Afogados: Prefeitura anuncia recadastramento até 30 de novembro

A Comissão Especial criada para acompanhar a situação das barragens em Pernambuco aprovou, nesta segunda (2), a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Durante esse período, o grupo parlamentar vai programar novas visitas e apresentar um projeto de lei para regulamentar a fiscalização sistemática dos reservatórios no Estado.

Presidente do colegiado, o deputado Antônio Moraes (PP) destacou as principais ações dessa primeira fase das atividades. “Primeiro, a criação de uma gerência específica para cuidar de barragens na Compesa. Segundo, a recuperação do Poço da Cruz, que é a maior represa de água de Pernambuco, pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas). Em terceiro lugar, a recuperação de Serrinha, uma das maiores barragens do Estado. Já foi feito o projeto, estamos aguardando apenas os recursos, também por meio do Dnocs”, listou, acrescentando que, além disso, há o próprio trabalho de acompanhamento, que consta em relatório preliminar, da situação desses equipamentos”.

Moraes ainda ressaltou outros resultados da Comissão, como o Plano de Ação de Emergência da Barragem de Jucazinho, responsável pelo abastecimento de 15 municípios do Agreste, entre eles, Surubim, Cumaru e Passira.

O grupo tem sido um dos mais atuantes da Casa, de acordo com o deputado Tony Gel (MDB), para quem “as ações pontuais têm trazido tranquilidade à população”. Ele citou o caso da Barragem de Bicopeba, em Paudalho (Mata Norte), que estava acima do limite de segurança e, por isso, teve o esvaziamento recomendado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Já o deputado Wiliam Brigido (PRB) questionou a possibilidade de a Comissão Especial cobrar do Dnocs o aumento do quantitativo de engenheiros no quadro do órgão no Estado. Antônio Moraes sugeriu que fosse agendada reunião com algum parlamentar federal de Pernambuco para pedir a melhoria da infraestrutura do Departamento.

Enquanto o município de Floresta, localizado na região do sertão de Itaparica com os seus 31.809 habitantes, tem dois deputados com raízes no município, o alto e médio Pajeú não tem nenhum.

O Deputado Federal Caio Maniçoba (MDB) nasceu em Floresta. O Estadual Rodrigo Novaes só nasceu no Recife, mas é filho de família tradicional florestana.

Os votos que num passado não tão distante já foram de deputados como Antônio Mariano, Edson Moura, Orisvaldo Inácio e Jose Marcos de Lima, hoje são parlamentares sem nenhuma identidade com a região como Oséas Morais e Nilton Mota. A análise é de Anchieta Santos para o blog.

O mundo dá voltas. Candidato a prefeito com 13% dos votos, diga-se de passagem, uma votação honrosa, apesar de pregar que venceria as eleições, Victor Oliveira tentou algumas vezes censurar o blog e a divulgação de pesquisas em parceria com o Instituto Múltipla.

Um direito, parte da estratégia de não fragilizar uma campanha até corajosa por enfrentar o palanque de Márcia Conrado e Luciano Duque além do de Sebastião Oliveira e Carlos Evandro.

O problema é quando nesse afã de disputar uma luta desigual, se lança mão de ferramentas como o ataque de baixo nível, expediente muito utilizado pelo candidato do PL segundo seus adversários e caluniar quem estava apenas fazendo seu trabalho. Victor chegou a acusar a parceria do blog com o Múltipla de fraudulenta, a partir da tentativa de questionar os números de uma das pesquisas. “É fraude”, disse em uma rede social.

O blog e o instituto livraram-se com honra das acusações, o instituto cravou o resultado do pleito e agora, Victor Oliveira é que foi o condenado. Isso, por abuso de poder econômico, de acordo com decisão do Juiz José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia.

O jovem foi declarado inelegível por 8 anos. Segundo o consultor jurídico do blog, a decisão, que pode se lida abaixo, tem algo muito interessante. “Ela trata de um suposto abuso dos meios de comunicação no período pré-eleitoral. Victor, supostamente, teria feito um vídeo de divulgação durante a pré-campanha, vídeo muito caro, segundo o MP, usando R$ 79 mil. Isso foi considerado abuso de poder econômico”.

Mas acrescenta: “detalhe é que, na época, entraram com representação contra ele alegando ser propaganda extemporânea etc, mas foi improcedente. Isto é, não foi propaganda extemporânea (pois provavelmente não pedia voto) mas foi entendido como um gasto abusivo em pré-campanha. Coisas do Direito”. Registre-se, cabe recurso da decisão. Não jogamos tão baixo a ponto de omitir a informação. O nome disso é jornalismo… Sentença 0600569-52.2020.6.17.0071_83902730

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) participa nos próximos dias de três audiências públicas, em Pernambuco e na Paraíba, em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). A agenda tem início este domingo em Salgueiro/PE, no Hotel Plazza.

Na segunda (24), o deputado viaja para João Pessoa/PB, onde debate o assunto no Teatro Pedra do Reino/Centro de Convenções, às 9h. A maratona de discussões se encerra às 17h do mesmo dia, em Recife/PE, na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Segundo Gonzaga, a Lei que regulamentou a atividade dos ACE e ACS, aprovada em 2006, não proporcionou nenhuma discussão mais ampla sobre as suas atividades, ocasionando lacunas normativas que tornam urgente a reformulação dos perfis destes profissionais e de suas atribuições básicas.

Patriota é favorável ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que amplia a lista de atividades desses agentes, exige conclusão do ensino médio para o exercício da profissão, demanda 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Hoje os ACE e ACS precisam ter concluído apenas o ensino fundamental e um curso introdutório de formação inicial e continuada.

Ainda segundo a lei atual, o agente comunitário de saúde tem, como atribuição, o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

A nova proposta amplia esse leque, incluindo entre as atividades da categoria a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco.

“Estamos ouvindo as demandas deste profissionais e vamos levá-las ao Congresso, para que possamos aprovar o melhor projeto o mais rápido possível”, complementou Patriota.