Afogados: PT reforça candidatura própria, bate na Frente mas poupa Sandrinho

Com pressa para ver aprovado no Congresso Nacional o projeto de lei que garante mais recursos aos cofres dos municípios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou requerimento em que pede regime de urgência ao substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15/2015. A proposta proíbe os municípios e o Distrito Federal de reduzir a alíquota do ISS, o Imposto sobre Serviços, a menos de 2%.

De acordo com o requerimento de Humberto, apoiado por mais de dois terços dos senadores, a matéria deixará de ser apreciada na Comissão de Assuntos Sociais, onde está, e na Comissão de Constituição e Justiça, para onde iria, e segue direto ao plenário do Senado. Para que o trâmite seja encurtado, o requerimento terá de ser aprovado pelos parlamentares no plenário da Casa.

“É muito importante aprovarmos esse projeto, pois ele visa diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais da União – em especial, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e as transferências relativas ao ICMS e ao IPVA”, explica Humberto.

Ele ressalta que as cidades ainda poderão receber cotas maiores do ICMS e do IPVA. Isso porque o projeto prevê que, na hipótese da pessoa jurídica promover saídas de mercadorias por estabelecimento diferente daquele no qual as transações comerciais foram realizadas, o valor será repassado ao município onde ocorreu a transação comercial.

A matéria também amplia a lista de serviços tributáveis pelo ISS. Entre os 17 novos serviços estão disponibilização de conteúdos e aplicativos em página eletrônica; aplicação de tatuagens, piercings; cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento; e disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas.

A Diaconia em parceria com a Secretaria de Juventude e Meio Ambiente de Tabira iniciaram a Campanha de Coleta Seletiva com o porta a porta nos bairros Fátima I e II e Cohab.

O objetivo da campanha é sensibilizar a população sobre a separação do lixo reciclável como  papéis, garrafas plásticos, papelão, ferro, cobre, dentre outros. No primeiro momento foi feita a conscientização com conversa e entrega de panfletos nos bairros.

A segunda etapa será o recolhimento do lixo selecionado, que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 09, pela manhã. O carro da prefeitura passará recolhendo o lixo para levar para o galpão de triagem.

O lixo do banheiro e o que não for reciclável deve ser colocado em uma bolsa plástica separada e descartado diariamente. O lixo orgânico, como restos de verduras, frutas e comida, deve ser colocado em outra bolsa para decomposição. E o reciclável, pode gerar renda para a comunidade.

Ao lado de centenas de fiéis, o governador Paulo Câmara acompanhou, neste domingo (22/11), a entrega da restauração da imagem de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela, Zona Oeste do Recife, acompanhado da primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara.

A restauração foi viabilizada a partir de um investimento de R$ 390 mil reais, uma doação do Real Hospital Português e do Armazém Coral.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, explicou que a legislação não permite que a gestão pública faça um investimento direto nesse tipo de intervenção, mas que foi possível atuar articulando parcerias.

“A gente procurou gente de fé e de bom coração, para fazer aquilo nem o Governo, e nem a prefeitura, podiam fazer”, contou o gestor. Em 8 de dezembro, é comemorado o Dia de Nossa Senhora da Conceição, mas a festa no Morro já se inicia no próximo dia 29 de novembro.

Antes da entrega da imagem, o governador Paulo Câmara participou de uma missa na Igreja Matriz, acompanhado também de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, e de auxiliares da sua administração.

Em entrevista à Rádio Pajeú, candidato disse que babação em torno de nomes nacionais como Lula e Bolsonaro atrapalha o debate. “Precisamos debater Pernambuco”.

Depois de passar por Tabira, onde  esteve com a prefeita Nicinha e o seu marido, Dinca Brandino, passando ainda por Salgueiro e Serrita, Miguel Coelho (UB), falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Inicialmente avaliou que a população pernambucana não está focando no processo eleitoral nesse momento, e que espera crescer com o início do guia eleitoral, onde terá bom tempo de TV e rádio.

“O debate não entrou na pauta do eleitor pernambucano. Passadas as convenções, esse debate vai começar a esquentar. Das candidaturas de oposição, vamos ter o maior tempo de TV e rádio. Vamos debater na campanha com argumentos, propostas. Pesquisas de véspera não representam nada”.

Chamado a comentar a polêmica das vaias de militantes petistas pró Marília a Danilo e staff socialista, Miguel disse que tem a falar de sua campanha. “Essa dependência abusiva de que é amigo de fulano ou cicrano é ruim. A gente tem que merecer conquistar espaços por méritos próprios. É ruim ter um governador refém de alguém. Precisamos acabar com essa babação e ter de um governador que tenha brilho próprio. Vamos liderar o estado com Lula, Bolsonaro ou Bivar, que é nosso candidato”.

Perguntado sobre como enfrentar a nacionalização da campanha, disse que o que precisa ser debatido e falado é Pernambuco. “O eleitor pensa na família, no bairro, na cidade”.

Miguel foi seco e direto quando perguntado se conversou com Bivar sobre as notícias de que ele seria candidato ao Senado por Pernambuco e, em troca, levaria o União Brasil para a vice de Haddad em São Paulo. “Não comento fofoca”, limitou-se a dizer.

Sobre propostas para o Pajeú, Miguel falou da necessidade de ampliação do abastecimento de água. Chamou a Compesa de incompetente. Prometeu ainda nova maternidade e Centro de Diagnóstico. Questionou ainda o IPA e estradas. “Sucatearam o IPA que não tem programa de distribuição, de melhoramento genético. As estradas perdidas pela falta de manutenção”.  Prometeu duplicar a BR 232 até Custódia.

Caro Nill Júnior,

Licitação é conceituada como sendo “procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Assim, esse procedimento desenvolve-se mediante uma sucessão ordenada de atos vinculantes entre Administração Pública e terceiros interessados, resguardando sempre os princípios constitucionais, especialmente da isonomia, garantindo igualdade de oportunidade aos interessados em firmarem contrato com Ente Público.

Nesse sentido, a licitação visa a permitir que Administração Pública selecione a melhor proposta, assegurando aos licitantes o direito de competição de forma igualitária garantindo a participação dos negócios jurídicos, resguardando dois interesses relevantes, tais como: respeito ao Erário no que tange na escolha de selecionar a proposta mais vantajosa para Administração Pública, e o respeito aos princípios constitucionais, já mencionados anteriormente sendo vedado estabelecer distinções sem motivo prévio entre os licitantes.

A Comissão de Licitações da Prefeitura de Tabira jamais direcionou um processo para uma firma determinada e nunca cometeu nenhuma irregularidade.

Com relação ao Processo em questão, para aquisição de material de construção, em que a Empresa MANANCIAL CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, que foi vencedora em alguns itens (tubos de cimento), dita empresa concorreu com mais quatro empresas, inclusive na sessão de lances, cujos representantes das outras firmas participantes em nenhum momento questionaram ou impugnaram a realização do certame como também não foi feito nenhum questionamento com relação a firma MANANCIAL CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA e que não levou a sua inabilitação no Certame.

Vejamos alguns detalhes:

No Item 110 do certame (tubo de cimento 20 sem ferro), as empresas VIDRAÇARIA SIQUEIRA, SOFERRO e MANANCIAL ofertaram 26 lances, cujo valor inicial das propostas era de R$ 28,50 (SOFERRO); R$ 28,00 (VIDRAÇARIA SIQUEIRA) e R$ 18,16 (MANANCIAL), cujo resultado final, após a sessão de lances, ficou pelo preço final de R$ 10,45, ou seja, R$ 18,04 mais barato do que o preço cotado pela empresa SOFERRO.

No Item 111 do certame (tubo de cimento 30 sem ferro), as empresas VIDRAÇARIA SIQUEIRA, SOFERRO e MANANCIAL ofertaram 06 lances, cujo valor inicial das propostas era de R$ 48,00 (VIDRAÇARIA SIQUEIRA); R$ 47,50 (SOFERRO) e R$ 30,45 (MANANCIAL), cujo resultado final, após a sessão de lances, ficou pelo preço final de R$ 19,90, ou seja, R$ 28,10 mais barato do que o preço cotado pela empresa VIDRAÇARIA SIQUEIRA.

No Item 112 do certame (tubo de cimento 40 com ferro), as empresas VIDRAÇARIA SIQUEIRA, SOFERRO e MANANCIAL ofertaram 23 lances, cujo valor inicial das propostas era de R$ 132,20 (SOFERRO); R$ 86,73 (MANANCIAL) e R$ 85,00 (VIDRAÇARIA SIQUEIRA), cujo resultado final, após a sessão de lances, ficou pelo preço final de R$ 46,90, ou seja, R$ 85,30 mais barato do que o preço cotado pela empresa SOFERRO.

No Item 113 do certame (tubo de cimento 60 com ferro), as empresas VIDRAÇARIA SIQUEIRA, SOFERRO e MANANCIAL ofertaram 02 lances, cujo valor inicial das propostas era de R$ 197,00 (SOFERRO); R$ 170,00 (VIDRAÇARIA SIQUEIRA) e R$ 129,36 (MANANCIAL), cujo resultado final, após a sessão de lances, ficou pelo preço final de R$ 120,00, ou seja, R$ 77,00 mais barato do que o preço cotado pela empresa SOFERRO.

No Item 114 do certame (pedra brita), as empresas AILSON CONSTRUÇÕES, VIDRAÇARIA SIQUEIRA e MANANCIAL não ofertaram lances, cujo valor inicial das propostas era de R$ 100,00 (VIDRAÇARIA SIQUEIRA); R$ 95,00 (AILSON CONSTRUÇÕES) e R$ 80,00 (MANANCIAL), cujo valor comparativo entre as propostas a MANANCIAL cotou preço R$ 20,00 mais baixo do que a proposta da VIDRAÇARIA SIQUEIRA.

No Item 191 do certame (tubo de cimento 1 metro com ferro), não houve lances por conta das empresas participantes, cujo valor propostas era de R$ 540,00 (SOFERRO); R$ 440,00 (VIDRAÇARIA SIQUEIRA) e R$ 362,00 (MANANCIAL), cujo valor ficou mais barato a quantia de R$ 178,00 do que o preço cotado pela empresa SOFERRO.

No Item 192 do certame (tubo de cimento 80 cm com ferro), as empresas VIDRAÇARIA SIQUEIRA, SOFERRO e MANANCIAL ofertaram 02 lances, cujo valor inicial das propostas era de R$ 414,00 (SOFERRO); R$ 360,00 (VIDRAÇARIA SIQUEIRA) e R$ 271,50 (MANANCIAL), cujo resultado final, após a sessão de lances, ficou pelo preço final de R$ 249,00, ou seja, R$ 165,00 mais barato do que o preço cotado pela empresa SOFERRO.

No Item 193 do certame (tubo de cimento 80 sem ferro), as empresas VIDRAÇARIA SIQUEIRA, SOFERRO e MANANCIAL ofertaram 04 lances, cujo valor inicial das propostas era de R$ 300,00 (SOFERRO); R$ 260,00 (VIDRAÇARIA SIQUEIRA) e R$ 231,00 (MANANCIAL), cujo resultado final, após a sessão de lances, ficou pelo preço final de R$ 189,00, ou seja, R$ 111,00 mais barato do que o preço cotado pela empresa SOFERRO.

Finalmente, no Item 194 do certame (tubo de cimento 60 sem ferro), as empresas não ofertaram lances, cujo valor inicial das propostas era de R$ 141,00 (SOFERRO); R$ 140,00 (VIDRAÇARIA SIQUEIRA) e R$ 94,00 (MANANCIAL), cujo resultado final, após a sessão de lances, ficou pelo preço final de R$ 120,00, ou seja, R$ 47,00 mais barato do que o preço cotado pela empresa SOFERRO.

Daí, percebe-se claramente, que não houve direcionamento, valendo ressaltar que, além das empresas acima referida, também comparecer a Firma CASA COMBATE, de Arcoverde, que saiu vencedora em vários itens. Tudo realizado dentro da Lei.

Tabira, 05 de junho de 2017.

ALYSON GLEITON SILVA DE SIQUEIRA

Pregoeiro