Notícias

Câmara dos Deputados aprova Tarifa Social de Água e Esgoto

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial. 

“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator.

O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior será o desconto para essas famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.

“Já existem em estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, afirmou. 

O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.

A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o relator. 

O relatório aprovado prevê que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. “O desafio é enorme e o poder público deve avançar com medidas efetivas à altura desse desafio de levar a água para milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

Outras Notícias

Arcoverde ganha unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Em solenidade realizada na tarde de quarta-feira, 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurou no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Arcoverde. A nova unidade judiciária funcionará no segundo andar do prédio do referido fórum, localizado no bairro do Pôr do Sol, […]

Em solenidade realizada na tarde de quarta-feira, 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurou no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Arcoverde.

A nova unidade judiciária funcionará no segundo andar do prédio do referido fórum, localizado no bairro do Pôr do Sol, com a finalidade de promover a solução pacífica dos conflitos, evitando, desta forma, o ajuizamento de uma nova demanda judicial.

A cerimônia contou com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, além de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre eles o Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria Estadual, da Defensoria Pública de Pernambuco. Também estiveram presentes o coordenador do Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, Desembargador Erik de Souza Dantas Simões, e o juiz diretor do Fórum da Comarca de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima.

Na ocasião, a prefeita Madalena Britto agradeceu a boa relação existente entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o município de Arcoverde, recebendo das mãos do Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, a cessão oficial do antigo prédio do Fórum local e destacando a importância da criação da CEJUSC para a população de Arcoverde.

Para interessados na solução consensual e pacífica de conflitos sociais, a CEJUSC de Arcoverde poderá ser procurada pessoalmente e no local onde será agendado o dia e horário para sessão de mediação, sendo as partes e seus advogados comunicados por telefone, por meio eletrônico, pelo correio ou pelo Diário Oficial do Poder Judiciário.

Qualquer cidadão de Arcoverde ou região poderá procurar a central para solucionar consensualmente o conflito e se submeter a sessão de mediação, uma vez que o órgão não se submete às regras de jurisdição. Inicialmente, a CEJUSC Arcoverde contará com quatro servidores, sendo dois Conciliadores, um Chefe de Secretaria e um Assessor de Magistrado.

Sebastião Oliveira defende voto em Léo do Ar

O candidato à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o vereador de Gravatá Léo do AR (PSDB) visitou o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), em busca de apoio para as eleições no UVP em abril na última quinta-feira (1º). Com o apoio de Sebastião, o vereador espera ter o apoio dos vereadores do […]

O candidato à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o vereador de Gravatá Léo do AR (PSDB) visitou o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), em busca de apoio para as eleições no UVP em abril na última quinta-feira (1º).

Com o apoio de Sebastião, o vereador espera ter o apoio dos vereadores do Avante, já que o deputado também é líder do partido na Câmara dos deputados.

“Léo do AR promete promover uma vez por ano a Marcha dos Vereadores de Pernambuco, que seria realizada pelo menos uma vez ao ano, não necessitando os parlamentares pernambucanos se deslocarem para Brasília (DF) e participarem de evento semelhante”, diz em nota.

Além de Sebastião Oliveira, Léo também recebeu apoio do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que defendeu o apoio a Léo na frente da UVP por ser “a melhor opção, a melhor chapa”, como também todos os vereadores do PP têm também esse mesmo caminho. Eduardo da Fonte é o presidente estadual do Progressistas.

Na nota, Léo não cita o fato de ser o candidato apoiado pelo atual presidente,  Josinaldo Barbosa.

Léo atualmente compõe a chapa 1, concorrerá com outras três chapas e é o favorito para vencer o pleito.

Uma das ações do vereador, em caso de vitória, é querer promover uma vez por ano a Marcha dos Vereadores de Pernambuco, que seria realizada pelo menos uma vez ao ano, não necessitando os parlamentares pernambucanos se deslocarem para Brasília (DF) e participarem de evento semelhante.

Emídio não descarta pesquisa para escolha na oposição, “mas não deve ser único critério”

O pré-candidato a prefeito pelo PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, afirmou que não concorda com a análise de Vicentinho nem sua versão sobre o que motivou a retirada de seu nome da discussão sucessória na oposição. Falando ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, Emídio afirmou que não concorda com o nível do […]

IMG-20160527-WA0006

O pré-candidato a prefeito pelo PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, afirmou que não concorda com a análise de Vicentinho nem sua versão sobre o que motivou a retirada de seu nome da discussão sucessória na oposição.

Falando ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, Emídio afirmou que não concorda com o nível do debate, citando a fala em que Vicentinho pergunta quem é sua esposa, seus filhos. “Não quero me propor a esse tipo de debate”. Depois citou irmãos e Braz Emigdio, como exemplo por história no movimento sindical.

Ele negou que tenha descartado a pesquisa dos critérios para escolha do nome. “Ainda bem que não fui sozinho à conversa”, justificou. Para ele, é um critério importante, mas lembrou que não pode ser o único.  Ainda afirmou que nomes como Vicentinho e Zé Negão apostaram errado, acreditando  em rompimento do ex-prefeito Totonho Valadares com José Patriota.

O petista não descartou ainda a possibilidade de todos sentaram e conversarem e se chegar a um consenso sobre a formação da chapa por parte da oposição para a disputa do pleito deste ano.

Ele afirmou que não sabe como Vicentinho teria condições de apoiar Patriota quando passou três anos criticando a gestão. Perguntado sobre a competitividade de seu nome, Vasconcelos afirmou que não se preocupa com esse tipo de debate.

Quanto ao fato de não ter disposição de investir seu patrimônio em uma campanha, disse que não pode ser igual aos demais. “O que poderia me credenciar é usado contra mim”. Ele afirmou que todos sabem que a campanha do candidato Patriota foi milionária, apesar da declaração à Justiça Eleitoral. Também foi questionado por não residir em Afogados. “Esse não é o critério. Totonho quando candidato da primeira vez não morava aqui”.

Também voltou a criticar o que chamou de omissão do gestor em relação ao Impeachment de Dilma. “Patriota foi formado, nasceu no movimento Sindical. Quando se omite em relação ao golpe, está ao lado do opressor. Não se posicionou porque está preso ao sistema que o elegeu”, criticou, cobrando também contundência do Movimento Sindical sobre o tema.

Pressão sobre Vicentinho: Segundo o blogueiro Júnior Finfa, Vicentinho vem sendo pressionado para manter sua candidatura. A pressão parte dos deputados Zeca e Júlio Cavalcanti e do Senador Armando Monteiro, que querem o PTB com representatividade no município. A chapa seria Vicentinho prefeito e  Ramiro Mendes, irmão da ex-prefeita Giza,  na vice.

Santa Terezinha: convenções começam nesta segunda-feira

Começou nesta segunda-feira (14.09), as convenções partidárias em Santa Terezinha, onde serão homologadas as candidaturas para prefeito, vice e vereadores com escolha de nomes para as eleições de novembro. Até o momento quatro vias estão na disputa. Nesta segunda-feira (14), aconteceu a primeira convenção. O Partido Verde (PV), homologou Damiaõzinho Enfermeiro e Dra. Samara, o evento […]

Começou nesta segunda-feira (14.09), as convenções partidárias em Santa Terezinha, onde serão homologadas as candidaturas para prefeito, vice e vereadores com escolha de nomes para as eleições de novembro. Até o momento quatro vias estão na disputa.

Nesta segunda-feira (14), aconteceu a primeira convenção. O Partido Verde (PV), homologou Damiaõzinho Enfermeiro e Dra. Samara, o evento aconteceu às 8h30 da manhã, na Câmara de Vereadores do município.

Também na Câmara de Vereadores, na terça-feira (15.09), será a vez do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que homologa, Dr. Naldinho Salvador  e Pepe do Mercado. A convenção está marcada para às 10h da manhã.

Na quarta-feira (16), à partir das 14h, o Podemos realiza a sua convenção, onde deve homologar Delson Lustosa e Dada de Adeval. O evento também está marcado para acontecer na Câmara de Vereadores.

A quarta convenção é do Avante do atual prefeito  Vanin de Danda, que ainda não decidiu seu vice –  na disputa da vaga nomes como: Professor Murilo Holanda, Fabinho ex-secretário de saúde, Mariza ex-secretária de educação e o vereador Lindomar da Internet. Segundo apoiadores, existe a possibilidade, do vice de Vaninho sair do lado de Delson Lustosa.

*Com informações de Marcello Patriota.

Raquel Lyra cumpre agenda ao lado de Lula em Recife

Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana. Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento […]

Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.

Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.

Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.

Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.