Agência de risco S&P coloca nota do Brasil em perspectiva negativa

Em Triunfo, no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra inaugura nesta sexta-feira (16) a nova iluminação pública da cidade, com tecnologia em LED, que possui maior vida útil e melhor luminosidade.

A iniciativa faz parte do Ilumina Pernambuco, projeto viabilizado pelo programa Juntos pela Segurança que tem o objetivo de auxiliar na redução dos índices de criminalidade no Estado.

À noite, às 20h, a chefe do Executivo estadual acompanha mais um final de semana do Festival Pernambuco Meu País. Chegando pela primeira vez ao Sertão do Estado, a programação da festa segue até o domingo (18), com apresentações de artes cênicas, literatura, circo, artes visuais, entre outras linguagens artísticas.

No palco principal, atrações como Mombojó, Gerlane Lops, Jorge Aragão, Banda Labaredas, Lucy Alves, Toni Garrido e Biquíni animam o fim de semana na cidade.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão ordinária realizada no dia 22 de janeiro de 2026.

O processo teve como relator o conselheiro Eduardo Lyra Porto e foi presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal. A análise técnica ficou a cargo da Gerência de Contas de Governos Municipais (GEGM), que avaliou o cumprimento dos principais limites legais e constitucionais, além da regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, previdenciária, educacional e da transparência pública.

Cumprimento dos limites constitucionais

De acordo com o parecer, o município cumpriu os principais parâmetros exigidos pela legislação, incluindo:

• aplicação mínima em educação, com investimento de 27,35% das receitas vinculáveis;
• aplicação em saúde, alcançando 20,22%;
• destinação de 73,06% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica;
• aplicação de 30,38% da complementação-VAAT em despesas de capital;
• recolhimento integral das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também foi destacado que os repasses de duodécimos e os limites relacionados à dívida consolidada foram observados ao longo do exercício.

Falhas apontadas, mas sem gravidade para rejeição

A auditoria identificou falhas em diversas áreas da administração municipal, classificadas como de menor gravidade. Entre elas estão problemas na gestão orçamentária, como a inclusão de dispositivos inadequados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que permitiam a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa específica, além de um limite elevado de 40% para tais créditos — embora, na prática, os valores abertos tenham respeitado os limites formais.

O relatório também apontou um déficit financeiro de R$ 2,4 milhões, insuficiência de liquidez, saldo negativo em contas patrimoniais e inconsistências contábeis, situações que, segundo o TCE-PE, não foram suficientes para motivar a rejeição das contas.

Na área da educação, o município não atingiu o limite de 50% da complementação-VAAT destinado à educação infantil, aplicando apenas 22,09%. Contudo, o Tribunal considerou que não houve prejuízo relevante ao serviço público, já que os demais limites educacionais foram cumpridos.

Previdência e transparência pesaram na decisão

A principal irregularidade de maior relevância apontada pelo TCE-PE foi o recolhimento parcial das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Do total devido em 2023, no valor de R$ 8,19 milhões, o município deixou de recolher R$ 5,03 milhões, o equivalente a 61,45%, caracterizando uma falha considerada grave e reincidente, com potencial de gerar ônus ao erário e comprometer gestões futuras.

Apesar disso, o Tribunal levou em conta que as contribuições descontadas dos servidores foram repassadas integralmente ao RGPS, além do cumprimento integral das obrigações previdenciárias junto ao RPPS.

Outro ponto destacado foi o nível “Básico” de transparência da gestão, conforme o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), com piora em relação ao exercício anterior e ausência de medidas corretivas, situação que também não foi considerada suficiente para rejeitar as contas.

Recomendações ao gestor

Com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, previstos no artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o TCE-PE decidiu pela aprovação com ressalvas e emitiu recomendações aos atuais e futuros gestores do município. Entre elas estão:

• estabelecer um limite mais razoável para abertura de créditos adicionais, sugerindo até 20% da despesa fixada;
• aprimorar o cronograma mensal de desembolso, com base em estudos técnico-financeiros;
• garantir o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias;
• elevar o nível de transparência pública, atendendo plenamente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O parecer prévio será agora encaminhado à Câmara Municipal de Custódia, a quem cabe o julgamento final das contas do prefeito relativas ao exercício financeiro de 2023.

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, voltará ao Agreste para encontros com lideranças e debates com segmentos da região. Os detalhes da agenda foram acertados nesta segunda (7) em uma reunião com o vereador de Garanhuns, Gersinho Filho, e o pré-candidato a deputado estadual Coronel Campos.

Miguel confirmou que visitará a “Suíça Pernambucana” no dia 18 deste mês. Na agenda em Garanhuns, devem ser oficializadas as pré-candidaturas de Gersinho para federal e Coronel Campos para estadual numa composição com o prefeito de Petrolina. Além de Garanhuns, outras cidades do Agreste devem ter compromissos articulados por Miguel.

Zeca – o pré-candidato a governador também se reuniu nesta segunda com o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, que recentemente anunciou seu projeto para uma vaga na Assembleia Legislativa. O pré-candidato a deputado estadual levou vereadores, ex-vereadores e lideranças de Aliança, Vicência e Tacaimbó para reforçar o grupo da oposição capitaneado por Miguel.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, realiza a partir de hoje (13), uma força tarefa para atualização das informações escolares das crianças, em idade escolar, que compõe famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.

O atendimento ocorrerá em horário estendido, até às 17h, mediante agendamento prévio, que ocorrerá na sede do Cadastro Único, na Rua Antônio Barbosa de Siqueira, 73, no Centro, também a partir desta segunda (13).

De acordo com Rejane Maciel, Primeira-Dama do município e nova Secretária de Assistência Social, a medida visa evitar filas, transtornos, e proporcionar a devida dignidade aos usuários.

“Toda a equipe da assistência social está mobilizada para atendermos toda a demanda, que tem sido muito grande, com o respeito e a dignidade que a nossa gente merece, com organização, respeito e sem grandes filas. Todas as orientações serão prestadas e todos terão o direito de serem atendidos e de garantir a busca por esse importante benefício. Nenhum arcoverdense ficará para trás”, afirmou a Secretária.

A força tarefa com atendimento em horário estendido ocorrerá na própria sede do Cadastro Único, na sede da Secretaria de Assistência Social e nos CRAS São Geraldo e São Cristóvão, nas segundas, terças, quartas e sextas, enquanto houver demanda. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone da Secretaria, (87) 9821-1177, que também é Whatsapp.

O Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR promove na próxima terça-feira, 21 de março, o Seminário “Caatinga Guardiã da Água: Como guardar água por mais tempo”, a partir das 09h, no auditório da instituição, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú.O

O seminário acontece dentro da programação da Semana Mundial da Água (SEMA), que será realizada de 20 a 24 de março no território do Pajeú, e tem o objetivo de debater a importância da preservação da Caatinga para a conservação da água no Semiárido.

O painel de debate está previsto para começar às 10h, com a participação de entidades, sindicatos, Universidade Federal Rural de Pernambuco – UAST, igreja, agricultoras e agricultores familiares. Haverá ainda exibição de vídeo e recitação de poesia.

Outros dois seminários serão realizados durante a Semana da Água na região. Na quarta-feira (22) será em Triunfo, com o tema “Caatinga guardiã da água: Reaproveite a água que você usa” e na quinta-feira (23) será em Afogados da Ingazeira, com o tema “Caatinga guardiã da água: A água que a Caatinga guarda”.

Na quarta-feira, dia 22, haverá ainda em Serra Talhada um Ato Público em defesa do Rio Pajeú. A concentração será às 08h, no trecho do rio que fica no Bairro da Caxixola. Às 13h30 tem palestra no IF Sertão – Campus Serra Talhada e às 19h palestra no Centro Tecnológico.

Serviço

Seminário “Caatinga Guardiã da Água: Como guardar água por mais tempo”

Local: Cecor, Serra Talhada

Data: 21/03/2017

Horário: 09h