Serra Talhada recebe Prêmio Destaque no II Fórum de Gestão Ambiental em São Paulo

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, esteve nesta quarta-feira (25) no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, para entregar pessoalmente o convite oficial da Expocose 2025 à governadora Raquel Lyra e ao secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Durante o encontro, a prefeita destacou a importância do evento para o município. “A exposição é um dos eventos festivos mais importantes de Sertânia, que atrai centenas de turistas e movimenta nossa economia”, afirmou Pollyanna em publicação nas redes sociais.

A Expocose (Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia) é realizada anualmente e se consolidou como uma das principais vitrines da agropecuária regional, reunindo criadores, produtores, comerciantes e visitantes de várias cidades do Sertão e de outras regiões do estado. Além da mostra de animais, o evento conta com feira de negócios, programação cultural e atrações musicais.

A expectativa da gestão municipal é que, com o apoio do Governo do Estado, a edição de 2025 amplie ainda mais seu alcance e impacto na geração de renda para a cidade. A presença da governadora também é vista como uma forma de fortalecer a parceria institucional entre Sertânia e o Executivo estadual.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, comemorou em nota a informação da conclusão da obra emergencial do ramal provisório que trará água do Ambó para Brejinho.

“Através dos esforços do Deputado Federal Silvio Costa Filho e do Deputado Estadual Gustavo Gouveia, com recursos próprios  e o apoio da população, cumprimos nossa parte na parceria firmada com a Compesa, aos quais agradecemos pela disponibilidade e compromisso com Brejinho”.

“Esta obra, que é do povo Brejinhense, significa a realização do nosso sonho de não sofrer com a estiagem e representa a chegada de dias melhores para a nossa amada cidade”, concluiu.

O Prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foram selecionados para integrar a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), cuja missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira, reunindo lideranças comprometidas com a ética, a transparência e a sustentabilidade. Com isso, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), parabeniza os dois gestores pelo feito.

“Estou muito feliz com mais essa conquista. A RAPS, é uma organização suprapartidária que reúne pessoas de diferentes visões de mundo e ideologias, mas que estão ligadas pelo desejo comum de construir um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e com respeito aos recursos naturais”, destacou Edilson.

Em suas redes sociais, Miguel Coelho comemorou o resultado da seleção, para ele “é uma alegria ter sido escolhido como um dos 99 novos integrantes da RAPS Brasil, rede que há anos fortalece nossa democracia com a participação de lideranças de todo o Brasil. Reconhecimento importante ao nosso trabalho, resultados, à formação que temos buscado e mais um estímulo para continuarmos avançando juntos”, completou.

Para integrar a RAPS é necessário, entre outros critérios, ser uma pessoa engajada politicamente e interessada em participar da política institucional; ser comprometido com princípios da ética, integridade, democracia, transparência e sustentabilidade; assumir o compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e da qualidade da democracia brasileira; ausência de impedimentos legais gerais, de condenações por crimes ambientais, de condenações por crimes contra a economia popular e por crimes contra a Administração Pública; ausência de quaisquer condições indicativas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

RAPS

A RAPS tem como propósito a capacitação e construção de saberes de líderes políticos, independente do estágio em que se encontram na vida pública e no processo eleitoral. Além da capacitação e formação oferecidas por especialistas em temas diversos, também oferece aos membros ideias, conexões e redes.

Desde 2012, o papel da Rede é reunir, apoiar e capacitar lideranças políticas que buscam o mesmo que nós. São indivíduos de diferentes partidos políticos e trajetórias que encontram na RAPS um ambiente de troca, qualificação e redes que vai além de suas ideologias particulares. Norteados pelos princípios e valores da sustentabilidade, conseguem juntos discutir e encontrar soluções para os mais complexos desafios brasileiros.

O décimo homicídio do ano na área do 23º BPM foi registrado, mais um no Alto Pajeú. Em Tuparetama, o crime aconteceu na Rua Pedro Souto, nº 42.

Foi um crime passional. Segundo a PM, EML, 34 anos, separado, efetuou dois disparos de arma de fogo contra JSS, 59 anos, que vivia com sua ex-esposa, identificada como Adicleide Godê Ramos. Socorrido ao hospital local, ele não resistiu. A PM não informa em nota nomes e sobrenomes de vítimas e acusados, apenas iniciais.

O acusado não foi localizado. Até agora, dos dez registrados na área do 23º BPM, com 11 cidades, oito aconteceram no Alto Pajeú: cinco aconteceram em São José do Egito, dois em Itapetim, um em Tuparetama, outros dois em Quixaba e Tabira.