“Moro tem a confiança de Bolsonaro”, diz Mourão

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (20) a prestação de contas de governo das prefeituras de Brejinho e Carnaíba, tendo como relator dos processos o conselheiro Ranilson Ramos, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Todas do exercício financeiro de 2015.

Em relação a Brejinho, foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito José Vanderlei da Silva. No entanto, o relator realizou algumas recomendações à atual gestão, relativas a deficiências observadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na na Lei Orçamentária Anual.

Já no processo do município de Carnaíba, o relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do ex-prefeito José Mario Cassiano Bezerra.

Entre as principais falhas encontradas pela equipe de auditoria destacam-se a existência de déficit de execução orçamentária no valor de R$ 1.810.894,93; a extrapolação da despesa total com pessoal durante todo o exercício, além de deficiências no instrumento de planejamento orçamentário.

O conselheiro realizou diversas recomendações ao atual gestor, principalmente relativas às Leis de Diretrizes Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.

Do Metrópoles

Na mira da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia, dono e fundador da Igreja Assembleia de Deus, acumula dívidas tributárias com a União que somam mais de R$ 17 milhões.

Quase a totalidade desse valor – R$ 16.983.200,80, para ser mais preciso – é devido pela Editora Central Gospel LTDA. A empresa foi aberta há 26 anos por Silas Malafaia e a esposa, a também pastora Elizete Malafaia, e, em 2019, entrou em recuperação judicial. Uma outra pequena parte, de R$ 46.388,42, é devido pela Assembleia de Deus.

O montante devido à União pela editora inclui R$ 6,9 milhões em débitos previdenciários e R$ 10,1 milhões em demais débitos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) consultados pela coluna do Metrópoles.

O valor é 843%, isto é, quase 10 vezes maior que a dívida ativa à União da Central Gospel em 2021. Naquele ano, a empresa devia cerca de R$ 1,8 milhão.

No processo de recuperação judicial, a Central Gospel tem arcado com outras dívidas que somam R$ 15,6 milhões. Nesses casos, os credores são dezenas de empresas – de microempreendedores a grandes bancos – e trabalhadores, não mais a União.

À coluna do Metrópoles, Silas Malafaia reconheceu ambas as dívidas. Em relação aos débitos tributários com a União, afirmou que seus advogados estão em processo de negociação para quitá-los.

“Sobre os outros credores, eu já estou pagando na recuperação judicial, que já foi concluída, já foi homologada. Já estou pagando há dois anos isso”, complementou o pastor. O advogado dele também se manifestou sobre o assunto.

A prefeita Nicinha Melo deixou o município de Tabira perder recursos no valor de R$ 250 mil para construção de um calçadão para atividades físicas.

E tem mais. Durante o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, o vice-prefeito Marcos Crente disse que já faz mais de um ano que está disponível o valor de R$ 150 mil para construção de duas passagens molhadas na zona rural de Tabira e até agora a prefeita não executou a obra.

O dinheiro seria fruto de uma emenda que Marcos Crente conseguiu junto ao seu deputado Tadeu Alencar. “Faz mais de ano que esse dinheiro está disponível e Tabira vai perder também”, lamentou Marcos Crente.

A gestão da prefeita Nicinha Melo tem deixado de executar obras com recursos que chegam através de pessoas que não são aliadas do governo. Foi assim com o próprio vice-prefeito com o dinheiro conseguido para a compra de um ônibus para o TFD.

Foi assim com o deputado federal Carlos Veras ao embargar a obra de abastecimento de água em Arara e Brejinho. Está sendo assim com a emenda do Senador Humberto Costa para a construção do calçadão Tabira a Riacho do Gado que perdeu o valor de R$ 250 mil.

A população poderá ser vítima de novo ao não ser executada a emenda no valor de R$ 150 mil para construção de passagens molhadas. Tudo por birra política.