Afogados : vereadores voltam a identificar erros de executora de obra do saneamento

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

Seguindo uma tendência mundial, de vanguarda e em defesa do meio ambiente, a Salgueiro FM, emissora integrante da Rede Brasil de Comunicações, através do seu diretor, Gennedy Patriota, contratou a empresa MDE Solar.

A empresa, do engenheiro Renato Saraiva, irá atuar na instalação de painéis solares que alimentarão toda energia a ser  consumida pelo transmissor (sistema irradiante) e demais equipamentos da rádio.

A partir de dezembro próximo, o seu som chegará até os ouvintes através de energia solar, captada por meio de placas fotovoltaicas, não poluente, fonte limpa, segura e renovável.

A Salgueiro FM será umas das primeiras empresas de comunicação do Nordeste a funcionar 100% através de energia solar.

“Estou muito feliz com esse investimento, que trará a nossa rádio para um eixo de ainda mais modernidade, vanguardismo e tecnologia de ponta, e em breve levaremos a energia solar para as demais emissoras do grupo”, destacou Gennedy Patriota.

Sertânia vai festejar seus 143 anos de Emancipação Política e a programação oficial começa neste domingo (15), com a IV Cavalgada dos Amigos de Sertânia. A concentração, com um café da manhã, será às 7h, na Fazenda Esperança, de propriedade do vice-prefeito Sinval Siqueira, no Sítio Urubu. São aproximadamente 25 quilômetros de percurso pelos sítios Dois Serrotes, Laginha, Caroá,  Macambira, Umbuzeirinho, Malhada e Fazenda Barra Velha.

A chegada está prevista para as 17h no antigo matadouro, próximo à Pedra Grande, onde a comitiva seguirá perfilada em desfile pelas principais ruas e avenidas de Sertânia com destino ao Parque de Exposição Professor Renato Moraes, onde será realizado um grande show com Chiquinho de Belém e Delmiro Barros. Os shows estão previstos para começar às 18h30.

Durante o percurso, o primeiro bate sela será no Sítio Dois Serrotes, na propriedade do senhor Pedrinho de Olegário, onde serão oferecidos aos participantes água e rapadura. A segunda parada será para o almoço dos cavalarianos, na fazenda de Seu Ziza, no Sítio Macambira.

Programação – Além da Cavalgada, será realizada também neste domingo (15), a 2ª Trilha de Moto do Aniversário de Sertânia, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes. Na terça-feira (17), tem a abertura da XXVII Semana Estudantil e de Artes, que segue até a sexta (20).

Na segunda (23), terá Missa na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, às 19h, e show com Harry Estigado e Cavaleiros do Forró, a partir 21h, na Praça de Eventos. Na terça (24), Missa na Igreja Matriz da Imaculada Conceição, às 19h, e Corte do Bolo, às 20h30, na sede da Prefeitura.

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (04), o Sindicato Municipal dos Profissionais Educação de Serra Talhada (SINTEST), rejeitou a nova proposta do governo Márcia Conrado para reajuste da categoria.

A discussão em torno do assunto gerou amplo debate.  Em alguns momentos as opiniões eram divergentes.

O SINTEST discutiu três cenários.  O primeiro,  da nova proposta do governo que elevou para 8% o percentual de aumento mais R$ 178,00 de vale transporte para profissionais de apoio. Em contrapartida,  aguardaria o STF se manifestar pela legalidade do piso.

A proposta intermediária era de pedir 10% de aumento para encerrar a questão.

A última opção seria rejeitar a proposta do governo sem apresentar uma contraproposta,  sinalizando exigir o piso. Essa acabou sendo a proposta aprovada.

A categoria diz não ter gostado do tom da contraproposta.  Isso porque a posição é de que, se os professores não a aceitassem, ficariam sem nada,  pois não seria enviada mais a matéria para a votação do Legislativo. Sobre esse ponto, Manoel Enfermeiro,  Presidente da Câmara,  disse que só votaria uma proposta acordada entre governo e categoria.

Os professores organizados pelo Sindicato ainda querem impor um constrangimento à gestão Márcia: prometem uma manifestação para repercutir exatamente no desfile pelos 172 anos de Serra Talhada.

Professora ataca Márcia: o debate também teve momentos bem menos republicanos. Em um vídeo que circula nas redes,  a professora Vera Luzia Nogueira, conhecida por Vera Luza ataca Márcia Conrado.

“Eles poderiam ter respeito por nós,  que aquela magrela não é dona de Serra Talhada.  Ela não passa de uma dentista formada pelo professor”, atacando.

Premiação foi concedida pela ANAMMA e Frente Nacional de Prefeitos durante II Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FGBA)

O município de Serra Talhada recebeu na noite da quinta-feira (27.06), o Prêmio Destaque em Gestão Municipal Ambiental durante o II Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FGBA), realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Campinas, São Paulo.

Na oportunidade, Serra Talhada foi representada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, que foi reconduzido para compor o colegiado da ANAMMA, ocupando a Diretoria de Conselhos de Meio Ambiente no próximo biênio. Alem de Serra Talhada, outras três cidades pernambucanas receberam o prêmio: Recife, Caruaru e Pesqueira.

O II Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FGBA) aconteceu entre os dias 26 e 28 de junho, reunindo gestores ambientais de todo o país e milhares de visitantes em diversas atividades de palestras, seminários, workshops e exposições. O objetivo do fórum é integrar, estimular e articular iniciativas visando a sustentabilidade e a gestão ambiental pública e privada em todo o país.

“Foi um momento marcante para Serra Talhada receber o Prêmio Destaque na Gestão Ambiental Municipal concedido pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, premiação que é fruto do esforço da gestão em promover políticas públicas ambientais. Na oportunidade, também fomos reconduzidos para compor a Diretoria de Conselhos de Meio Ambiente da ANAMMA Nacional para o próximo biênio, mais uma responsabilidade e também um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município”, declarou Ronaldo Melo Filho.

Premiação: em 2018, a ANAMMA em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) promoveu a organização de uma lista de municípios que se destacaram na gestão ambiental, visando fomentar a implementação de políticas públicas ambientais locais.

As indicações foram feitas pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Neste ano de 2019, a ANAMMA assumiu a condução desse processo e, em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos, promoveu a entrega do Prêmio Destaque em Gestão Ambiental Municipal apara todos os municípios, previamente indicados, incluindo ainda nessa lista, os municípios que compuseram a Diretoria Nacional da ANAMMA na última gestão.

Mais de mil cidades, dentre os 5.570 municípios existentes no país, foram inscritas. Destas, 100 foram escolhidas e estavam concorrendo às premiações.  O objetivo da iniciativa é oportunizar aos gestores, conexões com as organizações e instituições ligadas ao setor, bem como, conhecerem as tendências do mercado através das empresas expositoras, palestras e workshops.