Afogados sente cansaço e é goleado pelo Sport

Por Anchieta Santos

Acontece hoje, 7 de março às 9h50, audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel/PB, do prefeito Everton Firmino Batista, conhecido por Tom e o vice-prefeito Jose Beroaldo Gomes de Andrade, ambos do PMDB de Água Branca/PB.

A audiência é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) por captação indevida de recursos eleitorais promovida pela coligação “O Trabalho não pode parar” formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP, e DEM, na pessoa do seu representante legal Júlio Cesar Firmino Alves.

A acusação é de que a chapa acusada teria ocultado gastos eleitorais que de forma determinante teria influenciado no pleito e utilizado recursos de origem não identificada cujo montante corresponde a R$ 55.270,00, ou seja, 93,35% dos recursos arrecadados e não registrados na prestação de contas.

A prestação de contas do prefeito eleito de Água Branca, Everton Firmino Batista, conhecido por Tom, durante toda a sua campanha teria realizado gastos eleitorais de apenas R$ 3.936,80 declarados à Justiça Eleitoral.

Entre as justificativas estranhas de Tom para o baixo custo, está afirmação de que a chapa vitoriosa realizava o seu percurso de bicicletas e caronas. Os jingles com nomes da chapa foram extraídos da internet e até o guia eleitoral. Coincidência demais, não?

O prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Lopes Cavalcante, o Quebra Santo, detonou o Governo Lula pela queda dos repasses federais.

“Nunca houve uma crise como essa principalmente no Nordeste”. Ele disse que quase atrasou o salário dos professores e teve que complementar os repasses.

Segundo a CNM, o primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. “Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)”.

A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, destaca Raquel Dodge. Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

A PGR também apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.

Mérito do pedido – No documento, Raquel Dodge também contesta as alegações contidas na reclamação apresentada por José Dirceu. A avaliação é de que a peça, de apenas oito páginas, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito. A procuradora-geral explica que o ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha Raquel Dodge, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também afirma que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram: formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso – embargos de declaração com efeitos infringentes – destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância. “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, completa Raquel Dodge.

A candidata Marília Arraes, do Solidariedade segue liderando, com 31% das intenções de voto, a corrida para o Governo de Pernambuco, de acordo com a 2ª Pesquisa Eleições 2022 Folha de Pernambuco/Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE).

Em segundo lugar, há um empate técnico entre todos os outros candidatos mais bem pontuados: Raquel Lyra (PSDB) tem 13%; Anderson Ferreira (PL) foi o escolhido por 12% ; Danilo Cabral (PSB) ficou com 11% e Miguel Coelho, do União Brasil, com 10%. Brancos e nulos somaram 12% e não sabe/não responderam, 10%.

A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 12 de agosto e ouviu mil pernambucanos de todo o Estado. Ela está registrada no TRE/PE com o protocolo PE-00637/2022 e, no TSE, com o número BR-04466/2022.

 A primeira pesquisa teve sua coleta de dados realizada entre os dias 28 e 30 de junho deste ano. Comparando os dois levantamentos, a candidata Marília Arraes subiu dois pontos percentuais – de 29% para 31% na segunda pesquisa.

Já Raquel Lyra e Anderson Ferreira permaneceram com o mesmo percentual da primeira pesquisa. O candidato governista Danilo Cabral subiu um ponto percentual, de 10% para 11%. O mesmo aconteceu com Miguel Coelho, que passou de 9% para 10%. O empate técnico no segundo lugar leva em conta a margem de erro indicada pela pesquisa.