Santa Terezinha adere a consórcio para aquisição de vacinas

Uma reunião hoje  no plenário da Câmara de Vereadores de Tuparetama tratou do atraso dos pagamentos aos agricultores familiares fornecedores do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A reunião foi convocada pelo Presidente da Casa, Danilo Augusto.

Estiveram presentes os vereadores Vanda Lúcia, José Orlando e Evaldo Davi da bancada de oposição e os vereadores Valmir Tunú e Idelbrando Valdevino, além de aproximadamente 25 agricultores familiares.

Também se fizeram presentes os representantes do Prefeito Sávio Torres: Tanta Sales, Vice-Prefeito, a Secretária de Finanças Elizabeth Gomes, a Secretária de Educação Edione Feitosa e a Tesoureira Nadja .

Os  agricultores fornecedores reclamaram o pagamento de 3 meses dos repasses do programa. Segundo a versão deles, o prefeito alegou que aguardava a aprovação do PL da suplementação enviado à Câmara de vereadores para assim ter dotação e fazer os respectivos pagamentos.

Já   o Presidente, Danilo Augusto informou que a prefeitura dispõe de R$ 316 mil reais no orçamento para compra da merenda escolar e já recebeu do Governo Federal mais de R$ 67 mil  para tal finalidade. “Obrigatoriamente tem que no mínimo destinar 30% desses valores para os agricultores familiares”, afirmou.

A Secretária de Finanças informou que toda dotação para o PNAE teria sido para licitação com empresa fornecedora de gêneros alimentícios. Mas após contato do contador do município, fora informada que haveria pagamento aos agricultores .

A Secretária de Educação, segundo o presidente da Câmara, reconheceu o equívoco de colocar toda dotação para empresa, inclusive os 30% dos agricultores familiares. Ao final, problema solucionado.

No primeiro semestre de 2017, a Comissão de Negócios Municipais aprovou projetos de leis que garantiram auxilio as vítimas dos municípios da Zona da Mata Sul atingidos pelas fortes chuvas no final do mês de maio.

A autorização para o Estado criar o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac) e a concessão de auxílio-moradia emergencial foram ações debatidas na Alepe para auxiliar as famílias que sofrem com as enchentes.

O deputado Rogério Leão (PR), presidente da Comissão, afirmou que os problemas sociais e a preocupação com o desenvolvimento de Pernambuco devem continuar em pauta nos próximos seis meses. “A expectativa é continuar cumprindo com a missão regimental da Comissão, abordando, simultaneamente, várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade”, observou.

Melhoria de serviços, equipamentos e infraestruturas dos municípios, como as obras de requalificação da BR-101 no entorno do Grande Recife, foram assuntos analisados e discutidos através de audiências públicas pelo colegiado ao longo da primeira metade do ano.

A qualidade da prestação dos serviços pelas empresas de telecomunicação em Pernambuco foi debatida pelo colegiado em uma audiência sobre o sistema de fiscalização da Anatel. A Comissão aprovou, ao longo do semestre, 16 projetos de leis e fez dez visitas.

Nosso mandato se posiciona veementemente contrário à ordem de reintegração de posse expedida contra o Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, na cidade de Caruaru/PE, pelo juízo da 24ª Vara Federal de Caruaru. O absurdo pedido foi formulado pelo INCRA.

O espaço, conquistado com muita luta pelas trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, foi criado em 1998 e, desde então, vem prestando relevantes ações de capacitação e formação para assentadas e assentados do estado de Pernambuco e de toda a região Nordeste.

Sua existência e resistência são fundamentais à garantia do direito à terra e à sustentabilidade da agricultura de subsistência e familiar que é responsável por mais de 80% dos alimentos que estão sobre a mesa do povo brasileiro.

Por sua trajetória de luta pelo direito à terra e pelos relevantes contribuições do Centro de Formação Paulo Freire ao estado de Pernambuco e a todo o Nordeste brasileiro, é escandalosa a motivação perseguidora de cunho ideológico adotada pelo órgão que possui a missão de realizar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional.

O requerimento do INCRA é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de criminalizar a sociedade civil organizada exatamente no campo estratégico de produção do conhecimento e da formulação crítica que alimentam nossa luta por uma nação humana, democrática, justa, plural e solidária, que vai de encontro à sua sanha autoritária e alienante.

De nossa parte, vamos lutar firmemente, com todas as forças vivas da sociedade, para restabelecer o direito de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra ao Centro de Formação Paulo Freire, tão representativo de toda a luta pelo direito à terra e cuja homenagem ao educador pernambucano já é, em si, um grito de liberdade e por justiça que ecoa no vão do obscurantismo em voga na “terra plana”.

Ocupar, resistir e produzir !

CARLOS VERAS
Deputado Federal (PT/PE)

O Prefeito reeleito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) será diplomado no próximo sábado na Câmara de Vereadores, em solenidade coordenada pelo Juiz Eleitoral Marcus César Gadelha. A solenidade também empossa os dezessete vereadores eleitos.

A expectativa após a posse é saber não para onde, mas sim quando Luciano deixa o PT. Não faz muito tempo, o gestor manteve-se firme à legenda e em um ato em defesa do partido pouco antes da eleição. Duque esteve no encontro que foi chamado seu “Dia do Fico”, em meio aos rumores de aproximação com o grupo de Sebastião Oliveira.

Dois meses depois, dia 21 de outubro, o radialista Anchieta Santos disse em nota ao blog que dois caminhos estavam desenhados para o prefeito, diante da aproximação de setores governistas, como o Federal Danilo Cabral. Duque iria para o PSB ou o PSD de André de Paula.

Enfim, depois de algum mistério e desmentidos, o prefeito finalmente começou a admitir que poderia deixar o partido. Essa semana, chegou a afirmar que não morria de amores pelo PT e revelou o convite do Palácio para ingressar no PSB. O partido em Serra esperneou, mas não adianta: o desejo do Palácio é ter Duque nos quadros.

Curioso vai ser ver a nova formatação política com os neo-palacianos Duque, Sebastião Oliveira e Victor. Caso confirmado, as únicas lideranças expressivas que ficarão no bloco de Armando Monteiro serão Augusto César e Dr Fonseca.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas na Casa, principalmente as mais polêmicas. 

“Acho que concluímos o semestre de forma muito satisfatória. Demos aqui nossa contribuição no exercício da prática democrática e para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou. 

Neste primeiro semestre foram distribuídos 669 projetos, sendo 619 do Legislativo, 41 do Executivo, 04 do Tribunal de Justiça, 03 do Tribunal de Contas e 02 da Procuradoria Geral de Justiça. 

Durante as 22 reuniões da CCLJ realizadas neste primeiro semestre, foram votados 288 projetos, sendo 283 aprovados e 05 rejeitados. Também foram realizadas duas audiências públicas no semestre, em conjunto com as comissões de Finanças e Administração Pública. 

A primeira discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. 

Já a segunda discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, também de autoria do Governador do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, e autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Muitos dos projetos apresentados trataram sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências, além de outros temas importantes para a população de Pernambuco. 

“Como todas as casas legislativas, a Alepe também tem fundamental importância para a consolidação da nossa incipiente democracia, ameaçada quase que diariamente por arroubos de alguns saudosos da ditadura. Aqui a gente reage a esse tipo de sentimento com a nossa prática cotidiana”, concluiu Borges.