Notícias

Campanha eleitoral começa oficialmente hoje:

Por Nill Júnior

A campanha eleitoral, para a eleição municipal de 2020, começa oficialmente hoje – domigo(27) e os pretendentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito têm, a partir desta data, 45 dias para divulgar suas propagandas, momento crucial para que os eleitores conheçam os candidatos e suas propostas.

Por isso você deve ter percebido uma enxurrada de materialde campanha nas redes sociais.

O novo calendário eleitoral foi alterado pelo Congresso Nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 no mês de julho, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.

As eleições municipais de 2020 deverão levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores em 5.570 municípios. A expectativa da Justiça Eleitoral é de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Antes disso, quem realizar propaganda eleitoral, divulgar número de urna ou pedir voto pode sofrer penalizações e multas pela Justiça Eleitoral. Até lá, ninguém é candidato e todo o período que vai até a escolha dos candidatos e início da propaganda é conhecido como pré-campanha.

Contudo, é permitido ao pré-candidato se apresentar, divulgar posições pessoais sobre questões políticas, ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa, mencionar o cargo almejado, desde que não haja pedido explícito de voto.

O que está permitido a partir do dia 27 de setembro:

Adesivos plásticos em automóveis, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais;

Bandeiras e mesas em vias públicas, desde que não atrapalhem pedestres e o trânsito de veículos;

Autofalantes e amplificadores, das 8h às 22h – em eventos. Já das 8h às 24h: devem ser utilizados à distância mínima de 200 metros de escolas, bibliotecas públicas, quartéis, igrejas e teatros em funcionamento e sedes do Poder Legislativo e Executivo;

Distribuir material de campanha e fixar bandeiras em locais públicos (cinemas, lojas, clubes etc.);

Caminhadas e carreatas com carro de som e minitrio – desde que respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo;

Propaganda eleitoral na internet em sites de partidos e candidatos, com os endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedores estabelecidos no Brasil.

O que está proibido:

Showmícios e livemício (live com a participação de artistas);

Propaganda em outdoors (inclusive eletrônicos) – imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil;

Trios elétricos, exceto para sonorização de comícios;

Pagamento em troca de espaço para propaganda eleitoral;

Distribuição de bonés, camisetas, canetas, chaveiros, brindes em geral e cestas básicas;

Propaganda política via telemarketing;

Disparo em massa – o impulsionamento pago de mensagens via aplicativos;

Propaganda em bens públicos e de uso comum do povo – estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, bancas de revista, ainda que privados; e

Impulsionamento de propaganda por pessoa natural.

Os candidatos devem checar as informações antes de sua divulgação – ficando assegurado o direito de resposta e o candidato irregular pode ser sujeito a eventual responsabilidade penal.

Confira as principais datas do novo calendário eleitoral:

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2º turno das eleições;

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas;

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.

Outras Notícias

Advocacia-Geral da União pede ao TCU bloqueio de bens da JBS

Do UOL A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos […]

Foto: Cadu Rolim/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. “Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões”, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

Mendonça Filho confirmado como federal de Evandro Valadares

O Deputado Federal Mendonça Filho será mesmo o novo federal do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares. A informação foi confirmada pelo Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, falando ao Debate do Sábado, da Gazeta FM. Jucá destacou que o fato de ainda não ter anunciado não prejudicou São José do Egito. “As emendas […]

O Deputado Federal Mendonça Filho será mesmo o novo federal do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, falando ao Debate do Sábado, da Gazeta FM.

Jucá destacou que o fato de ainda não ter anunciado não prejudicou São José do Egito. “As emendas de Tadeu Alencar ainda estão em execução esse ano. Essa semana por exemplo, foi marcada pela entrega de duas caçambas e um caminhão pipa, incorporados à frota municipal.

Paulo adiantou que a parceria com Mendonça não elimina a relação com outros parlamentares, citando Pedro Campos e outros parlamentares.

Uma justificativa, quando ministro da Educação, Mendonça garantiu ações importantes para o município de São José do Egito. Deixou o ministério com a obra de uma escola e duas quadras, em andamento, além da entrega de dois ônibus e da autorização de funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú.

Faculdade Vale do Pajeú de Bezerros recebe Caravana SUAS 2023

Na manhã desta sexta-feira (18), a Faculdade Vale do Pajeú – Unidade Bezerros, recebeu a Caravana SUAS 2023, o evento se trata da qualificação para profissionais da Assistência Social. Participam profissionais de 27 municípios da região do Agreste. Com o tema “Fortalecendo a Assistência Social para cuidar de todos os pernambucanos e pernambucanas”, o evento […]

Na manhã desta sexta-feira (18), a Faculdade Vale do Pajeú – Unidade Bezerros, recebeu a Caravana SUAS 2023, o evento se trata da qualificação para profissionais da Assistência Social. Participam profissionais de 27 municípios da região do Agreste.

Com o tema “Fortalecendo a Assistência Social para cuidar de todos os pernambucanos e pernambucanas”, o evento busca impulsionar a atuação da Assistência Social no estado, com atividades de formação para 160 profissionais da região do agreste central.

Durante a Caravana, serão oferecidas oito oficinas temáticas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Cadastro Único, Vigilância Socioassistencial, Segurança Alimentar e Nutricional, e Controle Social.

Além disso, os participantes terão acesso a um balcão de atendimento individualizado, onde poderão contar com o auxílio das equipes da Gestão do Trabalho, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Programa Criança Feliz para esclarecer dúvidas e obter informações sobre a situação de seus municípios.

A Caravana SUAS é um evento realizado em parceria com o  Governo de Pernambuco, com Centro de Desenvolvimento e Cidadania e com a ASR Administração e Eventos, na FVP Bezerros.

Brejinho: obra vai levar água para mais três comunidades rurais

Por André Luis Na sexta-feira (14), a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, em pareceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), deu início a obra que levar água para comunidades rurais de Brejinho. A obra vai beneficiar os sítios: Gregório, Logradouro e Tamboril.  “Água é vida, e […]

Por André Luis

Na sexta-feira (14), a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, em pareceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), deu início a obra que levar água para comunidades rurais de Brejinho.

A obra vai beneficiar os sítios: Gregório, Logradouro e Tamboril. 

“Água é vida, e poder dá acesso a esse bem tão precioso é uma alegria imensa. Vamos continuar trabalhando para fazer cada vez mais pelo Povo de Brejinho”, destacou o prefeito Gilson Bento.

Câmara de Tabira devolverá R$ 250 mil para obras de calçamento em Tabira

A presidente da Câmara dos Vereadores, Socorro Veras, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (22) sobre a sessão solene no dia 27 de maio, aniversário de Tabira, para entrega de títulos de cidadania tabirense e medalhas de mérito tabirense Pedro Pires Ferreira. Ao todo serão 26 homenageados, sendo que […]

A presidente da Câmara dos Vereadores, Socorro Veras, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (22) sobre a sessão solene no dia 27 de maio, aniversário de Tabira, para entrega de títulos de cidadania tabirense e medalhas de mérito tabirense Pedro Pires Ferreira.

Ao todo serão 26 homenageados, sendo que 12 para receberem o título de cidadania e 14 para receberem a medalha. Entre os homenageados com o título está o médico Severiano Bezerra, médico que há muitos anos presta serviço no hospital de Tabira.

Entre os agraciados com a medalha estão os desembargadores tabirenses Mozart Valadares e Djalma Andrelino. A sessão está prevista para começar às 15h e cada vereador teve direito de fazer três indicações, sendo duas para título e uma para medalha.

A presidente Socorro Veras aproveitou também a oportunidade para relatar que vem fazendo melhorias no prédio da Câmara e, entre as ações citadas, destaque para a reforma em todos os gabinetes dos vereadores.

Segundo o radialista e blogueiro Júnior Alves, ela também anunciou que está devolvendo ao Poder Executivo o valor de R$ 250 mil para que o prefeito Flávio Marques faça o calçamento de duas ruas já determinadas. São elas: Rua Manoel da Graça Lustosa no Povoado de Brejinho; e a Rua Cassimiro Alves que fica no Povoado de Borborema. Segundo Socorro Veras, ainda este ano outras devoluções acontecerão.