Maio tem queda de 11,6% na criminalidade e atinge o melhor mês dos últimos 20 anos, diz SDS

O Múltipla também ouviu a população sobre as gestões do governador Paulo Câmara e do Presidente Bolsonaro.

No tocante à atuação do governador, 4,7% acham ótima, 21% boa, 34,3% regular, 8,7% ruim e 24% péssima. Não opinaram 7,3%.

Já o governo do Presidente Bolsonaro é considerado ótimo para 5%., bom para   7,7%, regular para 16%, ruim para  8,7%, péssimo para 58,7% e 3,9% não opinaram.

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

Entidades pedem que a proposta não seja analisada pelo Senado antes das eleições de outubro.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado de 34 entidades filiadas, lançou uma campanha para tentar adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a mobilização pede aos senadores que deixem a análise da PEC para depois das eleições de outubro.

A proposta está prevista para ser analisada na próxima quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. Dois meses após uma eventual promulgação, o limite cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria para 40 horas.

Na campanha, a CNC argumenta que mais de 90% dos trabalhadores dos setores representados pela entidade atuam atualmente no regime 6×1. A confederação avalia que a mudança poderia aumentar os custos das empresas, provocar repasses aos preços, reduzir vagas formais e ampliar a informalidade.

Essas possíveis consequências são projeções apresentadas pelas entidades empresariais na campanha, e não efeitos já constatados da proposta.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade”, declarou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

A confederação defende que mudanças na jornada sejam negociadas por meio de convenções e acordos coletivos, considerando as características de cada setor e região.

O presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou que uma alteração nacional sem considerar as diferenças entre as atividades econômicas poderia produzir efeito contrário ao pretendido, com eventual redução dos postos de trabalho.

A campanha também critica a medida provisória que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50, conhecida como fim da “taxa das blusinhas”. Para a CNC, a medida amplia a concorrência enfrentada pelo varejo nacional.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Até o momento, não há confirmação de quando essa etapa ocorrerá.

Fonte: Agência O Globo
Foto: Reprodução/CNC

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A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiu e aprovou na reunião desta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2017, que autoriza o Estado a receber a doação do imóvel onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras comecem em janeiro de 2018 e terminem em dezembro do mesmo ano.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, destacou a importância da aprovação do projeto. “O Hospital Geral do Sertão será um importante equipamento para descentralizar os atendimentos de saúde em Pernambuco. Dessa forma, não beneficia apenas a região do Sertão do Pajeú, mas todo o sistema de saúde e consequentemente toda população pernambucana”, afirmou o parlamentar. O terreno onde será erguida a unidade de saúde fica às margens da BR-232. Dentre os Deputados, ainda houve a participação de Augusto César, outro favorável à medida.

Foram discutidas ainda importantes proposições como o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1034/2016, que prevê a ampliação de mecanismos de divulgação para combater exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Também foi debatido pelos deputados membros da Comissão o Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão e o uso eficiente de energia elétrica nos imóveis de administração pública estadual. A proposição que chegou em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, seguindo, agora, para apreciação no Plenário da casa. No total foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas 16 proposições feitas pelos parlamentares e Poder Executivo.

Por André Luis 

Nesta quinta-feira (28) o bloco de oposição em Serra Talhada, se reuniu com 11 presidentes de partidos e sob a liderança do secretário de Transportes do governo Câmara, Sebastião Oliveira, durante almoço em um restaurante da cidade debateram estratégias para as eleições 2016.

O principal objetivo da reunião é fortalecer a união da oposição na cidade para traçar táticas para combater Duque nas próximas eleições, principalmente depois de comentários acerca de um possível apoio por parte de Sebastião a reeleição do prefeito Luciano Duque, que é defendida pelo irmão de Sebastião Oliveira, o advogado Waldemar Oliveira.

Sebastião Oliveira já negou várias vezes a possibilidade da união entre PR e PT e já declarou que não há acordo entre as legendas. Mas como em política tudo é possível, o grupo estava ávido por esta reunião, para que tudo fosse definitivamente esclarecido.

A necessidade de união da oposição pôde ser sentida ontem (27)  quando o pré-candidato a prefeitura de Serra Talhada Marquinhos Dantas (SD), em entrevista a uma rádio da cidade disse que o grupo está muito preocupado em discutir o nome que vai representar a oposição nas próximas eleições e que ao invés disso deveriam fazer o papel que lhes cabe, que é cobrar ações do prefeito Duque. Dantas também se mostrou incomodado com o fato de seu nome não ter sido colocado na última pesquisa feita pelo PR, fato que fez com que o pré-candidato dissesse que não faz parte dos planos do Partido da República.