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Para Janot, gravação de conversa entre Lula e Dilma é legal

Por Nill Júnior

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Do Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira, 18, em Paris, que a gravação de conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff não afronta as garantias constitucionais da Presidência da República, pois o alvo da interceptação era o petista.

Naquele momento, Lula ainda não havia sido empossado como ministro-chefe da Casa Civil e, por esse motivo, o inquérito que apura se ele obteve vantagens indevidas de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato ainda estava sob jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou e depois divulgou o conteúdo dos grampos.

A informação de que a Procuradoria-Geral da República tende a considerar as gravações legais e não vê afronta às garantias constitucionais da presidente, como alegado por Dilma, foi antecipada na manhã desta sexta pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Janot explicou que a validade da gravação da conversa entre Dilma e Lula, ocorrida às 13h32 de quarta-feira, 16, está condicionada pelo horário em que a operadora de telefonia responsável pela interceptação teve ciência da notificação. Segundo o procurador, é o momento da notificação – e não o momento da interrupção de fato – que conta para um processo judicial.

No diálogo com Lula, Dilma dá a entender que o envio do termo de posse de Lula na chefia da Casa Civil de forma antecipada seria uma forma de protegê-lo de uma eventual ordem de prisão. A presidente nega essa intenção e tem criticado a divulgação da conversa, medida tomada por Moro horas depois de Lula ter sido confirmado no ministério.

“Eu não conheço o detalhe do fato. Se há uma decisão judicial que interrompe uma interceptação telefônica, tem de haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação”, explicou o procurador, em entrevista na capital francesa. “Até a empresa ser intimida, a interceptação telefônica tem validade. Dali para a frente, não.”

De acordo com o procurador-geral, é essa informação que precisa ser apurada em detalhes. “Daí ter de olhar o horário correto. O fato de o juiz determinar a suspensão… a empresa telefônica não vai adivinhar”, completou Janot.

Segundo o sistema da Justiça Federal do Paraná, o ofício em que Moro ordena à operadora Claro que interrompa as interceptações foi emitido às 12h18 de quarta-feira. O diálogo em que Dilma diz a Lula que está enviando o termo de posse, que lhe garantiria o cargo de ministro-chefe da Casa Civil e, consequentemente, a mudança de foro jurisdicional, aconteceu às 13h32.

Conforme a Polícia Federal, a Claro só acatou a ordem de Moro, suspendendo as interceptações, às 23h33. Resta saber em que momento a Claro recebeu a ordem de interrupção das gravações – o que de acordo com a avaliação de Janot marcaria o momento em que os registros seriam inválidos aos olhos da Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral termina neste sábado, dia 19, sua turnê de uma semana pela Europa e a partir de segunda-feira (21) vai avaliar diretamente o caso e um eventual pedido de inquérito contra Lula e Dilma. Para a Lava Jato, a conversa entre os dois petistas configuraria uma tentativa de obstrução da Justiça – a presidente afirma que o conteúdo do diálogo é “totalmente republicano”.

Outras Notícias

Desfile no RJ ironizando ‘patos amarelos’ e presidente ‘vampirão’ repercute

A escola de samba Paraíso do Tuiuti foi a quarta escola a desfilar na noite de domingo na Sapucaí, no Rio de Janeiro, trazendo o enredo “Meu Deus, meus Deus, está extinta a escravidão?”. A primeira parte do desfile foi dedicada a recontar a história dos mais de três séculos de escravidão no Brasil, mas […]

A escola de samba Paraíso do Tuiuti foi a quarta escola a desfilar na noite de domingo na Sapucaí, no Rio de Janeiro, trazendo o enredo “Meu Deus, meus Deus, está extinta a escravidão?”.

A primeira parte do desfile foi dedicada a recontar a história dos mais de três séculos de escravidão no Brasil, mas foi a parte final que acabou “quebrando a internet” na manhã desta segunda-feira (12) ao fazer referência aos novos tipos de escravidão e não deixando margens para interpretações sobre quais eram os alvos de suas críticas.

Em seu último carro alegórico, a Tuiuti trouxe a fantasia de “vampiro neoliberal”, uma clara alusão ao presidente Michel Temer (MDB). No mesmo carro, que representava um novo navio negreiro, a fantasia era de manifestantes de camiseta da seleção brasileira como fantoches sendo guiados por mãos de colarinho branco. Essa mesma fantasia também compunha uma ala, mas com manifestantes com boias de patos amarelos ao redor da cintura, numa clara alusão ao boneco inflável que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) levava para os protestos pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Para além  das críticas aos “paneleiros” e ao presidente Temer, a escola trouxe uma ala inteira com passistas segurando uma carteiro de trabalho, intitulada “Guerreiros da CLT”.

Nos momentos de maior crítica do desfile, foi perceptível o constrangimento dos comentaristas da Rede Globo ao descrever as fantasias e alegorias da Tuiuti.

A alusão a Temer foi recebida com o silêncio dos comentaristas principais, sendo quebrado pelo comentário de “É o vampirão”, feito pelo carnavalesco Milton Cunha.

O narrador Alex Escobar deu então uma risada, mas logo trocou o assunto para o samba-enredo da escola. Ao final do desfile, porém, o público deixou claro que tinha entendido quem era o alvo da fantasia, puxando um coro de “Fora, Temer”.

SDS diz que 120 mulheres foram agredidas por dia em 2022 em Pernambuco

Foram 43.553 denúncias de violência contra a mulher em 2022 – um crescimento de 5,7%. 72 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo balanço divulgado pelo governo. Pernambuco fechou o ano de 2022 com um aumento de 5,7% nos episódios de violência doméstica contra a mulher, segundo o balanço da Secretaria de Defesa Social (SDS). Foram […]

Foram 43.553 denúncias de violência contra a mulher em 2022 – um crescimento de 5,7%. 72 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo balanço divulgado pelo governo.

Pernambuco fechou o ano de 2022 com um aumento de 5,7% nos episódios de violência doméstica contra a mulher, segundo o balanço da Secretaria de Defesa Social (SDS). Foram 43.553 denúncias desse tipo; o que equivale a quase 120 agressões por dia.

As forças de segurança registraram uma redução nos casos de feminicídio ocorridos no estado. Em 2022, 72 mulheres foram assassinadas por causa da condição de gênero; ou seis a cada mês. O número é inferior às 87 mulheres vítimas de feminicídio no estado em 2021.

Apenas no mês de dezembro de 2022, foram 3.877 denúncias de violência doméstica e oito vítimas de feminicídio.

Homicídios

O estado registrou 3.418 homicídios (crimes violentos letais intencionais – CVLI) ao longo do ano, número que equivale a mais de nove assassinatos por dia. Percentualmente, o ano passado teve 1,42% mais homicídios do que em 2021.

O resultado foi puxado principalmente pelos aumentos nos crimes no interior do estado. No Agreste, foram 841 assassinatos; número 9,07% superior aos 771 casos ocorridos no ano anterior. Já no Sertão, foram 433 homicídios; ou 4,58% a mais do que as 414 mortes ocorridas em 2021.

No Recife, foram registrados 540 assassinatos entre janeiro e dezembro de 2022. Nas demais cidades da Região Metropolitana, foram 954 homicídios.

Só em dezembro, foram registrados 305 assassinatos; número ligeiramente superior aos 299 homicídios ocorridos no mesmo mês de 2021.

Roubos

O número de roubos e assaltos recuou entre 2021 e 2022. No ano passado, foram 50.686 crimes violentos ao patrimônio (CVP); quase 139 casos diariamente. Ainda assim, foram 2,53% casos a menos em comparação com o ano anterior, quando o estado teve 52.006 casos de roubos e assaltos.

Apesar da redução na média do estado, os casos de CVP tiveram aumento no Recife. Só na Capital, foram 19.065 roubos em 2022. Um ano antes, eram 18.672. Outra região em que os casos de assalto tiveram crescimento foi no Agreste. Foram 9.629 CVPs no ano passado, frente a 9.195 em 2021.

Em dezembro do ano passado, foram 3.872 de crimes ao patrimônio em Pernambuco. O número é inferior aos 4.178 ocorridos em dezembro de 2021. As informações são do G1.

IFPE Afogados abre inscrições para preenchimento de vagas no curso superior de Licenciatura em Computação

Processo Seletivo está com inscrições abertas até o dia 07/02 de forma presencial ou on-line O IFPE Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas, até o dia 07 de fevereiro, para o Processo Seletivo Complementar para o preenchimento de vagas do curso superior Licenciatura em Computação, no turno noturno. As vagas são remanescentes do último processo de […]

Processo Seletivo está com inscrições abertas até o dia 07/02 de forma presencial ou on-line

O IFPE Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas, até o dia 07 de fevereiro, para o Processo Seletivo Complementar para o preenchimento de vagas do curso superior Licenciatura em Computação, no turno noturno. As vagas são remanescentes do último processo de ingresso para o semestre 2024.1.

A seleção será feita por meio da nota do Enem, de qualquer uma das cinco últimas edições do exame (2019, 2020, 2021, 2022 ou 2023), devendo, para tanto, utilizar apenas as notas de uma única edição. Todos os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:

Resultado/Boletim Individual do Enem de uma das cinco últimas edições;Cópia do documento de identificação com foto; e,Formulário de Inscrição (Anexo C do edital) devidamente preenchido;

O/A candidato/a interessado/a nas vagas poderá optar por realizar sua inscrição de forma remota ou presencial.

Se optar pela forma remota, deverá acessar o link https://forms.gle/pDcvoeg1e4VtC1DY9, já pela forma presencial deve comparecer ao Campus com a documentação no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, e procurar pela sala da Coordenação de Registro Acadêmico – CGRA, no Bloco B. A inscrição é gratuita. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Há reservas de vagas para candidatos cotistas oriundos d escola pública ou Pretos Pardos e Indígenas – PPI, veja todas as informações no edital da seleção.

Dúvidas podem ser enviadas para: [email protected]

CRONOGRAMA

Lista Preliminar de Classificação: 19/02/2024 a partir das 12h, no Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/Interposição de recurso contra a Lista Preliminar de Classificação: 20/02/2024, da 0h até as 23h59 do dia 20/02/2024 E-mail [email protected]

Lista de Classificação após Recursos: 21/02/2024 A partir das 12h Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/RESULTADO FINAL Relação dos Aprovados: 21/02/2024 a partir das 12h Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/MATRÍCULA: 22/02 a 23/02/2024 Das 0h do dia 22/02/2024 até as 23h59 do dia 23/02/2024 No Campus Afogados da Ingazeira

Resultado Preliminar das Matrículas: 26/02/2024 A partir das 12h Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar das Matrículas: 27/02/2024 Da 0h até as 23h59 do dia 27/02/2024 E-mail [email protected]Resultado Final das Matrículas: 29/02/2024 A partir das 12h Site https://portal.ifpe.edu.br/afogados/

Edmundo Barros e Djalma das Almofadas comentam os 100 dias do Governo Nicinha em Tabira

Os vereadores de Tabira Edmundo Barros (MDB), líder do Governo, seis mandatos e Djalma das Almofadas (PT), presidente da Câmara, 3 mandatos e integrante da bancada de oposição, em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, fizeram uma avaliação dos primeiros 100 dias do governo Nicinha Melo (MDB) e Marcos Crente (DEM).  Eles […]

Os vereadores de Tabira Edmundo Barros (MDB), líder do Governo, seis mandatos e Djalma das Almofadas (PT), presidente da Câmara, 3 mandatos e integrante da bancada de oposição, em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, fizeram uma avaliação dos primeiros 100 dias do governo Nicinha Melo (MDB) e Marcos Crente (DEM). 

Eles comentaram sobre a expectativa que foi criada com a nova administração e o que perceberam de mudanças em Tabira. 

Na saúde governo e oposição observam melhoras. Mais médicos no hospital, contratação de especialistas, emenda para mais um ônibus do TFD. Por seu lado, Djalma observou ausência de médico no PSF da Ilha do Rato, promessa não cumprida de reabertura da sala de parto e nem execução de parto cesariana tão prometido pela prefeita. 

Na Secretaria de Obras, o líder do Governo Edmundo Barros após afirmar que a pasta tem um secretário experiente como Zé de Ananias, disse reconhecer que nada foi construído no período de 100 dias. Adiantou para o futuro o recapeamento de 16 ruas e aquisição de terreno para construção de novo cemitério mais velório. O opositor Djalma cobrou a retirada do mato que estaria tomando de conta das ruas de Tabira. 

Chamado a destacar as ações da Secretaria de Agricultura, o vereador aliado da prefeita citou o secretário Joel como conhecedor da área, pediu desculpas por não saber o que foi feito e declarou que a pasta nada fez. 

Na assistência Social, Edmundo citou a iniciativa de projetos para distribuição de Sopão e pagamento de aluguel solidário para 30 famílias. Opositor, Djalma cobrou a promessa de 600 aluguéis prometidos na campanha e que apenas 30 como cita o projeto, não passa. E quanto ao Sopão também precisa ser ampliado e definida a ordem dos bairros que serão atendidos. 

O debate entre os parlamentares municipais aconteceu mesmo sobre o Plano Diretor, que a Prefeita Nicinha Melo deseja alterar. 

O líder do governo Edmundo Barrros se mostrou favorável, pediu desculpas por ter votado o plano atual em outra gestão e agora querer a sua alteração. “Com essa metragem de 160 metros, poucas pessoas têm condições de construir em Tabira, disse”. 

Por seu lado Djalma rebateu informando que admite mudança, mas deixou claro não aceitar pressão do ex-prefeito “Dinca”, que durante live, bem ao seu estilo, disse: ‘A Câmara tem que aprovar o novo Plano Diretor’. E nem por parte da Prefeita que estaria se recusando a conceder alvará as famílias que estão com casas em construção. 

Durante a entrevista o ex-Prefeito Dinca, por telefone tentou interferir no debate, mas não foi permitido pelo Comunicador, uma vez que não tem mandato de vereador.

Levantamento exclusivo: gastos de campanha não podem passar de 70% do usado em 2012. Veja limite por município

Números mostram que há distância astronômica entre o anunciado e o que é realmente gasto em campanhas. Justiça eleitoral promete apertar este ano. Pouco tem se divulgado, mas já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste […]

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Números mostram que há distância astronômica entre o anunciado e o que é realmente gasto em campanhas. Justiça eleitoral promete apertar este ano.

Pouco tem se divulgado, mas já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor. Ou seja, nenhuma campanha a prefeito na Capital do Xaxado pode gastar mais de R$  202.158,62. Para vereador, o limite é de R$ 22.940,68, o que representa 70% do maior gasto em 2012, de R$ 22.940.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 183.589, ou 70% de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 12.600,00.

Na Cidade Mãe Ingazeira, o limite é de R$ 20.538,00 para prefeito e R$ 7.595,00 para vereador. E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

O mais curioso é que, nos bastidores, não são poucas as informações de campanhas multi-milionárias em 2012. Ou seja, a maioria dos candidatos pode ter driblado a legislação eleitoral e a Justiça ao informar valores infinitamente menores do que o que de fato foi gasto.

A dúvida é saber, com o fim do financiamento provado de campanha, a redução do tempo e das formas de publicidade na campanha e casos como da Operação Lava Jato, que vão intimidar doadores, Deputados e quem quiser driblar a lei, até onde esses valores serão rigorosamente cumpridos.

Também fica a dúvida sobre até onde vai o poder punitivo da Justiça Eleitoral.

Veja abaixo o limite de gastos para cada campanha no Pajeú, sem considerar a correção pelo INPC:

municpiois-gastos-2016 (1)

Se quiser ver a relação completa disponibilizada pelo TSE, clique abaixo:

eleicoes-2016-tabela-final-do-limite-de-gastos-por-municipio-e-cargo-eletivo-15dez2015