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Afogados: MP dá parecer contra aumento de salários para vereadores aprovado em 2016

Por Nill Júnior

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Outras Notícias

Zeinha Torres se reúne com secretário de Mobilidade e Infraestrutura para tratar da PE-282

Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve em uma reunião na manhã desta sexta-feira (17), na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, onde foi recebido pelo secretário Diogo Bezerra e pelo gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho. A principal pauta da reunião foi a […]

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve em uma reunião na manhã desta sexta-feira (17), na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, onde foi recebido pelo secretário Diogo Bezerra e pelo gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho.

A principal pauta da reunião foi a pavimentação da PE-282, que liga Iguaracy ao distrito de Jabitacá. A obra é um anseio antigo da população e é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região.

O prefeito Zeinha Torres saiu animado da reunião e afirmou que está confiante na concretização da obra. “Saímos da reunião com a certeza de que a PE-282 será pavimentada. O secretário Diogo Bezerra e o gerente Mário Viana Filho foram muito receptivos e demonstraram o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento de Iguaracy”, disse.

A pavimentação da PE-282 vai beneficiar diretamente cerca de 10 mil pessoas que moram em Iguaracy e Jabitacá. A obra vai melhorar a mobilidade urbana, reduzir o tempo de deslocamento e facilitar o acesso a serviços públicos e oportunidades de emprego.

Além da PE-282, o gestor municipal também discutiu outras demandas que beneficiarão o município de Iguaracy. 

Zeinha Torres afirmou que vai continuar trabalhando para garantir melhorias para a população de Iguaracy. “Vamos continuar lutando por mais investimentos e recursos para o nosso município. O nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, concluiu.

Missão como Presidente do PR e Secretário justifica mudanças de agenda em Serra, diz Sebastião Oliveira

Em entrevista ao radialista Francys Maya na Líder FM, o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira mostrou indignação com a notícia após cruzamento das informações que, de um lado, mostravam ausência em agenda prevista para Serra Talhada, e de outro, a confirmação de sua presença para cantar no aniversário de André de Paula, negada pouco depois […]

sebastião-oliveiraEm entrevista ao radialista Francys Maya na Líder FM, o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira mostrou indignação com a notícia após cruzamento das informações que, de um lado, mostravam ausência em agenda prevista para Serra Talhada, e de outro, a confirmação de sua presença para cantar no aniversário de André de Paula, negada pouco depois da repercussão. O Deputado tratou como sensacionalistas os veículos que cruzaram as agendas.

Oliveira justificou as dificuldades em estar com mais frequência na cidade de Serra Talhada pela agenda como  Secretário e Presidente Estadual do PR. “Quando se é presidente de um partido, montando convenções até 5 de agosto e Secretário de um governador como Paulo Câmara a agenda fica sujeita e variável de acordo com partido e a agenda do governador”, justificou.

Aeroporto: Sebastião Oliveira afirmou que deve andar o projeto de melhoria e restruturação do Aeroporto Regional de Serra Talhada. Ele afirmou que o governador Paulo Câmara Paulo já sinalizou positivamente com a reforma da pista e o Governo Federal também dará contrapartidas.  Terça-feira, ele terá agenda com o Secretário de Agricultura Nilton Mota em Serra Talhada.

Governo de Pernambuco cria grupo de trabalho para reformular PCCV da educação

Criação do GT é fruto da pauta de reivindicações entregue pelo Sintepe Por André Luis O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (25) uma portaria instituindo o Grupo de Trabalho para realizar estudos para a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação. A criação do GT é fruto […]

Criação do GT é fruto da pauta de reivindicações entregue pelo Sintepe

Por André Luis

O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (25) uma portaria instituindo o Grupo de Trabalho para realizar estudos para a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.

A criação do GT é fruto da pauta de reivindicações entregue pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) no início do ano. A Comissão é formada por quatro representantes do governo e quatro membros do Sintepe (Ivete Caetano, Cíntia Sales, André Rigaud e Paulo Ubiratan).

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, publicou um vídeo nas redes sociais do sindicato falando sobre a aprovação.

“Hoje foi publicado o GT de reformulação do nosso plano de cargos, carreira e vencimento, muito importante porque era um dos pontos da nossa pauta de reivindicações deste ano. Passamos o ano inteiro dizendo da importância que existisse uma comissão que finalmente conseguisse reformular o nosso plano de carreira que tá com muitas distorções e muito defasado. Nós vamos iniciar o debate com a nossa categoria sobre as propostas que o Sintep vai levar para o governo acerca daquilo que a categoria pensa sobre o nosso plano de carreira e o que ela quer que seja formatado então, muito importante que nós tenhamos essa comissão paritária com representantes do governo com representantes do nosso sindicato”, disse.

Ivete Caetano também ressaltou que a luta pela reformulação do PCCV não impede a luta pelo reajuste do piso salarial e pela repercussão na carreira. 

“Nada vai ficar parado. Queremos dizer que esse processo de reformulação do PCCV vai exigir muita luta, muita mobilização, muita participação, muita unidade. Nós sabemos quem estamos enfrentando, um governo que não valoriza a educação. Então a gente vai entrar em um processo de forma muito realista, mas com esperança de que a gente tem que estar na luta para conseguir os nossos direitos”, afirmou.

A presidenta do Sintepe afirma que a categoria não vai aceitar enrolação do governo. “O prazo estabelecido é um prazo máximo, daquela data não pode passar para que a gente não fique o governo do estado enrolando a gente durante 4 anos sem dar um resultado final. Então nós vamos nos manter aí conectados, vamos nos manter em união com a nossa categoria pra gente formular, finalmente, o nosso plano de cargos carreira e vencimento”, concluiu.

Base de Arcoverde está apta para implantação do SAMU

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU. O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03). Estiveram presentes na vistoria o secretário […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU.

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03).

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio.

Meio Ambiente propõe mudanças em projeto que proíbe tração animal

A Comissão de Meio Ambiente apresentou e aprovou, nesta quarta (19), mudanças em proposição que visa proibir, gradativamente, a tração animal em Pernambuco. Diferentemente do texto original do Projeto de Lei n° 134/2019 – que estabelece a proibição a partir de 2021 em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes –, o substitutivo […]

Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Meio Ambiente apresentou e aprovou, nesta quarta (19), mudanças em proposição que visa proibir, gradativamente, a tração animal em Pernambuco. Diferentemente do texto original do Projeto de Lei n° 134/2019 – que estabelece a proibição a partir de 2021 em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes –, o substitutivo de autoria do colegiado propõe que a nova regra comece a vigorar em 2025 na área urbana de cidades com mais de 200 mil habitantes. Já localidades com mais de 100 mil moradores só precisariam abolir esse tipo de transporte apenas em 2030 e os demais municípios, em 2035.

Segundo o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz Filho (PR), a extensão do prazo é necessária para que as cidades consigam se adequar à nova regra, em especial aquelas de menor porte, onde uso de veículos de tração animal como fonte de renda é mais significativo. “Houve também o cuidado de valorizar a questão histórica e turística dos municípios de Pernambuco, que sediam eventos tradicionais nos quais há a presença dos animais”, destacou.

Acatando sugestão apresentada pelo deputado Tony Gel (MDB), o substitutivo também determina que eventos e atividades turísticas que contem com tração animal ou trânsito montado sejam autorizados previamente por um órgão municipal, o qual deverá avaliar as condições físicas dos bichos. “As autoridades deverão instituir formas de encaminhar as pessoas cujo sustento se dá pela exploração de tração animal a cursos de qualificação e outras oportunidades de trabalho”, acrescentou o emedebista.

As punições previstas no projeto original, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), foram preservadas: quem descumprir a norma ficará sujeito à advertência, retenção e recolhimento do veículo e do animal trator e/ou transbordo da carga excessiva. “É um projeto importante porque visa proteger os animais de maus tratos. O substitutivo aprovado pelo colegiado avança na medida que confere um tempo razoável para a implantação das novas regras”, avaliou o presidente da Comissão, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Histórico – O PL n° 134/2019 já havia recebido um substitutivo durante a tramitação na Comissão de Justiça, o qual estabelecia o início da proibição para o ano de 2021. O texto, no entanto, foi rejeitado pelas comissões de Finanças e de Administração Pública. Agora, PL e os dois substitutivos deverão ser votados em Plenário.