Afogados: Prefeitura e IFPE promovem IV Feira de Ciência e Inovação

Por Juliana Lima 

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, teve suas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2018 julgadas regulares com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Mediante o Acórdão Nº 666/2022, o tribunal identificou achados insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa ao gestor, que foi reeleito em 2020. 

Foi dada quitação a todos os notificados em relação aos achados no relatório de auditoria: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos (Prefeito), Edson Cordeiro Matos (Controlador Interno), Rita Rodrigues Rafael (Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania), Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota (Secretária de Saúde), Ednelza Alves Campos Araújo (Pregoeira/Presidente da Comissão de Licitação), Ana Cristina Leandro da Silva (Secretária de Finanças e Planejamento), Francielânio Ferreira Campos (Membro da Comissão de Licitação), Francisca Severina da Silva Rodrigues (Membro da Comissão de Licitação), Karem Tuanny Dantas da Silva (Membro da Comissão de Licitação), Léia Torres Batista Matos (Membro da Comissão de Licitação), Marconi Bezerra de Souza (Membro da Comissão de Licitação), Maria Ivani de Araújo (Membro da Comissão de Licitação), Praxedes Ltda Epp (empresa contratada), Pharmaplus Ltda (empresa contratada), Cirúrgica Recife Comércio e Representações Ltda (empresa contratada). 

Apesar da aprovação com ressalvas das contas, o tribunal determinou que a Prefeitura de Sertânia recomponha à conta específica do FUNDEB, com correção, o valor de R$ 126.342,12 que a prefeitura utilizou para pagar despesas não autorizadas pela legislação; faça o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, bem como os valores referentes aos parcelamentos, dentro do prazo legal; realize pesquisas de preço para contratação de artistas e aquisição de medicamentos; alimente os dados do SAGRES/LICON, de forma a não prejudicar futuras fiscalizações pelo TCE; e discipline adequadamente o controle das despesas com combustíveis e lubrificantes para veículos. 

Como era de se esperar, foi de bom nível o Grande Debate, com os candidatos à prefeitura de Afogados da Ingazeira na Rádio Pajeú esta manhã.

Por uma hora e meia, Danilo Simões e Sandrinho Palmeira tiveram um embate de ideias sobre o  futuro de Afogados da Ingazeira. Antes, no intervalo e depois, o clima foi de absoluta cordialidade entre os postulantes, como fica notório pelo registro na foto.

Na estratégia, Danilo Simões buscou imprimir o mote de que “Afogados pode mais”, invocando ações que precisam sair do papel, como o disciplinamento do trânsito e o fortalecimento do comércio, estímulo às empresas locais e fomento ao desenvolviomento como mola propulsora. Disse que a gestão Sandrinho foi a que mais recebeu recursos e menos executou, e defendeu ações como a criação de um complexo cultural e pátio de evetos entre a Rede Ferroviária e o antigo Vianão. Sandrinho rebateu dizendo haver dados que mostram o contrário, que sua gestão teria eficiência.

Sandrinho quis levar a construção da máxima de que há de se ter “merecimento” para gerir Afogados, atestando que Danilo não viveu os problemas da cidade pela ausência e que não tinha a construção de uma história que lhe permitisse ser candidato. Fez uma defesa de seu governo na geração de emprego, na atração de investimentos como a Faculdade de Medicina e no programa de asfaltamento de Afogados, quando chegou a falar na proposta de cobrir 100% da cidade em suas considerações finais. Danilo rebateu dizendo ser pior conhecer e não fazer o que deve ser feito e defendeu que conheceu os problemas de perto desde seu retorno definitivo.

Houve alguns momentos mais quentes, como quando Danilo disse que a gestão fez contratação sem licitação, citando um veículo adquirido nessa modalidade à BPM Serviços. Sandrinho rebateu dizedo que “nem tudo pode se contratar nessa modalidade, para rebater o que havia sido colocado pelo adversário sobre dar oportunidades a empresas locais. Palmeira acusou o adversário de incluir em seu plano cinquenta ações que já foram total ou parcialmente concluídas em seu governo. Danilo rebate afirmando que há muito o que ser melhorado e aperfeiçoado mesmo entre o que está constando como executado.

O nome do Deputado Estadual José Patriota, internado em Recife por nova fase do tratamento contra o câncer diagnosticado em 2018 foi lembrado pelos dois candidatos. Por Danilo, na saudação inicial desejando pronta recuperação, e por Sandrinho, agradecendo a Danilo e citando o aval do parlamentar para seguir com a campanha.

O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo de um contrato com empresa para apreensão de animais que se encerra hoje (31 de março). Segundo  o questionamento, foram repassados mais de R$ 110 mil para a empresa e ninguém a viu atuar com apreensão de animais.

“Eu fui pego de surpresa. O que mais tem pelas ruas de Afogados são animais soltos e esse contrato já se encerra amanhã (hoje) e que ninguém sabia e nem vê atuação por parte dessa empresa pelas ruas do município”, reclamou Renon. A prefeitura emitiu nota. Leia:

Com relação ao publicado em seu blog a respeito do contrato firmado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira no que concerne à apreensão de animais, vimos esclarecer o que se segue:

1.  Há um contrato firmado, através de processo licitatório, entre esta Prefeitura e a Empresa J. Siqueira Pessoa ME para apreensão de animais em nosso município. O valor global é de R$ 123 mil anuais, o que representaria um custo mensal de R$ 10.250,00.

2.    No caso em questão, o contrato não foi operacionalizado porque o Governo Federal vem atrasando os repasses para as ações da Vigilância em Saúde. Mais recentemente, devido ao evidente aumento no número de cães nas ruas, a Prefeitura decidiu contratar, com recursos próprios, a referida empresa para a prestação do serviço. Foram apenas três dias de serviço, que custaram aos cofres municipais, o valor de R$ 1.250,00.

3.   Como é do conhecimento de todos, a Secretaria de Saúde suspendeu a ação para averiguar denúncias de maus tratos. Só após a conclusão dos laudos da equipe de vigilância em saúde o contrato com a empresa será ou não retomado, uma vez que o mesmo pode ser renovado.

4.    Portanto, para sintetizar, o valor pago à empresa pela Prefeitura Municipal de Afogados da ingazeira foi de R$ 1.250,00 e não os 123 mil Reais alardeados pela oposição, cujo notório interesse político-eleitoral pouco contribuiu para uma abordagem construtiva e responsável do assunto em questão.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Medida vai beneficiar 580 mil residências. Os beneficiários que contam com serviço de água passarão a pagar R$ 27,47, e quem recebe serviços de água e esgoto pagará R$ 54,94

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03), a criação de uma nova tarifa social da Compesa para beneficiar mais pernambucanos de baixa renda. O evento realizado na sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, no Recife, contou com a participação da governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause.

A iniciativa vai alcançar 1,63 milhão de pessoas com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto no estado, permitindo uma inclusão do acesso aos sistemas essenciais. A proposta, chamada Tarifa Social Pernambucana, visa fixar o valor de R$ 27,47 por mês na conta de água e R$ 54,94 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta.

“Com a nova Tarifa Social Pernambuco, vamos beneficiar de maneira direta 500 mil moradias. A novidade é a inclusão dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), os imóveis que já estão construídos e aqueles que serão construídos em Pernambuco. É uma forma da gente ter uma tarifa social mais justa. Tínhamos uma tarifa social que abrangia apenas 2,7% da população que é usuária do serviço da Compensa e, agora, ampliamos essa base para 21,7% dessa população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). Esse público, de cerca de 1,63 milhão, representa 21,7% da população pernambucana, que atualmente paga R$ 56,16 pela tarifa regular sem esgoto.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou a abrangência da tarifa à população a um baixo custo para o governo. “Quando estávamos trabalhando os ajustes tarifários da Compesa, verificamos que precisávamos ampliar fortemente a base social da companhia. Então, a Tarifa Social Pernambucana busca dar mais qualidade de vida com menos custo a um grande contingente dos nossos cidadãos pernambucanos”, pontuou.

A nova tarifa vai entrar em vigor no primeiro trimestre de 2025. “Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, eles não vão precisar depender de requerimento. A Compesa vai identificar esses beneficiados e implantar no seu sistema, desburocratizando para os cidadãos. Esse será um benefício para essa população em todos os municípios, para quem mais precisa”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Dentre os resultados esperados com a criação da Tarifa Social Pernambucana, está a inclusão de 95,8 mil moradores de habitacionais populares, um contingente expressivo no estado. Dessa forma, a iniciativa busca alcançar os preceitos de justiça social e sustentabilidade econômico-financeira da Companhia. A Compesa já apresentou a proposta da nova tarifa para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), e, quando aprovada, entrará em vigor.

Criador do Projeto de Lei nº 1.106 de 2020, que simplifica a inscrição nos programas de tarifa social a partir do CadÚnico, o deputado federal André Ferreira comemorou o anúncio da Compesa. “O grande ganho da Tarifa Social é a inclusão, de forma automática, de todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Quem ganha com isso é o povo de Pernambuco, as pessoas mais carentes que tanto precisam desse brilho que é a água”, disse.

Já o deputado federal Pedro Campos também esteve no lançamento e destacou o exemplo que Pernambuco dá para outros estados. “É bastante ousado o passo que Pernambuco dá e será um exemplo para o Brasil, para que a gente veja outros governadores também avançando nesse sentido. Celebramos hoje mais de 1,6 milhão de pernambucanos que terão direito a ter dignidade, água na sua torneira, com preço que caiba no bolso de cada um. Viva o saneamento! Viva a Compensa! E parabéns a todos que participaram desse projeto”, frisou.

Para criar a tarifa, o Governo de Pernambuco utilizou como base um amplo estudo desenvolvido desde o ano passado com foco numa política tarifária mais justa que levou em conta medidas de eficiência operacional da Compesa e estratégias de subsídio cruzado.

Para viabilizar a nova tarifa social, a Compesa vai realizar uma revisão tarifária para os consumidores no próximo ano, no índice de 9,88%. Dessa estruturação, apenas 1,16% é destinado a reajuste inflacionário solicitado pela Compesa. Os 8,72 % serão destinados para implementação da nova Tarifa Social Pernambucana. A revisão tarifária é um processo realizado periodicamente pela Compesa e submetido à aprovação da Arpe.

A proposta prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis”, que hoje contempla 72 mil residências, o que corresponde a cerca de 200 mil pessoas. Também esteve presente no anúncio a secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia.

Em audiência na noite de ontem (22) com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) propôs ao edil de Pernambuco, alterar a legislação vigente, para promoção e aproveitamento de mais primeiros sargentos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, ao posto de tenente no Estado.

Patriota apresentou várias justificativas ao governador, dentre elas, “que o soldado que é promovido a cabo, em seguida, terceiro, segundo e primeiro sargento, quando promovido a tenente, além de levar a experiência e a convivência com os subalternos, custa ao Estado ¼ (um quarto) de um candidato a oficial aprovado em concurso para tal fim. Após um ano, esse policial assume o comando da tropa, enquanto que o concursando tem que ficar 03 (três) anos na academia, a um custo quatro vezes maior que o do sargento promovido e, quando assume, obviamente que não é tão bem recebido pelos subalternos, como o oficial que vem de baixo”, enfatizou o deputado.

Gonzaga Patriota apresentou ao governador Paulo Câmara, documentos entregues por ele a Eduardo Campos, em 2010, quando o governador, a pedido do deputado, autorizou a promoção de primeiros sargentos que, como oficiais, ajudaram no Pacto pela Vida. Em razão disso, o parlamentar recomendou que Paulo Câmara faço o mesmo que fez Eduardo Campos.