Afogareta e Encontro de Motociclistas devem integrar o Calendário Oficial de Eventos de Afogados da Ingazeira
Por Nill Júnior
Na sessão da última segunda-feira (7) o vereador Igor Mariano apresentou dois projetos de lei que incluem o Afogareta e o Encontro de Motociclistas no calendário oficial de eventos do município de Afogados da Ingazeira – PE. O Afogareta completa em 2016 seus 18 anos, o Arerê é um dos únicos blocos remanescentes em carnaval fora de época no estado de Pernambuco, já o encontro promovido pelos Dragões de Aço Moto Clube vai para sua 15ª edição, sendo destaque no Brasil inteiro.
Igor justificou os projetos destacando a injeção quem ambos dão na economia no município no mês de janeiro: “Os hotéis e pousadas da nossa cidade ficam lotadas nos dois eventos, gera muita renda, emprego e oportunidade de negócios, são eventos consagrados pelo povo e merecem integrar nosso calendário oficial”, ressaltou o parlamentar. Os projetos devem ser votados na próxima segunda-feira (14), quando a câmara realiza sua última sessão ordinária neste ano legislativo.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), decidiu, por unanimidade, arquivar o processo de medida cautelar referente à Dispensa Eletrônica 009/2024, instaurada pela Câmara Municipal de Arcoverde. O relator do caso, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apresentou seu parecer durante a […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), decidiu, por unanimidade, arquivar o processo de medida cautelar referente à Dispensa Eletrônica 009/2024, instaurada pela Câmara Municipal de Arcoverde. O relator do caso, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apresentou seu parecer durante a sessão, determinando o encerramento da ação por perda de objeto.
O processo foi originado a partir de uma denúncia presencial feita por um licitante, que alegou ter tido sua participação prejudicada no certame. A licitação, cujo objeto era a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para administração de pessoal e recursos humanos da Câmara, foi publicada no Diário Oficial da AMUPE em 6 de agosto de 2024. O denunciante afirmou que as irregularidades no processo frustraram sua tentativa de participação.
Em resposta, o Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo, apresentou a medida cautelar ao TCE-PE, que prontamente analisou o caso. O advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB: 47980PE) atuou na defesa da parte interessada no processo.
Com o arquivamento da medida cautelar, o Tribunal considerou que a ação perdeu seu objeto, ou seja, não havia mais relevância ou necessidade de análise do caso, levando ao encerramento definitivo do processo sem que houvesse necessidade de deliberações adicionais.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo, firmou nova parceria com o Centro de Integração Empresa Escola. Com isso, a Funase vai ampliar a oferta de cursos para socioeducandos, subindo para 18 o número de modalidades oferecidas. A assinatura do convênio foi […]
O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo, firmou nova parceria com o Centro de Integração Empresa Escola. Com isso, a Funase vai ampliar a oferta de cursos para socioeducandos, subindo para 18 o número de modalidades oferecidas. A assinatura do convênio foi celebrada entre o secretário Sileno Guedes, a presidente da Funase, Nadja Alencar e a superintendente adjunta de operações do CIEE Pernambuco, Ana Patrícia Gomes, na sede da SDSCJ.
Com a parceria, o CIEE faz a certificação das aulas ministradas dentro das unidades, o que dá respaldo para o currículo do aluno, e ainda, capacita os monitores da própria Funase para eles mesmos desenvolverem os cursos. “A inserção dos socioeducandos em cursos de qualidade representa uma motivação, uma integração social e um olhar para o futuro com horizonte, além de ser uma porta para a reconstrução da autoestima e a elaboração de novos projetos de vida deles”, afirmou Sileno Guedes.
Bordado, montagem e manutenção de microcomputador, informática intermediária e encadernação artística são alguns dos cursos. “É uma parceria que só cresce e que nos traz retorno. Das 2.207 vagas ofertadas para socioeducandos em 2018, 967 foram fruto da parceria com o CIEE”, afirmou Nadja Alencar.
“O próximo passo será fortalecermos o programa Novas Oportunidades através da sensibilização junto ao empresariado para obtermos aumento no número de empresas parceiras”, pontuou Sileno. A finalidade principal desse Projeto é oferecer oportunidade de profissionalização à adolescentes com idade entre 14 (quatorze) a 22 (vinte e dois) anos, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e nas empresas privadas com parceria com o CIEE.
Participaram também no encontro, a coordenadora de Programas Sociais e Aprendiz do CIEE, Telma Muniz e o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, Normando Albuquerque.
Número de casos continua caindo na região e agora são 219 Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (04.03), foram notificados 34 novos casos de Covid-19, 122 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h. Flores confirmou o […]
Número de casos continua caindo na região e agora são 219
Por André Luis
De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (04.03), foram notificados 34 novos casos de Covid-19, 122 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h.
Flores confirmou o 42º óbito pela doença. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.
Oito das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 8 em Afogados da Ingazeira, 1 em Carnaíba, 1 em Itapetim, 9 em Santa Cruz da Baixa Verde, 1 em São José do Egito, 8 em Serra Talhada, 1 em Solidão e 5 em Tabira.
Brejinho, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Santa Terezinha, Triunfo e Tuparetama não registraram novos casos da doença. Quixaba não divulgou boletim epidemiológico..
Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.789 casos confirmados, 49.863 recuperados (98,17%), 707 óbitos e 219 casos ativos da doença.
Nesta quinta-feira, 23 de dezembro, representantes da Gestão do Municipal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, estiveram reunidos, para abordarem como será a realização do Censo Demográfico no ano de 2022, em Arcoverde. Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais Isaac Salles (Saúde) e Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico); o coordenador […]
Nesta quinta-feira, 23 de dezembro, representantes da Gestão do Municipal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, estiveram reunidos, para abordarem como será a realização do Censo Demográfico no ano de 2022, em Arcoverde.
Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais Isaac Salles (Saúde) e Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico); o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Arcoverde, Manoel Milton; a secretária executiva de Educação, Zulmira Cavalcanti; o diretor de Apoio Comunitário, Gustavo Azevedo; o representante do IBGE no município, João Alexandre, e parte da sua equipe de trabalho.
A pauta do encontro foi sobre a parceria que o IBGE está propondo ao município, no intuito de ter mais eficiência no decorrer das etapas previstas para o Censo programado para o próximo ano, assim como concurso público que será anunciado brevemente, para que sejam contratados os agentes que farão a base da pesquisa de estimativa da população. Outras questões foram definidas em relação à comunicação do processo, para que a população fique ciente das visitas dos agentes e colabore com o que propõe a futura edição de dados demográficos do município.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância. […]
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.
Confiamos que o Supremo Tribunal Federal apresentará resposta que venha assegurar a estabilidade institucional, preservando a solidez e segurança jurídica, sem espaço para qualquer conjectura de oscilação da orientação jurisprudencial recentemente reafirmada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.
Na mesma trilha a Câmara dos Deputados há de legislar pelo detalhamento e reconhecimento da prisão em segunda instância.
A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.
A atual jurisprudência – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.
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