Afogados: prefeitura promoveu Mutirão Oftalmológico

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.

Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.

Na decisão, o juiz  diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.

Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.

Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.

Seleção traz quatro novos cursos superiores e ampliação de perfis aptos à isenção de taxa de inscrição. Interessados se inscrevem entre os dias 15 de outubro e 12 de novembro.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta terça-feira (9), o edital do Vestibular 2019.1. Nesta edição, serão ofertadas 4.538 vagas em 65 cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão).

As inscrições começam no dia 15 de outubro e seguem até 12 de novembro. Uma das novidades desta edição do processo seletivo é a oferta de quatro novos cursos superiores. O curso de Licenciatura em Computação será oferecido no Campus Afogados da Ingazeira, enquanto os cursos de Administração e Hotelaria serão ofertados pelo Campus Cabo de Santo Agostinho e a graduação em Processos Gerenciais será oferecida no Campus Paulista.

Cada um desses cursos conta com 40 vagas neste Vestibular. Os candidatos ainda têm outra novidade: o IFPE ampliou os perfis contemplados pela isenção do pagamento da taxa de inscrição. Agora, podem solicitar o benefício candidatos com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado todo o Ensino Médio (ou que estejam no último ano) em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas.

O mesmo vale para aqueles que concluíram ou estão concluindo o Ensino Fundamental. Além desses, também podem solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição estudantes ou egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE Acesso, alunos de última série de curso Proeja ofertado pelo IFPE, membros de comunidades indígenas ou quilombolas e indivíduos em situação de calamidade pública.

O Vestibular IFPE 2019.1 oferece 15 cursos técnicos integrados, destinados para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular, e 31 cursos técnicos subsequentes, voltados para quem já concluiu o Ensino Médio. Há, ainda, um curso de nível médio integrado através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), voltado para candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio, e outros 17 cursos superiores.

Para realizar suas inscrições, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br) entre os dias 15 de outubro e 12 de novembro, preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto (GRU) para pagamento no valor de R$30, no caso dos cursos técnicos, ou de R$55, para cursos superiores. O pagamento deverá ser feito exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até dia 13 de novembro. Inscritos em curso na modalidade Proeja estão, automaticamente, isentos de pagamento de taxa de inscrição.

Interessados em solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição poderão fazêlo entre os dias 15 e 25 de outubro, também através do site cvest.ifpe.edu.br. Os documentos comprobatórios deverão ser entregues no campus em que cada candidato pretende concorrer  à vaga, entre os dias 22 e 26 de outubro. A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada no dia 1º de novembro. Quem obtiver isenção da taxa de inscrição deverá verificar a informação no site da Cvest. Aqueles que tiverem o pedido indeferido deverão realizar o pagamento no prazo estabelecido em edital.

As provas serão realizadas no dia 16 de dezembro. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A divulgação do listão com os nomes dos aprovados está prevista para dia 7 de janeiro de 2019.

Metade das vagas do Vestibular 2019.1 é oferecida pelo sistema de cotas, destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. Essas vagas são subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa, subdividindo-se, ainda, em subcotas voltadas aos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas e também às pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência são reservadas para moradores da zona rural ou filhos de agricultores.

 Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais. A Cvest pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para requerer a realização de prova em condição especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 15 de outubro a 13 de novembro.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected].

Inscrições

15.10 a 12.11 Somente pelo site cvest.ifpe.edu.br

Taxa de inscrição

R$ 30 (cursos técnicos) e R$ 55 (cursos superiores)

Solicitação de isenção: 15 a 25.10 Resultado da isenção : 01.11

Por Glauco Faria – Jornal do Brasil 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou neste sábado (22) em suas redes sociais sua pré-candidatura à presidência da República. Ele divulgou, inclusive, uma data para o lançamento oficial.

“Coloquem na agenda! No dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador, lançaremos nossa pré-candidatura à Presidência. Conto com vocês nessa caminhada por um país mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos!”, postou.

Caiado vem declarando repetidamente ser candidato ao Palácio do Planalto em 2026. Em entrevista concedida à CNN em janeiro, ele afirmou que planejava começar sua pré-campanha com um giro pelo Nordeste, antecipando que sua primeira viagem seria para Salvador, e dizendo ter convidado o cantor sertanejo Gusttavo Lima para acompanhá-lo.

Distanciamento de Bolsonaro

O fato de o anúncio ter se dado na mesma semana em que Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostra que os dois personagens, que já foram aliados ferrenhos, agora se distanciaram. Nas eleições de 2024, os dois travaram um “duelo de honra” na capital goiana, quando o empresário Sandro Mabel (União Brasil), apoiado por Caiado, e o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), apadrinhado do deputado federal Gustavo Gayer (PL) e apoiado pelo ex-presidente, se enfrentaram no segundo turno.

Já na campanha do primeiro turno, ambos trocaram farpas. “Nós, na pandemia, fizemos o que tinha que ser feito. Fui contra governadores que falavam ‘fiquem em casa, a economia a gente vê depois’. Governador covarde! Governador covarde! O vírus ia pegar todo mundo, não tinha como fugir do vírus”, disse Bolsonaro em um palanque que tinha Gayer e Rodrigues. Parte do público gritou o nome de Caiado quando foi feita a referência ao “governador covarde”.

Em entrevista à Folha concedida na semana seguinte, o governador goiano rebateu Bolsonaro, falando de si na terceira pessoa. “Ronaldo Caiado é um homem que Deus o poupou do sentimento do medo”, bradou, assumindo sua pré-candidatura à presidência da República. “Sou candidato em 2026 até porque colhi uma experiência muito grande com cinco mandatos de deputado federal, um mandato do senador e, agora, dois mandatos de governador”, disse ele.

‘Caiado é candidato de extrema direita’

Governador de Goiás por quatro mandatos e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo falou sobre a possível candidatura presidencial de seu adversário local em entrevista ao Poder360, divulgada neste sábado.

“Ele não é candidato de centro. Ronaldo Caiado é candidato de extrema direita, ele tem características fortíssimas do nazifascismo. Ele é uma pessoa que usa o poder com muita força, com muita violência”, disse.

Caiado já foi candidato a presidente em 1989, na primeira eleição para o cargo realizada após o fim da ditadura. Na ocasião, concorrendo pelo PSD (que não tem relação com a legenda atual), foi o nono colocado com 488.893 votos, 0,72% do total.

Em entrevista aos blogs PE Notícias e Marcello Patriota, o prefeito Zeinha Torres (PSB), de Iguaracy, disssse ter ficado surpreso com as declarações do ex-prefeito Albérico Rocha ao radialista Wellington Rocha, da Afogados FM.

Rocha lamentou não ser lembrado pelo gestor durante as inaugurações no município em obras que teriam sua participação e DNA. Zeinha respondeu a essa e outras quetões em seu gabinete, acompanjhado do próprio Marquinhos Melo e de Chico Torres.

“Todas as inaugurações que aconteceram em Iguaracy, nós primeiro enviamos dois convites, um para Albérico e outro para doutor Pedro”, disse.

“Albérico deve ter seus motivos para dizer o porquê não apareceu. Pelos afazeres eu acho que não foi. Fiquei surpreso com as declarações. Acho que Albérico foi muito infeliz em dizer o contrário e também nas suas colocações na entrevista”.

Sobre o pré-candidato dizer que trouxe R$ 9 milhões de reais através de emendas dos deputados João Fernando Coutinho e Waldemar Borges para serem investidos no município, Zeinha rebateu. “Esses recursos das emendas só chegaram porque eu fui nos gabinetes em Brasília e em Recife atrás dos parlamentares. Albérico não fez isso sozinho, porque todos trabalham em grupo e não com individualidade. Nunca disse em lugar algum que fiz ou faço as coisas em prol do meu município sozinho, sempre falo que foi nosso grupo que conseguiu”, pontuou.

Zeinha foi muito enfático ao falar da sua amizade com Albérico. “Ele é meu amigo, nos damos muito bem. Agora, temos que respeitar o espaço um do outro”. Quando Albérico disse que na sua gestão construiu barragens em algumas comunidades do município, Zeinha fez só uma pergunta: “será que ele trabalhou sozinho? Será que alguém lembra quem era o vice-prefeito dele?” – cutucou.

Sobre candidaturas a prefeito do município Zeinha Torres disse que quem disser que ele já se definiu por Marquinhos Melo está dizendo da boca pra fora ou por pura especulação. “Marquinhos é Secretário de Administração do município. Eu chamo ele aqui e pergunto se em algum momento eu disse que ele seria meu candidato. Nem ele, nem Albérico e nem Doutor Pedro. O que tenho dito é que trabalhem mostrando serviço junto ao povo. Eu já disse desde o ano passado e repito que só divulgo o candidato em abril. Eu tenho tempo pra isso”.

E mandou um recado curto e grosso: “não aceito pressão, porque sou estilo panela de barro, e pouco menos dou ouvidos aos especuladores. Quem tem tempo e prazo tem que ter calma, nosso grupo é forte e está unido”, concluiu.

O prefeito do município de Salgueiro, Dr.Marcones em seu primeiro ato nesta segunda-feira (04), deu posse ao novo secretariado que vai auxiliar o prefeito nos próximos quatro anos.

Também foram empossados, coordenadores, procurador e chefe de gabinete.

Foram empossados neste dia 04 de janeiro Edilton Carvalho (Desenvolvimento Econômico), George Arraes (Saúde), Eliane Alves (Planejamento e Meio Ambiente), Waldemar Junior (Cultura e Esporte), Viviane Solano (Administração), Michael Kenneth (Desenvolvimento Urbano e Obras), Juliene de Oliveira (Desenvolvimento Social).

Ainda Marcelo Sá (Educação), Veronaldo Gonçalves (Desenvolvimento Rural), Mac Passos (Serviços Públicos), João Gomes (Finanças), Ana Paula Marins (Ouvidoria), Claudionor Cavalcante (Controle Interno), Cleber Freitas (Coordenador da juventude), Renata Sampaio (Coordenadora da Mulher), Raimundo Eufrásio (Procurador), Fabio Barros (PROCON) e Carmen Shirley (Gabinete).