Afogados: Prefeitura conclui pagamento dos servidores

Do Congresso em Foco

Quando aprovaram a criação de um fundo bilionário para bancar campanhas eleitorais com recursos públicos, os parlamentares prometeram que nenhum centavo seria desviado da saúde ou da segurança. Mas não é isso que ocorrerá, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O financiamento eleitoral dos candidatos este ano vai retirar pelo menos R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para as duas áreas.

Desse total, R$ 121,8 milhões foram remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. De acordo com o Estadão, o valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais de outubro.

O fundo eleitoral foi criado como alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. Outros R$ 450 milhões virão da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos conforme o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que será julgada no plenário da Corte.

Segundo o Estadão, a verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A verba que deixou de ser aplicada em educação equivale a um terço de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

Os principais articuladores da criação do fundo, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), haviam prometido que a saúde e a educação não seriam prejudicadas com a mudança na destinação das emendas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse Eunício na época da aprovação da proposta. Procurados pela reportagem para comentar o resultado do levantamento, os dois não se manifestaram.

De acordo com o Estadão, além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. O ensino superior também foi prejudicado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos campi da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões. As emendas são impositivas e, por isso, precisam ser pagas pelo governo. Cabe ao Congresso definir o destino da verba.

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, às 17h, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais que têm objetivo de combater a pandemia da covid-19.

Assim, eventos de pré-campanha, como convenções partidárias, ou da própria campanha, como passeatas, carreatas e reuniões, não poderão provocar aglomerações.

Enquanto vigorarem as restrições sanitárias em Pernambuco, nenhum ato pode reunir mais de dez pessoas no mesmo ambiente, conforme determina o Decreto Estadual 49.055, de 31 de maio passado. Além disso, todos os participantes devem usar máscaras, respeitar o distanciamento e ter à disposição o álcool em gel.

Quem desobedecer a determinação estará sujeito a sanções sanitárias e, em princípio, a ser processado pelo crime previsto no Artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa). A pena vai de detenção de um mês a um ano, e multa.

A Corte se reuniu para apreciar consulta formulada nesta quinta-feira (27-08) pela Procuradoria Regional Eleitoral. Na consulta, a Procuradoria questionou sobre qual legislação deve prevalecer em se tratando de eventos públicos relativos à campanha e pré-campanha.

Em seu relatório, o desembargador Carlos Moraes, vice-presidente do Tribunal, escreveu que os atos de propaganda eleitoral (como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, entre outros) e os atos do período conhecido como pré-campanha (convenções partidárias presencias) são permitidos desde que atendam às normas vigentes fundamentadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades sanitárias da União e do Estado de Pernambuco.

Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves acredita que decisão da Corte é de fundamental importância para evitar o agravamento da pandemia.

Ele destaca que a Corte recomendou que os partidos optem pelo modelo virtual de convenções, o que já foi possibilitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, se não for possível, que respeitem as restrições impostas às reuniões presenciais.

“A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19, que vem atingindo milhares de pessoas, exige postura responsável de todos e sobretudo daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas.

Para a preservação da vida, que deve estar acima de tudo, é fundamental que cada um de nós dê a sua contribuição, evitando um agravamento ainda maior desta pandemia. Aglomerações que possam resultar em mais doentes, em mais mortos, estão expressamente proibidas no Estado de Pernambuco e não há razão para autorizar o descumprimento desta norma pelos partidos políticos.

É importante destacar também que a legislação, amparada na tecnologia, permite a realização de convenções virtuais. A internet também é uma grande aliada para que candidatos apresentem suas propostas e dialoguem com o eleitorado. Assim, a proibição das aglomerações não causará nenhum prejuízo à democracia”, disse o presidente do TRE-PE.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda começa em 27 de setembro. Já as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Durante a segunda plenária do processo de escuta popular Ouvir para Mudar 2025, realizada nesta quinta-feira (14), no município de Ouricuri, a governadora Raquel Lyra fez anúncios e assinaturas.

Com investimentos no valor de mais de R$ 100 milhões, foram autorizadas as ordens de serviço de restauração da PE-630 e PE-555; a assinatura da licitação para construção de uma nova delegacia em Exu; e anunciados recursos voltados a melhorias hídricas no Araripe.

“Estamos em mais uma plenária do Ouvir para Mudar, quando construímos junto com a população a nossa Lei Orçamentária Anual. Isso garante que tudo o que formos executar esteja alinhado com o sentimento e a necessidade de cada região. Viemos ao Araripe reafirmar nosso compromisso com o Sertão de Pernambuco, garantindo infraestrutura, estradas, mais acesso à água, segurança, educação e saúde. Esse trabalho é feito em parceria com prefeitos, deputados e toda a população. Esse momento que estamos vivendo é de grande oportunidade para que as pessoas que nunca foram vistas, possam ser enxergadas pelo Governo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A PE-630, rodovia entre o município de Trindade e o Distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri, recebeu ordem de serviço para execução das obras remanescentes de restauração. Com investimentos de R$ 25,6 milhões, a iniciativa contempla 13 quilômetros da rodovia, com entrega prevista para julho de 2026.

Já a PE-555, que liga Parnamirim a Urimamã, passará por obras de restauração em seus 55,3 km, com investimento de R$ 62,3 milhões e previsão de conclusão em outubro de 2026. Os serviços incluem reciclagem do pavimento, melhorias na drenagem, novo asfalto e sinalização.

Na área de recursos hídricos, a chefe do Executivo estadual divulgou importantes avanços. Foi assinada, por exemplo, ordem de serviço para substituição de um trecho do Sistema Adutor do Oeste, com investimento de R$ 3,7 milhões e previsão de beneficiar 149 mil pessoas das cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e distritos vizinhos. Outra ação confirmada foi a substituição de 2,5 quilômetros de adutora da ETA Luiz Gonzaga para Exu, no valor de R$ 3 milhões, beneficiando 90 mil habitantes de Bodocó, Exu, Granito e Moreilândia.

Também foi autorizada a licitação para obras complementares de ampliação da ETA Voluntários da Pátria, em Ouricuri, com aporte de R$ 3,7 milhões. A intervenção beneficiará cerca de 250 mil moradores.

A governadora deu a autorização de licitação para construção de nova delegacia de Exu, com aporte R$ 1,7 milhão. Ainda para esta região, o Governo do Estado já havia anunciado anteriormente a construção do Complexo da Polícia Científica, em Ouricuri. “Uma demanda muito antiga da população, que precisava se deslocar para Petrolina, seja para fazer um exame de lesão corporal ou a liberação do corpo de um ente querido que precisa ser velado”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Ouvir para mudar em Salgueiro e Floresta

Dando continuidade à rodada do Ouvir para Mudar no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra cumpre hoje agenda nos municípios de Salgueiro, no Sertão Central, e Floresta, no Sertão de Itaparica.

Pela manhã a agenda aconteceu em Salgueiro, na Escola Técnica Estadual (ETE) Prof. Urbano Gomes de Sá. E à tarde, em Floresta, na Escola Técnica Estadual (ETE) Deputado Afonso Ferraz.

Novidade é que com a divulgação dos bairros, moradores chegaram a informar outro endereço , com receio da identificação . Cidade tem 150 casos.

Com 43 casos, o Bairro São Braz lidera o número de casos de Covid-19 no município de Afogados da Ingazeira,  segundo a Secretaria de Saúde do município.

Na sequência estão centro, com 33 casos, Manoela Valadars, com 17 casos, São Francisco (14 casos), Sobreira e Brotas (9 cada), Costa (8), São Sebastião (6), Padre Pedro Pereira (5), São Cristóvão (3), zona rural (2) e Borges, um caso.

A Prefeitura informou ontem que foram detectados mais três casos positivos de covid-19 no município.

A cidade chegou a 150 casos confirmados, com 115 recuperados e quatro óbitos.  Afogados é uma das cidades que msis testa na região, com 1.248, atrás apenas de Serra Talhada e Solidão. 

A novidade é que, após a prefeitura passar a informar os nomes das ruas dos infectados às sextas,  alguns pacientes, semana passada, informaram o endereço errado, talvez por receio de discriminação.

“Essa semana, durante o monitoramento dos isolamentos e cruzamento de dados em sistemas de informação sob domínio da saúde, pudemos identificar os endereços corretos”. 

A partir da próxima semana, será necessária a apresentação de comprovante de residência para realização da testagem na unidade de campanha.