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Afogados: MP dá parecer contra aumento de salários para vereadores aprovado em 2016

Por Nill Júnior

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Outras Notícias

Carnaíba realiza VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ao final do evento haverá a eleição dos delegados que irão participar da edição estadual da Conferência Na próxima sexta-feira (16) acontece a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carnaíba, no Teatro José Fernandes de Andrade, a partir das 7h30.  O tema central é “Situação dos direitos humanos de crianças […]

Ao final do evento haverá a eleição dos delegados que irão participar da edição estadual da Conferência

Na próxima sexta-feira (16) acontece a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carnaíba, no Teatro José Fernandes de Andrade, a partir das 7h30. 

O tema central é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

O evento terá como palestrante o advogado e assistente social Marcos Nascimento. 

Após a palestra, os participantes se dividirão em grupos para trabalhar os cinco eixos temáticos e apresentar as propostas a plenária. Ao final, haverá a eleição dos delegados que irão participar da edição estadual da Conferência.

Carnaíba passa a contar com atendimento médico virtual

O aplicativo Atende em Casa, desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife, já está disponível para a população carnaibana. A nova plataforma garante orientações de profissionais de saúde sobre o novo vírus de forma remota. Para utilizar o Atende em Casa, basta acessar o aplicativo pelo […]

O aplicativo Atende em Casa, desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife, já está disponível para a população carnaibana.

A nova plataforma garante orientações de profissionais de saúde sobre o novo vírus de forma remota.

Para utilizar o Atende em Casa, basta acessar o aplicativo pelo smartphone ou pelo site www.atendeemcasa.pe.gov.br.

A ferramenta é indicada para pessoas que apresentam sintomas gripais, que podem ser causados pelo novo coronavírus.

Na primeira etapa, será realizada uma triagem da gravidade do caso a partir de um sistema de perguntas e respostas criado pela equipe da Secretaria de Saúde. Com o preenchimento do questionário, o aplicativo poderá recomendar que os pacientes com sintomas leves repousem e tomem os cuidados necessários em casa.

Nos casos moderados ou graves, será feita uma vídeochamada com médicos ou enfermeiros para uma orientação mais abrangente. Dessa forma, os profissionais poderão fazer uma avaliação, passar as primeiras instruções ao paciente e, quando necessário, encaminhá-lo para uma unidade de saúde.

Paulo Câmara recebe diploma de Governador das mãos de Renata Campos

do Diário de Pernambuco A ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos entregou o diploma de governador de Pernambuco ao ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), afilhado político de seu ex-marido e ex-governador Eduardo Campos. Discreta, Renata não quis conversar com a imprensa ao entrar no Teatro dos Guararapes para a cerimônia de diplomação do socialista realizada […]

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do Diário de Pernambuco

A ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos entregou o diploma de governador de Pernambuco ao ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), afilhado político de seu ex-marido e ex-governador Eduardo Campos. Discreta, Renata não quis conversar com a imprensa ao entrar no Teatro dos Guararapes para a cerimônia de diplomação do socialista realizada na tarde desta sexta-feira (19).

O socialista afirmou que o ato da diplomação é democrático. Também disse estar feliz e garantiu que vai honrar os votos dados pelos pernambucanos. “Estamos muito próximos do dia 1º e muito motivados para trabalhar pelo estado”. Sobre a diplomação da presidente Dilma Rousseff (PT), que aconteceu nesta quinta-feira (18), Câmara afirmou que os dois combinaram para dialogar sobre as prioridades de Pernambuco e do Nordeste.”Dilma foi muito receptiva e simpática. Ela conhece muito bem os desafios e se colocou à disposição para ajudar”, declarou.

Com relação às prioridades do estado, Paulo Câmara afirmou que há muitas obras na área de infraestrutura, especialmente a hídrica e a rodoviária, que estão sendo negociadas junto ao governo federal. Acrescentou, ainda, que há uma série de projetos que ele quer levar para consolidar a educação, a saúde e a segurança do estado e mostrar que é possível levar o modelo de gestão adotado pelo PSB para outras federações do país.

Sobre o suposto envolvimento do ex-governador e de seu ex-padrinho político, Eduardo Campos, e do senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) no esquema de corrupção da Petrobras, Paulo Câmara saiu em defesa dos dois. “É uma situação em que não há provas e não mostra nenhum fato”, disse, acrescentando que Campos sempre defendeu investigações profundas na estatal. Paulo Câmara disse também estar consciente de que Eduardo fez um grande governo, sempre em favor do estado com muita seriedade. “Eduardo combatia como poucos a corrupção neste país”. Os nomes de Eduardo Campos e Bezerra Coelho estariam entre os 28 citados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa em sua delação premiada.

Ainda em seu discurso, o governador eleito fez questão de ressaltar que vai honrar o legado de Eduardo Campos. “O governo de Eduardo terá continuidade a partir de primeiro de Janeiro”, disse.

Durante a solenidade, Paulo Câmara exibiu um vídeo em homenagem a Eduardo Campos. Ele pediu autorização ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE), Fausto Campos, que conduziu toda a cerimônia, para exibir o material. A plateia presente no local acompanhou, em silêncio, toda a homenagem. No final, o público aplaudiu de pé, entoando o grito de guerra “Eduardo guerreiro do povo brasileiro!”.

Na ocasião, também foram diplomados o vice-governador eleito Raul Henry (PMDB) e o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB). O evento também vai diplomar os 25 deputados federais e os 49 deputados estaduais eleitos por Pernambuco. Algumas autoridades, como o governador João Lyra Neto e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB, acompanham a solenidade.

O governador eleito Paulo Câmara toma posse do governo de Pernambuco no dia 1º de janeiro.

SJE: Prefeitura lança agendamento online para emissão de RG

A Secretaria de Administração de São José do Egito implantou um serviço para emissão de primeira ou segunda via da carteira de identidade, com marcação de  dia e horário. Basta acessar a aba agendamento, no site www.saojosedoegito.pe.gov.br. “A pessoa agenda a hora e o dia que quiser o atendimento, então não perde tempo. Essa é […]

A Secretaria de Administração de São José do Egito implantou um serviço para emissão de primeira ou segunda via da carteira de identidade, com marcação de  dia e horário. Basta acessar a aba agendamento, no site www.saojosedoegito.pe.gov.br.

“A pessoa agenda a hora e o dia que quiser o atendimento, então não perde tempo. Essa é mais uma ação que melhora significativamente um dos principais serviços que o Governo Municipal presta na emissão de documentos em nosso município”, disse Augusto Santa Cruz, Secretário de Administração.

Capacitação para mulheres: com pólos na sede do município, nos distritos de Riacho do Meio e Bonfim e no povoado de Mundo Novo, a Secretaria de Assistência Social descentraliza o curso de biscuit, dando acesso à mais pessoas, oportunidade de se qualificar e melhorar sua renda familiar.

São cem mulheres atendidas pelo programa Qualifica da Assistência Social municipal nessa fase do curso de biscuit. Além dessa, outras capacitações já aconteceram e estão ajudando a mudar a cara da economia local.

Para participar dos cursos oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, é preciso ficar atento aos canais de informação do município, além de estar com cadastro atualizado junto aos órgãos da assistência social. É o governo municipal incentivando a geração de renda.

Posse de Dilma terá presença de pelo menos 13 chefes de governo

A cerimônia de posse da presidente reeleita  Dilma Rousseff, que será realizada nesta quinta-feira (1º), em Brasília, contará com a presença de, ao menos, 27 chefes ou vice-chefes governo. Segundo o Palácio do Itamaraty, até o momento, confirmaram participação na solenidade 13 chefes de governo e 14 vice-chefes. Os 13 que confirmaram presença são José Mujica (Urugai), Tabaré […]

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A cerimônia de posse da presidente reeleita  Dilma Rousseff, que será realizada nesta quinta-feira (1º), em Brasília, contará com a presença de, ao menos, 27 chefes ou vice-chefes governo. Segundo o Palácio do Itamaraty, até o momento, confirmaram participação na solenidade 13 chefes de governo e 14 vice-chefes.

Os 13 que confirmaram presença são José Mujica (Urugai), Tabaré Vasquez (presidente eleito do Uruguai),  Evo Morales (Bolívia), Horacio Cartes (Paraguai), Nicolás Maduro (Venezuela),Michelle Bachelet (Chile), Luis Guillermo Solís (Costa Rica) Stefan Löfven (Suécia), Abdelilah Benkirane (Marrocos), John Dramani Mahama (Gana), José Mário Vaz (Guiné-Bissau), Vicente Ehate Tomi (Guiné Equatorial) e Ivar Asjes (Países Baixos).

Também estarão presentes 14 vices, entre os quais o dos Estados Unidos, Joe Biden; da China, Li Yuanchao; da Rússia, Alexander Torshin; do Peru, Marisol Espinoza; da Colômbia, Angelino Garzón; e da Argentina, Amado Boudou. A presidente argentinaCristina Kirchner suspendeu a viagem ao Brasil para a posse da colega brasileira em razão de uma fratura no tornozelo esquerdo.

Ela sofreu a fratura na última sexta-feira (26), enquanto descansava em sua residência de Río Gallegos, localizada 2,8 mil quilômetros ao sul de Buenos Aires. Devido ao problema no tornozelo, Cristina também suspendeu uma viagem que faria ao Vaticano em janeiro para se reunir com o papa Francisco.

O Itamaraty ressalvou que a lista de confirmação das autoridades estrangeiras poderá sofrer alterações até o horário da cerimônia, marcada para se iniciar às 14h45 desta quinta.

Em 2011, ano em que Dilma foi empossada pela primeira vez, 19 países mandaram presidente ou primeiro-ministro, fora outros ministros e embaixadores. Na ocasião, a cerimônia teve a presença da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e do ex-presidente da Venezuela Hugo Chavez, que morreu em 2013.