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Afogados: morre agente penitenciário espancado durante encontro de motociclistas

Por André Luis

Segundo a PM a arma do agente que estava em sua cintura disparou acidentalmente atingindo-lhe a perna.

Por André Luis

O agente penitenciário de 41 anos, que foi espancado no banheiro do Casa de Taipa Bar, no último sábado (21), enquanto participava do 16º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira, realizado na Avenida Rio Branco, não resistiu aos ferimentos e faleceu nesta terça-feira (24) no hospital São Vicente em Serra Talhada.

Ele foi covardemente agredido por vários homens que o cercaram na fila do banheiro do bar, e segundo a polícia a arma que estava em sua cintura disparou atingindo-lhe a perna na altura da virilha. Veja vídeo da agressão:

Outras Notícias

Guarda Municipal, DETRAN e PM intensificam ações para melhorar trânsito de Tabira

Na busca de dar mais segurança ao trânsito do município e reduzir o número de acidentes, a Guarda Municipal de Tabira em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar estarão realizando ações educativas e punitivas para os que ainda insistem em desrespeitar a sinalização de trânsito instalada na cidade. A partir desta segunda-feira, dia […]

Na busca de dar mais segurança ao trânsito do município e reduzir o número de acidentes, a Guarda Municipal de Tabira em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar estarão realizando ações educativas e punitivas para os que ainda insistem em desrespeitar a sinalização de trânsito instalada na cidade.

A partir desta segunda-feira, dia 12, a Guarda Municipal, agentes da Operação Trânsito Seguro do DETRAN e Polícia Militar estarão multando para combater a poluição sonora provocada por escapamentos de motocicletas, direção perigosa, estacionamento e avanço de sinal vermelho do semáforo e preferência de passagem de pedestre na faixa. “A tolerância será zero com o bagunceiro”, diz o Secretário de Administração, Flávio Marques.

Ele ainda ressalta a importância de a população observar atentamente as medidas assinaladas como forma de melhorar cada vez mais a qualidade da mobilidade urbana, ante o objetivo maior que é evitar acidentes fatais e construir-se um trânsito harmonioso e seguro.

“Com essa iniciativa teremos mudanças de comportamento das pessoas. O esforço é válido quando focamos os nossos cuidados na redução de mortes no trânsito”, pontua.

Cármen Lúcia nega liminar para antecipar repasse da repatriação aos municípios

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita. O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança […]

image76-600x399A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.

O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.

A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.

Pelo texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.

Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.

Ao negar a liminar, Cármen Lúcia também argumentou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.

Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição e não criar normas para viabilizar o seu cumprimento. A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da medida provisória como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos.

O argumento dos autores da ação, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.

Ela observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

A decisão foi tomada pela presidente durante o plantão da Corte, que está em recesso até fevereiro – inicialmente, a ação havia sido distribuída ao ministro Celso de Mello.

Mais um : na lista do TCE ao TRE, Sávio Torres diz que não está inelegível

Caro Nill Júnior, Venho emitir nota de esclarecimento sobre a inserção de meu nome na Lista do TCE encaminhada à Justiça Eleitoral. Como relatado em sua matéria, a presença de qualquer nome de algum gestor nesta lista do TCE por si só não quer dizer necessariamente que essa pessoa esteja inelegível, já que como todos sabemos […]

savio-torresCaro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre a inserção de meu nome na Lista do TCE encaminhada à Justiça Eleitoral.

Como relatado em sua matéria, a presença de qualquer nome de algum gestor nesta lista do TCE por si só não quer dizer necessariamente que essa pessoa esteja inelegível, já que como todos sabemos as decisões do TCE só possuem inelegibilidade quando contém irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, conforme redação  da Lei Complementar nº 064/90.

Assim, nenhum dos dois processos listados contra minha pessoa possuem tais elementos, o que não me retira a atual condição de candidato.

Vale, lembrar a todos, mais uma vez, que a Prestação de Contas do ano de 2008 (Proc. nº 0970106-0) foi aprovada por 2/3 dos vereadores de Tuparetama. O TCE até pode informar que deu parecer negativo, mais quem tem a palavra final sobre o julgamento dela é a Câmara Legislativa (art. 31 da Constituição Federal). Outros prefeitos tiveram esse mesmo contratempo, mas hoje estão no pleno exercício de seus mandatos.

Já sobre o Processo do Fundo de Previdência de 2006 (Proc. nº  0802493-5), a prestação de contas é de responsabilidade do gestor do fundo, e não do prefeito, sendo certo que a decisão da auditoria do TCE não aponta condenação ou nota de improbidade no seu interior, já que as contribuições previdenciárias foram objeto de parcelamento a época com pagamento ainda dentro de minha gestão. Não se esqueçam de que minha prestação de contas de 2006 foi aprovada pelo próprio TCE com esse mesmo parcelamento previdenciário.

Portanto, não adianta a comemoração antecipada de meus adversários, pois convicto estou que o registro de candidatura será deferido pela Justiça Eleitoral, e que os hoje falsos profetas terão que engolir as palavras mau ditas a população, o tempo se encarregará de dizer quem está com a verdade.

Miguel Coelho visita o Pajeú nesta sexta-feira

Por Juliana Lima O prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho (DEM), visita o Pajeú nesta sexta-feira (22). A agenda está prevista para começar às 08h na cidade de Tabira, onde será recebido pela prefeita Nicinha Melo. Às 10h30 ele seguirá para Afogados da Ingazeira, onde participará do Congresso da União […]

Por Juliana Lima

O prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho (DEM), visita o Pajeú nesta sexta-feira (22).

A agenda está prevista para começar às 08h na cidade de Tabira, onde será recebido pela prefeita Nicinha Melo.

Às 10h30 ele seguirá para Afogados da Ingazeira, onde participará do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Miguel deu início nesta quinta-feira (21) a um giro por vários municípios de Pernambuco, começando por Camaragibe e Paudalho, na Mata Norte, onde foi recebido pelo prefeito Marcelo Gouveia e pelo deputado Ricardo Teobaldo, além de ex-prefeitos, vereadores e lideranças de diversos municípios da região.

Por estratégia eleitoral, Miguel não participa da agenda do presidente Jair Bolsonaro na tarde de hoje em Sertânia. O pai, Fernando Bezerra Coelho, é líder de Bolsonaro no Senado.

Com apenas um voto contrário, Câmara de Afogados aprova inclusão do Orçamento Impositivo na LDO

Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se […]

Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. foram 11 votos favoráveis e apenas um, do vereador Zé Negão, contrario.

O vereador Daniel Valadares comemorou a aprovação, mas foi contra o parágrafo 12 da LDO, que define que as emendas coletivas serão propriedade. “Uma solicitação individual tem que ter o mesmo direito”. Disse que vai tentar apresentar emenda tentando suprimir o trecho no futuro. Mas disse respeitar a posição majoritária.

Wellington JK se disse a favor do projeto 09/2019 como discutido em reunião ontem, nas também discordou da alteração proposta pelo executivo que criou a prioridade para emendas coletivas.

Zé Negão foi o mais crítico, dizendo que  até hoje tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Raimundo Lima defendeu o texto. “Concordo que é hoje é um dia de felicidade. Em quase sete anos de mandato é uma coisa nova. A independência dos poderes continua. É uma tempestade em copo d’água que está se fazendo. Não foi mexido em nada a percentagem. Eu defendi 20% para educação mas não foi aprovado. Democracia é isso. Entendo a preocupação do gestor que está no papel dele. Mas a Câmara sai maior do que começou”.

Augusto Martins disse que não se pode pensar em quem é prefeito ou vereador hoje. Lembrou a Lei Orgânica que é de 1990 e sua necessidade de ajustes. E comentou o texto. “Tive o sonho de ver orçamento participativo. Esse projeto do Orçamento Impositivo é de 2015, votado na Câmara e sancionado. Já poderíamos ter feito. Se não é o ideal, eu não posso ser contra”. Ele defendeu que se analise a execução para posteriormente avaliar se poderá ou não ter alterações.

O vereador Igor Sá Mariano  agradeceu aos vereadores pela disposição em discutir as mudanças na LDO e Lei Orgânica no recesso parlamentar. “Essa casa já está na história”. Disse que ajustar Lei Orgânica, Regimento Interno e concurso público são marcos. E negou que o projeto tenha  só a mão do executivo. “É uma matéria que o executivo não concorda em 100%, não é de todo do gosto do executivo. Entendo porque todos os meses a gestão aporta 500 mil para fundo de previdência. É importante discutir não só a lei mas sua aplicabilidade”. Em uma indireta a Zé Negão disse que “pior foi votar às escondidas projeto da CIP, Contribuição de Iluminação Pública”. E que no mais, as emendas individuais também são obrigatórias.