Afogados: prefeito anuncia decreto para obrigatoriedade de máscaras em ambientes públicos

Nesta segunda (14), a secretária municipal de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, reuniu-se com diversos órgãos ligados ao trânsito, para tratar de questões importantes relacionadas à municipalização.

Na primeira, no Conselho Estadual de Trânsito, a Prefeitura entregou o ofício formalizando a solicitação da municipalização do trânsito, e a adesão do município ao sistema nacional de trânsito, o que permitirá, quando acatada, a aplicação de multas aos condutores que infrinjam as regras de trânsito no município. A solicitação também será apreciada pela secretaria nacional de trânsito.

Além do oficio, também foi entregue um relatório de todas as ações já realizadas, a estrutura pensada para o atendimento, materiais e equipamentos, projetos da engenharia de trânsito, curso de formação dos agentes de trânsito, a junta de recursos, todos os requisitos para a integração. “A solicitação formal para a efetiva municipalização não poderia ser feita após o cumprimento dessas etapas, dentre elas, a posse dos agentes de trânsito aprovados em concurso,” destacou Flaviana Rosa. No CETRAN-PE, Flaviana Rosa foi recepcionada pelo presidente do conselho, Walker Assunção Barbosa, e pelo coordenador técnico, Marcos Bezerra.

A agenda no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) teve por objetivo solicitar intervenções de segurança viária, dentre elas, lombadas eletrônicas, nas rodovias estaduais que cortam o município (PE-292, PE-320 e PE-348). De acordo com Flaviana, o intuito é o de reduzir os sinistros graves que tem ocorrido de forma recorrente nas rodovias, bem como firmar convênio para permitir notificações futuras nesses trechos que são de responsabilidade do Governo do Estado, além de reforçar ações conjuntas de educação para o trânsito. A reunião contou com as presenças de Mirela Leal e Ronaldo Oliveira, respectivamente, gerente de trânsito e assessor técnico do DER.

No DETRAN, a reunião foi com Bruno Santos, gerente de relações institucionais do órgão, e teve como pauta a celebração de convênio para a execução de ações conjuntas, integradas, para melhorar o trânsito de Afogados da Ingazeira.

Pontos de mototaxi

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a padronização dos pontos de mototáxi no município. A ação integra o plano de municipalização do nosso trânsito e está sendo coordenada pela secretaria municipal de transportes e trânsito.

A ação tem por objetivo informar à população quais os locais dos pontos regulares, inibir o transporte clandestino, garantir mais segurança no transporte e valorizar a categoria que presta serviços relevantes.

Já estão padronizados os pontos na Praça Monsenhor de Arruda Câmara, Mercado Público, Mercado do Peixe, Praça do Sobreira, UPAE, Rua Sete de Setembro e Próximo ao Supermercado Pajeú. Os demais pontos serão padronizados paulatinamente até atendermos 100% deles. Na sequência também será realizada a padronização de pontos de táxi e de transportes alternativos intermunicipais, quando a execução da obra estiver concluída.

“Esse conjunto de ações em andamento faz parte do processo de municipalização do trânsito para garantir mais segurança viária, redução de sinistros e mobilidade urbana de qualidade”, destacou a secretaria de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

Recortes da pesquisa mostram em que faixa de público Bolsonaro se sai melhor no Estado

Blog de Jamildo

O mais recente levantamento de opinião do Paraná Pesquisas mostra que o presidente Bolsonaro melhorou seus índices de aprovação em Pernambuco, embora ainda com taxas de rejeição elevadas, na casa dos 62,6%.

Quem são os públicos que suportam a recuperação e mantém a chama acesa do bolsonarismo no Nordeste, mesmo em um estado com tradição dominada pela esquerda.

Bolsonaro tem melhor desempenho entre o público de nível superior, onde chega até 29,8% em Pernambuco. O pior desempenho de Bolsonaro fica entre as pessoas com ensino fundamental, onde atinge 22,2% em Pernambuco.

Curiosamente, é justamente o inverso de Lula, que tem melhor desempenho entre o público com ensino fundamental (60,7%) e menos entre o público com nível superior, onde tem  46,7%.

Por idade, Bolsonaro atinge melhor desempenho entre o público mais jovem, entre 35 a 44 anos, quando chega a 29,3% das intenções de voto. É nesta faixa também que Lula tem o seu pior desempenho em Pernambuco, com 51,4%. Pelo mesmo quesito de idade, Lula atinge sua maior votação entre o público entre 45 e 59 anos, quando recebe 60,7% das intenções de voto.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O senador eleito Flávio Bolsonaro disse, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar por ora, mas que deve se manifestar no Senado sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (1º). Flávio havia pedido a suspensão do procedimento investigatório com o argumento de que uma vez eleito senador, a competência para autorizar investigação seria do STF, por causa do foro privilegiado.

Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião.

Com a decisão de Marco Aurélio, a investigação do MP-RJ pode ser retomada. O ministro também determinou o fim do sigilo do caso.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a competência da Corte “está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal”, e que cabe ao STF julgar deputados e senadores por crimes cometidos no exercício do mandato.

“Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último”, disse o ministro.

Marco Aurélio disse, ainda, que a Corte não pode servir de “elevador processual”.

“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, afirmou o ministro.

A informações são do blog de Andréia Sadi.

Presidente da comissão especial responsável pela Reforma do Código Comercial Brasileiro, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, nesta sexta-feira (23), que o Senado avance na discussão deste tema para a melhoria do ambiente de negócios no país. Em pronunciamento na Tribuna da Casa, o vice-líder do governo informou que solicitou ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) que a matéria seja pautada entre as prioridades do Plenário.

Em vigor desde 2003, o Código Comercial tem a função de regular os direitos e as obrigações das empresas e as relações delas com o consumidor. “Considero importantíssimo o amadurecimento desta matéria para que possamos, de fato, avançar com uma agenda que amplie as possibilidades de crescimento do Brasil”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que a comissão especial iniciou, esta semana, uma série de audiências públicas para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a modernização do Código Comercial. Os debates, conforme explicou o senador, começaram por Brasília e também serão realizados em outros estados, como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

“Queremos votar o parecer do senador Pedro Chaves (relator da comissão especial) até no, máximo, o mês de julho, antes do recesso legislativo”, disse o vice-líder. Na Tribuna, Bezerra Coelho também ressaltou que todos os indicadores divulgados este ano apontam para o que ele considera “firma recuperação” da economia. “Já existem prognósticos de crescimento em torno de 3,5% e o que eu gostaria de sublinhar é que estaremos assistindo, este ano, à volta do emprego formal, do emprego com carteira assinada, e, sobretudo, de empregos mais qualificados”, afirmou.

Durante o pronunciamento, o senador fez um balanço da semana de trabalho em Brasília. Ele ressaltou a visita de prefeitos dos municípios pernambucanos de Caruaru (Raquel Lyra), Agrestina (Thiago Nunes), Joaquim Nabuco (Neto Barreto), Salgueiro (Clebel Cordeiro), Itamaracá (Mosart Tato) e Santa Cruz da Baixa Verde (Tassio Bezerra). “Gestores das mais diversas regiões do meu estado, que vieram em busca de recursos para parcerias administrativas em diferentes áreas”, disse Fernando Bezerra, que acompanhou prefeitos em audiências com os ministros do Esporte, Leonardo Picciani, e do Turismo, Marx Beltrão.

Auxílio-moradia – Ainda na Tribuna, Fernando Bezerra Coelho elogiou a inciativa do senador Roberto Requião (PMDB-RR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos. Nesta sexta-feira (23), Requião leu, no Plenário do Senado, o voto favorável à PEC. A proposta é de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ao citar editorial publicado hoje no jornal Folha de S Paulo (“Intervenção pode revelar governo real”), Fernando Bezerra comentou sobre a convocação de uma greve geral de 24 horas pela associação de magistrados federais contrários à concessão de auxílio-moradia. Dirigindo-se a Roberto Requião, o vice-líder afirmou: “Vossa excelência, ao se posicionar, não silenciou e traz aqui a sua palavra para que haja o bom senso e uma reflexão sobre esta crise sem precedentes do ponto de vista institucional”.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, divulgou nesta sexta-feira (03), os procedimentos e regras para o sorteio de candidatos à aquisição de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, empreendimento Vanete Almeida – Etapa I, localizado no Município de Serra Talhada.

No total, serão sorteadas 902 (novecentos e duas) unidades habitacionais. O sorteio será no dia 08 de março para todos os grupos, às 08h, no Ginásio Egídio Torres . Serão destinadas 28 unidades para pessoas idosas e 28 para pessoas com deficiência. O restante das unidades será distribuído entre os demais candidatos que atenderem os critérios citados no edital.

Os candidatos que forem enquadrados como oriundos de área de risco e em situação de emergência ficarão dispensados do processo de seleção, no entanto, serão avaliados pela instituição financeira (Banco do Brasil) como os demais candidatos a beneficiários contemplados no sorteio. Serão sorteados ainda 30% (trinta por cento) a mais de famílias que comporão a relação de suplentes (cadastro reserva).

A lista final aprovada pelo Banco do Brasil será publicada no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (www.serratalhada.pe.gov.br) e afixada no Paço Municipal e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial.