Afogados: novo entendimento do TCE-PE sobre uso do Fundeb para previdência gera divergência
Por André Luis
O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.
Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.
Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.
A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.
O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.
Do site do MPPE Pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Uninassau, feita com 2.263 pessoas acima de 16 anos de 21 municípios pernambucanos, mostra que é em Afogados da Ingazeira onde o MPPE ostenta os melhores índices de confiabilidade e admiração. Das pessoas residentes na cidade e entrevistadas pelos pesquisadores, 74% disseram que admiram a […]
Pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Uninassau, feita com 2.263 pessoas acima de 16 anos de 21 municípios pernambucanos, mostra que é em Afogados da Ingazeira onde o MPPE ostenta os melhores índices de confiabilidade e admiração.
Das pessoas residentes na cidade e entrevistadas pelos pesquisadores, 74% disseram que admiram a instituição, enquanto 70% afirmaram confiar no Ministério Público de Pernambuco (nesta última pergunta, Pesqueira, no Agreste Central, registrou 71% de respostas “sim”).
Em outros dois quesitos, o afogadense também se destacou à frente dos moradores de outros municípios: 86% sabem onde fica o prédio do MP e 51% conhecem membros das instituição na cidade.
“Tive um problema com a compra de um terreno de herdeiros e precisei do Ministério Público”, diz o corretor de imóveis Tony Carlos da Silva Ramos, de 45 anos. Com sua motocicleta estacionada em frente à sede do MPPE em Afogados, nas Praça Monsenhor Arruda Câmara, Tony aprovou a atuação da instituição em seu caso. “Tudo foi resolvido. Fui bem recebido e, se precisar, venho de novo”, reforça.
Na mesma praça, onde ficam ainda a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e a Prefeitura Municipal, uma turma de mulheres faz exercícios guiadas por um instrutor. Entre elas, Cícera Carla Souza Araújo, de 46 anos. Ela também faz elogios à atuação do MPPE na cidade. “Meu problema foi logo solucionado. Sei que muita gente que já precisou e ficou satisfeito. Eu volto se precisar”
Diante desses depoimentos espontâneos, surge a pergunta que levou o MPPE na Estrada a pegar a BR-232 e buscar as respostas in loco: o que faz com que a relação entre MPPE e a população de Afogados de Ingazeira e Pesqueira seja tão próxima? O MP realiza uma série de reportagens sobre essa atuação.
As inscrições do concurso público da Prefeitura de Afogados da Ingazeira se encerram no próximo dia 23 de setembro. O certame de nível médio, superior completo ou em licenciatura, oferece 83 vagas em diversas áreas. Confira abaixo como as vagas estão sendo distribuídas: Agente Administrativo: 25 vagas ; Agente de Trânsito: 4 vagas; Assistente Administrativo: 2 vagas; Auditor […]
As inscrições do concurso público da Prefeitura de Afogados da Ingazeira se encerram no próximo dia 23 de setembro. O certame de nível médio, superior completo ou em licenciatura, oferece 83 vagas em diversas áreas.
Confira abaixo como as vagas estão sendo distribuídas:
Agente Administrativo: 25 vagas ; Agente de Trânsito: 4 vagas; Assistente Administrativo: 2 vagas; Auditor Fiscal do Tesouro: 1 vaga; Engenheiro de Trânsito: 1 vaga; Fiscal de Obras: 2 vagas; Professor II: Ciências: 1 vaga; Professor II: Educação Física: 1 vaga; Professor II: Geografia: 1 vaga; Professor II: História: 1 vaga; Professor II: Língua Inglesa: 1 vaga; Professor II: Língua Portuguesa: 3 vagas; Professor II: Matemática: 2 vagas; Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental I: 37 vagas; Psicólogo: 1 vaga.
Nas vagas ofertadas no certame, há vagas reservadas para candidatos PCD que se enquadrem nos requisitos exigidos no edital.
Salário
O profissional contratado irá receber remuneração que varia de R$ 1.412,00 a R$ 4.000,00 e deverá cumprir carga horária de 30 a 40 horas semanais ou 150 horas mensais.
Inscrições e provas
É importante lembrar que para participar, os interessados devem realizar suas inscrições no período de 5 de julho de 2024 a 23 de setembro de 2024, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Igeduc. A inscrição está sujeita ao pagamento de uma taxa que varia de R$ 100,00 a R$ 120,00. A prova será realizada de forma objetiva, prevista para ser realizada no dia 13 de outubro de 2024, além de prova de títulos.
O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, uma única vez. Veja aqui o Edital.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Majoritária “Por Amor a Serra Talhada” e por Evandro de Souza Lima contra o partido Solidariedade e outros 18 indivíduos no município de Serra Talhada. A ação questiona a suposta fraude à cota de gênero nas eleições […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Majoritária “Por Amor a Serra Talhada” e por Evandro de Souza Lima contra o partido Solidariedade e outros 18 indivíduos no município de Serra Talhada. A ação questiona a suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.
Os investigantes alegam que o partido registrou candidaturas femininas fictícias para cumprir de forma irregular a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero. Foram apontadas como candidatas fictícias Jessica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, que tiveram votações inexpressivas (12 e 3 votos, respectivamente), não realizaram atos efetivos de campanha e apresentaram prestação de contas padronizada ou com dados fictícios. Além disso, Jessica Bianca e Silva teria atuado diretamente na campanha de outra candidata do partido, Juliana Aparecida Correa Tenório, em vez de promover sua própria candidatura.
Os investigados negam a prática de irregularidades e alegam que as candidaturas eram legítimas. Sobre o apoio de Jessica Bianca e Silva à campanha de Juliana Tenório, argumentaram que se tratava de um gesto de coleguismo entre candidatas do mesmo partido.
Após a análise dos autos, o promotor eleitoral Vandeci Sousa Leite concluiu que há provas suficientes para reconhecer a fraude e embasou sua manifestação na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Resolução TSE nº 23.735/2024. Segundo ele, “a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.
O promotor destacou ainda que, caso a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade, as consequências podem incluir “a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta; e a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”.
Do Estadão Conteúdo O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, 18, em Paris, que a gravação de conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República, pois o alvo da interceptação era o petista. Naquele momento, Lula ainda […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, 18, em Paris, que a gravação de conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República, pois o alvo da interceptação era o petista.
Naquele momento, Lula ainda não havia sido empossado como ministro-chefe da Casa Civil e, por esse motivo, o inquérito que apura se ele obteve vantagens indevidas de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato ainda estava sob jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou e depois divulgou o conteúdo dos grampos.
A informação de que a Procuradoria-Geral da República tende a considerar as gravações legais e não vê afronta às garantias constitucionais da presidente, como alegado por Dilma, foi antecipada na manhã desta sexta pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Janot explicou que a validade da gravação da conversa entre Dilma e Lula, ocorrida às 13h32 de quarta-feira, 16, está condicionada pelo horário em que a operadora de telefonia responsável pela interceptação teve ciência da notificação. Segundo o procurador, é o momento da notificação – e não o momento da interrupção de fato – que conta para um processo judicial.
No diálogo com Lula, Dilma dá a entender que o envio do termo de posse de Lula na chefia da Casa Civil de forma antecipada seria uma forma de protegê-lo de uma eventual ordem de prisão. A presidente nega essa intenção e tem criticado a divulgação da conversa, medida tomada por Moro horas depois de Lula ter sido confirmado no ministério.
“Eu não conheço o detalhe do fato. Se há uma decisão judicial que interrompe uma interceptação telefônica, tem de haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação”, explicou o procurador, em entrevista na capital francesa. “Até a empresa ser intimida, a interceptação telefônica tem validade. Dali para a frente, não.”
De acordo com o procurador-geral, é essa informação que precisa ser apurada em detalhes. “Daí ter de olhar o horário correto. O fato de o juiz determinar a suspensão… a empresa telefônica não vai adivinhar”, completou Janot.
Segundo o sistema da Justiça Federal do Paraná, o ofício em que Moro ordena à operadora Claro que interrompa as interceptações foi emitido às 12h18 de quarta-feira. O diálogo em que Dilma diz a Lula que está enviando o termo de posse, que lhe garantiria o cargo de ministro-chefe da Casa Civil e, consequentemente, a mudança de foro jurisdicional, aconteceu às 13h32.
Conforme a Polícia Federal, a Claro só acatou a ordem de Moro, suspendendo as interceptações, às 23h33. Resta saber em que momento a Claro recebeu a ordem de interrupção das gravações – o que de acordo com a avaliação de Janot marcaria o momento em que os registros seriam inválidos aos olhos da Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral termina neste sábado, dia 19, sua turnê de uma semana pela Europa e a partir de segunda-feira (21) vai avaliar diretamente o caso e um eventual pedido de inquérito contra Lula e Dilma. Para a Lava Jato, a conversa entre os dois petistas configuraria uma tentativa de obstrução da Justiça – a presidente afirma que o conteúdo do diálogo é “totalmente republicano”.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Líderes dos estados se encontraram com Lula no Palácio do Planalto Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz […]
Líderes dos estados se encontraram com Lula no Palácio do Planalto
Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal. As informações são da Agênia Brasil.
Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.
“É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.
Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. “Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.
A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.
Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.
Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.
Financiadores
Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.
“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.
O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.
Unidade
Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. “Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno”.
Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.
Governadores e vices presentes:
Mailza Assis – vice-governadora do Acre
Paulo Dantas – governador de Alagoas
Clécio Luis – governador do Amapá
Wilson Lima – governador do Amazonas
Jerônimo Rodrigues – governador da Bahia
Renato Casagrande – governador do Espírito Santo
Daniel Vilela – vice-governador de Goiás
Carlos Brandão – governador do Maranhão
Otaviano Pivetta – vice-governador do Mato Grosso
Eduardo Riedel – governador do Mato Grosso do Sul
Romeu Zema – governador de Minas Gerais
Hélder Barbalho – governador do Pará
João Azevêdo – governador da Paraíba
Ratinho Jr. – governador do Paraná
Raquel Lyra – governadora de Pernambuco
Rafael Fonteles – governador do Piauí
Cláudio Castro – governador do Rio de Janeiro
Fátima Bezerra – governadora do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite – governador do Rio Grande do Sul
Augusto Leonel de Souza Marques – representante do governo de Rondônia
Antônio Denarium – governador de Roraima
Jorginho Mello – governador de Santa Catarina
Tarcísio de Freitas – governador de São Paulo
Fábio Mitidieri – governador de Sergipe
Elmano de Freitas – governador do Ceará
Wanderlei Barboda – governador de Tocantins
Celina Leão – governadora em exercício do Distrito Federal
Do site do MPPE
As inscrições do concurso público da Prefeitura de Afogados da Ingazeira se encerram no próximo dia 23 de setembro. O certame de nível médio, superior completo ou em licenciatura, oferece 83 vagas em diversas áreas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Majoritária “Por Amor a Serra Talhada” e por Evandro de Souza Lima contra o partido Solidariedade e outros 18 indivíduos no município de Serra Talhada. A ação questiona a suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.
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