Anvisa recebe protocolo de estudo da Butanvac

A informação é da coluna Painel, da Folha: Joaquim Levy queria ter apresentado nesta sexta-feira um pacote de cortes mais profundo nas desonerações de folha de pagamento para acalmar o mercado e conter o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil.

O titular da Fazenda defendia extinguir o benefício de setores inteiros da economia e mantê-lo apenas para indústria e construção civil. Dilma Rousseff decidiu pelo corte gradual, mas vigoroso. O objetivo é assegurar que não haverá recuo na meta de economia de 1,2% do PIB.

Os argumentos da Fazenda se fortaleceram dentro do governo após o rebaixamento do rating da Petrobras e o risco de contágio da nota do Brasil. O anúncio das medidas de quinta e sexta-feiras foi antecipado.

Levy tenta dar o recado de que o governo não será arrastado pelos erros da estatal e que terá a autonomia para cortar despesas desnecessárias.

O corte amplo, geral e quase irrestrito às desonerações, barrado por Dilma, não contava com a simpatia da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump se reuniram pela primeira vez na tarde deste domingo (26), madrugada no horário de Brasília, na Malásia.

O encontro, que durou cerca de 45 minutos, foi o primeiro entre os dois desde uma rápida conversa durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro.

A reunião bilateral ocorre na esteira da imposição de tarifas de 50% sobre a exportação de produtos brasileiros para os EUA e de sanções a autoridades brasileiras em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, afirmou Lula após o encontro.

Depois da reunião,em um evento com empresários na Malásia, Lula se disse agradecido e afirmou que ele e Trump conseguiram “fazer uma reunião que parecia impossível”.

O que eles discutiram?

Segundo o Planalto, a reunião foi para tratar sobre as taxas impostas a produtos brasileiros.

Trump disse ser uma honra estar com o presidente do Brasil e que provavelmente eles fariam “alguns bons acordos”.

Lula argumentou que a imposição das tarifas ao país não tem base técnica e que, na verdade, os EUA tem superávit na balança comercial com o Brasil.

O petista propôs um cronograma de negociações entre as equipes brasileira e norte-americana para tratar do assunto.

Ficou combinado que representantes do Brasil vão se reunir, ainda neste domingo, com o representante Comercial dos EUA, Howard Lutnick, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o secretário de Estado, Marco Rubio.

Lula também pediu a revogação de sanções a autoridades brasileiras, e disse que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seguiu o devido processo legal.

Segundo o chanceler brasileiro, Lula e Trump combinaram visitas recíprocas.

Lula também reforçou um pedido para manter a América do Sul como zona de paz, e se propôs a ser interlocutor com a Venezuela.

No encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, a governadora ouviu os parlamentares e antecipou informações sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause realizaram, no Palácio do Campo das Princesas, na manhã dessa sexta-feira (6), a primeira reunião com deputados estaduais nessa atual gestão. O encontro teve como objetivo registrar posicionamentos dos parlamentares sobre pautas para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco e apresentar detalhes do Projeto de Lei do Executivo que tratará da Reforma Administrativa proposta pelo novo governo. A matéria está em tratativas finais e deverá ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) até o final de semana.

“Vamos estabelecer uma relação sempre baseada no diálogo e na transparência com os deputados para tornar Pernambuco um lugar melhor para se viver. A Reforma que vamos enviar vai garantir a execução do plano de governo que tem como prioridade o combate à fome, o abastecimento de água, a prevenção de desastres naturais e o nosso programa de distribuição de renda, que será o Mães de Pernambuco, entre tantos outros compromissos”, explicou a governadora.

Com objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública e priorizar as ações mais estruturadoras em prol da resolução dos problemas do Estado, a reforma que será apresentada tem como focos, por exemplo, a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só Pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, se une à Infraestrutura.

Outra mudança é que a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social, com foco num programa mais articulado de prevenção aos desastres. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo.  No novo organograma, a política de prevenção às drogas passa a estar vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas.

De acordo com o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a reforma administrativa demonstra um olhar entusiasta para o desenvolvimento do Estado. “Seja no acesso à água, na mobilidade urbana ou no crescimento das regiões, essa preocupação do governo nos chamou atenção. Após o Projeto de Lei ser encaminhado, iremos instalar um período extraordinário na Assembleia e dar andamento da forma mais célere possível”, afirmou Eriberto Medeiros.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), Ana Maraíza de Sousa Silva(Administração), Eduardo Vieira (chefe de gabinete da governadora) e a senadora eleita Teresa Leitão, atualmente finalizando seu mandato como deputada estadual.

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, anunciou nesta quarta-feira (27) que vai ampliar, em todo o País, a atuação de militares de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chinkungunya e zika vírus, e reforçou que a tarefa envolve a participação de todos. “É preciso sensibilizar e reunir esforços do Estado e da sociedade. Este é o caminho que pode permitir que nós tenhamos êxito neste enfrentamento, e essa é a disposição do Ministério da Defesa e das Forças Armadas para apoiar na esfera da União e nos Estados e municípios”, disse.

O trabalho das Forças Armadas vai ocorrer em quatro fases: mutirão em organizações militares, mobilização da população, atuação direta no combate ao mosquito e trabalho de conscientização em unidades de ensino. A primeira fase começa nesta sexta-feira (29). Os efetivos das três forças vão realizar um mutirão de limpeza nas 1.200 organizações militares espalhadas por todo o Brasil. O objetivo da ação é chamar a atenção para os cuidados necessários contra o mosquito, além de eliminar possíveis focos de proliferação do Aedes nestes locais. Essa fase ocorrerá até o dia 4 de fevereiro.

A segunda etapa, prevista para ocorrer no dia 13 de fevereiro, prevê a mobilização de 220 mil homens e mulheres das Forças Armadas (160 mil do Exército, 30 mil da Marinha e 30 mil da Força Aérea). Esse contingente atuará em 356 municípios, incluindo todas as capitais e as 115 cidades consideradas endêmicas pelo Ministério da Saúde.

Os militares farão a distribuição de material impresso com orientações para que a população se informe e se engaje no combate ao Aedes. No panfleto, que deverá ser entregue em aproximadamente três milhões de residências, também vai constar um número de telefone local para envio de denúncias sobre onde haja proliferação do mosquito.

Entre os dias 15 e 18 de fevereiro ocorre a terceira etapa, quando 50 mil militares estarão diretamente envolvidos no combate ao mosquito. Essa fase do trabalho será realizada em uma ação coordenada com o Ministério da Saúde e as autoridades locais e terá visitas domiciliares dos efetivos das Forças Armadas, acompanhados de agentes de saúde, para inspecionar possíveis focos de proliferação, orientando moradores e, se for o caso, fazendo aplicação de larvicida em criadouros. A capacitação dos militares que vão atuar no combate ao mosquito está prevista para a próxima semana.

A última etapa, ainda em fase de discussão com o Ministério da Educação (MEC), prevê a utilização de efetivos militares em visitas a escolas. A meta é reforçar o trabalho de conscientização das crianças e adolescentes sobre como evitar a proliferação do mosquito transmissor.

O Ministério da Defesa, por determinação do governo federal, foi incorporado ao esforço do no combate ao mosquito Aedes aegypti. O ministro acrescentou, em entrevista, que a participação dos militares é subsidiária e que a responsabilidade pela condução da campanha é do Ministério da Saúde. “É o órgão que dispõe dos meios, do conhecimento e da capacidade para fazer a campanha. Nós somos, nesse caso, uma força subsidiária”, afirmou.

O ministro ressaltou ser necessária a união de esforços e a mobilização de todos: poderes públicos, igrejas, sindicatos, entidades e toda a população. Aldo citou como bom exemplo de atuação o Acre, que conseguiu reduzir os casos de dengue, de 30 mil ocorrências, em 2010, para 350, em 2015. Não há, até o momento, nenhum caso do vírus Zika no Estado. “O governador mobilizou os prefeitos, os efetivos das Forças Armadas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, o Ministério Público, os sindicatos, ou seja, toda a sociedade”, destacou o ministro.

Sala de Controle – O Ministério da Defesa é um dos órgãos que integram a Sala Nacional de Coordenação e Controle ao Aedes aegypti, criada pelo governo federal com o objetivo de gerenciar e monitorar as ações de mobilização e combate ao mosquito. A sala conta com representantes dos ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e da Educação, além da Casa Civil e da Secretaria de Governo da Presidência da República. O Ministério da Saúde é o responsável pela coordenação do grupo.

Forças Armadas – A atuação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no combate ao Aedes já vem ocorrendo desde novembro em algumas unidades da federação. Atualmente, cerca de três mil militares estão capacitados para atuar no combate ao transmissor da dengue, da chinkungunya e do Zika vírus. O uso de efetivo das Forças Armadas no enfrentamento ao mosquito é articulado a partir do pedido de apoio de Estados e municípios e vai ser estendido enquanto perdurar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional, decretado pelo Ministério da Saúde.