Afogados lança projetos de reaproveitamento de óleo de cozinha e de arborização das escolas

G1

Na primeira reunião após o recesso legislativo e o feriado de Carnaval, o Conselho de Ética não avançou nesta terça-feira (16) no processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.

Havia uma expectativa de que o relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentasse novamente seu parecer pela continuidade das investigações. No entanto, ele informou que, antes de apresentar o texto, analisaria novos documentos apresentados pelo PSOL para anexar ao processo.

Marcos Rogério explicou, ainda, que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pediu que aguardasse decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um mandado de segurança apresentado pelos advogados de Cunha, no qual pedem que seja aberto prazo novo prazo para defesa preliminar.

O processo de cassação de Cunha voltou à estaca zero com a anulação, pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), da votação que aprovou o parecer preliminar de Marcos Rogério pela continuidade do processo. Maranhão acolheu recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

No mesmo dia em que o vice-presidente da Câmara anulou a decisão do Conselho de Ética, o PSOL anexou ao processo de cassação reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que afirma que dois empresários da Carioca Engenharia disseram, em delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato, que Cunha teria recebido propina em cinco contas no exterior.

O PSOL não queria que os documentos fossem considerados “aditamentos” ao processo, para que não houvesse margem para que a defesa do presidente da Câmara pedisse que fossem repetidos prazos. No entanto, na sessão desta terça (16), o relator do processo disse que incorporou os documentos como aditamento.

Questão já passou por consulta pública e será analisada em reunião no próximo dia 16

Da Agência Brasil

A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

“O Brasil foi um dos primeiros países que promulgaram uma legislação proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, são colocados nos produtos pra atrair crianças e adolescentes para iniciação [do fumo]. É um assunto bem importante pra saúde pública”, destacou a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), Cristiane Vianna.

Aumento da tributação

Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causados pelo fumo.

Um dos projetos em debate (PLP 4/2015) estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação e importação do tabaco e seus derivados. A arrecadação da chamada Cide Tabaco deve ser destinada, segundo o projeto, ao financiamento do tratamento de doenças causadas pelo fumo em hospitais da rede pública. O valor destinado às vítimas seria calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco.

Um dos objetivos é fazer com que o fumo se torne inviável economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dois em cada dez estudantes do ensino fundamental já experimentaram cigarro, segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), de 2015.

Um quarto dos estudantes compra o cigarro em loja ou botequim e quase 40% dos jovens compram escondido ou pedem para alguém comprar. Mais da metade dos estudantes que participaram da pesquisa já presenciou pessoas que faziam uso do cigarro e quase 30% deles tem pais ou responsáveis fumantes.

Cigarro

“Tributação sobre tabaco é fundamental para reduzir o consumo em dois grupos populacionais que são os mais vulneráveis para o tabagismo: é evitar que os jovens comecem a fumar e reduzir o tabagismo entre pessoas de baixa renda, que são os mais expostos, os que mais fumam. A ideia não é penalizar essas pessoas, é tentar evitar que elas sofram, porque são as que mais adoecem, mais morrem por problemas relacionados ao tabagismo”, afirmou a pesquisadora e coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz. Valeska Carvalho Figueiredo.

Os projetos de lei ainda estão em fase de discussão nas comissões antes de serem avaliados em plenário. A tramitação das propostas tem sido permeada pelo embate entre representantes da indústria do tabaco e de organizações que defendem políticas de controle do tabagismo.

“A cadeia produtiva do tabaco brasileira é mais tributada do mundo. Ao aumentar o preço do cigarro brasileiro, que já um dos mais caros do mundo na relação de renda da população, significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que é extremamente barato, não tem vigilância sanitária e causa prejuízo gravíssimo à economia brasileira e também à saúde. Pesquisas mostram que há produtos misturados nos cigarros que vêm do Paraguai, como chumbo, insetos e outras coisas que são extremamente prejudiciais à saúde”, afirmou o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas.

Saúde

O aumento dos impostos e do preço do cigarro é apresentado pela Convenção Quadro para Controle do Tabaco, compromisso assumido pelo Brasil e mais 191 países, como uma das políticas efetivas de redução do fumo. A medida também é defendida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A OMS considera o tabagismo uma doença crônica e um fator de risco para diversas enfermidades. Segundo a organização, a dependência à nicotina é responsável por cerca de 5 milhões de mortes em todo o mundo.

No Brasil, de acordo com o Inca, cerca de 156 mil pessoas morrem por ano por causas relacionadas ao tabaco, o que equivale a 428 mortes por dia. A maioria das mortes ocorre por problemas cardíacos, pulmonares, cânceres, tabagismo passivo, pneumonia e acidente vascular cerebral (AVC).

Pesquisadores projetam que se o Brasil aumentasse o preço do cigarro em 50%, seriam evitadas mais de meio milhão de internações e aproximadamente 200 mil mortes por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Custos

Do outro lado do debate sobre o controle do tabaco, estão os produtores e a indústria. Com a segunda maior produção de tabaco do mundo, o Brasil se tornou o maior exportador mundial do produto. Segundo o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), só na Região Sul do país, onde está concentrada a produção nacional, a safra de 2016 teve 539 mil toneladas de tabaco.

Espalhada em 600 municípios do Sul, a atividade agrícola do tabaco envolve 144 mil produtores rurais e tem receita de mais de R$ 5 bilhões, além de R$ 2 bilhões em divisas com exportação. De acordo com as entidades do setor, apenas 20% da produção é destinada para o consumo interno.

Para aumentar o potencial de exportação, os produtores de tabaco esperam que o Congresso Nacional aprove mudanças na lei que exige que os maços de cigarros destinados à exportação não podem ter menos de 20 unidades. O setor também argumenta que as propostas de aumento da tributação seguem na contramão da tendência de simplificação tributária, em análise na Câmara, e que prevê a inclusão dos impostos do cigarro no grupo do chamado Imposto Seletivo (IS).

De acordo com dados do Sinditabaco, os impostos correspondem de 77 a 88% do preço do cigarro no Brasil e a indústria do tabaco paga mais de R$ 13 bilhões por ano em tributos por ano.

No entanto, as entidades favoráveis ao aumento do preço do cigarro ressaltam que o valor atual arrecadado pela indústria do tabaco não é suficiente para cobrir os custos dos problemas decorrentes do uso do produto. O valor médico para tratar as doenças causadas pelo fumo chega a quase R$ 40 bilhões por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e outras instituições de pesquisa do Brasil. O montante equivale a 8% de todo o gasto com saúde no país.

Outros R$ 17,5 bilhões são gastos de forma indireta com morte prematura e incapacidade por enfermidades relacionadas ao fumo. As perdas com o vício no tabaco somam quase R$ 58 bilhões, o que corresponde a 1% de todo o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas do país) do Brasil, segundo o mesmo estudo.

“O cigarro do Brasil é um dos mais baratos do mundo. A gente quer que o preço aumente e que a carga tributária possa ser revertida para investimento na cura dessas doenças”, disse Valeska, pequisadora da Fiocruz. De acordo com a Receita Federal, o custo médio do maço de cigarro no país varia de R$ 5 a R$ 12, dependendo da marca e da região onde é comercializado.

Contrabando

Para economistas e representantes dos produtores de tabaco, o aumento do preço do cigarro não necessariamente vai reduzir o consumo, uma vez que pode estimular o aumento do contrabando, que envolve todo o processo de produção, distribuição, posse, recepção, venda, compra ou qualquer prática que facilite a atividade ilegal.

“São bilhões que o governo deixa de arrecadar anualmente que poderiam ser usados na saúde. Então, não é justo que se aumente um imposto sobre um produto legal com a justificativa de que todo o câncer causado no Brasil é culpa do cigarro, ainda mais que 40% do cigarro consumido no Brasil não é legal, é contrabandeado do Paraguai”, afirmou Freitas, da Amprotabaco.

No fim do ano passado, o plenário do Senado aprovou o acordo internacional que confirma a adesão do Brasil ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. O protocolo prevê que os países se comprometam a adotar medidas de eliminação da rede de tráfico de cigarros e outros produtos derivados do tabaco e estabelece que nações cooperem entre si no combate ao contrabando de cigarros, por meio de compartilhamento de informações e extradição de criminosos.

Além do contrabando, outra queixa dos produtores é a falta de incentivos financeiros do governo federal para que os municípios que vivem do tabaco plantem outras culturas.

“A implementação do tratado [de controle do tabaco] traz em si a redução da demanda em nível global. O Brasil é um grande exportador de tabaco, então, a gente precisa preparar as famílias fumicultoras para encontrar alternativas economicamente viáveis e mais saudáveis para a vida delas”, sugeriu Cristiane Vianna, consultora da The Union.

“Todos os municípios produtores de tabaco tem programas voltados à diversificação da lavoura, no sentido de ter outras alternativas econômicas. Agora, não se faz uma nova matriz econômica no município sem recursos. E a gente não vê dinheiro sendo colocado pra isso. Sem incentivos financeiros não haverá diversificação de fato. Enquanto houver demanda por tabaco no mundo, nós continuaremos produzindo tabaco. Não há nenhuma outra cultura na agricultura familiar que dê a mesma remuneração da que o tabaco dá”, comparou Dalvi Soares, ex-prefeito de Dom Feliciano, um dos municípios do Rio Grande do Sul que tem economia baseada na produção de fumo.

O governador Paulo Câmara reuniu todo o secretariado do Governo do Estado neste sábado (07.10), no Palácio do Campo das Princesas, para avaliar os dois anos e nove meses de gestão e traçar a principais diretrizes para 2018, reforçando o compromisso com a prestação de um serviço público de qualidade à população. “Nosso projeto é trabalhar para melhorar Pernambuco. Desse caminho, eu não vou sair. Vamos trabalhar para quem precisa da mão do Estado presente, por aqueles que mais precisam”, disse Paulo, durante a reunião com a equipe.

O chefe do Executivo estadual também reafirmou seu compromisso de manter as conquistas que ajudaram Pernambuco a melhorar na última década. ”É o caso da Educação. O que estamos fazendo hoje vai valer para o futuro do nosso Estado. Vamos trabalhar com ética, transparência e com um olhar no futuro. E não se faz tudo isso sozinho, se faz com equipe”, argumentou Paulo.

Na oportunidade, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, fez uma apresentação detalhada por área de atuação do Governo, pontuando iniciativas realizadas nos últimos dois anos e nove meses e ações que foram planejadas durante o período e que apontam para a melhoria do atendimento aos pernambucanos.  Todos os segmentos foram analisados, permitindo as observações necessárias pela equipe de Governo para a consolidação  e efetivação de políticas adotadas pelas secretarias e órgãos do Estado.

“Saímos daqui, hoje, com a tarefa de continuar trabalhando para a melhoria de vida e para o desenvolvimento do nosso povo. Estamos dando uma atenção maior à questão da segurança, mas temos que continuar avançando na educação e pensar, também, a geração de emprego e renda para a população”, frisou Márcio Stefanni. “Nós não estamos preocupados apenas com o presente, mas também com as gerações futuras”, apontou.

No combate à violência, por exemplo, foram destacadas durante a reunião dos secretariado as ações que integram o Plano de Segurança de Pernambuco, como o aumento do efetivo em 15% – a um custo de R$ 140 milhões por ano -, com a contratação de 4.500 novos policiais, sendo mais de 2.800 policiais militares (1.500 já estão nas ruas e 1.322 estão em formação), e outros  1.283 policiais civis e científicos); a instituição de concurso público anual para a contratação de 500 na PM; renovação e ampliação da frota com a entrega de 1.800 novas viaturas para as forças de segurança; a entrega de 230 novas motocicletas; criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE); criação do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), que já está reforçando as ações de polícia nas Matas, Agreste e Sertão; e a criação do Batalhão Integrado Especializado (BIESPE), que atuará em Caruaru e região.

O premiado Pacto Pela Educação, reconhecido e premiado nacionalmente, também foi detalhado na oportunidade: O aumento da nota do IDEBE de 3,9 para 4,1, consolidando Pernambuco como a melhor educação pública do Brasil; redução de 3,5% para 1,7% a taxa de abandono escolar, deixando o Estado com a escola mais atrativa do País; contratação de 2.677 novos professores; mais 200 quadras cobertas pelo programa Quadra Viva; 7.329 bolsas de pesquisa pela Facepe; Além do benefício do Passe Livre para 260 mil alunos da rede estadual e cotistas da UPE.

Na saúde, Pernambuco saltou de 28.133 para 40.092 cirurgias realizadas por ano – esse número ainda vai crescer até o final de dezembro de 2017; foram realizados 61,7 milhões de atendimentos ambulatoriais; 384,5 mil internamentos; entrega de novas UPAE do Arruda, no Recife, e em Ouricuri, no Sertão do Araripe; Implementação do Novo Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, com um investimento de R$ 50 milhões e previsão de conclusão em 2018; a realização de 23.382 partos.

No âmbito do desenvolvimento rural, o Governo de Pernambuco realizou a entrega de 23 mil cisternas, beneficiando mais de 120 mil pessoas; foram cadastrados 48,2 mil trabalhadores rurais no programa Chapéu de Palha e mais 133 mil agricultores no Garantia Safra; foram distribuídos 23 milhões de litros de leito por meio do PAA Leite; mais de 6 mil toneladas de sementes distribuídas para mais de cinco mil agricultores; regularização fundiária para 10 mil agricultores familiares; 24 hectares arados através do programa Terra Pronta; e o asseguro de 95% de vacinação contra a febre aftosa.

“É um importante conjunto de ações que envolvem muitas áreas e atacam problemas que afligem a população do nosso Estado. Vamos continuar avançando, realizando os ajustes necessários e promovendo iniciativas inovadores para o benefício de todas as regiões de Pernambuco”, concluiu Márcio Stefanni.

Morreu nesta tarde de sexta-feira (7), Carlos Roberto de Lima Leite, 64 anos, após sofrer uma tentativa de homicídio nesta manhã no bairro Alto da Conceição em Serra Talhada.

Informações apuradas pelo Repórter Ligeirinho dão conta de que ele foi levado ao Hospam por populares, e depois, levado para o Hospital Eduardo Campos.

Roberto passou por cirurgia, após atingido por disparos nos braços e tórax,  mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e morreu. É mais um crime com características de execução na Capital do Xaxado.

Líder do partido, Tadeu Alencar, e os deputados Elias Vaz e Denis Bezerra assinam documento dirigido a Pedro Guimarães

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira (06), documento convocando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para que preste esclarecimentos à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – CFT, sobre a redução de operações de crédito destinadas a Estados e Municípios do Nordeste.

O documento é assinado pelo líder do partido, deputado Tadeu Alencar, e pelos deputados Elias Vaz e Denis Bezerra, os dois últimos são membros da respectiva Comissão. Não há indicação de prazo para que a convocação seja cumprida, mas o documento assinala que o presidente da Caixa compareça à Comissão “com a maior brevidade possível”.

 “A contratação pela Caixa Econômica Federal – até julho de 2019 – de operações com governos regionais de apenas 2,2% do total, quando em 2018 foi de 21,6% e, em 2017, de 18,6%, é a ratificação de que a ameaça de discriminação ao Nordeste não é apenas retórica leviana do Presidente da República, mas uma política deliberada de perseguição aos que lhe fazem oposição. Reforça a representação feita ao Supremo Tribunal Federal e expõe a direção da Caixa Econômica a também responder por isso”, explica Tadeu Alencar.

O requerimento invoca matéria publicada no jornal Estadão, na última sexta-feira (02), onde foi noticiado que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos ao Nordeste no ano de 2019. A reportagem atribui a fontes do banco e da área econômica a indicação do considerado “boicote” a Estados e Municípios do Nordeste, e que a ordem para não contratar operações para a região teria partido do próprio presidente da instituição financeira.