Plano do TCE mantém suspensão de Leilão em Tuparetama
Por Nill Júnior
A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta quinta-feira (24), Medida Cautelar proposta pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, suspendendo o leilão (002/2016) promovido pelo prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), que previa a alienação de cinco veículos utilizados pela prefeitura, no valor de R$ 107.000,00.
A representação foi protocolada no Tribunal de Contas por Domingos Sávio da Costa Torres em razão de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão, conduzido pelo leiloeiro Ozael Félix de Siqueira.
De acordo com a denúncia, apesar de constar no Pregão a condição de “inservíveis à administração”, os veículos a serem leiloados são utilizados regularmente pela prefeitura e demais órgãos do município. Ela aponta também para a ausência de avaliação prévia dos automóveis, a não demonstração da finalidade da venda e a falta de prerrogativas legais para o exercício da função de leiloeiro, por não ter registro na profissão.
A denúncia foi analisada pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que emitiu relatório de auditoria opinando pela procedência do pedido de emissão de Medida Cautelar, acatado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
Além da suspensão, também foi determinada a abertura de Processo de Auditoria Especial.
Anúncio aconteceu na primeira sessão da Câmara de Vereadores de 2021. Participando da primeira sessão do ano na câmara de Afogados da Ingazeira, o Prefeito Alessandro Palmeira anunciou parte das ações que estão previstas no plano de metas para os 100 primeiros dias de sua gestão. A inauguração do PROCON, a entrega de 12 passagens […]
Anúncio aconteceu na primeira sessão da Câmara de Vereadores de 2021.
Participando da primeira sessão do ano na câmara de Afogados da Ingazeira, o Prefeito Alessandro Palmeira anunciou parte das ações que estão previstas no plano de metas para os 100 primeiros dias de sua gestão.
A inauguração do PROCON, a entrega de 12 passagens molhadas na zona rural, as entregas de mais duas ambulâncias para a saúde, a entrega do carro do PAA para atender aos agricultores familiares, a instalação do programa Governo nos Bairros (um mutirão de serviços), a instalação da sede da guarda municipal e de uma central de monitoramento de vídeo no prédio da antiga delegacia, e a instalação de internet gratuita nos povoados rurais.
“Essas são algumas das ações que estão previstas no nosso plano de 100 dias de gestão. Quero aqui destacar a importância de dividirmos as responsabilidades. Quero, junto com vocês, aprovar projetos para a gestão dos nossos resíduos sólidos e para acabarmos, de uma vez por todas, com o nosso lixão, dando uma destinação ambientalmente adequada aos nossos resíduos”, destacou Alessandro Palmeira.
O Prefeito destacou ainda as limitações da legislação, por conta da pandemia, para criação de novas despesas nesse ano de 2021. “Não podemos esse ano criar novas despesas e novos cargos, vamos deixar tudo estruturado para, já a partir de 2022, iniciarmos o processo de municipalização do nosso trânsito, com a criação de uma secretaria ou autarquia, e para a realização de um amplo concurso público, para diversas áreas da nossa gestão,” finalizou o Prefeito Alessandro Palmeira.
Para os vereadores, inclusive os de oposição, a ida do prefeito Alessandro Palmeira a primeira sessão do ano, foi um importante aceno ao diálogo com o Legislativo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. Pela legislação […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.
Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.
Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.
Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).
A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.
“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.
Campanha coordenada
A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.
O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.
Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.
Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.
Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:
uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;
falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.
‘Alcance massivo’
Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.
Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.
A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro
Pedidos da condenação
Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.
Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.
O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSDB) disse há pouco ao blog ainda não haver definição em torno de nomes para representar seu grupo nas eleições desse ano,. Em linhas gerais, diz haver muitas especulações. “Tá se conversando. Não se pode fazer a coisa avexadamente”, disse. Valadares voltou a dizer que sua […]
O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSDB) disse há pouco ao blog ainda não haver definição em torno de nomes para representar seu grupo nas eleições desse ano,.
Em linhas gerais, diz haver muitas especulações. “Tá se conversando. Não se pode fazer a coisa avexadamente”, disse.
Valadares voltou a dizer que sua preferência era pelo prefeito de ouro Velho, Augusto Valadares, do União Brasil, mas que ele já disse não querer ser candidato do grupo.
“Augusto por mim ele tem voto a hora que ele quiser. Mas ele tá dizendo ao povo dele que hora nenhuma é candidato”. Evandro disse ter contornado o desejo de Augusto em passar o partido para a esposa de Edílio Lira.
“A gente tá discutindo o nome. Eu já disse que sou o chefe da cooperativa. Quem resolve são os cooperados. Diz que nos próximos dias possivelmente haverá uma definição”.
A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco realizará dois workshops, em Serra Talhada, com foco na capacitação de gestores, instituições e comunidades diante dos riscos provocados por eventos climáticos extremos. Nesta quarta-feira (20), no Auditório da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada, será realizado o workshop “Gestão de Riscos contra Incêndio em […]
A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco realizará dois workshops, em Serra Talhada, com foco na capacitação de gestores, instituições e comunidades diante dos riscos provocados por eventos climáticos extremos.
Nesta quarta-feira (20), no Auditório da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada, será realizado o workshop “Gestão de Riscos contra Incêndio em Bioma da Caatinga”, com o objetivo de orientar e preparar órgãos de Proteção e Defesa Civil, do Sertão do estado, quanto ao enfrentamento de incêndios em vegetação.
Entre os principais pontos a serem trabalhados estão: o desenvolvimento da cultura de gestão de riscos, a capacitação de gestores municipais, a integração entre órgãos de resposta, a disseminação de boas práticas, a atualização de planos de contingência e o estímulo à educação ambiental com participação comunitária.
Já na quinta-feira (21), no auditório do Senac de Serra Talhada, acontecerá o workshop “Diálogo pela Proteção: Crianças e Adolescentes no Contexto de Desastre e Comunicação de Risco”. O encontro reunirá representantes de instituições federais, estaduais e municipais para debater estratégias de proteção integral a crianças e adolescentes em situações de desastre.
O encontro também destacará protocolos da UNICEF e práticas de comunicação de risco voltadas às populações mais vulneráveis. O objetivo é fortalecer as responsabilidades específicas de cada integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e ampliar a atuação integrada nos municípios pernambucanos.
Os dois encontros buscam consolidar uma gestão de riscos mais efetiva e inclusiva, com especial atenção à preservação ambiental e à proteção da infância e adolescência. A missão é planejar, organizar e definir ações conjuntas, assegurando que cada setor cumpra seu papel de forma articulada na execução dos eventos.
Serviço:
Evento: workshop “Gestão de Riscos contra Incêndio em Bioma da Caatinga”.
Data: 20 de agosto de 2025
Horário: 8h
Local: Auditório da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada.
Evento: workshop “Diálogo pela Proteção: Crianças e Adolescentes no Contexto de Desastre e Comunicação de Risco”.
A governadora Raquel Lyra decretou luto oficial de três dias no Estado em virtude do falecimento da ex-primeira-dama de Pernambuco Maria Magdalena Fiúza Arraes de Alencar, viúva do ex-governador Miguel Arraes. O Estado presta homenagem a Maria Magdalena, que presidiu a extinta Cruzada de Ação Social e se destacou no trabalho em projetos do governo […]
A governadora Raquel Lyra decretou luto oficial de três dias no Estado em virtude do falecimento da ex-primeira-dama de Pernambuco Maria Magdalena Fiúza Arraes de Alencar, viúva do ex-governador Miguel Arraes.
O Estado presta homenagem a Maria Magdalena, que presidiu a extinta Cruzada de Ação Social e se destacou no trabalho em projetos do governo estadual voltados para a população mais necessitada.
A chefe do Executivo estadual se pronunciou na manhã desta quinta-feira (11), através das redes sociais. “Pernambuco perdeu hoje Maria Magdalena Arraes, mulher de fibra e ex-primeira-dama que dedicou sua vida ao nosso Estado. Sua força e dedicação serão eternamente lembradas. Meus sentimentos à família e a todos que sentem essa perda”, disse a governadora.
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