Plano do TCE mantém suspensão de Leilão em Tuparetama

Presidente teve manifestações de apoio e protesto 

Diário de Pernambuco

“Faremos o possível para ajudar o nosso querido Nordeste”, declarou Bolsonaro em evento com os governadores na manhã desta sexta-feira, no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea. Na ocasião, o presidente deve lançar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela primeira vez no âmbito da Sudene.

Após visitar o Museu das Armas e assistir o concerto da Orquestra Cidadã, o presidente chegou à mesa de reunião por volta das 10h45. Compareceram os governadores Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), João Azevedo (PSB-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA) e Romeu Zema (NOVO – MG).

O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, abriu a reunião defendendo um reposicionamento da agenda do Nordeste. “Os atuais modelos de desenvolvimento se mostram insuficientes. Buscamos, com isso, colocar a Sudene no seu lugar institucional de ser protagonista das ações do Nordeste em benefício do povo”, esclareceu. Sobre o plano de desenvolvimento, ele definiu como uma “instrumento de urgência imediata de 2020 a 2023”.

Com o discurso alinhado, o governador Paulo Câmara (PSB) também ressaltou a necessidade de um olhar diferenciado para a região. “Ainda convivemos com flagelos: a seca, a estrutura insuficiente e a instabilidade econômica […] Precisamos seguir reparando erros e potencializando acertos. Tenho convicção plena da parte que cabe ao povo ele o fará. E a nossa, também faremos.”

No seu momento de fala, Bolsonaro exaltou a satisfação de voltar ao Recife como presidente e defendeu um projeto de distribuição de renda justa. “O projeto Bolsa Família não é meu, vem lá de trás. Mas nós criamos o 13º do Bolsa Família para ajudar a população. Precisamos trazer mais que benefícios, precisamos trazer justiça para a região”. Trazendo a pauta da Previdência à tona, ele fez um apelo aos governadores presentes: “Sem a reforma, não poderemos colocar talvez parte do que estamos acertando em fazer aqui”, disse.

A expectativa era que o chefe do executivo anunciasse um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para ser usado em obras de infraestrutura. Até o momento, não foi confirmado.

Manifestações

Manifestantes pró-Bolsonaro e oposição se concentram no lado de fora do Instituto Ricardo Brennand, na Várzea. O Gati e a Polícia Militar também estão no local.

Agenda

À tarde, Bolsonaro estará em Petrolina, onde irá inaugurar um conjunto residencial, uma obra iniciada em julho de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O empreendimento tem 472 unidades e custou cerca de R$ 43 milhões, nas suas duas fases de execução. O conjunto residencial Morada Nova foi financiado pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS e faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida. Na cidade, Bolsonaro será recepcionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, e pelo prefeito do município, Miguel Coelho (sem partido).

Gazeta do Povo e Estado de Minas

O ex-deputado Roberto Jefferson pediu licença da presidência nacional do PTB por tempo indeterminado. A medida, segundo ele, foi tomada pelo fato de ele estar cumprindo prisão preventiva e por isso ser impossibilitado de assinar documentos e atender a outras determinações administrativas. Jefferson está detido no Rio de Janeiro, por suspeita de integrar um grupo que planeja ações contra instituições democráticas, e, segundo sua defesa, corre “risco grave” de morte.

Jefferson pediu que o partido apoie a vice-presidente nacional Graciela Nienov, que assumiu interinamente o comando da legenda. Nienov, ao ocupar a presidência da sigla, entrou em rota de colisão com diversas lideranças do PTB – entre elas a própria filha de Jefferson, a também ex-deputada Cristiane Brasil. A presidente interina do PTB chegou a propor a expulsão da ex-parlamentar da sigla.

Na carta em que pediu o afastamento, Jefferson atacou ainda um grupo de deputados do partido que já havia requerido sua saída da presidência. Os parlamentares alegam que o ex-deputado utilizou de forma indevida recursos do fundo partidário e comanda ataques a instituições democráticas. O grupo é formado pelos deputados federais Nivaldo Albuquerque (AL), Pedro Geromel (CE), Wilson Santiago (PB), Emanuel Pinheiro Neto (MT) e José Costa (PA), além do deputado estadual Antônio Albuquerque (AL), segundo o jornal O Globo.

Internação – Roberto Jefferson foi internado hoje (24/10), no hospital do complexo penitenciário do Rio de Janeiro. Ele teve complicações em seu estado de saúde, apresentou febre alta, taquicardia e pressão baixa. Sua defesa alega que a situação é grave, inclusive com risco de morte.

“É inequívoco a existência de grave risco de o requerente morrer, caso seja mantido no estabelecimento prisional, eis que a SEAP [Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro] já afirmou não possuir condições adequadas para manter a estabilização da sua saúde”, diz um trecho do pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados pediram ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a transferência do político, aliado de Jair Bolsonaro (Sem Partido) para o Hospital Samaritano, com uso da tornozeleira eletrônica. Ainda sem resposta, Moraes já havia se posicionado anteriormente de que “a prisão deve ser mantida para a garantia da ordem pública e o devido prosseguimento do processo”.

É a segunda vez que Roberto Jefferson passa por complicações de saúde. Em setembro, ele foi internado com infecção urinária, dores na lombar e foi submetido a um cateterismo para desobstrução de uma artéria. Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado voltasse para prisão após alta, o que aconteceu no dia 14 desse mês.

O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.

E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.

Na semana decisiva que antecede as eleições 2020, quatro cidades estão tendo a oportunidade de acompanhar os últimos embates da série Super Debates, promovida pela Rádio Pajeú. Parceira, a Cidade FM retransmite.

Os encontros acontecem sempre no Cine São José onde foi montado um super estúdio. Nesta quarta-feira (11), os convidados são Anchieta Patriota (PSB) e Gleybson Martins (Podemos). Eles apresentam as suas propostas para o município de Carnaíba.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional. Perguntas podem ser feitas a partir das 9h pelo WhatsApp (87) 9-9956-1213. O ouvinte a faz por escrito indicando nome, sobrenome, bairro e pergunta.

Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a). A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú. O suporte técnico tem Wally Filmes, WN Empreendimentos, Júnior e Emanuel Sonorização, Bruno Chateubriant Comunicação Visual, Roberto Gouveia, Cláudio Gomes e Rádio Cidade FM.

O promotor Cícero Barbosa Monteiro Júnior,  de Tuparetama, encaminhou ofício ao Presidente da Celpe,  Saulo Cabral e Silva, para instrução no Procedimento Administrativo n° 008/2019.

Ele foi instaurado para fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação e/ou construção das estradas que dão acesso às comunidades para garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural do Município de Ingazeira, PE, e o acesso de seus filhos aos serviços públicos de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira, PE.

“Considerando as informações noticiadas pelo Blog do Nill Júnior, no último dia 20.04.2021, bem como no Ofício n° GV – 14/2021, subscrito pelo Vereador Joel Gomes Pessoa, no sentido de que 44 (quarenta e quatro) famílias residentes em comunidades rurais dos Municípios de Tuparetama, Ingazeira e Tabira reclamariam do desligamento da rede elétrica em diversos pontos, causando transtornos de ordem financeira (perda de gêneros alimentícios acondicionados em geladeiras e freezers) e atentatórios à saúde (pessoas dependentes do uso de inaladores para sua sobrevivência)”.

Ele alerta ainda para existência de áreas eletrificadas com potencial perigo para a vida dos moradores (postes de baixa tensão da rede de energia elétrica tomados, em parte, pela água).

O promotor requisitou no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informações acerca de quais providências estão sendo adotadas para a regularização da prestação do serviço de energia elétrica, bem como para a resolução dos problemas supramencionados, “haja vista a potencial lesividade à saúde e vida dos moradores e usuários”.

Hoje, uma Comissão de Vereadores da Ingazeira visitou as áreas nas margens da Barragem da Ingazeira ilhadas e sem energia desde a quinta-feira.

“A situação é pior do que a gente imaginava. Só conseguimos chegar até as casas de Troller tração 4×4. São mais de 15 famílias só da Ingazeira”.

Sobre a falta de energia,  a vereadora Deorlanda Carvalho destacou que já existe uma rede elétrica nova que leva energia para uma única casa no Bom Sucesso. “A rede cruza a comunidade da Santana e da Lagoa do Barro, inclusive dentro da propriedade dessas famílias que estão sem energia. Se a Celpe quiser resolver é fácil. A rede fica mais ou menos 300 metros de um transformador”, diz.

Além dela,  os vereadores Chico Santana e Dorneles Alencar acompanharam a visita.  Eles e os vereadores Argemiro Morais e Josias Carvalho encaminharam ofício à promotora Luciano Carneiro pedindo ingresso de uma Ação Civil Pública que cobre providências urgentes da Celpe. Veja fotos: