Afogados: Prefeitura inaugurou pavimentação de quatro ruas

A Rádio Pajeú tentou durante a manhã ouvior o Gerente Regional da Compesa, Kaio Maracajá, sobre os problemas de distribuição em bairros de Afogados da Ingazeira.

Kaio recebeu as mensagens, mas não as retornou. A assessoria da Compesa agora a pouco informou que ele está de férias. De toda forma, enviou nota sobre as queixas:

A Compesa informa que o abastecimento de água do bairro São Brás iniciou hoje (3) e permanece por mais dois dias, podendo ser prorrogado, caso necessário.

Três grandes bairros da cidade de Afogados da Ingazeira compartilham o mesmo sistema de abastecimento, são eles: Centro, São Brás e Sobreira e, na semana passada, quando estava abastecendo o Sobreira houve uma parada em dois grandes poços que ficam na região de Fátima devido à necessidade de serviços de manutenção emergencial em uma bomba.

Esses poços representam 90% da produção da água que vai para esses bairros. Na sexta-feira (28), o abastecimento foi restabelecido, porém, com atraso no calendário desses bairros.

Estado contará com o reforço de 61.561 jornadas extras de trabalho para fazer a segurança nos dias de folia

O Governo de Pernambuco anunciou, através de coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira (14), as ações que serão empregadas durante o período do Carnaval 2023. 

Para promover maior segurança ao folião, o Estado faz o maior investimento em reforço na segurança pública de toda série histórica, que corresponde a um aumento de 13% em relação ao último carnaval, em 2020. 

Ao todo, o aporte por parte da Secretaria de Defesa Social (SDS) será de R$ 11,5 milhões. As jornadas extras terão um incremento de 9%, chegando ao número de 61,5 mil.

“Nós estamos empregando ainda mais recursos, especialmente de videomonitoramento, e usando a tecnologia a nosso favor. Nós iremos atuar para evitar qualquer confusão. Mas, eventualmente, havendo qualquer situação que demande atuação policial, nós estaremos perto do folião. Teremos delegacias móveis, mais plantões ativados e nada vai ficar sem resposta”, assegurou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia.

Durante todo o Carnaval, as Delegacias da Mulher de Paulista, Olinda, Jaboatão, Caruaru, Petrolina e do Recife passarão a funcionar 24 horas. A partir do dia 1° de março, funcionarão de forma ininterrupta.

Para realizar a festividade durante os quatro dias de folia, foi montado um planejamento operacional integrado entre as secretarias estaduais de Saúde, Defesa Social, Mulher, Turismo e Cultura. A expectativa é que o estado receba quase dois milhões de visitantes durante todo o período do Carnaval. No Recife e em Olinda, quatro milhões de foliões devem circular durante os quatro dias de folia.

“As preocupações com a saúde são multidimensionais. E a palavra de ordem é prevenção. Esse ano teremos a sala de situação, onde irá funcionar a vigilância epidemiológica, em que teremos vários pontos específicos de saúde para vigiar agravos e doenças para que possam ser reconhecidos imediatamente e tomadas as decisões rápidas”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, destacou o impacto econômico gerado pelos visitantes. “É importante destacar o impacto social e cultural que o carnaval tem. São dois anos com toda essa cadeia produtiva parada e na expectativa do evento. Por isso a importância dessa ramificação de municípios, blocos e artistas que vão se apresentar ao longo dessa jornada”, comentou.

A festa deve movimentar R$ 2,7 bilhões na economia pernambucana, segundo o levantamento da Secretaria de Turismo. Ao todo, o Governo de Pernambuco investirá R$ 24 milhões no Carnaval, sendo R$ 11,5 milhões da SDS, R$ 2,5 milhões de ações acessórias e R$ 10 milhões do ciclo carnavalesco (Fundarpe e Empetur). O apoio é para manifestações tradicionais como maracatus, caboclinhos, cavalos-marinhos, agremiações de frevo e outros.

“O Carnaval de Pernambuco tem essa característica de ser um caleidoscópio da cultura do nosso povo, e fico muito feliz de ter conseguido chegar na cultura produzida pelas periferias, que é uma das bases da nossa gestão. Vamos contar na programação, por exemplo, com a cena de Peixinhos, com o Lamento Negro, um protomusical da Nação Zumbi, além de todos os outros grupos ligados à cena Manguebeat. Nós temos tudo pra ter essa alegria de volta e que seja com segurança, com saúde, carinho e solidariedade”, destacou Silvério Pessoa, secretário Estadual de Cultura.

Já na Secretaria da Mulher, o Estado lança a Campanha Tem que Respeitar. “A informação tem que ser de ponta para a mulher que vai estar brincando carnaval e também aos profissionais que irão atendê-la. Quando a mulher encontra o Estado, uma instituição, uma delegacia onde as pessoas têm preocupação com seu estado e acolhe, tem  mais liberdade para fazer a denúncia”, comenta a secretária da pasta, Regina Célia.

Faleceu neste domingo no Hospital do Coração (Procap) em Recife o empresário egipciense Dioclécio Mandú de Oliveira, 52 anos.

Dioclécio de Binhas, como era conhecido, era empresário do ramo do entretenimento, com promoção de festas principalmente com bandas de forró. Sua atuação se dava principalmente em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Os prefeitos de Itapetim e Brejinho, Adelmo Moura e Tânia Maria, respectivamente, lamentaram a morte do empresário e decretaram luto oficial. Já os ex-prefeitos das duas cidades, Arquimedes Machado e José Wanderlei também ficaram comovidos com a perda.

O corpo de Dioclécio chegou na manhã desta segunda-feira (27) em São José do Egito  e o velório será no Clube do Binhas. Será sepultado esta tarde.

Depois de ter se reunido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), para cobrar dele explicações sobre a ideia de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), seu reduto eleitoral, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi até o Tribunal de Contas da União (TCU), na noite desta quarta-feira (12), para pedir que o órgão investigue a iniciativa idealizada por Barros.

A reunião, organizada pela bancada parlamentar de Pernambuco no Congresso Nacional, contou com a participação do presidente da Corte, Raimundo Carreiro, dos ministros Augusto Nardes, Ana Arraes e José Mucio e também da área técnica da Casa.

Humberto demonstrou preocupação com o projeto apresentado pelo ministro da Saúde porque considera que se trata de uma retaliação política a Pernambuco, pois vai causar o esvaziamento do funcionamento da unidade de produção da Hemobras em Goiana, na Mata Norte, na qual já foi investido mais de R$ 1 bilhão.

“Vemos que a unidade perdeu prioridade para o governo de Temer. Quem está de olho nessa movimentação é o Ministério Público junto ao TCU, que, preocupado com a negociação no Ministério da Saúde que prevê a construção da unidade em Maringá, fez um pedido formal de esclarecimentos ao ministro da Saúde para apresentar as justificativas legais, técnicas e as vantagens econômicas do acordo”, afirmou.

De acordo com a proposta da pasta, um consórcio seria formado entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar (PR), a Hemobrás e a empresa suíça Octapharma. “Diante desse cenário nebuloso, temos de defender a fábrica pernambucana, que é um patrimônio, gera empregos e renda ao nosso povo. Por isso, a bancada do Estado está unida para saber qual o objetivo da construção de uma unidade no Sul do país e a quais interesses essa movimentação atende”, disse.

A fábrica em Goiana está localizada em uma área de cerca de 48 mil metros quadrados e tem a gestão do plasma como um dos carros-chefes da empresa. A Hemobras, estatal do sangue Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, foi criada em 2004 na gestão de Humberto como ministro da Saúde do presidente Lula com o objetivo é garantir a autossuficiência em derivados de sangue no Brasil.

TCU decidiu que aplicar verbas fora da educação ou para pagar advogados é inconstitucional

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu origem a cobrança do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em relação aos prefeitos do Estado, sobre as verbas da educação.

Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. Com a causa já ganha em definitivo na Justiça Federal, os municípios já estão recebendo as verbas através de precatórios (forma de pagamento que o governo usa quando perde um processo judicial).

A decisão do TCU, proferida em sessão de 23 de agosto, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, dá orientações sobre como a verba deve ser gasta pelos prefeitos.

“A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos complementares é do Tribunal de Contas da União, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal”, esclareceu Walton Alencar Rodrigues.

O TCU decidiu pela aplicação integral dos recursos para a educação e considerou inconstitucional a utilização das verbas para pagar advogados. O processo no TCU foi decorrente de uma denúncia do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, alertou que vários prefeitos fizeram contratos sem licitação com advogados, para atuarem nestes precatórios, pagando até 20% (vinte por cento) do total destas verbas para os escritórios.

“Era uma preocupação que os órgãos de controle tinham em Pernambuco, mas não tínhamos uma decisão de um tribunal superior definindo a destinação destes recursos. Agora, com a decisão do TCU, os prefeitos terão que devolver estes honorários pagos indevidamente para advogados. O Ministério Público Federal, o TCU, a Polícia Federal e e a CGU vão fiscalizar, por serem verbas federais”, informou Cristiano Pimentel.

Constou no acórdão do TCU que a destinação de valores de precatórios do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios é inconstitucional, o que pode resultar na responsabilização pessoal de prefeitos e ex-prefeitos que desviaram a verba, segundo a decisão do TCU.

“Verificado o desvio de recursos, sem que o município tenha efetivamente auferido o ganho, a exemplo de despesas contratadas ilegalmente, com preço abusivo ou com outra irregularidade dessa natureza, mesmo o pagamento indevido de honorários de advogado, a pessoa que se beneficiou com os pagamentos indevidos deve integrar o polo passivo da Tomada de Contas Especial e responder, junto com o prefeito e demais responsáveis”, alertou o relator da matéria.

O ministro do TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo à Polícia Federal, para que investigue a utilização indevida dos recursos.

“São gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado, proporcionado pela União, com a transferência complementar de recursos, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas ao ensino, a pretexto de honorários de advogado e outras aplicações irregulares”, disse o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, em trecho do voto.

O TCE de Pernambuco também atuou para evitar o desvio dos recursos, mesmo sendo a verba federal.

“Assim que liberado parte dos valores, em 2016, o TCE de Pernambuco mandou um alerta aos prefeitos, recomendando que deixassem depositado o dinheiro em conta, até que viesse uma orientação de Brasília sobre como gastar a verba. Os prefeitos e ex-prefeitos que usaram irregularmente a verba não poderão dizer que não sabiam. O MPF em Pernambuco também enviou recomendação”, lembra o procurador do MPCO.

A utilização destas verbas já resultou em controvérsias em vários municípios. No final do ano passado, foram liberados 56 milhões de reais para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Por denúncias de que o então prefeito, Vado da Farmácia (sem partido), queria utilizar as verbas em outras finalidades, a Justiça Estadual bloqueou os valores. Após recurso judicial, a Justiça liberou apenas parte do dinheiro, para pagar os salários dos profissionais da educação.

O MPCO já mandou ofícios à AMUPE (associação de prefeitos) e à UVP (associação de vereadores), encaminhando cópia do acórdão do TCU. Ainda, pediu ao MPF em Pernambuco para exigir o cumprimento das determinações aos atuais prefeitos, sobre a aplicação das verbas federais exclusivamente na educação.