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Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

Blog da Folha

Devido ao recebimento da notificação judicial, a Câmara Municipal de Camaragibe cancelou a reunião extraordinária que estava marcada para votar o processo de impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), na manhã desta quinta-feira (23). Após a determinação da juíza Anna Regina de Barros, nessa quarta-feira (22), acatando o pedido de mandado de segurança solicitado pelo prefeito Meira, o presidente da Câmara, vereador Toninho Oliveira (PTB), alegou que não havia sido notificado pela comarca do município e optou por manter a reunião.

No entanto, o oficial de justiça de Camaragibe compareceu à sede do Legislativo Municipal, por volta das 8h20, e notificou a decisão da juíza, que suspende temporariamente todos os trâmites, além de estabelecer um prazo para que a Comissão do Processo de Impeachment esclareça todas as decisões tomadas no processo. Com isso, a reunião foi cancelada.

“A decisão chegou, iremos respeitar. Decisão de judiciário não se discute, apenas cumpre-se. A juíza nos deu um prazo de 10 dias e vamos responder dentro desse período”, afirmou o presidente da Câmara, Toninho Oliveira.

Na decisão, a magistrada entendeu que é necessário dois terços dos votos do Legislativo municipal para acolher o processo contra o gestor (o equivalente a nove dos 13 vereadores). Na época em que foi proposto, o processo foi acolhido por cinco vereadores, a maioria entre os presentes no momento.

“A juíza não daria uma decisão se o procedimento não fosse ilegal. Esta ação foi suspensa por que desde a origem foi ilegal. A Câmara de Camaragibe passou por cima da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município e principalmente, da Constituição Federal. Não se pode buscar o poder a qualquer custo”, disse Dr. Félix, que é assessor do gabinete do prefeito Meira.

do Diário de Pernambuco

A decisão do governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), de prestigiarem a diplomação da presidente Dilma Rousseff (PT) ontem, em Brasília, rendeu bons frutos. Ao cumprimentar a petista pela conquista do segundo mandato, Geraldo Julio ouviu uma boa notícia. “A presidente garantiu que as parcerias do governo federal com o Recife vão continuar”, revelou o prefeito. Com Paulo Câmara, ela abriu o diálogo para analisar os projetos do estado. “Me coloquei à disposição dela para colaborar”, afirmou o governador eleito.

Hoje, às 15h, será a vez de Paulo Câmara receber o diploma. O evento acontecerá no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, onde também receberão os diplomas o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) e os deputados federais e estaduais.

Em Brasília, antes dos cumprimentos feitos após a solenidade da diplomação, os socialistas tiveram ainda a oportunidade, em rápida conversa, de parabenizar a petista e desejar sucesso no seu segundo mandato. “Ela estava muito bem. Foi muito bom”, destacou Paulo. Também participaram do evento o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o governadores eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e deputado federal eleito João Fernando Coutinho (PSB/PE).

Na avaliação de Geraldo Julio, a presença deles na solenidade foi bastante positiva. “A eleição é página virada. Eu governo uma cidade com 1,6 milhão de habitantes e Paulo vai administrar um estado com nove milhões de pessoas. Então, temos que ter um bom relacionamento com o governo federal. E isso se faz também com gesto. Ela (Dilma) venceu a eleição com a maioria dos votos dos brasileiros”, afirmou, justificando a presença do PSB na solenidade.

Questionado sobre a posição de oposição dos socialistas na solenidade no Congresso Nacional, o prefeito afirmou que a ida deles a Brasília não tinha a ver com o partido. “Estamos aqui na condição de gestores. A decisão (de opositor ao governo Dilma) foi tomada pela executiva nacional. É uma situação diferente”, ponderou o socialista.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da terceira Macrorregião divulgou em suas redes sociais o balanço das ocorrências atendidas durante o mês de março em cada uma das cidades que compõem o serviço. Os números revelam a intensa atividade dos profissionais de saúde que integram o SAMU, que realizaram um total de 853 atendimentos ao longo do período.

Dentre as ocorrências registradas, 117 foram atendidas pela Unidade de Suporte Avançado (USA) e 736 pela Unidade de Suporte Básico (USB). Os atendimentos se distribuíram de forma significativa em diversas cidades da região, mostrando a abrangência e importância do serviço.

Em relação aos atendimentos realizados pela Unidade de Suporte Básico (USB), os números por cidade foram os seguintes: Afogados da Ingazeira (108), Brejinho (39), Carnaíba (46), Custódia (52), Flores (61), Iguaracy (58), Ingazeira (41), Itapetim (36), Petrolândia (52), Serra Talhada (160) e Sertânia (83).

Já as ocorrências atendidas pela Unidade de Suporte Avançado (USA) concentraram-se principalmente em duas cidades: Petrolândia, com 33 atendimentos, e Serra Talhada, com 84 atendimentos.

Esses números refletem a eficiência e a rapidez com que o SAMU atua diante de situações de emergência, oferecendo suporte médico qualificado e salvando vidas em toda a região da terceira Macrorregião. O trabalho dos profissionais do SAMU é fundamental para garantir assistência médica ágil e eficaz aos cidadãos que necessitam de atendimento emergencial.

Policiais civis lotados na DP de Afogados da Ingazeira, coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, deram cumprimento a Mandado de Prisão contra Daniel dos Santos Galdêncio.

Ele era foragido pela tentativa de homicídio contra o PM Gisoeldo Lino Pereira,  em Tabira, mediante disparos de arma de fogo. O crime ocorreu em janeiro de 2011.

Na ocasião, o policial passava em seu veículo quando viu os suspeitos com uma arma na mão e, no instante que parou o carro, sem proporcionar qualquer tipo de defesa, foi alvejado covardemente.

Além de de trabalhar no 23º Batalhão, o mesmo tem uma malharia em Riacho do Gado. Ele conseguiu escapar do episódio com vida.

Foragido há mais de 7 anos, Daniel era considerado alvo prioritário, chegando a ter seu nome na XXI edição de Alvos Mais Procurados instituído pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

Há 5 meses informações eram colhidas não só pela Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, mas também pelo Malhas da Lei do 23º Batalhão.

Tais informações chegaram ao acusado na região de  Santana do Parnaíba, como domicílio do procurado. Ele ttabalhava em Cajamar, no Supermercado San, como açougueiro.

A par de tais informações, o delegado Ubiratan Rocha entrou em contato com o delegado de São Paulo, Paulo Roberto Barongeno. Ele indicou o investigador de polícia Valdir Brito para diligenciar e executar o Mandado de Prisão.

Participaram da ação o Comissário Paulo Maychrovicz , mais os agentes Inário Rafael, Toninho, Valdir Brito, dentre outros policiais civis do estado de São Paulo.

Após os procedimentos  de praxe o mesmo fora recolhido a uma penitenciária paulista. Providências estão sendo encetadas para transferir o preso para o estado de Pernambuco.