Afogados sediou ações da Operação Átria, de combate à violência contra a mulher 

Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reforçou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a urgência de uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro: “para que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regiões mais pobres”. Defensor do que ele classifica de “reforma definitiva do ICMS”, Bezerra insistiu na necessidade da definição das alíquotas interestaduais do tributo.

“O ICMS precisa deixar de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo. É na ponta, no consumo, que se deve pagar a maior parte deste imposto”, destacou o senador. “Esta é a grande mudança tributária pela qual o setor produtivo, os municípios e todo o país clamam desde a Constituição de 1988”, acrescentou.

Além da reforma do ICMS, o senador defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para auxílio financeiro às regiões mais carentes do país. “É importante que o Brasil tenha instrumentos para poder retirar dos mais ricos e oferecer aos mais pobres maiores oportunidades de educação, saúde e infraestrutura”, afirmou.

Ao lembrar que foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes, Fernando Bezerra Coelho se solidarizou com os prefeitos que, segundo o senador, “estão passando por um momento de crise e profunda dificuldade financeira e precisam equilibrar as contas, manter o custeio (como o pagamento de salários e benefícios trabalhistas) e realizar o mínimo de investimento”. Neste contexto, Fernando Bezerra afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como defensor da “causa municipalista” e se colocar como um “instrumento de resistência” (à crise).

AGENDA MUNICIPALISTA – Como relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador disse que defenderá, no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma Agenda Municipalista para atender “aos reclames e às necessidades” dos prefeitos. “A comissão irá criar o consenso, aprofundar o debate e contribuir para um novo clima que possa resgatar a esperança e a confiança daqueles que governam os municípios brasileiros”, ressaltou.

Fernando Bezerra informou, ainda, que a Comissão Especial do Pacto Federativo – instalada oficialmente hoje – deverá concluir, até o próximo dia 17 de julho, a identificação de projetos de interesse dos governadores e prefeitos para que eles tramitem e sejam votados em regime de urgência. Uma destas matérias deverá ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172/12), proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Conhecida como PEC do Pacto Federativo, ela proíbe o governo federal de criar encargos aos Estados e Municípios sem a devida previsão de recursos financeiros.

Também presentes à Marcha dos Prefeitos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacaram a importância da Comissão Especial para o fortalecimento da Federação.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – Um dos principais destaques da fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi a defesa dos consórcios públicos municipais. Esta semana, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou projeto de lei para corrigir exigências do Cadastro Único de Convênio (CAUC) que impedem a transferência de recursos federais para os consórcios públicos. Atualmente, os repasses financeiros pela União ficam impedidos se algum ente consorciado tiver restrições no CAUC.

Farol de Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Nailson Gomes (PTC), fez uma revelação bombástica que coloca em xeque o discurso crítico do vereador Gilson Pereira (Pros) frente à cobrança polêmica da TCR (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos), que tem chegado nas casas dos serra-talhadenses nas últimas semanas.

Em entrevista nesta quarta-feira (19), ao programa Frequência Democrática, na Vilabela FM, Nailson garantiu que Gilson votou a favor do projeto que instituiu a TCR, mesmo estando à frente de uma mobilização em favor da criação de uma ação população que barre a cobrança através de uma liminar na Justiça.

Conforme Nailson, Gilson sequer se pronunciou sobre o imposto quando da leitura do projeto, realizada no dia 12 de dezembro de 2016 e nem durante a primeira votação, ocorrida no dia 26 do mesmo mês, quando o projeto enviado pelo prefeito Luciano Duque passou por unanimidade.

“Nós éramos 15 vereadores. Parte da imprensa disse que essa votação foi na calada da noite e não foi. O projeto foi lido dia 12 (de dezembro de 2016) numa sessão ordinária onde estavam 13 vereadores. Só faltou Antônio Rodrigues e Leirson (Magalhães) no dia da leitura (do projeto). E a primeira votação só aconteceu dia 26 (dezembro). E neste dia 26, o único vereador que faltou foi Leirson”, assegurou o presidente da CMST, reforçando:

“Dr. Gilson, a quem tenho maior estima, estava no dia da leitura (dia 12) e no dia 26, pois o único vereador que faltou foi Leirson. E todos os vereadores votaram por unanimidade na primeira votação. E Dr. Gilson não se pronunciou. Na segunda votação ele faltou, que foi numa sessão extraordinária no dia 27”.

Inquérito foi concluído na semana passada e será enviado ao Ministério Público Federal

A Policia Federal concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro Antonio Palocci, da Fazenda, sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação –inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos.

Na semana passada, o delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação “parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet”, sem “acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”.

De acordo com Daher, “as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal”.

Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal.

O inquérito foi aberto para investigar declarações de um dos anexos da delação premiada de Palocci homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribuna Federal).

Palocci havia dito que, a partir de fevereiro de 2011, André Esteves “teria passado a ser o responsável por movimentar e ocultar os valores recebidos” por Lula, “a título de corrupção e caixa dois, em contas bancárias abertas e mantidas no BTG Pactual S/A, em nome de terceiros”. Leia a íntegra da matéria na coluna da Mônica Bergamo.

Segundo Zeinha Torres, o valor será usado na construção da Central de Velórios Municipal

Na manhã desta terça-feira (29), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), anunciou em suas redes sociais um investimento para a cidade.

Em visita ao seu gabinete, o Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Chico Torres, acompanhado pelos vereadores Fábio Torres, Tenente e Lequinho, entregou ao prefeito um repasse no valor de R$ 110 mil, destinado à construção de uma central de velório no município.

O prefeito destacou a relevância do novo espaço para a comunidade, ressaltando a importância de oferecer um local adequado para que os moradores possam se despedir de seus entes queridos com dignidade e conforto.

“Este investimento será de grande importância para nossa comunidade, proporcionando um espaço digno e acolhedor para as despedidas dos entes queridos. Seguimos juntos, trabalhando pelo bem de todos”, afirmou Zeinha.

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou da inauguração do comitê do candidato a deputado federal Tadeu Alencar (PSB) na tarde desta quarta-feira (16), no bairro das Graças, no Recife.

“Estou muito feliz em participar dessa festa, um dos passos importantes da campanha. Nos próximos dias também vamos inaugurar o nosso comitê”, afirmou Lucas.

Com o feriado no Recife, já que hoje é dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, o comitê de Tadeu Alencar ficou ainda mais lotado. Além da presença da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco, o candidato a governador Paulo Câmara, e a senador, Fernando Bezerra Coelho, também estiveram na inauguração o governador João Lyra e Geraldo Julio, prefeito do Recife.