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Câmara dos Deputados aprova Tarifa Social de Água e Esgoto

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial. 

“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator.

O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior será o desconto para essas famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.

“Já existem em estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, afirmou. 

O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.

A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o relator. 

O relatório aprovado prevê que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. “O desafio é enorme e o poder público deve avançar com medidas efetivas à altura desse desafio de levar a água para milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

Outras Notícias

Levantamento do MPF aponta que 835 golpistas já foram condenados pelo STF

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a […]

Três anos após a tentativa frustrada de golpe de Estado que abalou Brasília, as instituições brasileiras consolidam a resposta judicial contra o extremismo. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que, das 1.901 pessoas denunciadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 envolvidos, incluindo 29 lideranças políticas e militares que articularam a ofensiva contra a democracia.

A punição não é apenas simbólica, mas também financeira: os acordos de não persecução penal já garantiram o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, destinados a reparar o rastro de destruição deixado nas sedes dos Três Poderes.

A anatomia da tentativa de golpe

Para garantir o rigor técnico e a justiça individualizada, o MPF dividiu os acusados em quatro núcleos estratégicos. Essa organização permitiu separar quem financiou a logística do terror de quem executou a depredação física ou incitou as massas.

Núcleo Perfil dos Envolvidos Status Jurídico
Executores Participação direta na invasão e quebra-quebra Crimes graves; 728 réus nesta categoria.
Incitadores Acampados no QG do Exército pedindo intervenção Crimes leves; foco em acordos (ANPPs).
Financiadores Quem pagou por ônibus e estrutura Ações penais em andamento.
Autoridades Líderes políticos e militares (planejadores) 29 condenações de alto escalão.

Justiça educativa e reparação

Nem todos os caminhos levaram à prisão. Para os 564 denunciados por crimes de menor gravidade, o MPF ofereceu Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Em vez de reclusão, esses indivíduos aceitaram prestar serviços comunitários e, crucialmente, frequentar cursos sobre democracia — uma medida pedagógica para reinserir esses cidadãos no pacto civilizatório brasileiro.

“As provas são irrefutáveis: fotos e vídeos nos celulares dos próprios réus confirmam a adesão voluntária ao movimento extremista”, aponta o relatório do MPF.

O balanço do rigor

Apesar da retórica de perseguição usada por setores da extrema-direita, os dados mostram um Judiciário técnico:

  • Absolvições: 15 réus foram inocentados por falta de provas.

  • Denúncias Rejeitadas: 2 casos foram descartados de imediato.

  • Ações em curso: 518 processos continuam, especialmente contra financiadores.

O recado das instituições é nítido: no Brasil, a liberdade de expressão termina onde começa o ataque ao Estado Democrático de Direito. A reconstrução do país passa, obrigatoriamente, pela responsabilização de quem tentou destruí-lo.

Pesquisa Datafolha, Paulo Câmara 43% e Armando Monteiro 34%

do G1 Pernambuco Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (26) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo de Pernambuco. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo. No levantamento anterior, divulgado em 10 de setembro, Paulo tinha 39% e Armando, 33%. Realizada entre os […]

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do G1 Pernambuco

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (26) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo de Pernambuco. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo.

No levantamento anterior, divulgado em 10 de setembro, Paulo tinha 39% e Armando, 33%.

Realizada entre os dias 25 e 26 de setembro, a pesquisa contou com 1.222 entrevistas em 44 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00031/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00782/2014.

O vereador Joel Gomes e o julgamento das contas de Sávio Torres

Através de nota enviada ao programa Rádio Vivo, apresentado por Anchieta Santos,  o vereador Joel Gomes diz: Quanta confiança há de existir num gestor? No ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres, sem sombra de dúvidas, tem ele a plena certeza de que reverterá a recomendação do TCE-PE que pede a rejeição das suas contas de 2007. Quanta […]

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Através de nota enviada ao programa Rádio Vivo, apresentado por Anchieta Santos,  o vereador Joel Gomes diz:

Quanta confiança há de existir num gestor? No ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres, sem sombra de dúvidas, tem ele a plena certeza de que reverterá a recomendação do TCE-PE que pede a rejeição das suas contas de 2007. Quanta confiança, hem?

As de 2009 foram rejeitadas e através de recursos, aprovadas com ressalvas e esta, em breve, chegará à Câmara de Vereadores.

Diga-se, uma das maiores aberrações já praticadas pelo TCE-PE, em razão de farta comprovação de irregularidades nela constante e comprovadas pelos Auditores.

Sabe-se, em alto e estridente grito que o TCE efetua um julgamento político e não um julgamento técnico, polido de jurisprudências e correlata independência. Vários dos seus componentes, os Conselheiros são indicados pelos políticos. A exceção que conheço é o atual e capacitado Presidente  Valdecir Pascoal.

Gostaria muito de ver eleitos pelo voto direto dos cidadãos, os Conselheiros do TCE. Mas, por que será que os Auditores, concursados e capazes proferem uma fiscalização e emitem condições de rejeição e os Conselheiros, que não conhecem a realidade, relatam, também, pela rejeição e ao final dos recursos aprovam tais contas, recheadas de irregularidades?

Como explicar que os Auditores comprovam irregularidades, de maneira contundente e firme, pautada por fundamentos irrecorríveis, são inicialmente rejeitadas e elencados os mais diversos “considerandos” e após recursos são aprovadas com ressalvas? Será que existe influência política em pedidos junto aos Conselheiros  e Relatores?

Vocês acreditam que no mês de fevereiro de 2013, o ex prefeito Sávio Torres, através de uma empresa contratada de Tuparetama, executava a pavimentação da Rua Genésio Teixeira, no bairro Patrona? O Prefeito já era Deva Pessoa. É legal isto? Nós filmamos e denunciamos. Já o prefeito Deva…

A Câmara Municipal de Tuparetama tem sua ‘mea culpa’. Embora tenha sido recomendado a rejeição das Contas de 2008 (quando do escândalo do Banco Matone) pelo TCE, os vereadores, por 6 x 3 aprovaram suas contas, inclusive com um deles afirmando que “votou errado”.

As bancadas eram compostas de 5 vereadores ligados ao gestor Sávio Torres e quatro da oposição. E que oposição…

 No Brasil, ser político é sinônimo de ladrão, evidentemente. É só consultar as pesquisas. Mas, sempre me dizia minha saudosa Mãe: “meu filho, saia da política. Isso é coisa pra quem não presta”. Ou seja, ela afirmava que não sou ladrão e detesto quem furta e se diz  honesto.

Fui presidente da Câmara Municipal e assim sendo, fiscalizem minha gestão, quem quer que seja.

Um jornalista perguntou a Madre Tereza de Calcutá, que realizava trabalhos humanitários na África: “Madre, a senhora não se acha um pingo d’água nesse mar de fome?”. E ela respondeu-lhe: “Me acho. Mais se eu não fosse esse pingo d’água que você fala, o mar seria maior” Ao bom entendedor, poucas palavras bastam.

Vera Magalhães anuncia saída imediata da TV Cultura após conflito

A jornalista Vera Magalhães anunciou nesta terça-feira (6), por meio das redes sociais, que deixará a TV Cultura, onde apresentava o programa Roda Viva. Segundo a apresentadora, a decisão partiu da emissora, que já havia acertado a renovação do contrato anual para 2026, mas voltou atrás. A diretora de jornalismo do canal, Marília Assef, ainda […]

A jornalista Vera Magalhães anunciou nesta terça-feira (6), por meio das redes sociais, que deixará a TV Cultura, onde apresentava o programa Roda Viva. Segundo a apresentadora, a decisão partiu da emissora, que já havia acertado a renovação do contrato anual para 2026, mas voltou atrás.

A diretora de jornalismo do canal, Marília Assef, ainda pediu que Vera permanecesse por mais quatro meses no ar. A jornalista, no entanto, recusou o convite. As informações são do Metrópoles.

“Diante da quebra de um acordo já selado presencialmente, optei por me desligar de imediato”, compartilhou.

Vera estava à frente da atração desde 2019. A próxima seria sua sétima temporada no ar, coincidindo com os 40 anos do Roda Viva e com a cobertura eleitoral. Na publicação, a jornalista relatou que a renovação havia sido acertada em reunião realizada em 10 de dezembro de 2025.

“Falei do meu desejo de coroar este ciclo virtuoso para o programa com a celebração dos 40 anos e a cobertura eleitoral. Ficou tudo acertado com a direção da emissora neste sentido e fui avisada de que seria chamada em breve para assinar o contrato”, escreveu.

O cenário mudou após voltarem a circular notas na imprensa especulando sua saída da emissora. Diante disso, Vera procurou a presidente da Fundação Padre Anchieta, Maria Ângela de Jesus, em busca de um posicionamento. Em seguida, em reunião com Marília Assef, foi informada da mudança de planos.

Leia o comunicado na íntegra:

Venho por meio desta comunicar que, por decisão da TV Cultura, deixo de apresentar o Roda Viva a partir de fevereiro.

Em reunião em 10 de dezembro de 2025, tinha acertado a renovação do meu contrato por mais um ano. Eu mesma alertei que seria importante renovar por apenas um ano e fazer a transição no programa, uma vez que esta seria minha sétima temporada.

Falei do meu desejo de coroar este ciclo virtuoso para o programa com a celebração dos 40 anos e a cobertura eleitoral. Ficou tudo acertado com a direção da emissora neste sentido e fui avisada de que seria chamada em breve para assinar o contrato.

Como isso não aconteceu até o fim do ano e voltaram a sair notas na imprensa colocando a renovação em dúvida, escrevi para a presidente da Fundação Padre Anchieta, Maria Ângela de Jesus, no último dia 2, pedindo um posicionamento.

Ela realizou uma reunião com a diretora de jornalismo, Marília Assef, que me comunicou da mudança de planos e me pediu para permanecer até abril.

Diante da quebra de um acordo já selado presencialmente, optei por me desligar de imediato.

Fredson diz conversar com Romério, mas nega possibilidade de mudar chapa

O empresário Fredson Brito pré-candidato do Republicanos a prefeito de São José do Egito, foi entrevistado na Gazeta FM, nesta sexta (10), pelo jornalista Erbi Andrade. Ele admitiu que tem mantido dialogo com o pré-candidato do Solidariedade, o médico Romério Guimarães, em busca de unidade da oposição. Porém, negou que possa haver mudança em sua […]

O empresário Fredson Brito pré-candidato do Republicanos a prefeito de São José do Egito, foi entrevistado na Gazeta FM, nesta sexta (10), pelo jornalista Erbi Andrade.

Ele admitiu que tem mantido dialogo com o pré-candidato do Solidariedade, o médico Romério Guimarães, em busca de unidade da oposição. Porém, negou que possa haver mudança em sua chapa, que tem Zé Marcos como vice.

“A chapa tá pronta pra ir pra convenção, com muito entusiasmo, já que  deputado com 85 anos tem mais vigor do que eu”, disse o empresário.

Em outro momento da entrevista, Fredson até elogiou Romério, quando perguntado se o candidato do Solidariedade levaria vantagem em relação aos outros pré-candidatos por já ter sentado na cadeira de prefeito.

“Doutor Romério deixou exemplos bons, ganhamos prêmio na educação, contribuiu bastante para o crescimento de nosso município”, falou Fredson Brito.

Quando perguntado quais prioridades elegeu pra colocar no plano de governo, Fredson Brito destacou a saúde e geração de emprego e renda.