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Câmara dos Deputados aprova Tarifa Social de Água e Esgoto

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial. 

“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator.

O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior será o desconto para essas famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.

“Já existem em estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, afirmou. 

O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.

A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o relator. 

O relatório aprovado prevê que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. “O desafio é enorme e o poder público deve avançar com medidas efetivas à altura desse desafio de levar a água para milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

Outras Notícias

Nill Júnior Poscast: “muristas” esperam IPEC para definir apoio a Raquel

Quem apoiou Raquel Lyra ou Marília Arraes até hoje o fez por convicção. A partir de amanhã, muitos o farão por conveniência. É só aguardar o resultado da pesquisa IPEC, logo mais, que deve confirmar o que disse a Real Big Data. Tem também a análise da pesquisa IPEC para presidente. Lula comemora segurar o […]

Quem apoiou Raquel Lyra ou Marília Arraes até hoje o fez por convicção. A partir de amanhã, muitos o farão por conveniência.

É só aguardar o resultado da pesquisa IPEC, logo mais, que deve confirmar o que disse a Real Big Data.

Tem também a análise da pesquisa IPEC para presidente. Lula comemora segurar o resultado a pouco tempo do fim do jogo.

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Carlos Veras assume vice-presidência da Frente Parlamentar da Indústria Naval

Instalada nesta terça-feira em Brasília, a Frente Mista tem como objetivo contribuir com a retomada do setor, gerando emprego e renda e alavancando o desenvolvimento econômico das regiões A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira foi lançada nesta terça-feira (04) na Câmara, em Brasília, com o objetivo de propor e apoiar iniciativas […]

Instalada nesta terça-feira em Brasília, a Frente Mista tem como objetivo contribuir com a retomada do setor, gerando emprego e renda e alavancando o desenvolvimento econômico das regiões

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira foi lançada nesta terça-feira (04) na Câmara, em Brasília, com o objetivo de propor e apoiar iniciativas públicas e privadas que possam contribuir com o desenvolvimento e expansão do setor, a produção de ciência e tecnologia e demais ações que possam recolocar o Brasil entre as grandes nações que controlam a logística do comércio nacional e internacional.

O pernambucano Carlos Veras (PT/PE) será o vice-presidente da Frente Mista. Alexandre Lindenmeyer, do Rio Grande do Sul, ocupará a presidência. A Frente conta ainda com os parlamentares Jandira Feghali (PCdoB/RJ), como 2ª vice-presidenta; Lindbergh Farias (PT/RJ), como 1º Secretário; e Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), como 2º Secretário. 

“A indústria naval já teve grande importância para a economia brasileira. É preciso recuperar essa posição de destaque. O nosso estado já tem gente qualificada para atuar. É preciso aproveitar as vocações e estruturas já existentes, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva, sempre assegurando o respeito aos direitos e às condições de trabalho. A Frente Parlamentar é estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Vamos trabalhar para aproveitar o potencial da nossa indústria naval e contribuir com o desenvolvimento de nosso estado”, afirmou Carlos Veras no lançamento. 

Segundo dados, até 2018 o estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife, gerava 3500 empregos diretos e injetava na economia de Pernambuco cerca de 500 milhões, apenas com o salários dos funcionários. Outros 18 mil postos de trabalho eram gerados de maneira indireta.

Em 2014, em seu auge produtivo, o  estaleiro chegou a gerar 6100 postos de trabalho diretos, atualmente são pouco mais de 200 postos permanentes. 

Afogados: homens assaltam funcionário de mercado e levam R$ 26 mil

Mais uma vez aconteceu: dois homens em uma moto de placa não anotada levaram R$ 26 mil reais de um funcionário do Mercadão Confiança no final da manhã desta segunda-feira (19). A vítima, João Estanislau Lopes, funcionário do mercado, de propriedade de Fabiano Queiroz,  foi assaltada no momento que caminhava em direção a agência do […]

Assalto aconteceu na Avenida Manoel Borba, centro comercial onde há três agências bancárias
Assalto aconteceu na Avenida Manoel Borba, centro comercial onde há três agências bancárias

Mais uma vez aconteceu: dois homens em uma moto de placa não anotada levaram R$ 26 mil reais de um funcionário do Mercadão Confiança no final da manhã desta segunda-feira (19).

A vítima, João Estanislau Lopes, funcionário do mercado, de propriedade de Fabiano Queiroz,  foi assaltada no momento que caminhava em direção a agência do Bradesco,  onde iria depositar o dinheiro.

Os dois homens aproximaram-se discretamente da vítima e anunciaram o assalto. Depois que pegar o dinheiro, a dupla fugiu.Na última sexta, um assalto a mão armada foi registrado em outro supermercado, o São Francisco, no bairro de mesmo nome.

João Paulo ingressa no PCdoB

O ex-prefeito do Recife João Paulo vai se desfiliar do PT e ingressar no PcdoB, hoje, reta final da janela para troca de partido. A filiação dele à sigla foi confirmada pelo vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB). João Paulo era um dos nomes do PT para que a sigla apoiasse a reeleição do governador […]

Blog do Magno

O ex-prefeito do Recife João Paulo vai se desfiliar do PT e ingressar no PcdoB, hoje, reta final da janela para troca de partido. A filiação dele à sigla foi confirmada pelo vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB).

João Paulo era um dos nomes do PT para que a sigla apoiasse a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), mas enfrentava resistências internas. O PT mantém pré-candidaturas ao governo do Estado como da vereadora do Recife Marília Arraes. Uma candidatura do PT favorece o projeto da oposição de levar a eleição para o segundo turno.

O PCdoB, por outro lado, já está na chapa do PSB. João Paulo já estava descontente com os rumos do PT e se afastou das funções partidárias nas últimas semanas para tentar pressionar a legenda.

Luciano Duque acompanha lançamento do Programa Criança Alfabetizada

O prefeito de Serra Talhada, usou a sua conta no Facebook para informar que acompanhou, junto com a secretária Marta Cristina e da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, o lançamento  do Programa Criança Alfabetizada, do Governo de Pernambuco, que vai ser realizado em parceria com a Fundação Lemann, Instituto Natura e Associação Bem Comum, […]

Foto: Facebook/Divulgação

O prefeito de Serra Talhada, usou a sua conta no Facebook para informar que acompanhou, junto com a secretária Marta Cristina e da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, o lançamento  do Programa Criança Alfabetizada, do Governo de Pernambuco, que vai ser realizado em parceria com a Fundação Lemann, Instituto Natura e Associação Bem Comum, tendo como meta alfabetizar todas as crianças até os 7 anos de idade.

Luciano Duque escreveu:

“Pela primeira vez a educação, de forma integral, é assumida como política de Estado, e mesmo o ensino fundamental não sendo responsabilidade do governo estadual, o secretário de Educação, Fred Amâncio, e o governador Paulo Câmara, chamaram também para o estado essa responsabilidade. Com essa atitude, Pernambuco vai avançar muito no ensino fundamental, assim como já aconteceu no ensino médio.

Fico feliz de Serra Talhada ter firmado, ainda em 2018, parceria com a Associação Bem Comum, que resultou na implantação um processo extraordinário de formação em Serra Talhada com o projeto Educar pra Valer, que é financiado pela Fundação Lemann e que vai nos ajudar muito na melhoria do ensino nas escolas da rede municipal.

Parabenizo o Governador Paulo Câmara pela iniciativa e por abraçar essa parceria que tem muito a contribuir com Pernambuco e alavancar a formação das nossas crianças. Não tenho dúvidas que a educação de Pernambuco vai alcançar grandes resultados”.