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General da 10ª Região Militar protege manifestantes e desafia ‘poderes’

Por André Luis

Blog Chico Alves/UOL

Vídeo que circula desde ontem nas redes sociais mostra a explanação do general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE), explicando à tropa sobre as providências que tomou em favor dos manifestantes que se mantêm à frente do quartel com reivindicações antidemocráticas. Veja o vídeo aqui.

O oficial tenta normalizar os atos golpistas e diz que protegerá os participantes “mesmo que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, aparentemente em alusão indireta ao Poder Judiciário.

“Aqui em Fortaleza, na frente da 10ª Região Militar, eu tenho atuado juntamente com a governadora, com a Prefeitura, com as secretarias e os órgãos de segurança pública para que essas pessoas sejam protegidas”, diz ele, na gravação, que teria sido feita no Hospital Geral de Fortaleza, uma instalação do Exército.

No vídeo, vê-se apenas parte dos soldados da área de Saúde em forma, enquanto é possível ouvir a voz de Allão. 

“Toda manifestação ordeira e pacífica ela é justa, não interessa o que ela pede. Ela é justa”, afirma o general. 

No entanto, vários juristas têm repetido que atos com reivindicações golpistas, mesmo pacíficos, podem ser enquadrados no crime de incitação, previsto no Código Penal, com punição de detenção de seis meses ou multa.

Como as principais pautas dos manifestantes são o pedido de intervenção militar e de providências para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não assuma o cargo, o movimento se enquadra nessa tipificação penal.

“E eu tenho a responsabilidade, enquanto comandante, de trabalhar para que quem vai à frente da 10ª Região Militar seja protegido, ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”, enfatiza o general, em referência indireta ao Poder Judiciário.

Em várias decisões, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem determinado às polícias que não permitam protestos antidemocráticos que impeçam o trânsito de veículos e pessoas. Moraes também bloqueou as contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas que seriam os financiadores dos protestos.

Quase no fim do vídeo, o comandante da 10ª Região Militar, que abrange Ceará e Piauí, filosofa: “O mal vai ser vencido com o bem, o mal não é vencido com o mal. Assim tenho atuado”. O vídeo não indica a data em que o pronunciamento foi feito.

A coluna enviou e-mail à 10ª Região Militar, questionando o general por apoiar manifestações que o Código Penal tipifica como crime e por dar a entender que pode se sobrepor a decisões do Poder Judiciário. Assim que houver resposta, será publicada neste espaço.

Outras Notícias

Cecora e Secretaria de Obras de Arcoverde iniciam sinalização e demarcação no São Miguel

As ações foram realizadas onde acontece a feira do bairro São Miguel Na manhã desta quinta-feira (04), a administração do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, em parceria com a Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, iniciaram o processo de sinalização e demarcação na área onde acontece […]

Foto: Cecora/divulgação

As ações foram realizadas onde acontece a feira do bairro São Miguel

Na manhã desta quinta-feira (04), a administração do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, em parceria com a Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, iniciaram o processo de sinalização e demarcação na área onde acontece às quartas-feiras, a tradicional feira do bairro de São Miguel.

“Com esta iniciativa, estão sendo beneficiados cerca de 140 feirantes. A feira de São Miguel recebe nas quartas-feiras um público em média de 3 mil pessoas, que gera renda para aqueles feirantes e suas famílias” informou o administrador do Cecora, Paulo Sérgio Diniz.

Ajuste fiscal deve ficar de fora de reunião

Da Folha de Pernambuco Após o encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), na semana passada, os governadores do Nordeste se reunirão novamente, no próximo dia 15, em Natal (RN), para discutir pautas em comum, como a questão da seca. Na nova agenda, os gestores contarão com a presença de deputados federais das bancadas de […]

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Da Folha de Pernambuco

Após o encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), na semana passada, os governadores do Nordeste se reunirão novamente, no próximo dia 15, em Natal (RN), para discutir pautas em comum, como a questão da seca. Na nova agenda, os gestores contarão com a presença de deputados federais das bancadas de apoio, para alinhar o posicionamento sobre os projetos que estão em tramitação no Congresso. Mas o suporte ao projeto de ajuste fiscal, colocado pela presidente como condição para dar andamento às demandas para a região, não deverá será debatido.

A ausência do tema no encontro programado tem um motivo: os governadores do Nordeste saíram da reunião com a presidente bastante decepcionados. Isso porque a petista afirmou que só trabalhará em prol do repasse de recursos para o Nordeste se os governadores articularem com suas bases no Congresso a aprovação do ajuste fiscal, que altera, entre outras coisas, os direitos dos trabalhadores.

Segundo o secretário de Planejamento do Governo do Estado, Danilo Cabral (PSB), a inclusão do ajuste na pauta poderá comprometer o encontro. “Nesta altura do campeonato, não sei como vai ser. Se entrarmos neste assunto, pode ser que a reunião fique contaminada”, explicou o secretário, que já semostrou bastante descontente com a postura da petista.

Cabral afirmou, ainda, que o posicionamento sobre o ajuste fiscal deverá ser analisado de forma independente por cada partido, apesar de o governador Paulo Câmara (PSB) ter expressado interesse em colaborar para a aprovação da matéria. “O PSB tem uma postura independente e crítica. Não existe articulação para conseguir apoios. O governador expressou que o ajuste era para ter sido feito lá atrás e que colocar o projeto agora é um remédio amargo”, garantiu.

Já para o vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Sílvio Costa (PSC), o governador deveria tomar iniciativas concretas para ajuda na aprovação do projeto. “Não acredito em meia solidariedade. Ele (Paulo Câmara) deveria convocar os 19 deputados da bancada de sustentação para se engajarem. Paulo já foi secretário da Fazenda e sabe que se o ajuste não for feito, terá efeito colateral no Estado e municípios”, colocou.

Na visão do deputado, Paulo Câmara estaria preocupado com a situação financeira de Pernambuco e, por isso, deveria tratar o assunto com serenidade. “Conheço muita empresas do Estado que estão perto de quebrar por falta de pagamento. Não é hora de fazer política”, completou.

Sebastião Oliveira e Gonzaga Patriota viram maiores alvos de prós e contrários a Impeachment

Por mais que tentem se explicar, dois federais estão entre os maiores alvos de críticas no Sertão por suas posições na votação de domingo da aceitação do Impeachment da Presidenta Dilma Roussef. A abstenção do Deputado Sebastião Oliveira ainda lhe rende dor de cabeça e explicações. Em tese, sua posição ajudaria a Presidenta Dilma Rouseff, […]

Sebastião Oliveira e a abstenção: muito criticado
Sebastião Oliveira e a abstenção: muito criticado

Por mais que tentem se explicar, dois federais estão entre os maiores alvos de críticas no Sertão por suas posições na votação de domingo da aceitação do Impeachment da Presidenta Dilma Roussef.

A abstenção do Deputado Sebastião Oliveira ainda lhe rende dor de cabeça e explicações. Em tese, sua posição ajudaria a Presidenta Dilma Rouseff, não fosse o fato de ela ter perdido a batalha na Câmara. Entre votar pelo Impeachment, como chegou a dizer que faria antes e votar contra, como queria o PR, optou pela abstenção.

Foi pior. Ter saído de Recife a Brasília para ficar em cima do muro não tem dado paz a Sebá. Muitas tem sido as críticas ao seu posicionamento de todos os lados. Augusto César (PTB), chegou a chama-lo de covarde falando a uma rádio local. E muitos serra-talhadenses nas redes sociais não tem poupado o Deputado.

Já o socialista Gonzaga Patriota tem atraído a ira de sertanejos que casaram voto com ele e Dilma em 2014. Na Rádio Pajeú, muitos ouvintes por telefone condenaram o voto pró impeachment de Gonzaga. “Traidor” ficou entre os adjetivos. Claro, houve quem o defendesse em proporção infinitamente menor.    Até protestos foram sinalizados para quando o Federal voltar ao Pajeú, o que costuma fazer com frequência.

Gonzaga Patriota e seu voto: criticado no Sertão, diz que quem é socialista não critica sua posição
Gonzaga Patriota e seu voto: criticado no Sertão, diz que quem é socialista não critica sua posição

O leitor Winicius Dias enviou ao blog uma carta que diz ter remetido a Gonzaga. “Quero externar o meu repúdio ao seu voto no último domingo! Eu venho por meio deste manifestar porque o tenho como candidato desde que me entendo por gente. Então, diante da traição de V.Ex. e de seu partido que sempre se beneficiou dos projetos do governo Lula-Dilma não o tenho mais como candidato porque não voto em golpista”.

Dias diz que o Brasil não pode ser presidido por um deputado abertamente corrupto que junto dele tem outros 300 respondendo processos na justiça, dentre esses 80 condenados. “Eu quero um Brasil melhor começando por uma Reforma Política e projetos de inclusão social como fez Lula-Dilma. Que os corruptos sejam todos presos. E V. EX., infelizmente, contribuiu pela derrocada da própria lava jato que será abafada”. A posição é similar a da comunicadora e blogueira Juliana Lima, que também criticou o deputado por email.

Gonzaga respondeu, afirmando que o seu voto foi o 347, “quando o processo já havia sido aprovado”. “Nunca me beneficiei do PT ou de quem quer que seja. Só me beneficio do meu trabalho como político sério, honesto, trabalhador e que não leva desaforo para casa. Se quiser saber a verdade dos 41 votos da bancada do meu Partido, o PSB, leia o meu voto e o discurso que fiz hoje, o qual está com áudio no meu blog”, afirmou.

Zeca diz que AESA tentou, mas não conseguiu prorrogar prazos do Curso de Medicina. “Vamos lutar pelo curso na UPE”

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PSD), informou em contato com o blog que a gestão, ao contrário do que chegou a ser divulgado, a AESA tentou prorrogar o prazo para instalação de um Curso de Medicina na cidade. Segundo ele, mesmo com a análise e diagnóstico indicando que o curso é inviável pelas condições […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PSD), informou em contato com o blog que a gestão, ao contrário do que chegou a ser divulgado, a AESA tentou prorrogar o prazo para instalação de um Curso de Medicina na cidade.

Segundo ele, mesmo com a análise e diagnóstico indicando que o curso é inviável pelas condições encontradas na AESA e inviabilidade de instalação, tentou ganhar tempo para uma avaliação mais aprofundada e análise de possibilidades. “A mensalidade iria para R$ 8 mil. Mesmo faculdades privadas estão tendo evasão de alunos por conta disso”.

Mas diz, a resposta de Natanael José da Silva, Presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE) e Secretário Executivo de Articulação Municipal da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, é de que o Governo Federal, através do MEC, não está prorrogando prazos e, ao contrário, está suspendendo processos ligados a cursos de Autarquias, assim como provados, para evitar geração má qualidade na formação. Ou seja, a AESA buscou, mas esbarrou na nova decisão do Governo Federal após mais de 30% dos cursos de Medicina do Brasil com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Outra dificuldade é de profissionais e estrutura para o curso. “O Ruy de Barros é porta de entrada de urgência e emergência. Não há como abrigar formação para esse curso.”. Outra questão é a qualidade dos profissionais. “Temos muitas faculdades com formação inferior. Não é fácil montar um curso com a qualidade que Arcoverde exige”, diz.

Sobre o Curso de Medicina na UPE, Zeca garantiu que está lutando para trazer o curso. “Além de ser um curso chancelado pela UPE, a estrutura é outra.  A formação é feita de forma adequada, com excelência para a formação de profissionais, além de ser 0800”, disse. Zeca afirma que essa têm sido uma prioridade, dada a qualidade e espertise da Universidade, Em Serra Talhada, por exemplo, o Curso de Medicina da UPE obteve nota máxima no ENAMED.

Seminário para presidentes de Câmaras será realizado nesta terça-feira

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que […]

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que dará as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das palestras que serão proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de interesse da administração municipal.

A primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“Nossa proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO – As palestras para os presidentes de Câmaras terão como tema Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal, Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

O seminário terá início às 8h30 e se prolongará até as 17h, com intervalo para o almoço. Todos os presidentes de Câmaras receberam ofício do presidente Carlos Porto, o qual destacou na mensagem-convite que “para o êxito pleno do evento é imprescindível a participação de Vossa Excelência, com cuja honrosa presença contamos, desde já, unidos em nosso trabalho conjunto em defesa do contínuo aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.

PALESTRANTES – Confira, abaixo, a programação completa do seminário:

9h – Palestra: Processo Orçamentário Municipal
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho

9h50 – Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores

Palestrante: Rogério de Almeida Fernandes

10h30 – Palestra: Gestão Previdenciária Municipal – A Importância do Legislativo

Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento

11h20 – Sessão de perguntas e questionamentos

12h – Almoço

14h – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais

Palestrantes: Fábio Jorge Ulisses Buchmann e Gustavo Tibério

14h50 – Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais

Palestrante: Germana Galvão Laureano

15h30 – Palestra: Responsabilização dos Gestores Públicos

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel

16h10 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos

Palestrante: Fausto Stepple de Aquino

16h30 – Sessão de perguntas e questionamentos

17h – Encerramento.