Márcia inaugura ruas pavimentadas no Borborema

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.

Serra Talhada, que não divulgou boletim no domingo, continua liderando o número de casos.

Apenas três cidades da região confirmaram novos casos no domingo.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (31), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, quinze, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 261 casos.

Apenas três cidades registraram novos casos neste domingo. São José do Egito (3), Tabira (2) e Santa Terezinha (2). Serra Talhada não divulgou seu boletim diário.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região, com 115. Logo em seguida, com 32 casos confirmados, está São José do Egito. Tabira chegou aos 24, Triunfo tem 22, Carnaíba tem 14 e Itapetim 12.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão Flores, Quixaba e Tuparetama com 7 casos cada, Afogados da Ingazeira com 6, Iguaracy, também com 6, Brejinho, 3 casos, Santa Terezinha, 2 casos. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira, com 1 caso cada.

Solidão e Calumbi, seguem sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – O número de óbitos por conta da Covid-19 na região está estabilizado. Até o momento, sete cidades registraram mortes. São elas: Carnaíba 4, Triunfo 4, Serra Talhada 3, Quixaba 3, Tabira 2, Iguaracy 1 e Itapetim 1.

Recuperados – Treze cidades da região somam 115 recuperados. O que corresponde a 44,06% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã desta segunda-feira (01.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Agência Brasil – Pelo nono mês seguido, a poupança registrou perda de recursos. Segundo dados divulgados hoje (6) pelo Banco Central, os correntistas retiraram R$ 5,293 bilhões a mais do que depositaram em setembro. A caderneta registrou a pior captação líquida (diferença entre depósitos e retiradas) da história para o mês.

No mês passado, os brasileiros depositaram R$ 158,178 bilhões na poupança, mas retiraram R$ 163,471 bilhões. O resultado negativo de setembro, no entanto, apresentou leve melhora em relação ao de agosto, quando a captação líquida tinha ficado negativa em R$ 7,502 bilhões.

De janeiro a setembro, os investidores sacaram R$ 53,791 bilhões a mais do que depositaram na poupança, também a pior captação líquida registrada para o período. Nos nove primeiros meses do ano, os depósitos somaram R$ 1,391 trilhão, mas os saques totalizaram R$ 1,445 trilhão.

Nos últimos meses, vários fatores estão provocando a fuga de recursos da poupança. Em primeiro lugar, a alta da Selic (taxa básica de juros da economia) tornou a poupança menos atraente que outras aplicações. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a caderneta é mais vantajosa do que os fundos de investimento apenas quando as aplicações são inferiores a seis meses, apesar de a poupança ser isenta de Imposto de Renda e de taxas de administração.

A alta da inflação também contribuiu para a perda de atratividade da poupança. Nos últimos 12 meses, a caderneta rendeu 7,78%, o equivalente à Taxa Referencial mais 6,17% ao ano. A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no entanto, está em 9,53%, puxada pela alta de preços administrados, como combustíveis e energia. O aumento dos preços e do endividamento dos consumidores também diminui a sobra de recursos a ser aplicada na caderneta.

A fuga de recursos da caderneta provocou problemas no crédito imobiliário porque os depósitos da poupança são usados para financiamento de imóveis. No primeiro semestre, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou R$ 22,5 bilhões de compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a manter depositada no Banco Central – para evitar a escassez de recursos para o setor.

Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. 

Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.

“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.

Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 

Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano. 

A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade. 

Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).

O deputado federal Fernando Monteiro será oficialmente filiado ao PSD nesta terça-feira (25), em ato marcado para ocorrer em Brasília. O evento contará com a presença da governadora Raquel Lyra, que preside o partido em Pernambuco, e do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab.

A entrada de Monteiro no PSD o torna o primeiro deputado federal da legenda no estado. O parlamentar está no terceiro mandato e integra comissões como Finanças e Tributação, Transição Energética e Desenvolvimento Urbano na Câmara dos Deputados.

A movimentação, porém, tem repercussão no cenário político de Serra Talhada. Monteiro é aliado histórico da prefeita Márcia Conrado (PT), que já declarou apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao governo de Pernambuco em 2026. O alinhamento do deputado a um partido comandado pela atual governadora cria um ponto de tensão e coloca Márcia em situação delicada diante do redesenho de forças estaduais.