por causa da festa da padroeira da cidade.

A queixa é de que os cães foram atirados em um espaço abandonado na antiga cadeia da cidade. “O pior é que filmaram lá dentro.  Só tem pão duro e água pra eles se alimentarem, sem falar da sujeira. Os animais estão em espaço pequeno, brigando e amedrontados com o homem que cuida deles”.

A ONG diz estar  sem saber o que fazer porque não há informações de qual destino que a prefeitura vai dar para esses animais. “Estamos com medo de que sejam sacrificados”, denunciam.