Lucas Ramos critica proposta de privatização da CHESF
Por Nill Júnior
A proposta do Governo Federal de privatizar a CHESF repercutiu na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi o primeiro a utilizar a tribuna para se posicionar contra a venda dos ativos da companhia e alertou que a estatal não pode ser entregue à iniciativa privada para cobrir o déficit do setor energético.
“Vender um patrimônio dos brasileiros por R$ 20 bilhões para encobrir um déficit de R$ 59 bilhões que o sistema Eletrobrás acumula é uma prova da incapacidade do Governo Federal em gerir uma empresa do tamanho e importância da Eletrobrás e suas subsidiárias”, afirmou Lucas. “Mais uma vez o governo Temer se coloca de costas para o povo brasileiro e em uma decisão monocrática coloca à venda um dos maiores ativos do país”, cravou.
Em seu discurso, o parlamentar relembrou o posicionamento do ex-governador Miguel Arraes, que em um texto escrito no ano 2000 já alertava para o risco de privatização da companhia. “Há 17 anos, Arraes escreveu que não seria possível compatibilizar os interesses da iniciativa privada com os recursos oferecidos pelo rio São Francisco sem trazer prejuízos para a população e agora tomamos conhecimento de que um ministro, que é deputado federal eleito pelo PSB, foi porta voz do governo Temer para avisar que está à venda um patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.
Lucas ressaltou que a discussão não pode ser partidarizada. “Em 2012, com a edição da Medida Provisória 579 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a companhia sofreu um duro golpe financeiro numa tentativa desastrosa de baixar a tarifa aplicada ao consumidor. Agora, o governo Temer erra mais uma vez ao propor a venda de um ativo tão importante, desconhecendo o papel social que a estatal possui especialmente na região Nordeste”, finalizou o socialista.
Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados […]
Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados se apresentem.
O comportamento da diretora irritou parlamentares oposicionistas, pois, segundo eles, o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dava a ela o direito de silenciar-se somente sobre informações que pudessem incriminá-la e não sobre outros assuntos, sob pena de crime de desobediência. Diante da situação, o presidente Omar Aziz (MDB-AM) decidiu suspender a reunião e apresentar um embargo de declaração para que o STF defina os limites do direito ao silêncio da depoente.
O senador chegou a desconfiar do fato de Emanuela ter prestado depoimento à Polícia Federal um dia antes de falar à CPI, o que a tirou da condição de testemunha para investigada. Situação semelhante havia ocorrido com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.
— Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas — afirmou.
Reclamações
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a primeira a reclamar da postura da diretora da Precisa.
— Ela não pode ao longo da reunião ficar totalmente em silêncio. O Carlos Wizard sequer respondeu qual era a religião dele. É bom que fique claro isso. A decisão fala claramente em exclusividade em casos que a incriminem. O abuso do direito de ficar em silêncio não pode ser algo permanente nesta CPI, pois não podemos também abrir mão de nossa prerrogativa de investigação — reclamou Eliziane.
Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu que o comando da CPI e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reúnam-se com o presidente do Supremo, Luiz Fux, a fim de que “estabeleçam equilíbrio e paradigmas para que o colegiado não tenha mais decisões suspensas, bloqueadas ou reduzidas”.
— Que o presidente do STF interprete as necessidades dessa comissão para que fatos como o de hoje não se repitam. Emanuela não investigada; mas uma testemunha que teve participação técnica na negociação de compra de vacinas — expôs.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a responsabilidade sobre o contrato era do Francisco Maximiano e não da Emanuela, por isso o foco da investigação dos parlamentares é o sócio da Precisa, a quem cabe firmar compromissos relativos à empresa.
— Emanuela é diretora técnica, que não está habilitada. Suas atribuições envolvem aspectos técnicos e científicos. Em aspecto nenhum, a ideia de inquirição é colocá-la na condição de investigada. Ela atuou nos limites do contrato. Se a Polícia Federal a considerou investigada, foi um procedimento inadequado — argumentou.
O governista Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, disse que se Emanuela não é suspeita e não tem atribuições negociais, a CPI cometeu ato abusivo e constrangimento ilegal ao quebrar os sigilos dela.
— Não se engane, a senhora é investigada sim. Seu papel é importante para CPI, para o governo e para o país, pois teve acesso aos servidores do Ministério da Saúde e fez tratativas para os ajustes formais dos documentos e invoices [faturas]. Mas não se pode driblar a verdade, a não ser que alguém me prove que ato de quebra de sigilo não é ato investigativo — disse.
Suspeitas
A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi deferida a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. Os advogados da diretora alegaram que ela já está sendo investigada e, inclusive, prestou depoimento na segunda-feira à Polícia Federal.
A CPI aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para que a PF compartilhe o depoimento com os senadores.
A Precisa entrou no radar da CPI por ter intermediado a negociação de doses da vacina indiana Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato, de R$ 1,6 bilhão, para compra de 20 milhões de doses está sob investigação da Polícia Federal. Duas testemunhas do Ministério da Saúde ouvidas pela CPI relataram que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 33 casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 4.602 casos confirmados. Os novos casos foram confirmados através de 7 testes rápidos, 17 resultados de Swab e 9 exames particulares. São 11 pacientes do sexo masculino e 22 do sexo feminino, com idades […]
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 33 casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 4.602 casos confirmados. Os novos casos foram confirmados através de 7 testes rápidos, 17 resultados de Swab e 9 exames particulares. São 11 pacientes do sexo masculino e 22 do sexo feminino, com idades entre 15 e 74 anos.
Infelizmente o município confirmou o 63º óbito pela Covid-19. O paciente era do sexo masculino, 74 anos, morador do bairro IPSEP e estava internado no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu neste domingo, 8 de novembro. Ele era tabagista e apresentava comorbidades: diabetes, hipertensão e cardiopatia.
O município tem 37 pacientes aguardando resultado de exames e 19.933 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.490 pacientes recuperados, 41 em isolamento domiciliar, 8 em internamento hospitalar, 49 em recuperação e 63 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 152 recuperados, nenhum em isolamento e 1 óbito.
Tema chegou a Arcoverde com estreia do aplicativo Explico no Jornal Itapuama desta terça-feira (25), os impactos da decisão do STF que formou maioria para considerar inconstitucionais leis que proíbem serviços de mototáxi por aplicativo, como o 99Moto. O tema ganhou força após a chegada da plataforma em Arcoverde e a reação de parte dos […]
Explico no Jornal Itapuama desta terça-feira (25), os impactos da decisão do STF que formou maioria para considerar inconstitucionais leis que proíbem serviços de mototáxi por aplicativo, como o 99Moto.
O tema ganhou força após a chegada da plataforma em Arcoverde e a reação de parte dos mototaxistas.
Destaco que, segundo o Supremo, apenas a União pode legislar sobre diretrizes nacionais de transporte e trânsito — o que torna nulas leis municipais que tentem impedir esses aplicativos. A livre iniciativa e a concorrência também foram apontadas como fundamentos da decisão.
Lembrou ainda que os municípios podem regulamentar detalhes, como o uso de pontos fixos, mas não proibir o serviço. E alerto: goste ou não, “isso é o que diz a lei”.
A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco através de todos os servidores, com o apoio do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Fiscalização de PE e da OAF – Organização de Auxílio Fraterno do Recife promoverá no próximo dia 14/12/2017, às 14h, na Sede da SRTb/PE, a segunda Confraternização com Crianças em Vulnerabilidade ao […]
A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco através de todos os servidores, com o apoio do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Fiscalização de PE e da OAF – Organização de Auxílio Fraterno do Recife promoverá no próximo dia 14/12/2017, às 14h, na Sede da SRTb/PE, a segunda Confraternização com Crianças em Vulnerabilidade ao Trabalho Infantil.
O evento terá a participação de 180 crianças, com idade entre 06 e 10 anos, estas ligadas às instituições Visão Mundial, Prefeitura de Camaragibe (Secretaria de Assistência Social), Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Secretaria de Assistência Social) e Associação de Apoio à Criança e o Adolescente (AACA). Todas as crianças estão em situação de vulnerabilidade ao Trabalho Infantil.
Na ocasião serão distribuídos presentes para todos os meninos e meninas envolvidos e haverá uma programação para as crianças. Esse evento tem o intuito de conscientizar a população no sentido de erradicar o Trabalho Infantil na sociedade brasileira. Esta é uma tarefa árdua que o Ministério do Trabalho, com muito afinco, tenta cumprir, se tornando um dos protagonistas da ação com um projeto específico de combate a esta forma de trabalho que é degradante e vai de encontro à dignidade da criança.
Na confraternização estarão presentes também os servidores da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco juntamente com o Superintendente Geovane Freitas, bem como de representantes de cada instituição citada.
Moradores de quatro comunidades rurais de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, terão água encanada nas torneiras. A parceria entre a Prefeitura da cidade e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi anunciada. O Ângelo Ferreira recebeu a visita técnica de gestores da Companhia para visitar os locais onde essas redes de abastecimento de água […]
Moradores de quatro comunidades rurais de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, terão água encanada nas torneiras.
A parceria entre a Prefeitura da cidade e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi anunciada.
O Ângelo Ferreira recebeu a visita técnica de gestores da Companhia para visitar os locais onde essas redes de abastecimento de água serão implantadas. Participaram o engenheiro civil da Coordenação Técnica, Marcos Antônio e um dos coordenadores da Regional em Arcoverde, Pedro Leal, além do Secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio e do secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio Ferreira.
A primeira comunidade a contar com água encanada e de qualidade será o sítio Pinheiro (Pinheiro de cima e de baixo), onde a obra foi iniciada em agosto de 2020 e já está próxima de ser finalizada. O ramal vai ser interligado à Adutora do Jatobá e beneficiará 100 famílias, que terão sua rotina mudada para melhor. O valor do investimento é de aproximadamente R$ 297 mil, um convênio entre a Prefeitura e a Compesa, onde cada uma entra com 50% deste valor. A expectativa é de que a obra seja concluída até o início de março deste ano.
Para contemplar as demais comunidades, está sendo formalizado um convênio entre a Prefeitura e a Compesa, com contrapartida financeira dos dois órgãos, que visa beneficiar os moradores do sítio Fazendinha, do povoado de Maniçoba e do Assentamento Riacho Seco.
As obras serão executadas uma após a outra, e assim que a do sítio Pinheiro for concluída, será iniciada na Maniçoba, onde serão instalados 6 quilômetros de extensão de rede, beneficiando 40 casas.
Em seguida, será a Fazendinha, que contemplará 12 casas. Para a viabilização das obras de Fazendinha e Maniçoba serão investidos cerca de R$ 170 mil. Por último, no assentamento Riacho Seco, serão implantados 2,3 km de rede, atendendo 17 casas. O aporte para essa localidade ainda está sendo calculado.
A proposta do Governo Federal de privatizar a CHESF repercutiu na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
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Moradores de quatro comunidades rurais de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, terão água encanada nas torneiras.
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