Afogados: Prefeitura e CREA discutem parcerias hoje em Afogados

Do Causos & Causas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 30ª Zona Eleitoral instaurou, nesta quarta-feira (12), o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) nº 02585.000.003/2025 para investigar a primeira-dama e secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes da Silva, por suposta propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político.

A apuração teve início em 12 de fevereiro, a partir de denúncia registrada um dia antes pela Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE. Segundo o órgão, as condutas atribuídas a Viviane teriam ocorrido antes do período oficial de campanha, mas podem caracterizar uso da máquina pública para promoção pessoal.

Entre os episódios citados estão:

Publicação, em 8 de fevereiro, de vídeo institucional sobre a retirada de baronesas do rio Ipojuca, com logomarca “Viviane Facundes” sobreposta às imagens da ação da Secretaria.

Participação, em 9 de fevereiro, no palco do Baile Municipal, cantando com a artista Clara Sobral.

Presença, em 21 de junho, no palco do São João da cidade, ao lado de Wesley Safadão e João Gomes, fato que motivou alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao prefeito Joselito Gomes, marido de Viviane, por possível promoção pessoal com recursos públicos.

O MP Eleitoral afirma que, mesmo sem pedido explícito de votos, atos que associem a imagem de um pré-candidato a ações oficiais ou eventos públicos podem configurar propaganda antecipada e ferir os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Como diligências, o órgão solicitou ao TCE cópia da notificação enviada ao prefeito, notificou Viviane para apresentar defesa e esclarecimentos — inclusive sobre eventual intenção de disputar cargo de deputada estadual em 2026 —, e determinou a juntada de publicações e reportagens que reforcem a suspeita de pré-campanha.

O caso também foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá para análise de possíveis irregularidades na área do patrimônio público.

A primeira visita da Presidente Dilma após rompimento político com o governador Eduardo Campos foi marcada por uma saia justa e deixou clara a tensão existente na relação entre PT e PSB.

Ao chegar ao local, a presidente fez um breve discurso para os operários, passou o microfone para Graça Foster (presidente da Petrobras), depois para Edson Lobão (ministro das Minas e Energia) e, antes que a palavra fosse dada ao governador, ela pegou o microfone e falou: “Eu agora vou descer para autografar as camisas e dar um abraço em vocês”, disse aos operários.

Sem poder falar, Eduardo ficou com cara de desconfiado, mas ensaiou sorrisos aos operários. O governador de Pernambuco ficou no palanque e Dilma desceu para o meio dos trabalhadores, na companhia do senador Armando Monteiro, pré-candidato ao Governo do Estado em 2014.

Foi sem sombra de dúvidas um tratamento de adversário. No mínimo um tratamento deselegante por parte da Presidenta. Antes de ser um possível adversário seu em 2014, Eduardo é o Governador de Pernambuco.

Com tudo isso acontecendo quase um ano antes das eleições de 2014 fica evidente que a campanha à sucessão presidencial será acirradíssima. A prova foi dada hoje pela forma com a qual a presidenta se comportou. Em 17 de dezembro de 2013. 

Durante a programação da primeira semana de descarte consciente de resíduos, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um encontro para discutir e orientar sobre o descarte correto de produtos medicamentosos e de material contaminante, resultantes dos serviços de saúde no município. 

A reunião contou com uma palestra orientativa de Adriana Ferreira, fiscal da agência pernambucana de vigilância sanitária (APEVISA). Ela abordou as instruções da normativa RDC no.222/2018, – que regulamenta o gerenciamento do descarte dos resíduos sólidos da saúde e que modernizou a legislação, incluindo serviços como salões de beleza, de estética e de colocação de piercing. 

Os principais serviços que geram resíduos abrangidos na norma são: assistência de saúde domiciliar, laboratórios, necrotérios e funerárias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, serviços de medicina legal, farmácias e distribuidores de produtos farmacêuticos e o Samu. 

Segundo Adriana,  80% dos resíduos são domiciliares (nem todos são contaminantes), sendo 15% de agentes patológicos e contaminantes, 4% de medicamentos vencidos e 1% de itens perfurocortantes. 

“É importante destacar que a responsabilidade desse tipo específico de resíduo é do gerador, que precisa ter em funcionamento um plano de gerenciamento dos resíduos de saúde (PGRSS), elaborado por um profissional competente para tanto,” destacou Adriana. 

Participando também da palestra, o presidente do conselho municipal de meio-ambiente, Elias Silva, destacou a importância da conscientização ambiental da população para que possamos ter um descarte correto dos resíduos sólidos em Afogados. 

A reunião contou com as presenças do Secretário de Saúde, Artur Amorim; do adjunto de infraestrutura, Carlos Neves; vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Gal Mariano; Pedro Brito e Aline Alves, respectivamente, diretor de vigilância ambiental e diretora da vigilância em saúde de Afogados. O evento aconteceu no cineteatro São José.

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve na manhã desta quinta-feira (27), acompanhando os trabalhos de recuperação do Bairro Catolé e monitorando o nível de água do rio Pajeú.

Logo pela manhã a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil do município iniciaram os trabalhos de limpeza, recuperação e manutenção de toda extensão do bairro.

“Nossa primeira ação no dia de hoje foi verificar as áreas atingidas pelas fortes chuvas e verificar de perto, o nível de água do rio Pajeú. Quero aqui reforçar que estamos aplicando recursos do próprio tesouro municipal, para darmos respostas rápidas aos nossos munícipes, tanto na questão das ações realizadas pela Defesa Civil Municipal, como também, ao Plano Municipal de Contingencia ao Coronavírus”, disse o prefeito.

Falando à imprensa, Marconi Santana relatou, “que logo cedo colocamos toda equipe de infraestrutura para ajudar os moradores das ruas ribeirinhas ao Pajeú, e ainda estamos de prontidão, já que as chuvas ainda não cessaram em nossa região”.

COVID – 19

Preocupado com o número de óbitos provocados pela COVID – 19, em Pernambuco, Marconi falou do trabalho intensivo da Secretaria de Saúde, através da Chefia de Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar e ainda frisou que a ajuda do governo federal “não chegou”.

“O trabalho intenso de prevenção contra o avanço da COVID -19, o novo Coronavírus em Pernambuco, segue firme – tomamos decisões que podem ser até duras, mas que como objetivo maior salvar vidas. Como tenho dito sempre, não recebemos um tostão de ajuda do Governo Estadual ou Federal. Foi anunciando pelo Presidente cerca de R$ 85 bi, mas que até agora não chegou e se chegar vai ser para complemento do FPM, para os próximos meses, e, não para ações contra o Coronavírus”, explicou Marconi.

O gestor de Flores, ainda disse que vai garantir cestas básicas para os mototáxistas, para a população com doenças crônicas e “para quem não dispõe de nenhuma renda”.